quinta-feira, 15 abril 2021

Comissões Concelhias

A situação da Lagoa de Óbidos - nota das Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha

Lagoa de Óbidos

O DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ÓBIDOS NÃO PODE ESPERAR MAIS!

Os planos prometidos de desassoreamento da Lagoa de Óbidos têm sido marcados pelo protelamento e dilacção.

Após a intervenção de 2015/2016, em que a deficiente dragagem de 716 mil metros cúbicos deixou zonas com reduzida oxigenação e em que o efeito das marés devolveu à água uma boa parte dos dragados indevidamente colocados nas margens, foi por fim aprovada, em Conselho de Ministros, a 14 de Dezembro de 2017, a segunda fase dos trabalhos. No cronograma apresentado com alguma solenidade pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, previa-se o arranque das obras em Setembro-Outubro de 2019. As declarações ministerais eram categóricas: não haveria mais nenhum adiamento!

No entanto, o facto é que, passadas as eleições legislativas, a tão propagandeada e inadiável segunda fase resvalou para Março de 2020, posteriormente para Julho, a seguir para Setembro. Todavia, só em Outubro de 2020 foi feito o contrato de adjudicação, por 14,7 milhões de €uros, ao consórcio Alexandre Barbosa Borges S. A. (ABB)/Construction Maritime et Fluvial (VINCI), o qual seria remetido para o Tribunal de Contas, que, em Dezembro, o devolve à Agência Portuguesa do Ambiente, para prestação  de esclarecimentos de teor administrativo e financeiro. Aqui chegados, o arranque dos trabalhos passou para Janeiro de 2021 e depois, "impreterivelmente" para Março de 2021.

O PCP, que desde o primeiro momento tem lutado pela recuperação ambiental da Lagoa, alertou em devido tempo para o facto de ser incompreensível a inação das autarquias de Óbidos e Caldas da Rainha na classificação da Lagoa como área protegida de âmbito regional e também para a circunstância de que, apesar das afirmações governamentais repetidamente anunciadas, se corria o sério risco de, mais uma vez, as promessas não serem cumpridas. A verdade é que se chegou a Abril e nada aconteceu!

Acresce que um outro grave problema, o da poluição, que ameaça a Lagoa, volta a não ser contemplado. A APA subestima a questão, admitindo, a contragosto, o nível 2 (numa escala de 0 a 5) em alguns pontos, quando é certo detectar-se a presença de metais pesados, nomeadamente crómio, que, em outros pontos, pode até atingir o nível 4. 

Os trabalhos têm um prazo de execução de 550 dias para remoção de 850 000 m³ de dragados, a serem lançados no mar através de tubos. Quanto mais tarde começarem, pior será!

A continuada falta de resposta por parte do Governo é inaceitável e merece por parte do PCP, uma crítica veemente e frontal e a certeza de que se baterá, como sempre o fez, de forma empenhada, pela resolução deste problema, em defesa da Lagoa, dos que dela vivem e trabalham, dos seus frequentadores, e da qualidade de vida das populações.

5 de Abril de 2021
As Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

Imprimir Email

Os recentes acontecimentos no IC8 - nota da Comissão Concelhia de Ansião

IC8 Ansiao 1200x684

Face aos recentes acontecimentos no IC8 e o anúncio de uma intervenção visando o desnivelamento do nó do Parque Industrial do Camporês, a Comissão Concelhia de Ansião do PCP considera que:

1 – O desnivelamento do nó do Parque Industrial do Camporês e a intervenção prevista no PNI 2030 no troço Casas Brancas (A17) - Pombal não resolvem os graves problemas existentes no IC8, designadamente no troço Pombal-Avelar onde o chamado “Itinerário Complementar” atravessa localidades, contem inúmeros cruzamentos de nível e tem um perfil, traçado e limites de velocidade em vários troços incompatíveis com uma via desta natureza.

2 – O facto de o PNI 2030 prever apenas estas duas obras prova a inexistência de um plano global de intervenção que dê resposta aos gravíssimos problemas do IC8 que já causaram a morte a dezenas de pessoas, como é exemplo o recente acidente que vitimou mais um condutor.

3 - O PCP sublinha e reafirma a necessidade de uma intervenção estrutural com alteração do traçado e perfil do IC8, especialmente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior velocidade média de circulação.

Tal solução permitiria o transito concelhio e local em condições de segurança no actual traçado da EN e uma maior fluidez e rapidez no trânsito regional e nacional, nomeadamente de mercadorias, num novo traçado do IC8. Esta seria a melhor solução para o desenvolvimento das actividades económicas e o turismo no Concelho e na Região e para a segurança rodoviária.

Dados os elevados custos das obras de desnivelamento de cruzamentos, mais uma vez confirmada com o orçamento para o desnivelamento do cruzamento do Camporês, o PCP considera que a solução de um novo traçado pode incusivé ser menos onerosa do que uma sucessão de intervenções parcelares.

4 - A questão do IC8 está longe de ser o único problema existente no Concelho de Ansião no que toca à rede viária. A degradação da rede municipal rodoviária e a inexistência de urbanismo de segurança rodoviária na maior parte das vias periféricas são problemas há muito sentidos e que se vem agravando. Disso são exemplos as vias: CM1094 Chão de Couce (Serra do Mouro); a estrada da Junqueira N348, a estrada CM1077 Alvorge – Vale Florido, a Estrada Municipal 560 e a Estrada Municipal 559 que atravessa a localidade de Lagarteira, entre muitas outras.

5 - O PCP considera que o direito à mobilidade das populações não se resolve apenas com a qualidade e traçado das redes viárias. Nesse sentido a Comissão Concelhia considera urgente a reflexão e tomada de decisões sobre soluções para dotar o Concelho e a Região do Pinhal Interior Norte de um serviço de transportes públicos digno desse nome, de qualidade, menos poluente, com horários adequados às necessidades das populações e à promoção das actividades económicas, nomeadamente o turismo.

É inadmissível que nas ligações de Ansião a Pombal e a Coimbra existam apenas duas carreiras por dia e que o transporte público dentro do Concelho se resuma ao transporte escolar. Este é um dos principais problemas do Concelho de Ansião no que toca ao direito à mobilidade, tanto mais que vários concelhos do PIN não são servidos por transporte ferroviário.

6 - O PCP reafirma a sua proposta, reiterada pela CDU nas eleições legislativas de 2019, de um programa integrado de mobilidade para o Distrito de Leiria que identifica a Linha ferroviária do Oeste modernizada como eixo estruturante de um sistema integrado de transporte público que, relativamente ao Pinhal Interior Norte, passaria por um sistema de vaivém em transporte colectivo rodoviário não poluente a partir das estações ferroviárias do Louriçal e Pombal, articulado com transportes colectivos municipais e intermunicipais na região do PIN.

31 de Março
A Comissão Concelhia de Ansião do
Partido Comunista Português

Imprimir Email

Situação da SPAL - nota das Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré

spaL1

Os credores perdoaram 9,6 milhões à SPAL. E quanto aos direitos dos Trabalhadores, em que ponto estamos?

Como é conhecido, o PCP, desde o primeiro momento, denunciou e interveio nas várias esferas da sua acção, nomeadamente questionando o Governo, sobre a situação numa empresa histórica na produção nacional de faianças com peso significativo no emprego nos concelhos de Alcobaça e Nazaré – a SPAL.

Ao abrigo de um despedimento colectivo, a administração da SPAL quis, como se essa fosse a solução para os erros de gestão e desmandos ao longo dos anos que resultaram na acumulação de dívidas que totalizam quase 25,6 milhões de euros, livrar-se de várias dezenas de trabalhadores imprescindíveis à recuperação e ao futuro daquela unidade de produção.

Mergulhada num “caos” de governação e sem dinâmica ou interesse na real viabilização da empresa, a administração foi transferindo para os trabalhadores o pesado “fardo” da qual é única responsável. Despediram, pressionaram, “infernizaram”, parcelaram pagamentos dos subsídios, desperdiçaram o conhecimento, a experiência e a competência daqueles que deram os seus melhores anos de vida à “fábrica” – os trabalhadores.

Viveram-se e vivem-se dias complicados na SPAL e fora dela, principalmente para aqueles a quem foi apontada a porta da rua, sem terem visto ainda um cêntimo das indemnizações a que têm direito, apesar de terem que continuar a fazer face aos normais compromissos e a garantir a sua sobrevivência diária.

Agora que o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria homologou o PER (Processo Especial de Revitalização) requerido pela empresa em causa - vendo assim ser-lhe perdoada uma parte significativa da dívida (9,6 milhões de euros) e sendo-lhe concedido um prazo de 12 anos e meio para liquidar a restante - a pergunta impõe-se: Como ficam os mais lesados com todo o processo?

Para o PCP é necessário um rápido e cabal esclarecimento sobre como e de que forma vão os trabalhadores despedidos receber as indemnizações a que têm direito?! Ou se em alternativa vão ser reintegrados na empresa.

É também igualmente imperativo saber que garantias tem o Estado português, por parte dos accionistas maioritários, relativamente à manutenção dos actuais 263 postos de trabalho, à defesa dos seus direitos e quais as perspectivas para a criação de mais postos de trabalho, colocando a empresa nos mesmos níveis de empregabilidade de há cerca de um ano atrás.

Só a defesa do interesse social, a manutenção e recuperação de postos de trabalho, e a salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores, poderiam justificar (se é que existe justificação) um perdão de 6,1 milhões de euros por parte do fundo estatal (FACCE) que detém 35% do capital da empresa. Caso contrário estamos perante mais um caso de transformação de dívida privada em divida pública!

Aliás, é sintomático que, apesar do apoio agora recebido, a empresa, que tem condições para laborar normalmente como o estão a fazer muitas outras empresas da região, tenha, já depois da ordem judicial, decidido manter trabalhadores em Lay-off até Junho.

E é igualmente sintomático que, perante a pergunta do PCP ao Governo, a empresa tenha confirmado que apesar de estar a receber apoios do Estado, teve salários em atraso, facto que em função da actuação do PCP na Assembleia da República, obrigou o Governo a informar que iria comunicar à ACT tal comportamento da Administração.

Estas são algumas das questões que o PCP quer ver respondidas e são estes alguns dos cenários que o PCP não irá permitir que resvalem, lesando ainda mais os Trabalhadores, a produção nacional e os interesses do país!

O PCP que há 100 anos luta pelos trabalhadores, pelo povo e pelo país, está e estará ao lado dos trabalhadores da SPAL e do desenvolvimento económico da região!

As Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré do
Partido Comunista Português

Imprimir Email

DESPEDIMENTO COLECTIVO NA SPAL

spaL1

Tal como o PCP previa, em comunicado publicado nos últimos dias do mês de Julho, o pior cenário para os trabalhadores da SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça, S.A. - está a concretizar-se.

No referido comunicado, o PCP afirmava: “Sabe o PCP, pela experiência que tem, que esta suspensão em massa de contratos de trabalho é apenas o início de uma caminhada que tentará colocar muitas dezenas de trabalhadores no desemprego livrando-se a empresa de cumprir escrupulosamente com os direitos consagrados dos trabalhadores.”

O PCP não adivinha o futuro, mas os seus quase 100 anos de história permitem-lhe fazer uma avaliação realista destes processos. Mais uma vez, o PCP não se enganou!
No caso concreto – os despedimentos na SPAL - nem mais uma voz se ouviu! Quando todos desaparecem nas altas temperaturas de um Verão amargo para muitos trabalhadores, o PCP nunca lhes faltou, intervindo e denunciando os problemas sentidos e reclamando por soluções.

A SPAL, mesmo depois de ter recebido apoios públicos, aderindo ao regime de Lay-Off, teve o desplante de não pagar 85% do valor dos subsídios de férias e agora promove um despedimento colectivo de 38 trabalhadores! Como se não bastasse, ainda criou o clima “necessário” para que mais 30 trabalhadores se vissem na contingência de aceitar uma rescisão por mútuo acordo, não lhes garantindo o que era seu por direito.

O PCP repudia tal decisão, garantindo que continuará a intervir sobre esta matéria quando e onde for necessário.

O PCP reitera que os trabalhadores da SPAL são parte da solução e não, tal como a administração quer fazer querer, o principal obstáculo para o equilíbrio da empresa.

Os trabalhadores da SPAL podem contar com o PCP para fazer valer os seus direitos e podem ter a garantia de que não estão sozinhos nesta luta!

O PCP continuará a ser o principal garante da defesa dos trabalhadores e do povo, da sua valorização, da soberania nacional e dos interesses do País!

7 de Setembro de 2020
As comissões concelhias do PCP de Alcobaça e da Nazaré

 

 

 

 

Imprimir Email

AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO DE CALDAS DA RAINHA

caldasdarainha img03

Comunicado da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP expressa a sua solidariedade a todos os afectados pelo surto epidémico do COVID-19 e saúda todos os profissionais de saúde, agentes de segurança e da protecção civil pela notável entrega e sentido de missão com que se estão a empenhar no combate à epidemia. Saúda e expressa a sua solidariedade a todos os outros trabalhadores que continuam a assegurar o funcionamento do País, por vezes em condições de risco para a sua própria saúde.

Num quadro de grande exigência e complexidade, a Comissão Concelhia sublinha a necessidade da acção das autarquias locais, nomeadamente da Câmara Municipal e dentro das suas competências, no apoio às acções das autoridades de saúde e às forças da protecção civil, com natural e especial destaque para os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha; no apoio às camadas etárias mais idosas e isoladas e às camadas sociais mais desfavorecidas; no apoio aos profissionais de saúde e agentes da protecção Civil e suas famílias; e na garantia de serviços essenciais e apoios sociais nomeadamente na garantia de refeições escolares aos alunos dos escalões mais baixos (A e B) da rede pública de jardins de infância e 1° e 2° ciclos do concelho.

A actual situação evidencia a importância da defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O PCP alerta para a necessidade de se garantir o reforço de médicos e outros profissionais no Hospital de Caldas da Rainha, tanto mais que neste momento está pressionado pelo encerramento da urgência básica do Hospital de Peniche. A situação põe em evidencia a justeza da proposta do PCP de construção de uma nova unidade hospitalar do CHO, sem perda de valências da actualmente existentes.

O PCP chama a atenção para as dramáticas consequências económicas e sociais que ocorrerão se não forem assegurados direitos e rendimentos dos trabalhadores, bem como apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração, entre outros sectores.

No plano laboral não é aceitável que se tire proveito da actual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos. A Comissão Concelhia do PCP denuncia em particular a situação na Fábrica Bordalo Pinheiro que interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de Abril, tendo a Administração usado a possível utilização do Lay-Off a partir dessa data para forçar a aceitação das férias. O PCP frisa que a imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de Euros.

A Comissão Concelhia chama a atenção para os problemas específicos dos estudantes da ESAD - IPL. Sublinha que deve continuar a ser garantido o serviço de cantina em regime de Take-Away para todos os estudantes que residem ou permanecem nas Caldas da Rainha; que se deve acompanhar de perto a eventual existência de problemas nas condições de alojamento dos estudantes, tendo em conta a necessidade de isolamento social; e que deve ser dada atenção a problemas quanto à actividade e avaliação dos estudantes, nomeadamente em trabalhos que dada a especificidade desta Escola exigem deslocação às instalações da ESAD e requisição de equipamentos e materiais.

O PCP reafirma à população de Caldas da Rainha que neste momento difícil continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo do nosso concelho. Podem contar com o PCP!

2 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

Imprimir Email

Urgência básica do Hospital de Peniche tem de reabrir urgentemente

Hospital peniceh

Nota da Comissão Concelhia de Peniche do PCP

A Comissão Concelhia de Peniche do Partido Comunista Português expressa a sua profunda preocupação com o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, em virtude da detecção de casos de COVID19 entre os profissionais que asseguram o seu funcionamento, facto que constitui um muito grave desenvolvimento no assegurar de cuidados de saúde à população do Concelho de Peniche num momento em que eles são mais necessários.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP expressa a sua solidariedade e votos de pronta recuperação aos profissionais de saúde infectados com o coronavírus, bem como aos que se encontram em quarentena. Saúda e valoriza o exemplo de dedicação e sentido de missão de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que no nosso Concelho continuam na linha da frente do combate contra a COVID19.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP considera extremamente urgente a tomada de medidas que garantam:

  1. Todas as condições de protecção e segurança sanitária em todas as instalações do Hospital de Peniche e Centros de Saúde do Concelho.
  2. A reabertura urgente da urgência básica do Hospital com a deslocação de profissionais de outros Hospitais, mesmo que fora do Centro Hospitalar do Oeste, ou de profissionais que se voluntariaram para assegurar serviços de saúde durante este período.
  3. Um plano de contingência que assegure durante o encerramento o reforço dos meios técnicos e humanos nos Centros de Saúde do Concelho, garantindo assim, com segurança, que alguns dos cuidados de saúde de urgência básica possam continuar a ser garantidos.
  4. O reforço dos meios de socorro afectos ao Concelho de Peniche, que assegurem o rápido socorro e transporte de doentes urgentes para outras unidades hospitalares durante o encerramento da Urgência Básica.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP informa a população que já levou a cabo as seguintes diligências:

  1. O vereador Rogério Cação, eleito pela CDU, está em contacto com a Presidência da Câmara Municipal de Peniche no sentido de aferir quais as diligências que a Câmara Municipal está a desenvolver, nomeadamente junto da Administração do Centro Hospitalar do Oste e do Ministério da Saúde, para a urgente resolução deste problema.
  2. Os deputados do PCP na Assembleia da República já questionaram o Governo sobre que medidas urgentes são possíveis de tomar para garantir o normal funcionamento do Hospital de Peniche e da sua urgência básica.

Peniche,28 de Março 2020

A Comissão Concelhia de Peniche do

Partido Comunista Português

Imprimir Email