A Comissão Concelhia de Óbidos, do Partido Comunista Português, considera que a eventual instalação de uma exploração aquícola, junto à Lagoa de Óbidos, no lugar das Salinas do Arelho, cujo projecto foi posto à consideração da Direcção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos, poderá pôr em causa a actividade de apanha de bivalves e com isso a sobrevivência de mais de 200 pescadores e mariscadores e respectivas famílias.

 

Um projecto deste tipo, pela capacidade de produção instalada de bivalves, designadamente de espécies que de forma natural são criados na Lagoa, vem acrescer aos problemas que já afectam a actividade da pesca e de apanha aquele ecossistema: ausência de intervenção no desassoreamento ou incorrecta acção a este nível, passando pela pressão urbanística nas suas margens, até à persistente descarga de efluentes urbanos sem tratamento.

 

A Comissão Concelhia de Óbidos, do PCP, considera que, a instalação de qualquer projecto com a natureza do que agora foi conhecido, pelo menos seus traços gerais, de crescimento e engorda em regime extensivo, de bivalves que crescem na Lagoa, deve merecer da parte das entidades responsáveis pelo seu licenciamento, mas em especial dos membros do Governo que tutelam a Lagoa – o Ministro do Ambiente e a Ministra do Mar – a necessária intervenção, no sentido de serem salvaguardados os interesses dos pescadores e mariscadores locais.

 

No entender do PCP, qualquer projecto que venha a ser instalado deve ter em conta a opinião e a participação dos pescadores e mariscadores da Lagoa, fora do contexto de uma mera consulta pública, que até já decorreu, mas que só foi conhecida dos interessados depois de o prazo se ter esgotado, não tendo podido por isso, participar na mesma, até porque a Associação dos pescadores e mariscadores da Lagoa de Óbidos apresentou em tempos um projecto semelhante que a DGRM rejeitou.

 

Exigimos, deste modo, que a Associação que os representa seja ouvida, urgentemente, pelas entidades que tutelam o sector, afim de salvaguardar os interesses dos pescadores e mariscadores.

 

Não é aceitável que a eventual instalação desta exploração aquícola, de que é co-promotor, o ex-Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, se constitua como mais um problema para a Lagoa – o do fim da actividade da pesca e de apanha de bivalves, como actividade económica que é fonte de rendimento exclusivo para mais de 200 famílias. Um problema que se estenderá aos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha pelas repercussões que trará indirectamente para a economia local.

 

A Comissão Concelhia de Óbidos, na medida das suas possibilidades tudo fará para que os interesses da Lagoa de Óbidos e daqueles que dela vivem, sejam devidamente salvaguardados.

 

Óbidos, 1 de Abril de 2019

 

A Comissão Concelhia de Óbidos do Partido Comunista Português