terça-feira, 02 março 2021
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Medidas claramente insuficientes para a defesa do sector da Pesca no âmbito da COVID-19

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Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP 

1 - A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP está a acompanhar, em diálogo com os trabalhadores, outros profissionais, e empresas do sector da pesca, os reais impactos das limitações decorrentes do surto por COVID-19 nesta actividade económica fundamental para o abastecimento alimentar do País.

Como a DORLEI do PCP alertou já há várias semanas, o sector das pescas está a sofrer um forte abalo e agrava-se a já difícil situação dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas do sector. Os sérios problemas que se estão a fazer sentir poem em causa a subsistência dos trabalhadores, de centenas de micro, pequenas e médias empresas e o próprio futuro do sector.

2 - Para lá de questões como a necessidade de se garantir medidas de protecção aos trabalhadores da pesca que continuam a laborar, um dos principais problemas neste momento é a acentuada quebra de rendimento por via da desvalorização do pescado na primeira venda, o que tem determinado a paragem de muitas embarcações de pesca.

Nas lotas de Peniche e Nazaré, nas últimas semanas, as quebras de preço de espécies com alto valor comercial chegaram aos 50%, como são exemplos o cherne, o goraz, o peixe galo, o espadarte ou mesmo o robalo. No entanto, na grande distribuição, os preços não sofrem praticamente alterações!

3 – Para além das medidas já aprovadas no Orçamento de Estado por proposta do PCP, designadamente no que respeita à contagem dos tempos de paragem para efeito de reforma, o PCP avançou agora com um vasto conjunto de propostas e medidas para fazer face aos novos problemas que a situação coloca.

Apresentou um projecto-lei na Assembleia da Républica que procurava ajudar a minimizar os impactos deste surto, com medidas que visavam: a garantia dos rendimentos dos pescadores; a protecção sanitária nos seus locais de trabalho, zonas de descarga e nos portos; o combate à desvalorização do pescado na primeira venda; assegurar a manutenção de abastecimento público de pescado e criação de regimes especiais de comercialização de pescado. O projecto–lei foi chumbado, com os votos contra de PS, PSD, IL e PAN.

4 - A acção do Governo pauta-se por uma incompreensível falta de iniciativa, e por deixar nas mãos da União Europeia várias questões, remetendo tudo para propostas de alteração ao FEAMP. Como é fácil de compreender após a reunião do Eurogrupo da passada semana, pouco ou nada se poderá esperar de uma União Europeia onde a falta de solidariedade é gritante.

As medidas tomadas pelo Governo são manifestamente insuficientes, limitando-se a criar linhas de crédito a que o sector dificilmente poderá aceder, pois significará mais endividamento. O governo suspendeu as taxas de acostagem (uma medida mínima),  prometeu pagar as verbas do Fundo de Compensação Salarial (FCS) em atraso – medida que apenas resolverá problemas causados por esse atraso  - e prometeu o alargamento deste fundo no âmbito da crise causada pela COVID19.

5 - Quanto à questão do Fundo de Compensação Salarial, a questão, que parece que alguns ainda não perceberam, nomeadamente o Bloco de Esquerda, é que estamos perante uma forma de tratamento absolutamente discriminatória para com este sector.

O FCS destina-se a compensar os trabalhadores da pesca quando confrontados com intempéries, impraticabilidade dos portos ou barras ou com as consequências dos planos de gestão das pescarias que obrigam a suspender a actividade.  Se este for agora esgotado como se compensarão os pescadores no futuro com as frequentes paragens com que se têm confrontado? O que o PCP defende é que os apoios específicos para enfrentar a actual situação devem ser garantidos por via do Orçamento de Estado e não esvaziando o actual FCS que obrigará ao pagamento de, apenas, o ordenado mínimo nacional aos pescadores.

6 - Quanto à questão da pesca do cerco, que conta com uma significativa frota no Distrito de Leiria, o PCP sublinha os perigos que podem resultar de atrasos na atribuição da quota da sardinha para 2020, sendo que o sector ibérico já apresentou, com tendo em consideração os bons resultados dos últimos cruzeiros científicos, uma base mínima de possibilidades de captura de 12 mil toneladas de sardinha até 31 de Junho de 2020, para o conjunto dos dois países. As avaliações dos cruzeiros mais recentes determinarão as possibilidades para o resto do ano. Também neste importante segmento da pesca nacional, o governo deverá encontrar soluções que possam compensar as previsíveis quebras do preço da sardinha por causa do cancelamento espectável das festas populares e limitações à época estival que se aproxima.

7 - Se há hoje muitos que reconhecem nos pescadores “heróis improváveis”, a DORLEI do PCP afirma que, mais do que tal designação, os homens e mulheres que sempre deram, e dão, tudo de si para assegurar o fornecimento de pescado e produtos da pesca ao País, constituem uma força de trabalho e um sector que têm de ser respeitados, valorizados e protegidos com acções concretas e não apenas com palavras.

Os pescadores sabem que poderão contar, como sempre contaram, com o PCP, para continuar a defender o sector da Pesca, os seus trabalhadores, o abastecimento público de pescado e a produção nacional.

16 de Abril de 2020
O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português

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Defender a economia regional, o abastecimento alimentar, as micro, pequenas e médias empresas e o comércio local e tradicional

pequeno comércio praça rodrigues lobo

Comunicado Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

No quadro da complexa situação que todo o País está a viver a Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP está a proceder a uma monitorização da evolução da situação económica e social no Distrito.

O presente comunicado debruça-se sobre várias questões relativas às micro, pequenas e médias empresas do Distrito e às necessidades de abastecimento alimentar.

1 - As medidas de combate à COVID-19 estão a causar, para além dos fortes, mas absolutamente necessários, constrangimentos à vida quotidiana, um severo abalo ao funcionamento da economia, particularmente no comércio e serviços, com graves consequências em sectores cujo escoamento de produtos é feito por via dos estabelecimentos de restauração e similares, em feiras e mercados e nos circuitos turísticos e do lazer do Distrito.

Esta situação extraordinária tem uma pesada repercussão em sectores económicos onde predominam agricultores familiares, pescadores, empresários em nome individual, profissionais liberais e micro, pequenas e médias empresas, muito presentes no território do Distrito.

O pequeno comércio, as actividades comerciais e de serviços ligadas ao turismo e lazer, ou com ele correlacionadas, e uma multitude de serviços de suporte à vida “normal” (de mercearias a oficinas, de cabeleireiros a reparadores de diversa ordem, de dentistas a fisioterapeutas, passando por cafetarias e restaurantes, livrarias e papelarias, sapatarias e lojas de roupa, entre muitos outros) estão a viver um gravíssimo momento, inédito na história democrática do nosso País.

2 - As economias dos concelhos de Castanheira de Pêra, Nazaré, Óbidos e Peniche e de zonas turísticas mais circunscritas, como Alcobaça, Batalha, Foz do Arelho, Monte Real, Praia de Paredes de Vitória, Praia de Pedrógão, Praia de Vieira de Leira, São Martinho do Porto, São Pedro de Moel e Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, que ao longo das últimas décadas se direccionaram mais intensamente para a actividade turística e do lazer, estão neste momento fortemente abaladas.

Também as economias já de si muito débeis nos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, onde se vinham dinamizando algumas micro e pequenas iniciativas ligadas ao turismo, ao lazer e à produção de bens alimentares frescos com muita procura no norte da Europa, sofrem um sério revés.

3 - As consequências sociais atingem duramente trabalhadores, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes ou administradores de micro e pequenas empresas. São milhares de pessoas em todo o distrito que vêem a sua situação económica e condições de vida muito afectadas.

4 - As medidas aprovadas pelo Governo, que têm vindo a ser corrigidas, melhoradas e ampliadas - nalguns casos na sequência de reivindicações da Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas e/ou de propostas do PCP - continuam, todavia, longe de responder às necessidades deste universo e da economia regional.

A DORLEI do PCP considera que é imperioso tomar medidas urgentes, no plano nacional e local, para garantir rendimentos a todos, incluindo os agricultores familiares, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores das pequenas e médias empresas, como tal declaradas pelo IAPMEI.

5 - A DORLEI do PCP considera que é agora o momento de definir e pôr em funcionamento as medidas que impeçam que a crise sanitária e de saúde pública se multiplique numa profunda crise social, económica, de ruptura de cadeias produtivas e de abastecimento e sobretudo numa crise alimentar.

Nesse sentido é necessário tomar medidas que protejam os pequenos produtores locais de bens alimentares e manter em funcionamento as cadeias de abastecimento regionais, sob pena de dentro de pouco tempo termos a falência dos produtores, a ruptura de abastecimentos e um domínio absoluto de grandes cadeias de distribuição, com consequências dramáticas para vida económica e social da região.

6 - Para além de algumas medidas já em vigor, e sem prejuízo de outras que se venham a revelar necessárias, a DORLEI do PCP considera urgentes as seguintes 12 medidas:

 

  1. Reforçar as linhas de crédito para assegurar liquidez e fluidez de tesouraria das MPME. Garantia de acesso das Organizações dos pequenos agricultores às medidas de apoio à tesouraria das empresas previstas na RCM nº 10-A/2020;
  2. Apoio aos profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores de micro, pequenas e médias empresas inscritas e com descontos na Segurança Social, com actividade suspensa ou muito condicionada, de forma a garantir-lhes o rendimento.
  3. Avaliar da possibilidade da isenção total de algumas obrigações tributárias, por um período a estabelecer, para profissionais liberais, empresários em nome individual e micro e pequenas empresas obrigadas a suspender a actividade;
  4. Pagamento imediato das dívidas do Estado às micro, pequenas e médias empresas, com prioridade aquelas que mantenham actividade.
  5. Agilização do pagamento das comparticipações comunitárias dos projectos co-financiados;
  6. Reforço do apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas, com juros a zero e períodos de carência alargados;
  7. Suspensão do pagamento do Pagamento por Conta em 2020 e revogação futura desta obrigação;
  8. Entrega do IVA de caixa só após boa cobrança;
  9. Tomada de medidas para assegurar plenamente precauções e regras de higiene e sanitárias recomendadas pela DGS, que permitam a reabertura dos Mercados Municipais entretanto encerrados.
  10. Criação das condições, pelos municípios, para que as vendas itinerantes de bens alimentares se possam processar, e reactivar, em condições de segurança e higiene. Permitir a venda de frutas e hortícolas à porta de casa ou da exploração do agricultor. Prever medidas de retirada de produto, nos sectores mais afectados, para garantir justos ao produtor.
  11. Medidas que majorem o escoamento dos produtos da pesca, considerando regimes especiais de comercialização e contratualização de aquisição de pescado, nomeadamente com o estabelecimento de uma regra de comercialização em modelo de cabaz de peixe, a ser concretizado em articulação com as Organizações de Produtores e autarquias ou um regime de preço mínimo garantido na primeira venda em lota.
  1. Aplicação de um modelo de comercialização de pescado assente em circuitos curtos que assegure por um lado a venda de pescado a preço justo e por outro lado o abastecimento de pescado, de proximidade às populações.

Marinha Grande, 4 de Abril 2020

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do

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AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO DE CALDAS DA RAINHA

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Comunicado da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP expressa a sua solidariedade a todos os afectados pelo surto epidémico do COVID-19 e saúda todos os profissionais de saúde, agentes de segurança e da protecção civil pela notável entrega e sentido de missão com que se estão a empenhar no combate à epidemia. Saúda e expressa a sua solidariedade a todos os outros trabalhadores que continuam a assegurar o funcionamento do País, por vezes em condições de risco para a sua própria saúde.

Num quadro de grande exigência e complexidade, a Comissão Concelhia sublinha a necessidade da acção das autarquias locais, nomeadamente da Câmara Municipal e dentro das suas competências, no apoio às acções das autoridades de saúde e às forças da protecção civil, com natural e especial destaque para os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha; no apoio às camadas etárias mais idosas e isoladas e às camadas sociais mais desfavorecidas; no apoio aos profissionais de saúde e agentes da protecção Civil e suas famílias; e na garantia de serviços essenciais e apoios sociais nomeadamente na garantia de refeições escolares aos alunos dos escalões mais baixos (A e B) da rede pública de jardins de infância e 1° e 2° ciclos do concelho.

A actual situação evidencia a importância da defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O PCP alerta para a necessidade de se garantir o reforço de médicos e outros profissionais no Hospital de Caldas da Rainha, tanto mais que neste momento está pressionado pelo encerramento da urgência básica do Hospital de Peniche. A situação põe em evidencia a justeza da proposta do PCP de construção de uma nova unidade hospitalar do CHO, sem perda de valências da actualmente existentes.

O PCP chama a atenção para as dramáticas consequências económicas e sociais que ocorrerão se não forem assegurados direitos e rendimentos dos trabalhadores, bem como apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração, entre outros sectores.

No plano laboral não é aceitável que se tire proveito da actual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos. A Comissão Concelhia do PCP denuncia em particular a situação na Fábrica Bordalo Pinheiro que interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de Abril, tendo a Administração usado a possível utilização do Lay-Off a partir dessa data para forçar a aceitação das férias. O PCP frisa que a imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de Euros.

A Comissão Concelhia chama a atenção para os problemas específicos dos estudantes da ESAD - IPL. Sublinha que deve continuar a ser garantido o serviço de cantina em regime de Take-Away para todos os estudantes que residem ou permanecem nas Caldas da Rainha; que se deve acompanhar de perto a eventual existência de problemas nas condições de alojamento dos estudantes, tendo em conta a necessidade de isolamento social; e que deve ser dada atenção a problemas quanto à actividade e avaliação dos estudantes, nomeadamente em trabalhos que dada a especificidade desta Escola exigem deslocação às instalações da ESAD e requisição de equipamentos e materiais.

O PCP reafirma à população de Caldas da Rainha que neste momento difícil continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo do nosso concelho. Podem contar com o PCP!

2 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

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COVID 19 e a actual situação laboral no Distrito de Leiria

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Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP reitera a sua solidariedade a todos os afectados pela COVID-19 e transmite o seu pesar pelos falecimentos entretanto ocorridos. Expressa o seu profundo reconhecimento aos profissionais de saúde, agentes da segurança pública e da protecção civil, trabalhadores de lares e outras estruturas sociais que em condições muito difíceis prosseguem a luta em defesa da saúde e da vida, e a quem é imperioso garantir todas as medidas e equipamentos de protecção e segurança sanitária, bem como apoios vários.

A DORLEI do PCP saúda e expressa igualmente o seu reconhecimento a todos os outros trabalhadores que correndo riscos demonstram grande responsabilidade, espírito solidário e sentido de missão, assegurando serviços e funções estratégicas ao funcionamento do País, abastecimento de bens essenciais e um nível mínimo de funcionamento da economia nacional.

Esse notável comportamento dos trabalhadores contrasta de forma gritante com a atitude de várias entidades patronais que de forma desumana e várias vezes ilegal aproveitam a grave situação para aumentar a exploração e tentar impor uma autêntica lei da selva nas relações de trabalho.

No quadro da monitorização diária da situação que está a levar a cabo no Distrito de Leiria a DORLEI do PCP denuncia e alerta para as seguintes situações que exigem uma apertada fiscalização e intervenção das autoridades competentes, seja no sector privado, seja no público:

  • Trabalhadores a laborar em condições de duvidosas (quando não inexistentes) condições de segurança e protecção sanitárias.
  • Não aplicação do teletrabalho sempre que as tarefas o permitam.
  • Inexistência, em vários casos, de diálogo com os trabalhadores e com as suas estruturas representativas (sindicatos e comissões de trabalhadores) para negociar medidas a tomar.
  • Cortes nos salários sem cobertura legal.
  • Não pagamento dos subsídios de alimentação, e outros, aos trabalhadores que são enviados para casa.
  • Despedimentos colectivos, especialmente de trabalhadores com vínculos precários.
  • Imposição de férias de forma autoritária, em algumas situações com recurso à ameaça de despedimento, comunicada em várias situações por SMS ou redes sociais.
  • Recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, e a ameaça da sua utilização para pressionar trabalhadores a aceitaram a imposição de férias.
  • Utilização abusiva e forçada do banco de horas
  • Imposição de alterações de horários e funções sem qualquer negociação prévia, e sem compensações e subsídios de risco quando tal se justifique, nomeadamente no sector público.
  • Aumento de ritmos de trabalho em função da redução do número de trabalhadores (factor que pode levar ao aumento do número de acidentes de trabalho) sem qualquer compensação ou pagamento de horas extraordinárias.

São dezenas as empresas onde se estão a verificar atropelos aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente em grandes empresas no Distrito que têm registado avultados lucros nos últimos anos.

Sem prejuízo de ulteriores informações, e pecando por defeito, a DORLEI do PCP dá como exemplos inaceitáveis a situação nas seguintes empresas: Atlantis, Bordalo Pinheiro, ICEL, Rodoviária do Lis/Oeste, Printglass, Bourbon Plastic, SportZone, NOVARES, Têxteis Moinhos Velhos, Valorlis, Iberobritas, TJMoldes e Manulena, entre outras.

A DORLEI do PCP sublinha que a aceitação por parte dos trabalhadores de algumas destas medidas - seja em função de chantagens, da pressão dos baixos salários, do medo do desempego ou dos vínculos precários a que estão sujeitos - não as torna nem aceitáveis nem legais, pelo que o PCP já está a usar, e continuará a usar, de todos os meios ao seu dispor para denunciar e combater situações de ilegalidade e injustiça.

A DORLEI do PCP sublinha que a sua intransigente defesa dos direitos dos trabalhadores não é ditada apenas por questões de justiça social e laboral. Os atropelos aos direitos no mundo do trabalho, se não travados, irão causar sérias consequências à economia, à produção nacional e ao futuro das empresas do Distrito.

O PCP apela à unidade e à luta dos trabalhadores. Neste tempo de combate ao vírus, nenhum direito pode ficar sem ser defendido. Porque defender os direitos laborais e sociais é também defender a saúde, a vida, o povo e o País.

30 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português

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Urgência básica do Hospital de Peniche tem de reabrir urgentemente

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Nota da Comissão Concelhia de Peniche do PCP

A Comissão Concelhia de Peniche do Partido Comunista Português expressa a sua profunda preocupação com o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, em virtude da detecção de casos de COVID19 entre os profissionais que asseguram o seu funcionamento, facto que constitui um muito grave desenvolvimento no assegurar de cuidados de saúde à população do Concelho de Peniche num momento em que eles são mais necessários.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP expressa a sua solidariedade e votos de pronta recuperação aos profissionais de saúde infectados com o coronavírus, bem como aos que se encontram em quarentena. Saúda e valoriza o exemplo de dedicação e sentido de missão de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que no nosso Concelho continuam na linha da frente do combate contra a COVID19.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP considera extremamente urgente a tomada de medidas que garantam:

  1. Todas as condições de protecção e segurança sanitária em todas as instalações do Hospital de Peniche e Centros de Saúde do Concelho.
  2. A reabertura urgente da urgência básica do Hospital com a deslocação de profissionais de outros Hospitais, mesmo que fora do Centro Hospitalar do Oeste, ou de profissionais que se voluntariaram para assegurar serviços de saúde durante este período.
  3. Um plano de contingência que assegure durante o encerramento o reforço dos meios técnicos e humanos nos Centros de Saúde do Concelho, garantindo assim, com segurança, que alguns dos cuidados de saúde de urgência básica possam continuar a ser garantidos.
  4. O reforço dos meios de socorro afectos ao Concelho de Peniche, que assegurem o rápido socorro e transporte de doentes urgentes para outras unidades hospitalares durante o encerramento da Urgência Básica.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP informa a população que já levou a cabo as seguintes diligências:

  1. O vereador Rogério Cação, eleito pela CDU, está em contacto com a Presidência da Câmara Municipal de Peniche no sentido de aferir quais as diligências que a Câmara Municipal está a desenvolver, nomeadamente junto da Administração do Centro Hospitalar do Oste e do Ministério da Saúde, para a urgente resolução deste problema.
  2. Os deputados do PCP na Assembleia da República já questionaram o Governo sobre que medidas urgentes são possíveis de tomar para garantir o normal funcionamento do Hospital de Peniche e da sua urgência básica.

Peniche,28 de Março 2020

A Comissão Concelhia de Peniche do

Partido Comunista Português

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