O ABANDONO, O DESORDENAMENTO E A FALTA DE PERSPECTIVA SÃO A FACE VISÍVEL DA INCÚRIA E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

1 - O incêndio do Pinhal de Leiria foi uma das catástrofes que, no ano de 2017, se abateram sobre a floresta e as populações da região centro do País. O Concelho da Marinha Grande viu devastado grande parte do seu território com a destruição de 9500 hectares do histórico Pinhal, cerca de 86% da sua área total.

2 - Como assinalado por especialistas, e alertado sucessivas vezes pelo PCP, o incêndio do Pinhal de Leiria foi o resultado de décadas de desinvestimento na Mata Nacional, nos meios para a sua preservação, ordenamento e limpeza. A progressiva agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria – o ICNF –, foi a causa de fundo que esteve na origem daquela catástrofe e da sua dimensão. Agonia que se mantém como atesta o facto de a gestão da Mata Nacional, com uma área maior que a do município de Lisboa, ser assegurada apenas por uma técnica superior e 11 assistentes operacionais.  

3 – As consequências desta catástrofe continuam a fazem-se sentir. Se, no plano económico, o incêndio no Pinhal de Leiria significou a perda de importantíssimos recursos para o País, é no plano social (acesso a áreas de lazer, convívio e desporto), ambiental e de qualidade de vida destas populações que se fazem sentir as mais dolorosas consequências como se verifica na alteração do clima, em resultado da inexistência do efeito barreira e regulador que o Pinhal desempenhava.

4 – O indisfarçável abandono, desleixo, degradação e desorganização do Pinhal de Leiria são (a par com as contínuas acções de propaganda do Governo e das actual e anterior gestões camarárias) a imagem da incompetência, incúria e falta de seriedade dos responsáveis pelo Pinhal de Leiria.

Em primeiro lugar pela inexistência de um verdadeiro plano de recuperação, reflorestação e requalificação do Pinhal de Leiria. Desrespeitando resoluções aprovadas na Assembleia da República que indicavam a necessidade de um programa elaborado de forma amplamente participada (incluindo pelos municípios e populações), o novo Plano de Gestão da Mata Nacional de Leiria foi aprovado quase cinco anos após o incêndio, preparado à pressa para cumprir calendário, sem discussão prévia e sujeito a uma ridícula consulta pública de 18 dias. Um plano sem garantias concretas de financiamento até ao final da sua vigência (2038) e que deixa de lado toda a vertente de usufruto pelas populações do Pinhal de Leiria e de valorização das suas funções sociais, de lazer, culturais, desportivas, de educação ambiental e histórica.

Em segundo lugar pelo brutal desinvestimento no Pinhal de Leiria. Como o próprio Governo afirmou, o investimento total no Pinhal de Leiria no período 2017-2025 (oito anos) será de cerca de 8,3 milhões de euros e não os 15 milhões de Euros entre 2018 e 2022 (cinco anos) como havia sido pomposamente anunciado, em Outubro de 2018, na Marinha Grande, pelo Ministro da Agricultura e na presença da Presidente da Câmara da Marinha Grande e do Director do ICNF. Este nível de investimento, além de desrespeitar decisões da Assembleia da República aprovadas por proposta do PCP, desvia para outros fins parte dos cerca de 17 milhões de Euros realizados com a venda de material lenhoso do Pinhal de Leiria.

Em terceiro lugar pela incapacidade do ICNF, com os actuais meios e orientação política, para assumir a concretização de um verdadeiro plano de reflorestação, recuperação e gestão da mata nacional de Leiria. Os autênticos “ziguezagues” na abordagem científica, as inacreditáveis declarações em torno do ritmo da regeneração natural e do papel das espécies invasoras demonstram desconhecimento da realidade e incapacidade, essencialmente por falta de meios, para gerir uma tão exigente tarefa.

É já impossível esconder o óbvio: a plantação e sementeira “à peça” não funcionou e não foi acompanhada como deveria. O argumento de “dar tempo à natureza” já se esgotou há cerca de dois anos, o período apontado pelos especialistas para a “espera” pelo processo de regeneração natural. Infelizmente, e como a DORLEI do PCP já alertava em 2018, perderam-se anos cruciais para o trabalho de planificação e investimento em meios humanos e técnicos que permitissem tirar partido e proteger a regeneração natural e preparar, acautelar e planificar a recuperação e reflorestação, a preservação dos cursos de água e dos solos, o combate às espécies invasoras, o corte de árvores já mortas sem valor comercial, e para a reparação de vias e criação das condições de segurança para a reabertura completa do Pinhal do Rei. Tudo isto continua no essencial por fazer.

Em quarto lugar porque nestes cinco anos se manifestaram preocupantes sinais que, evocando o objectivo da recuperação do Pinhal de Leiria, podem vir a abrir caminho para a perversão da matriz, natureza e funções do Pinhal de Leiria, designadamente com o programa Revive Natura que prevê a utilização, e possível alienação, de imóveis propriedade do ICNF na Mata Nacional de Leiria para instalações turísticas privadas e que tem, entre candidaturas em preparação e em fase de conclusão, oito imóveis, de que se destaca pela sua gravidade o Parque do Engenho, na Marinha Grande.

5 - Passado cinco anos, já não é tolerável nem mais inércia nem mais propaganda. É Tempo de passar à acção, já foi perdido tempo demais. O PCP considera essenciais as seguintes medidas:

1. Proceder à ampla discussão pública, nomeadamente com sessões públicas de consulta, para a elaboração e aprovação de um verdadeiro plano integrado de reflorestação, recuperação, requalificação, manutenção e gestão do Pinhal de Leiria, que substitua o actual plano de gestão, que seja elaborado de acordo com as melhores práticas científicas de gestão florestal, que mantenha a matriz do Pinhal de Leiria no que respeita à predominância da espécie do Pinheiro; que respeite o ordenamento por talhões, comprovadamente eficaz se provido dos meios necessários; e que introduza técnicas inovadoras de gestão florestal e de combustível, bem como elementos de contenção de incêndios.
2. A concretização imediata, com o financiamento e meios humanos e técnicos adequados, de um plano combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos, de protecção e preservação de cursos de água, de plantação ou replantação de árvores nas áreas onde tal seja aconselhável, mantendo a matriz do Pinhal de predominância do Pinheiro Bravo, e a abertura faseada de todas as vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança.
3. Inscrição no Orçamento do Estado do princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso proveniente do incêndio de Outubro de 2017 no Pinhal de Leiria (cerca de 17 milhões de Euros), e outras receitas, sejam integralmente aplicadas até ao final da legislatura no financiamento de actividades de reflorestação, recuperação, protecção e gestão da Mata Nacional.
4. Adicionalmente consagrar no Orçamento do Estado as verbas para o reforço imediato da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação dos meios humanos necessários e com a reactivação do corpo de guardas florestais para a Mata Nacional afectos ao ICNF. Um investimento que deve igualmente garantir um conjunto de estímulos aos trabalhadores da floresta seja no plano salarial, seja na garantia de habitação (nomeadamente usando a rede de casas do ICNF) e estímulos à sua fixação no Concelho da Marinha Grande. Um plano que deve contemplar a aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão bem como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica.
5. Garantir um modelo de propriedade e gestão pública da Mata Nacional de Leiria, com financiamento adequado, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento, constituída a partir da experiência do Observatório do Pinhal de Leiria, alargando a sua composição e melhorando substancialmente o seu funcionamento, envolvendo o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.
6. A suspensão imediata das componentes do projecto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria até que esteja finalizado e discutido publicamente o plano de reflorestação, recuperação, gestão e valorização do Pinhal.
7. A criação, por decisão do Governo e com atribuição das verbas necessárias, do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do Orçamento do Estado, nas instalações do Parque do Engenho.
8. A definição, de forma participada, de um programa de usufruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A valorização de vias rodoviárias; a construção de novos parques de merendas e de descanso e revalorização dos existentes; a abertura de circuitos e infra-estruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças; e a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria, utilizando para tal o património edificado do ICNF.
9. Definição e financiamento público de um sistema de transporte público direccionado para o usufruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o “Comboio de Lata”.

Marinha Grande, 10 de Outubro de 2022

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP