quinta-feira, 15 abril 2021
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A situação da Lagoa de Óbidos - nota das Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha

Lagoa de Óbidos

O DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ÓBIDOS NÃO PODE ESPERAR MAIS!

Os planos prometidos de desassoreamento da Lagoa de Óbidos têm sido marcados pelo protelamento e dilacção.

Após a intervenção de 2015/2016, em que a deficiente dragagem de 716 mil metros cúbicos deixou zonas com reduzida oxigenação e em que o efeito das marés devolveu à água uma boa parte dos dragados indevidamente colocados nas margens, foi por fim aprovada, em Conselho de Ministros, a 14 de Dezembro de 2017, a segunda fase dos trabalhos. No cronograma apresentado com alguma solenidade pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, previa-se o arranque das obras em Setembro-Outubro de 2019. As declarações ministerais eram categóricas: não haveria mais nenhum adiamento!

No entanto, o facto é que, passadas as eleições legislativas, a tão propagandeada e inadiável segunda fase resvalou para Março de 2020, posteriormente para Julho, a seguir para Setembro. Todavia, só em Outubro de 2020 foi feito o contrato de adjudicação, por 14,7 milhões de €uros, ao consórcio Alexandre Barbosa Borges S. A. (ABB)/Construction Maritime et Fluvial (VINCI), o qual seria remetido para o Tribunal de Contas, que, em Dezembro, o devolve à Agência Portuguesa do Ambiente, para prestação  de esclarecimentos de teor administrativo e financeiro. Aqui chegados, o arranque dos trabalhos passou para Janeiro de 2021 e depois, "impreterivelmente" para Março de 2021.

O PCP, que desde o primeiro momento tem lutado pela recuperação ambiental da Lagoa, alertou em devido tempo para o facto de ser incompreensível a inação das autarquias de Óbidos e Caldas da Rainha na classificação da Lagoa como área protegida de âmbito regional e também para a circunstância de que, apesar das afirmações governamentais repetidamente anunciadas, se corria o sério risco de, mais uma vez, as promessas não serem cumpridas. A verdade é que se chegou a Abril e nada aconteceu!

Acresce que um outro grave problema, o da poluição, que ameaça a Lagoa, volta a não ser contemplado. A APA subestima a questão, admitindo, a contragosto, o nível 2 (numa escala de 0 a 5) em alguns pontos, quando é certo detectar-se a presença de metais pesados, nomeadamente crómio, que, em outros pontos, pode até atingir o nível 4. 

Os trabalhos têm um prazo de execução de 550 dias para remoção de 850 000 m³ de dragados, a serem lançados no mar através de tubos. Quanto mais tarde começarem, pior será!

A continuada falta de resposta por parte do Governo é inaceitável e merece por parte do PCP, uma crítica veemente e frontal e a certeza de que se baterá, como sempre o fez, de forma empenhada, pela resolução deste problema, em defesa da Lagoa, dos que dela vivem e trabalham, dos seus frequentadores, e da qualidade de vida das populações.

5 de Abril de 2021
As Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

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Os recentes acontecimentos no IC8 - nota da Comissão Concelhia de Ansião

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Face aos recentes acontecimentos no IC8 e o anúncio de uma intervenção visando o desnivelamento do nó do Parque Industrial do Camporês, a Comissão Concelhia de Ansião do PCP considera que:

1 – O desnivelamento do nó do Parque Industrial do Camporês e a intervenção prevista no PNI 2030 no troço Casas Brancas (A17) - Pombal não resolvem os graves problemas existentes no IC8, designadamente no troço Pombal-Avelar onde o chamado “Itinerário Complementar” atravessa localidades, contem inúmeros cruzamentos de nível e tem um perfil, traçado e limites de velocidade em vários troços incompatíveis com uma via desta natureza.

2 – O facto de o PNI 2030 prever apenas estas duas obras prova a inexistência de um plano global de intervenção que dê resposta aos gravíssimos problemas do IC8 que já causaram a morte a dezenas de pessoas, como é exemplo o recente acidente que vitimou mais um condutor.

3 - O PCP sublinha e reafirma a necessidade de uma intervenção estrutural com alteração do traçado e perfil do IC8, especialmente entre Avelar e Pombal, que desvie para fora das localidades o trânsito regional e nacional, nomeadamente o trânsito de pesados, permitindo uma maior velocidade média de circulação.

Tal solução permitiria o transito concelhio e local em condições de segurança no actual traçado da EN e uma maior fluidez e rapidez no trânsito regional e nacional, nomeadamente de mercadorias, num novo traçado do IC8. Esta seria a melhor solução para o desenvolvimento das actividades económicas e o turismo no Concelho e na Região e para a segurança rodoviária.

Dados os elevados custos das obras de desnivelamento de cruzamentos, mais uma vez confirmada com o orçamento para o desnivelamento do cruzamento do Camporês, o PCP considera que a solução de um novo traçado pode incusivé ser menos onerosa do que uma sucessão de intervenções parcelares.

4 - A questão do IC8 está longe de ser o único problema existente no Concelho de Ansião no que toca à rede viária. A degradação da rede municipal rodoviária e a inexistência de urbanismo de segurança rodoviária na maior parte das vias periféricas são problemas há muito sentidos e que se vem agravando. Disso são exemplos as vias: CM1094 Chão de Couce (Serra do Mouro); a estrada da Junqueira N348, a estrada CM1077 Alvorge – Vale Florido, a Estrada Municipal 560 e a Estrada Municipal 559 que atravessa a localidade de Lagarteira, entre muitas outras.

5 - O PCP considera que o direito à mobilidade das populações não se resolve apenas com a qualidade e traçado das redes viárias. Nesse sentido a Comissão Concelhia considera urgente a reflexão e tomada de decisões sobre soluções para dotar o Concelho e a Região do Pinhal Interior Norte de um serviço de transportes públicos digno desse nome, de qualidade, menos poluente, com horários adequados às necessidades das populações e à promoção das actividades económicas, nomeadamente o turismo.

É inadmissível que nas ligações de Ansião a Pombal e a Coimbra existam apenas duas carreiras por dia e que o transporte público dentro do Concelho se resuma ao transporte escolar. Este é um dos principais problemas do Concelho de Ansião no que toca ao direito à mobilidade, tanto mais que vários concelhos do PIN não são servidos por transporte ferroviário.

6 - O PCP reafirma a sua proposta, reiterada pela CDU nas eleições legislativas de 2019, de um programa integrado de mobilidade para o Distrito de Leiria que identifica a Linha ferroviária do Oeste modernizada como eixo estruturante de um sistema integrado de transporte público que, relativamente ao Pinhal Interior Norte, passaria por um sistema de vaivém em transporte colectivo rodoviário não poluente a partir das estações ferroviárias do Louriçal e Pombal, articulado com transportes colectivos municipais e intermunicipais na região do PIN.

31 de Março
A Comissão Concelhia de Ansião do
Partido Comunista Português

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Situação da SPAL - nota das Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré

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Os credores perdoaram 9,6 milhões à SPAL. E quanto aos direitos dos Trabalhadores, em que ponto estamos?

Como é conhecido, o PCP, desde o primeiro momento, denunciou e interveio nas várias esferas da sua acção, nomeadamente questionando o Governo, sobre a situação numa empresa histórica na produção nacional de faianças com peso significativo no emprego nos concelhos de Alcobaça e Nazaré – a SPAL.

Ao abrigo de um despedimento colectivo, a administração da SPAL quis, como se essa fosse a solução para os erros de gestão e desmandos ao longo dos anos que resultaram na acumulação de dívidas que totalizam quase 25,6 milhões de euros, livrar-se de várias dezenas de trabalhadores imprescindíveis à recuperação e ao futuro daquela unidade de produção.

Mergulhada num “caos” de governação e sem dinâmica ou interesse na real viabilização da empresa, a administração foi transferindo para os trabalhadores o pesado “fardo” da qual é única responsável. Despediram, pressionaram, “infernizaram”, parcelaram pagamentos dos subsídios, desperdiçaram o conhecimento, a experiência e a competência daqueles que deram os seus melhores anos de vida à “fábrica” – os trabalhadores.

Viveram-se e vivem-se dias complicados na SPAL e fora dela, principalmente para aqueles a quem foi apontada a porta da rua, sem terem visto ainda um cêntimo das indemnizações a que têm direito, apesar de terem que continuar a fazer face aos normais compromissos e a garantir a sua sobrevivência diária.

Agora que o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria homologou o PER (Processo Especial de Revitalização) requerido pela empresa em causa - vendo assim ser-lhe perdoada uma parte significativa da dívida (9,6 milhões de euros) e sendo-lhe concedido um prazo de 12 anos e meio para liquidar a restante - a pergunta impõe-se: Como ficam os mais lesados com todo o processo?

Para o PCP é necessário um rápido e cabal esclarecimento sobre como e de que forma vão os trabalhadores despedidos receber as indemnizações a que têm direito?! Ou se em alternativa vão ser reintegrados na empresa.

É também igualmente imperativo saber que garantias tem o Estado português, por parte dos accionistas maioritários, relativamente à manutenção dos actuais 263 postos de trabalho, à defesa dos seus direitos e quais as perspectivas para a criação de mais postos de trabalho, colocando a empresa nos mesmos níveis de empregabilidade de há cerca de um ano atrás.

Só a defesa do interesse social, a manutenção e recuperação de postos de trabalho, e a salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores, poderiam justificar (se é que existe justificação) um perdão de 6,1 milhões de euros por parte do fundo estatal (FACCE) que detém 35% do capital da empresa. Caso contrário estamos perante mais um caso de transformação de dívida privada em divida pública!

Aliás, é sintomático que, apesar do apoio agora recebido, a empresa, que tem condições para laborar normalmente como o estão a fazer muitas outras empresas da região, tenha, já depois da ordem judicial, decidido manter trabalhadores em Lay-off até Junho.

E é igualmente sintomático que, perante a pergunta do PCP ao Governo, a empresa tenha confirmado que apesar de estar a receber apoios do Estado, teve salários em atraso, facto que em função da actuação do PCP na Assembleia da República, obrigou o Governo a informar que iria comunicar à ACT tal comportamento da Administração.

Estas são algumas das questões que o PCP quer ver respondidas e são estes alguns dos cenários que o PCP não irá permitir que resvalem, lesando ainda mais os Trabalhadores, a produção nacional e os interesses do país!

O PCP que há 100 anos luta pelos trabalhadores, pelo povo e pelo país, está e estará ao lado dos trabalhadores da SPAL e do desenvolvimento económico da região!

As Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré do
Partido Comunista Português

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COMEMORAÇÕES DO CENTENTÁRIO DO PCP NO DISTRITO DE LEIRIA

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O PCP assinala, no próximo dia 6 de Março, o Centenário da sua Fundação.  

Em todo o País e também no Distrito de Leiria, o Centenário da fundação do PCP será assinalado ao longo do ano e até Março de 2022.  A Organização Regional de Leiria do PCP definiu já um vasto programa de comemorações que durará até Março de 2022.

Ao longo da próxima semana, o PCP fará do seu centenário uma jornada de luta, sobre os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam, de mobilização e exigência para a sua resolução, de defesa e afirmação dos seu ideal e projecto libertador.

Entre 4 e 10 de Março o número especial do Jornal “Avante!” dedicado ao Centenário do PCP será vendido nas ruas dos Concelhos do Distrito de Leiria pelos militantes do PCP.

Um Documento de Propaganda alusivo ao Centenário do PCP e centrado nos problemas dos trabalhadores e do povo, na necessidade da sua resolução e de uma política alternativa, será distribuído entre hoje, 1 de Março, e 7 de Março, nas empresas e locais de trabalho que se mantêm em laboração, entre outros locais.

No dia 6 de Março, durante a manhã, o PCP marcará presença nas empresas que estão em laboração continua no Distrito de Leiria, entre outros locais, como grandes superfícies comerciais, onde os trabalhadores estão a laborar para que a vida não pare.

Em várias localidades do Distrito de Leiria, serão colocadas bandeiras do Partido Comunista Português nas ruas e avenidas. De forma simbólica, a Avenida do Vidreiro na Marinha Grande será decorada com 100 bandeiras do PCP.

A semana terá o seu momento culminante no Sábado à tarde, 6 de Março. Nesse dia o PCP promove um conjunto de iniciativas por todo o País, sob o lema «100 anos, 100 acções - Liberdade, Democracia, Socialismo – Pelos direitos, a melhoria das condições de vida e o progresso social. Contra a exploração e o empobrecimento». Desta forma o PCP trará para a rua a denúncia dos problemas com que o País está confrontado e a exigência de uma política que responda aos problemas, aos anseios e reivindicações dos trabalhadores e do povo português, da alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo. As mais de 100 acções já confirmadas serão simultâneas. A concentração dos participantes far-se-á às 14:30 e as iniciativas começarão às 15:00h com o ecoar do Hino oficial do PCP – “A Internacional”.

No Distrito de Leiria serão realizadas as seguintes iniciativas:

  • Alcobaça - Praça João de Deus Ramos (em frente à câmara municipal)

        Com a intervenção de José Luís de Sousa, membro do Executivo e Secretariado da DORLeiria do PCP.

  • Caldas da Rainha - Rua Miguel Bombarda

        Com a intervenção de Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central e responsável pela Organização Regional de Leiria

  • Leiria - Praça Goa Damão e Diu (em frente à caixa geral de depósitos)

        Com a intervenção de José Augusto Esteves, membro da Comissão Central de Controlo do PCP.

  • Marinha Grande – Praça Stephens

        Com a intervenção de André Martelo, Membro do Comité Central e dos Organismos Executivos da DOR Leiria do PCP.

  • Peniche – Em frente à Fortaleza de Peniche

        Com a intervenção de Mariana Rocha, membro do Comité Central do PCP

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