1 - A Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP expressa a sua solidariedade a todos quantos estão a ser afectados pelo surto epidémico da COVID-19. A situação exige uma natural e necessária concentração nos procedimentos de prevenção adequados, incluindo medidas de prevenção sanitária e de contenção da propagação viral, em que os serviços de saúde pública desempenham papel crucial.

Assinalando a atitude de prudência e cumprimento generalizado das recomendações das autoridades de saúde que a população tem assumido, a Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP alerta para eventuais tentativas de instrumentalização desta grave situação para justificar e impor regressões no plano da vida económica e social e ataques a direitos a partir de lógicas populistas, securitárias e de indução de um clima de medo junto da população.

2 - Em linha com as posições já expressas pelos organismos executivos do Comité Central do PCP a Comissão Concelhia da Marinha Grande:

a) Sublinha a importância de um sério investimento no reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido recorda as sucessivas propostas e chamadas de atenção do PCP no Distrito de Leiria no que respeita à necessidade de melhoria dos cuidados hospitalares nos três Hospitais do Centro Hospitalar de Leiria, e as sucessivas chamadas de atenção da Comissão Concelhia da Marinha Grande no que respeita aos cuidados de saúde primários no nosso Concelho.

b)Alerta para a necessidade de os trabalhadores e as populações recusarem e lutarem contra linhas de ataque a salários e direitos dos trabalhadores designadamente daqueles que, para lá das situações específicas que têm de ser consideradas, são aproveitadas por grupos económicos e de sectores do patronato, para cortes nos salários, diminuição das receitas da Segurança Social, imposição de férias e, como já se verifica, o recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off.

Numa situação de crise económica e social o que se exige não é o corte de rendimentos dos trabalhadores, factor que só acentuaria a tendência recessiva, mas sim a garantia dos seus salários e a estabilidade dos vínculos contratuais, incluindo de quem exerce a sua actividade em regime de trabalho independente, incluindo os trabalhadores que por razões de determinação das autoridades de saúde ou por acompanhamento familiar se vejam obrigados a não trabalhar.

c) Chama a atenção para a necessidade de se garantir, nomeadamente por via de uma apertada fiscalização, que todos os trabalhadores que continuam a laborar para garantir que o País e os serviços essenciais e estratégicos definidos pelo Governo não param, o fazem em condições de higiene, protecção e segurança sanitária e em rotação de equipas que permitam o isolamento profiláctico.

d) Sublinha a necessidade de linhas de financiamento e apoio financeiro capazes de responder de forma regrada e controlada às necessidades das pequenas e médias empresas do concelho, ao pequeno comércio, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores, combatendo a generalização de apoios indiscriminados susceptíveis de utilização indevida de recursos públicos ao serviço da acumulação de lucros.

3 - Numa situação como a actual o poder local democrático e as autarquias têm um papel importante no apoio às populações, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, e na garantia de um ambiente de serenidade e confiança nas instituições, não numa lógica de substituição ao estado central, mas de complemento à luz das suas competências e capacidades.
Os eleitos da CDU nos órgãos autárquicos do Concelho da Marinha Grande estão e continuarão a intervir, de forma responsável e construtiva, e no respeito pelo funcionamento democrático dos diversos órgãos, contrariando medidas avulsas, personalizadas ou sem consulta aos eleitos.
Nesse sentido os eleitos da CDU apresentarão na Câmara Municipal da Marinha Grande as seguintes propostas e sugestões:

• Entrada em funcionamento de uma linha telefónica de apoio e de um sítio na internet específico, para onde idosos, nomeadamente população isolada, pessoas em risco (por exemplo com complicações de saúde e recém-chegados de outros países) possam buscar apoio ao isolamento e quarentena nomeadamente por via da disponibilização de apoio para aquisição e transporte de bens de primeira necessidade como alimentos ou medicamentos.
• Prolongamento do prazo de pagamento das facturas de água, não cobrança de juros de mora por não pagamento até ao final de 2020 e não proceder a cortes por incumprimento neste período.
• Encerramento de equipamentos de uso público que possam potenciar a propagação do CoVid 19, nomeadamente equipamentos de diversão infantil, bebedouros públicos, entre outros.
• Reforço, no âmbito dos protocolos existentes, de verbas para os bombeiros voluntários, nomeadamente para aquisição de equipamentos de protecção;
• Reforço, no âmbito dos protocolos existentes, de verba para a UCC (Unidade de Cuidados Continuados), que presta cuidados no domicílio, nomeadamente para aquisição de material de desinfecção e protecção e na mesma lógica o reforço de verbas para o centro de dia de Casal Galego;
• Garantia de que os serviços públicos essenciais, da responsabilidade das autarquias continuem a ser garantidos, em conformidade com regulação do Estado de Emergência, e que os funcionários que os garantam têm todas as condições de segurança e higiene sanitária.
• A imediata desinfestação de locais públicos em articulação com as autoridades de saúde pública, garantindo o estado apoio financeiro para a aquisição de produtos que possam ser necessários;
• Garantia das refeições escolares aos alunos dos escalões A e B da Acção Social Escolar da rede pública de jardins de infância e 1.º ciclo do concelho durante a suspensão lectiva e férias da Páscoa, em modalidades a definir seja em estabelecimento de ensino, seja ao domicílio ou em regime de take away.
• Garantia de transporte escolar dedicado e especial, usando os meios da TUMG, aos filhos de profissionais de saúde, de profissionais da segurança pública e da protecção civil, bombeiros, e outros profissionais requisitados no âmbito do Estado de Emergência, para as escolas de referência que continuarão abertas para as acolher.

4 - A Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP sublinha e valoriza o empenhamento de todos os profissionais que trabalham no SNS e todos os outros que estão inseridos no socorro aos portugueses, nomeadamente os profissionais do INEM, os Bombeiros e agentes das forças de segurança, assim como valoriza todos os profissionais que continuam a trabalhar para garantir o funcionamento de tudo o que é essencial para o concelho. O PCP reafirma à população da Marinha Grande que neste momento difícil o PCP continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo.

19 de Março 2020
A Comissão Concelhia da Marinha Grande do
Partido Comunista Português