Sobre o encerramento do Centro de Saúde de Albergaria dos Douze
Comissões Concelhias
Nota de imprensa sobre Encerramento dos CTT em Pataias
Caras(os) alcobacenses,
Em 2018 a Administração dos CTT tornou público mais um pacote de medidas destinadas a garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus accionistas. Medidas que são consequência de um criminoso processo de privatização que o Governo PSD/CDS culminou, após longos anos de uma preparação que contou com o envolvimento do PS.
Anunciaram o despedimento de mais trabalhadores a venda de mais património e o encerramento de mais estações. Este pacote soma-se ao que estava já em curso, com a tentativa de despedimento de outros 340 trabalhadores na sequência de uma previsão de lucros para 2017 de «apenas» 19 milhões de euros. Entretanto, agrava-se o desinvestimento, a descapitalização, a sangria da empresa e do seu património, com a distribuição de dividendos aos accionistas muito acima dos lucros registados.
Neste âmbito a CDU vem demonstrar o seu repúdio pela decisão vinda a público de encerrar o balcão dos CTT em Pataias.
Estamos a assistir ao aprofundar do caminho desastroso aberto com a privatização dos CTT, com os grupos económicos que hoje controlam a empresa a descapitalizá-la, a alienar património, a degradar o serviço a níveis escandalosos.
Atrasar, empatar, ludibriar a questão de fundo que é a decisão sobre o controlo da empresa, é estar conivente com os interesses do grande capital. É essa a opção que o Governo PS tem de fazer.
É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT-Correios de Portugal.
Chamamos ainda a vossa a atenção para o Dossier online que o PCP editou aquando da vinda a público das medidas referidas: http://www.pcp.pt/preciso-libertar-ctt-da-ruinosa-gestao-privada
Jantar convívio em Alcobaça
Jantar da CDU no restaurante “O Caçador” no Casal da Areia, Alcobaça, com a participação de Pedro Guerreiro do Secretariado do Comité Central do PCP
PCP EXIGE REABERTURA DOS CTT EM ÓBIDOS
A Comissão Concelhia de Óbidos do Partido Comunista Português considera inaceitável a decisão do encerramento da estação dos CTT na Vila de Óbidos, tendo em conta o facto de se tratar de um serviço público essencial para os habitantes do Concelho e para os milhares de turistas nacionais e estrangeiros que por aqui passam.
Como o PCP sempre denunciou, a privatização dos CTT – obra do governo PS/Sócrates, com o apoio do PSD e do CDS – foi um crime contra a economia nacional, um atentado aos direitos das populações, uma afronta a um país de progresso.
Os CTT são uma empresa (ainda que privada) que está obrigada, por concessão do Estado, a prestar serviços de utilidade pública, designadamente no estabelecimento de ligações físicas e electrónicas entre os cidadãos, com destaque para a concretização do serviço postal universal.
Com a privatização, o Estado perdeu as receitas dos dividendos que deixou de receber e perdeu ainda receitas fiscais, agravando o défice orçamental. Mas, mais que isso, perdeu o comando do controlo estratégico de um serviço público que é um factor fundamental de desenvolvimento e qualidade de vida, de coesão territorial na ligação às regiões, tantas vezes o último serviço que restava nas povoações e o único contacto regular que tinham populações isoladas e abandonadas por sucessivos governos.
Desde o início da privatização dos CTT, foram já às centenas as estações de correios encerradas – no final de Outubro, só na nossa região, para além da estação de Óbidos, encerrou também, o Posto de Correios da Atouguia da Baleia, no Concelho de Peniche -, as centenas de marcos do correio arrancados, degradando ainda mais o funcionamento do serviço postal.
Fazendo cálculos exclusivamente quanto aos lucros da sua actividade, a administração privada que tomou conta dos CTT decidiu que os seus lucros estão acima dos direitos das populações. Esta é a razão fundamental para o encerramento da Estação dos CTT em Óbidos e de todas outras.
Não é admissível que o Governo assista impávido e sereno à destruição do serviço postal, ao abandono das populações, à destruição de instrumentos de coesão territorial e social como é o serviço de correios, tudo em nome do lucro da empresa privada que tomou conta dos CTT.
O Governo deve assumir as suas responsabilidades, travando este processo, invertendo o caminho de encerramento de estações dos CTT e de diminuição do serviço prestado às populações e assegurando o investimento no serviço público postal correspondente à sua consideração como alavanca de desenvolvimento, designadamente retomando o controlo público dos CTT.
No plano local, importa recordar que já em Março de 2015, a Comissão Concelhia de Óbidos, do PCP, denunciou a possibilidade do encerramento da estação dos CTT. Na ocasião, o actual Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, criticou-nos e considerou despropositadas as nossas denúncias. Afinal, tínhamos razão!
A Comissão Concelhia de Óbidos, do PCP, considera que o actual governo minoritário do PS, deverá intervir com toda a urgência, neste processo:
1- Enquadrando a exigência de funcionamento das estações dos CTT no âmbito da prestação do serviço público postal;
2- Exigindo aos CTT as condições adequadas à prestação do serviço público postal de qualidade;
3- Intervindo junto dos CTT de forma a garantir a reabertura e funcionamento da estação dos CTT, na Vila de Óbidos, sem prejuízo das medidas necessárias ao controlo público da empresa para defesa do serviço público postal.
Óbidos, 17 de Novembro de 2018
A Comissão Concelhia de Óbidos do Partido Comunista Português
Almoço dia 26 de Outubro 2018
Proposta sobre a Pesca na Nazaré
(A Proposta foi aprovada por unanimidade na AMN de 29 de Junho de 2018)
A CDU propõe à Assembleia Municipal da Nazaré que aprove a seguinte proposta a enviar ao executivo municipal, com vista à tentativa de resolução de importantes questões referentes à pesca na Nazaré.
Assim:
Considerando o avançado estado de erosão do sector das pescas da Nazaré, que se tem acentuado nos últimos anos, designadamente pela desvalorização do pescado na primeira venda em lota;
Atendendo que a Lota da Nazaré, pela reduzida procura, que faz com que o mercado não funcione efectivamente, seja umas das lotas onde determinadas espécies atinjam valores irrisórios;
Percebendo que há necessidade de abastecimento de pescado de qualidade a organizações da Economia Social (ACISN e seus associados; Confraria; Centros Sociais; Escolas; Cerci; etc);
Havendo interesse já manifestado de cooperativas de consumo da região em ser abastecidas de pescado fresco da Nazaré;
Sabendo que estão em curso candidaturas a fundos europeus para a estruturação das comunidades mais dependentes do mar e das pescas;
Percebendo o peso socio-cultural que esta actividade tem na nossa comunidade;
Propõe-se o envio desta proposta ao executivo municipal, para que este, em conjunto com as organizações ligadas à pesca na Nazaré, possam avaliar as condições concretas para conceber e submeter uma candidatura que vise apoiar um projecto que desenvolva o conceito de “Circuitos Curtos de Abastecimentos de Pescado”, directamente do produtor ao consumidor.
Tendo em conta a realidade local e o jogo de forças no terreno, parece-nos a única forma de evitar um problema que, para além de económico, é um enorme problema social, que cada vez mais se acentua.
Nazaré, 29 de Junho de 2018