Os credores perdoaram 9,6 milhões à SPAL. E quanto aos direitos dos Trabalhadores, em que ponto estamos?

Como é conhecido, o PCP, desde o primeiro momento, denunciou e interveio nas várias esferas da sua acção, nomeadamente questionando o Governo, sobre a situação numa empresa histórica na produção nacional de faianças com peso significativo no emprego nos concelhos de Alcobaça e Nazaré – a SPAL.

Ao abrigo de um despedimento colectivo, a administração da SPAL quis, como se essa fosse a solução para os erros de gestão e desmandos ao longo dos anos que resultaram na acumulação de dívidas que totalizam quase 25,6 milhões de euros, livrar-se de várias dezenas de trabalhadores imprescindíveis à recuperação e ao futuro daquela unidade de produção.

Mergulhada num “caos” de governação e sem dinâmica ou interesse na real viabilização da empresa, a administração foi transferindo para os trabalhadores o pesado “fardo” da qual é única responsável. Despediram, pressionaram, “infernizaram”, parcelaram pagamentos dos subsídios, desperdiçaram o conhecimento, a experiência e a competência daqueles que deram os seus melhores anos de vida à “fábrica” – os trabalhadores.

Viveram-se e vivem-se dias complicados na SPAL e fora dela, principalmente para aqueles a quem foi apontada a porta da rua, sem terem visto ainda um cêntimo das indemnizações a que têm direito, apesar de terem que continuar a fazer face aos normais compromissos e a garantir a sua sobrevivência diária.

Agora que o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria homologou o PER (Processo Especial de Revitalização) requerido pela empresa em causa - vendo assim ser-lhe perdoada uma parte significativa da dívida (9,6 milhões de euros) e sendo-lhe concedido um prazo de 12 anos e meio para liquidar a restante - a pergunta impõe-se: Como ficam os mais lesados com todo o processo?

Para o PCP é necessário um rápido e cabal esclarecimento sobre como e de que forma vão os trabalhadores despedidos receber as indemnizações a que têm direito?! Ou se em alternativa vão ser reintegrados na empresa.

É também igualmente imperativo saber que garantias tem o Estado português, por parte dos accionistas maioritários, relativamente à manutenção dos actuais 263 postos de trabalho, à defesa dos seus direitos e quais as perspectivas para a criação de mais postos de trabalho, colocando a empresa nos mesmos níveis de empregabilidade de há cerca de um ano atrás.

Só a defesa do interesse social, a manutenção e recuperação de postos de trabalho, e a salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores, poderiam justificar (se é que existe justificação) um perdão de 6,1 milhões de euros por parte do fundo estatal (FACCE) que detém 35% do capital da empresa. Caso contrário estamos perante mais um caso de transformação de dívida privada em divida pública!

Aliás, é sintomático que, apesar do apoio agora recebido, a empresa, que tem condições para laborar normalmente como o estão a fazer muitas outras empresas da região, tenha, já depois da ordem judicial, decidido manter trabalhadores em Lay-off até Junho.

E é igualmente sintomático que, perante a pergunta do PCP ao Governo, a empresa tenha confirmado que apesar de estar a receber apoios do Estado, teve salários em atraso, facto que em função da actuação do PCP na Assembleia da República, obrigou o Governo a informar que iria comunicar à ACT tal comportamento da Administração.

Estas são algumas das questões que o PCP quer ver respondidas e são estes alguns dos cenários que o PCP não irá permitir que resvalem, lesando ainda mais os Trabalhadores, a produção nacional e os interesses do país!

O PCP que há 100 anos luta pelos trabalhadores, pelo povo e pelo país, está e estará ao lado dos trabalhadores da SPAL e do desenvolvimento económico da região!

As Comissões Concelhias de Alcobaça e Nazaré do
Partido Comunista Português