Os credores perdoaram 9,6 milhões à SPAL. E quanto aos direitos dos Trabalhadores, em que ponto estamos?

Como é conhecido, o PCP, desde o primeiro momento, denunciou e interveio nas várias esferas da sua acção, nomeadamente questionando o Governo, sobre a situação numa empresa histórica na produção nacional de faianças com peso significativo no emprego nos concelhos de Alcobaça e Nazaré – a SPAL.

Ao abrigo de um despedimento colectivo, a administração da SPAL quis, como se essa fosse a solução para os erros de gestão e desmandos ao longo dos anos que resultaram na acumulação de dívidas que totalizam quase 25,6 milhões de euros, livrar-se de várias dezenas de trabalhadores imprescindíveis à recuperação e ao futuro daquela unidade de produção.

Mergulhada num “caos” de governação e sem dinâmica ou interesse na real viabilização da empresa, a administração foi transferindo para os trabalhadores o pesado “fardo” da qual é única responsável. Despediram, pressionaram, “infernizaram”, parcelaram pagamentos dos subsídios, desperdiçaram o conhecimento, a experiência e a competência daqueles que deram os seus melhores anos de vida à “fábrica” – os trabalhadores.

Viveram-se e vivem-se dias complicados na SPAL e fora dela, principalmente para aqueles a quem foi apontada a porta da rua, sem terem visto ainda um cêntimo das indemnizações a que têm direito, apesar de terem que continuar a fazer face aos normais compromissos e a garantir a sua sobrevivência diária.

Agora que o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria homologou o PER (Processo Especial de Revitalização) requerido pela empresa em causa - vendo assim ser-lhe perdoada uma parte significativa da dívida (9,6 milhões de euros) e sendo-lhe concedido um prazo de 12 anos e meio para liquidar a restante - a pergunta impõe-se: Como ficam os mais lesados com todo o processo?

Para o PCP é necessário um rápido e cabal esclarecimento sobre como e de que forma vão os trabalhadores despedidos receber as indemnizações a que têm direito?! Ou se em alternativa vão ser reintegrados na empresa.

É também igualmente imperativo saber que garantias tem o Estado português, por parte dos accionistas maioritários, relativamente à manutenção dos actuais 263 postos de trabalho, à defesa dos seus direitos e quais as perspectivas para a criação de mais postos de trabalho, colocando a empresa nos mesmos níveis de empregabilidade de há cerca de um ano atrás.

Só a defesa do interesse social, a manutenção e recuperação de postos de trabalho, e a salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores, poderiam justificar (se é que existe justificação) um perdão de 6,1 milhões de euros por parte do fundo estatal (FACCE) que detém 35% do capital da empresa. Caso contrário estamos perante mais um caso de transformação de dívida privada em divida pública!

Aliás, é sintomático que, apesar do apoio agora recebido, a empresa, que tem condições para laborar normalmente como o estão a fazer muitas outras empresas da região, tenha, já depois da ordem judicial, decidido manter trabalhadores em Lay-off até Junho.

E é igualmente sintomático que, perante a pergunta do PCP ao Governo, a empresa tenha confirmado que apesar de estar a receber apoios do Estado, teve salários em atraso, facto que em função da actuação do PCP na Assembleia da República, obrigou o Governo a informar que iria comunicar à ACT tal comportamento da Administração.

Estas são algumas das questões que o PCP quer ver respondidas e são estes alguns dos cenários que o PCP não irá permitir que resvalem, lesando ainda mais os Trabalhadores, a produção nacional e os interesses do país!

O PCP que há 100 anos luta pelos trabalhadores, pelo povo e pelo país, está e estará ao lado dos trabalhadores da SPAL e do desenvolvimento económico da região!

As Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré do
Partido Comunista Português

Tal como o PCP previa, em comunicado publicado nos últimos dias do mês de Julho, o pior cenário para os trabalhadores da SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça, S.A. - está a concretizar-se.

No referido comunicado, o PCP afirmava: “Sabe o PCP, pela experiência que tem, que esta suspensão em massa de contratos de trabalho é apenas o início de uma caminhada que tentará colocar muitas dezenas de trabalhadores no desemprego livrando-se a empresa de cumprir escrupulosamente com os direitos consagrados dos trabalhadores.”

O PCP não adivinha o futuro, mas os seus quase 100 anos de história permitem-lhe fazer uma avaliação realista destes processos. Mais uma vez, o PCP não se enganou!
No caso concreto – os despedimentos na SPAL - nem mais uma voz se ouviu! Quando todos desaparecem nas altas temperaturas de um Verão amargo para muitos trabalhadores, o PCP nunca lhes faltou, intervindo e denunciando os problemas sentidos e reclamando por soluções.

A SPAL, mesmo depois de ter recebido apoios públicos, aderindo ao regime de Lay-Off, teve o desplante de não pagar 85% do valor dos subsídios de férias e agora promove um despedimento colectivo de 38 trabalhadores! Como se não bastasse, ainda criou o clima “necessário” para que mais 30 trabalhadores se vissem na contingência de aceitar uma rescisão por mútuo acordo, não lhes garantindo o que era seu por direito.

O PCP repudia tal decisão, garantindo que continuará a intervir sobre esta matéria quando e onde for necessário.

O PCP reitera que os trabalhadores da SPAL são parte da solução e não, tal como a administração quer fazer querer, o principal obstáculo para o equilíbrio da empresa.

Os trabalhadores da SPAL podem contar com o PCP para fazer valer os seus direitos e podem ter a garantia de que não estão sozinhos nesta luta!

O PCP continuará a ser o principal garante da defesa dos trabalhadores e do povo, da sua valorização, da soberania nacional e dos interesses do País!

7 de Setembro de 2020
As comissões concelhias do PCP de Alcobaça e da Nazaré

Comunicado da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP expressa a sua solidariedade a todos os afectados pelo surto epidémico do COVID-19 e saúda todos os profissionais de saúde, agentes de segurança e da protecção civil pela notável entrega e sentido de missão com que se estão a empenhar no combate à epidemia. Saúda e expressa a sua solidariedade a todos os outros trabalhadores que continuam a assegurar o funcionamento do País, por vezes em condições de risco para a sua própria saúde.

Num quadro de grande exigência e complexidade, a Comissão Concelhia sublinha a necessidade da acção das autarquias locais, nomeadamente da Câmara Municipal e dentro das suas competências, no apoio às acções das autoridades de saúde e às forças da protecção civil, com natural e especial destaque para os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha; no apoio às camadas etárias mais idosas e isoladas e às camadas sociais mais desfavorecidas; no apoio aos profissionais de saúde e agentes da protecção Civil e suas famílias; e na garantia de serviços essenciais e apoios sociais nomeadamente na garantia de refeições escolares aos alunos dos escalões mais baixos (A e B) da rede pública de jardins de infância e 1° e 2° ciclos do concelho.

A actual situação evidencia a importância da defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O PCP alerta para a necessidade de se garantir o reforço de médicos e outros profissionais no Hospital de Caldas da Rainha, tanto mais que neste momento está pressionado pelo encerramento da urgência básica do Hospital de Peniche. A situação põe em evidencia a justeza da proposta do PCP de construção de uma nova unidade hospitalar do CHO, sem perda de valências da actualmente existentes.

O PCP chama a atenção para as dramáticas consequências económicas e sociais que ocorrerão se não forem assegurados direitos e rendimentos dos trabalhadores, bem como apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração, entre outros sectores.

No plano laboral não é aceitável que se tire proveito da actual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos. A Comissão Concelhia do PCP denuncia em particular a situação na Fábrica Bordalo Pinheiro que interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de Abril, tendo a Administração usado a possível utilização do Lay-Off a partir dessa data para forçar a aceitação das férias. O PCP frisa que a imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de Euros.

A Comissão Concelhia chama a atenção para os problemas específicos dos estudantes da ESAD - IPL. Sublinha que deve continuar a ser garantido o serviço de cantina em regime de Take-Away para todos os estudantes que residem ou permanecem nas Caldas da Rainha; que se deve acompanhar de perto a eventual existência de problemas nas condições de alojamento dos estudantes, tendo em conta a necessidade de isolamento social; e que deve ser dada atenção a problemas quanto à actividade e avaliação dos estudantes, nomeadamente em trabalhos que dada a especificidade desta Escola exigem deslocação às instalações da ESAD e requisição de equipamentos e materiais.

O PCP reafirma à população de Caldas da Rainha que neste momento difícil continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo do nosso concelho. Podem contar com o PCP!

2 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português