O ABANDONO, O DESORDENAMENTO E A FALTA DE PERSPECTIVA SÃO A FACE VISÍVEL DA INCÚRIA E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

1 - O incêndio do Pinhal de Leiria foi uma das catástrofes que, no ano de 2017, se abateram sobre a floresta e as populações da região centro do País. O Concelho da Marinha Grande viu devastado grande parte do seu território com a destruição de 9500 hectares do histórico Pinhal, cerca de 86% da sua área total.

2 - Como assinalado por especialistas, e alertado sucessivas vezes pelo PCP, o incêndio do Pinhal de Leiria foi o resultado de décadas de desinvestimento na Mata Nacional, nos meios para a sua preservação, ordenamento e limpeza. A progressiva agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria – o ICNF –, foi a causa de fundo que esteve na origem daquela catástrofe e da sua dimensão. Agonia que se mantém como atesta o facto de a gestão da Mata Nacional, com uma área maior que a do município de Lisboa, ser assegurada apenas por uma técnica superior e 11 assistentes operacionais.  

3 – As consequências desta catástrofe continuam a fazem-se sentir. Se, no plano económico, o incêndio no Pinhal de Leiria significou a perda de importantíssimos recursos para o País, é no plano social (acesso a áreas de lazer, convívio e desporto), ambiental e de qualidade de vida destas populações que se fazem sentir as mais dolorosas consequências como se verifica na alteração do clima, em resultado da inexistência do efeito barreira e regulador que o Pinhal desempenhava.

4 – O indisfarçável abandono, desleixo, degradação e desorganização do Pinhal de Leiria são (a par com as contínuas acções de propaganda do Governo e das actual e anterior gestões camarárias) a imagem da incompetência, incúria e falta de seriedade dos responsáveis pelo Pinhal de Leiria.

Em primeiro lugar pela inexistência de um verdadeiro plano de recuperação, reflorestação e requalificação do Pinhal de Leiria. Desrespeitando resoluções aprovadas na Assembleia da República que indicavam a necessidade de um programa elaborado de forma amplamente participada (incluindo pelos municípios e populações), o novo Plano de Gestão da Mata Nacional de Leiria foi aprovado quase cinco anos após o incêndio, preparado à pressa para cumprir calendário, sem discussão prévia e sujeito a uma ridícula consulta pública de 18 dias. Um plano sem garantias concretas de financiamento até ao final da sua vigência (2038) e que deixa de lado toda a vertente de usufruto pelas populações do Pinhal de Leiria e de valorização das suas funções sociais, de lazer, culturais, desportivas, de educação ambiental e histórica.

Em segundo lugar pelo brutal desinvestimento no Pinhal de Leiria. Como o próprio Governo afirmou, o investimento total no Pinhal de Leiria no período 2017-2025 (oito anos) será de cerca de 8,3 milhões de euros e não os 15 milhões de Euros entre 2018 e 2022 (cinco anos) como havia sido pomposamente anunciado, em Outubro de 2018, na Marinha Grande, pelo Ministro da Agricultura e na presença da Presidente da Câmara da Marinha Grande e do Director do ICNF. Este nível de investimento, além de desrespeitar decisões da Assembleia da República aprovadas por proposta do PCP, desvia para outros fins parte dos cerca de 17 milhões de Euros realizados com a venda de material lenhoso do Pinhal de Leiria.

Em terceiro lugar pela incapacidade do ICNF, com os actuais meios e orientação política, para assumir a concretização de um verdadeiro plano de reflorestação, recuperação e gestão da mata nacional de Leiria. Os autênticos “ziguezagues” na abordagem científica, as inacreditáveis declarações em torno do ritmo da regeneração natural e do papel das espécies invasoras demonstram desconhecimento da realidade e incapacidade, essencialmente por falta de meios, para gerir uma tão exigente tarefa.

É já impossível esconder o óbvio: a plantação e sementeira “à peça” não funcionou e não foi acompanhada como deveria. O argumento de “dar tempo à natureza” já se esgotou há cerca de dois anos, o período apontado pelos especialistas para a “espera” pelo processo de regeneração natural. Infelizmente, e como a DORLEI do PCP já alertava em 2018, perderam-se anos cruciais para o trabalho de planificação e investimento em meios humanos e técnicos que permitissem tirar partido e proteger a regeneração natural e preparar, acautelar e planificar a recuperação e reflorestação, a preservação dos cursos de água e dos solos, o combate às espécies invasoras, o corte de árvores já mortas sem valor comercial, e para a reparação de vias e criação das condições de segurança para a reabertura completa do Pinhal do Rei. Tudo isto continua no essencial por fazer.

Em quarto lugar porque nestes cinco anos se manifestaram preocupantes sinais que, evocando o objectivo da recuperação do Pinhal de Leiria, podem vir a abrir caminho para a perversão da matriz, natureza e funções do Pinhal de Leiria, designadamente com o programa Revive Natura que prevê a utilização, e possível alienação, de imóveis propriedade do ICNF na Mata Nacional de Leiria para instalações turísticas privadas e que tem, entre candidaturas em preparação e em fase de conclusão, oito imóveis, de que se destaca pela sua gravidade o Parque do Engenho, na Marinha Grande.

5 - Passado cinco anos, já não é tolerável nem mais inércia nem mais propaganda. É Tempo de passar à acção, já foi perdido tempo demais. O PCP considera essenciais as seguintes medidas:

1. Proceder à ampla discussão pública, nomeadamente com sessões públicas de consulta, para a elaboração e aprovação de um verdadeiro plano integrado de reflorestação, recuperação, requalificação, manutenção e gestão do Pinhal de Leiria, que substitua o actual plano de gestão, que seja elaborado de acordo com as melhores práticas científicas de gestão florestal, que mantenha a matriz do Pinhal de Leiria no que respeita à predominância da espécie do Pinheiro; que respeite o ordenamento por talhões, comprovadamente eficaz se provido dos meios necessários; e que introduza técnicas inovadoras de gestão florestal e de combustível, bem como elementos de contenção de incêndios.
2. A concretização imediata, com o financiamento e meios humanos e técnicos adequados, de um plano combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos, de protecção e preservação de cursos de água, de plantação ou replantação de árvores nas áreas onde tal seja aconselhável, mantendo a matriz do Pinhal de predominância do Pinheiro Bravo, e a abertura faseada de todas as vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança.
3. Inscrição no Orçamento do Estado do princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso proveniente do incêndio de Outubro de 2017 no Pinhal de Leiria (cerca de 17 milhões de Euros), e outras receitas, sejam integralmente aplicadas até ao final da legislatura no financiamento de actividades de reflorestação, recuperação, protecção e gestão da Mata Nacional.
4. Adicionalmente consagrar no Orçamento do Estado as verbas para o reforço imediato da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação dos meios humanos necessários e com a reactivação do corpo de guardas florestais para a Mata Nacional afectos ao ICNF. Um investimento que deve igualmente garantir um conjunto de estímulos aos trabalhadores da floresta seja no plano salarial, seja na garantia de habitação (nomeadamente usando a rede de casas do ICNF) e estímulos à sua fixação no Concelho da Marinha Grande. Um plano que deve contemplar a aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão bem como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica.
5. Garantir um modelo de propriedade e gestão pública da Mata Nacional de Leiria, com financiamento adequado, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, constituída a partir da experiência do Observatório do Pinhal de Leiria, alargando a sua composição e melhorando substancialmente o seu funcionamento, envolvendo o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.
6. A suspensão imediata das componentes do projecto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria até que esteja finalizado e discutido publicamente o plano de reflorestação, recuperação, gestão e valorização do Pinhal.
7. A criação, por decisão do Governo e com atribuição das verbas necessárias, do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do Orçamento do Estado, nas instalações do Parque do Engenho.
8. A definição, de forma participada, de um programa de usufruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A valorização de vias rodoviárias; a construção de novos parques de merendas e de descanso e revalorização dos existentes; a abertura de circuitos e infra-estruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças; e a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria, utilizando para tal o património edificado do ICNF.
9. Definição e financiamento público de um sistema de transporte público direccionado para o usufruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o “Comboio de Lata”.

Marinha Grande, 10 de Outubro de 2022

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

Nota do Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP                                                                                                                                             

A Festa do Avante! acontecerá já no próximo fim de semana, dias 2,3 e 4 de Setembro, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal.

Um amplo programa (disponível em www.festadoavante.pt) reafirma a Festa do Avante! como a mais importante iniciativa política-cultural do País onde a música, o teatro, o cinema, e múltiplas outras formas de cultura, se cruzam com o desporto, a discussão e intervenção política e o ambiente de amizade e fraternidade.

O distrito de Leiria marcará uma forte presença no plano gastronómico com o Restaurante de Leiria onde será possível degustar a tradicional sardinha assada, típica dos concelhos do litoral do distrito, nomeadamente Nazaré e Peniche, e ainda alguns petiscos como Bifanas ou as apreciadas Asinhas de Frango fritas. No Kakus Bar os visitantes podem provar várias bebidas brancas e Coktails como a Poncha, a Caipirinha ou a Cuba Livre e ainda as tradicionais Ginjas de Óbidos e Alcobaça e os Vinhos do Sul do Distrito, nomeadamente do Bombarral. Existe ainda uma Padaria onde se confecionam pães com chouriço ou tomate seco.

O conteúdo político do espaço de Leiria desenvolve-se sob o lema “Um povo que luta, um Partido que transforma – alegria e confiança” e dá nota das reivindicações e luta dos trabalhadores, das populações, dos agricultores, pescadores e bombeiros do distrito por melhores condições de vida e de trabalho.

No ano de 2022 declarado Internacional do Vidro, o pavilhão da ciência dará uma especial atenção a este material tão versátil e importante na história e para o desenvolvimento económico e social do distrito de Leiria com uma exposição e vários debates.

A Entrada Permanente (EP) para a Festa do “Avante!” está à venda nas Organizações Concelhias do PCP, na Sede da Organização Regional (Marinha Grande) e nas sedes concelhias do PCP. Tem o custo de 27 Euros, valor que demonstra a preocupação do PCP em assegurar o mais baixo custo possível aos trabalhadores, à juventude e a todos os que queiram participar de três dias de festa, alegria, desporto, cultura, amizade, solidariedade e luta por um País e mundo melhores, em segurança.

Marinha Grande, 28 Agosto de 2020

O Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português

NOTA AOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP expressa a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento de vários incêndios nas zonas norte e centro do Distrito, nomeadamente: o incêndio de Alvaiázere, resultante da projecção do incêndio de Ourém que já obrigou ao encerramento do IC8 e que ameaça populações deste concelho e já obrigou a evacuações; o fogo de Pombal/Ansião, que depois de dado com extinto, sofreu hoje reacendimentos e ameaça a freguesia de Pousaflores; e os incêndios no Concelho de Leiria que já obrigaram à evacuação de populações, nomeadamente entre Figueiras e Mata dos Milagres, bem como a medidas de protecção de zonas industriais, relativamente próximas do núcleo urbano da cidade de leiria, e ao encerramento ao trânsito do IC2 em Leiria e da A1 entre Fátima e Pombal.

O PCP considera que este conjunto de incêndios exige um reforço adicional e imediato de meios de combate aos incêndios. Caso contrário, pela sua localização e direcções de progressão, estes fogos podem vir a alastrar com ainda maior periculosidade quer na zona do Pinhal Interior Norte onde o risco de junção de incêndios é real nos concelhos de Pombal, Ansião e Alvaiázere, bem como na zona de Leiria, com a progressão do incêndio para noroeste.

O PCP sublinha que as actuais condições atmosféricas não explicam todos os desenvolvimentos das últimas horas no Distrito. Não obstante a necessidade de uma apurada investigação à origem, modo de progressão e reacendimento destes incêndios, a DORLEI do PCP recorda que ainda há menos de um mês, aquando da visita do Secretário-Geral do PCP a Pedrogão Grande, chamou a atenção para a acumulação de factores que perante um cenário de aumento de temperatura iria resultar em novos incêndios.

A realidade está a provar que a política do Governo PS de remeter para os pequenos proprietários a responsabilidade da prevenção de incêndios, numa atitude profundamente injusta do ponto de vista económico e social, e mesmo persecutória, não impediu a deflagração de novos incêndios na região.

Como o PCP chamou a atenção várias vezes, passados 5 anos das tragédias de Pedrogão e do Pinhal de Leiria e das promessas, visitas e discursos dos principais responsáveis políticos do País, a falta de vontade política, a incúria e a incompetência do Governo do PS na política florestal e de meios humanos e técnicos para ordenamento e protecção da floresta, na política de protecção civil, desordenada e desprovida de um sério investimento no apoio e no reconhecimento do papel central dos bombeiros, são as duas razões de fundo para estes novos incêndios, por mais que a propaganda do Governo e do Presidente da República tentem uma inaceitável linha de responsabilização das populações.

A DORLEI do PCP anuncia que no próximo dia 22 de Julho realizará uma visita às regiões afectadas por estes incêndios com uma delegação em que para lá de vários dirigentes nacionais e regionais do PCP integrará também o deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes.

A DORLEI do PCP expressa a sua solidariedade a todas as populações afectadas por estes incêndios.

Marinha Grande, 12 de Julho 2022

A Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português

O Grupo Parlamentar do PCP entregou no passado dia 18 de Maio, Quarta-Feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução visando a resolução de vários e graves problemas no Itinerário Complementar 8 (IC8) e a sua requalificação, que segue em anexo.

Entre várias questões o Projecto de Resolução do PCP considera que é necessária uma intervenção estrutural no IC8, com alteração do traçado e perfil, nomeadamente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior segurança rodoviária e maior fluidez na circulação de veículos.

O Projecto de Resolução do PCP recomenda ao Governo:

1 - Que dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção estrutural em toda a sua extensão, que contemple, entre outros:

a)A alteração de traçado e de perfil da via de forma a corresponder à natureza de itinerário complementar, nomeadamente entre Pombal e Avelar, permitindo desviar o tráfego regional e nacional para fora das localidades e maior fluidez na circulação de veículos, em segurança.

b) A construção de faixas de aceleração e de desaceleração nos nós de acesso ao IC8 onde ainda não existam.

c) A melhoria das condições de circulação, nomeadamente no que respeita à iluminação, piso, entre outras.

2 - Que mobilize fontes de financiamento para a requalificação do IC8, incluindo de fundos comunitários, sem prejuízo do financiamento através do Orçamento do Estado.

Esta iniciativa parlamentar do PCP surge na sequencia de tomadas de posição e iniciativas institucionais do PCP sobre o gravíssimo problema da sinistralidade e taxa de mortalidade nesta via rodoviária, problema ao qual, apesar de muitos alertas do PCP ao longo dos anos, os Governos do PSD/CDS e do PS nunca deram resposta global.

19 de Maio de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORLEI do PCP