segunda-feira, 14 junho 2021

Comissões Concelhias

A situação da Lagoa de Óbidos - nota das Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha

Lagoa de Óbidos

O DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE ÓBIDOS NÃO PODE ESPERAR MAIS!

Os planos prometidos de desassoreamento da Lagoa de Óbidos têm sido marcados pelo protelamento e dilacção.

Após a intervenção de 2015/2016, em que a deficiente dragagem de 716 mil metros cúbicos deixou zonas com reduzida oxigenação e em que o efeito das marés devolveu à água uma boa parte dos dragados indevidamente colocados nas margens, foi por fim aprovada, em Conselho de Ministros, a 14 de Dezembro de 2017, a segunda fase dos trabalhos. No cronograma apresentado com alguma solenidade pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, previa-se o arranque das obras em Setembro-Outubro de 2019. As declarações ministerais eram categóricas: não haveria mais nenhum adiamento!

No entanto, o facto é que, passadas as eleições legislativas, a tão propagandeada e inadiável segunda fase resvalou para Março de 2020, posteriormente para Julho, a seguir para Setembro. Todavia, só em Outubro de 2020 foi feito o contrato de adjudicação, por 14,7 milhões de €uros, ao consórcio Alexandre Barbosa Borges S. A. (ABB)/Construction Maritime et Fluvial (VINCI), o qual seria remetido para o Tribunal de Contas, que, em Dezembro, o devolve à Agência Portuguesa do Ambiente, para prestação  de esclarecimentos de teor administrativo e financeiro. Aqui chegados, o arranque dos trabalhos passou para Janeiro de 2021 e depois, "impreterivelmente" para Março de 2021.

O PCP, que desde o primeiro momento tem lutado pela recuperação ambiental da Lagoa, alertou em devido tempo para o facto de ser incompreensível a inação das autarquias de Óbidos e Caldas da Rainha na classificação da Lagoa como área protegida de âmbito regional e também para a circunstância de que, apesar das afirmações governamentais repetidamente anunciadas, se corria o sério risco de, mais uma vez, as promessas não serem cumpridas. A verdade é que se chegou a Abril e nada aconteceu!

Acresce que um outro grave problema, o da poluição, que ameaça a Lagoa, volta a não ser contemplado. A APA subestima a questão, admitindo, a contragosto, o nível 2 (numa escala de 0 a 5) em alguns pontos, quando é certo detectar-se a presença de metais pesados, nomeadamente crómio, que, em outros pontos, pode até atingir o nível 4. 

Os trabalhos têm um prazo de execução de 550 dias para remoção de 850 000 m³ de dragados, a serem lançados no mar através de tubos. Quanto mais tarde começarem, pior será!

A continuada falta de resposta por parte do Governo é inaceitável e merece por parte do PCP, uma crítica veemente e frontal e a certeza de que se baterá, como sempre o fez, de forma empenhada, pela resolução deste problema, em defesa da Lagoa, dos que dela vivem e trabalham, dos seus frequentadores, e da qualidade de vida das populações.

5 de Abril de 2021
As Comissões Concelhias de Óbidos e Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

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