terça-feira, 19 março 2024

Comissões Concelhias

Encontro do PCP sobre o poder local

Marinha Grande – Sport Império Marinhense
23 de Junho de 2012 – 14.30

A realização do Encontro Concelhio do PCP sobre o Poder Local Democrático corresponde à atenção que o Partido tem prestado a esta importante tarefa e às responsabilidades que temos vindo a assumir nos destinos do concelho da Marinha Grande e das suas freguesia.

Este é o momento para debater e aprofundar os problemas e as questões específicas com que as populações da Marinha Grande, de Vieira de Leiria e Moita se debatem.

O nosso Encontro pretende contribuir para a discussão sobre as soluções urgentes e necessárias para repor o concelho no caminho do desenvolvimento estratégico e do progresso.

Será ainda um contributo para alargar a consciência, em toda a organização do Partido, da acção nas autarquias dos eleitos do PCP e da CDU.

Esta é uma tarefa em que todos os comunistas podem e devem dar o seu contributo para reforçar a nossa influência junto das populações.

O concelho da Marinha Grande precisa, os marinhenses merecem ter uma câmara CDU que reponha a autarquia no caminho dos valores de Abril.

O empenho de todos nós será um passo importante nesse sentido.
A tua opinião conta! Participa!

Imprimir Email

EM ÓBIDOS, PSD E PS JUNTOS NA SUBVERSÃO DAS COMPETÊNCIAS DA AUTARQUIA

O PSD e o PS votaram juntos na Assembleia Municipal de Óbidos, do passado dia 24 de
Maio, a favor da fusão das duas empresas municipais, numa só, de nome “Óbidos
Criativa”que, no entanto, tem mais competências que as outras agora extintas, num
autêntico “golpe de estado”contra o Município.
Esta “nova”empresa municipal faz tudo e mais alguma coisa e é um verdadeiro “estado”dentro do
município, ao ponto de se permitir alterar, reduzindo os poderes e as competências da Câmara e da
Assembleia Municipal.
A título de exemplo, com os Estatutos da nova empresa aprovados pelo PSD e PS, passa a ser a
Câmara Municipal a poder fazer as alterações que entender, revogando-os na totalidade, se for
caso disso, deixando a Assembleia Municipal de ter qualquer papel fiscalizador sobre a empresa, ou
seja, uma completa subversão do papel de fiscalização da Assembleia Municipal.
Tal como na Assembleia da República, onde PSD e PS, procuram fazer aprovar uma nova lei para
as Autarquias Locais, em que os poderes e competências das câmaras e assembleias municipais
são postos em causa, também no concelho de Óbidos, esta “santa aliança”funciona para subverter
os poderes da autarquia.
Com a criação desta nova empresa municipal, dá-se continuidade à existência de um serviço
municipal paralelo à Câmara Municipal em que os membros dos órgãos são escolhidos por esta e a
sua actividade e decisões deixam de estar sujeitas ao escrutínio da Assembleia Municipal.
No essencial as atribuições e competências da nova empresa deveriam ser executadas pelos
serviços municipais, aproveitando sinergias, reduzindo custos de funcionamento, rentabilizando
recursos, melhorando a eficácia e eficiência, acabando com serviços paralelos.
Importa sublinhar que até hoje o Município transferiu para as duas empresas, agora em processo de
fusão, largos milhões de euros, e que durante anos o Presidente da Câmara e alguns vereadores
foram remunerados pelo exercício do cargo de administradores independentemente das suas
remunerações como eleitos a tempo inteiro na Câmara Municipal.
Interessa igualmente recordar que a fixação da remuneração dos membros do Conselho de
Administração é uma competência originária da Assembleia Municipal e que, com os Estautos
aprovados pelo PSD e PS, passará a ser a Câmara Municipal a fixar os vencimentos dos membros
do Conselho de Administração da empresa.
Comissão Concelhia de Óbidos
Entretanto, as remunerações dos administradores da nova empresa serão fixados pela Câmara
Municipal, quando por lei deveriam sê-lo pela Assembleia Municipal que não deveria permitir a
fixação de remunerações para os vogais do Conselho de Administração superiores à de vereador
em regime de permanência.
E o mesmo se passa relativamente ao restante pessoal da empresa, a quem se pretende atribuir,
para além da remuneração base, “prémios de produtividade”, enquanto os trabalhadores da Câmara
Municipal, estão a ser sujeitos ao congelamento dos salários, ao esbulho dos subsídios de férias e
de natal.
Ainda de acordo com os Estatutos aprovados, o quadro de pessoal e as suas remunerações,
incluindo a atribuição de "prémios de produtividade" é da competência do Conselho de
Administração da empresa, o que configura uma situação de completa desigualdade relativamente
aos trabalhadores municipais sujeitos ao congelamento de salários e ao esbulho dos subsídios de
férias e de Natal. Na nossa opinião, as remunerações dos trabalhadores da empresa deverão ser
equiparadas às equivalentes categorias na Autarquia.
Não deixa de ser curioso que ao longo dos Estatutos desta nova empresa municipal, aprovados
pelo PSD e PS se fale muito em "promoção do desenvolvimento local", "criação" de emprego;
"promoção e gestão de projetos de apoio ao desenvolvimento"; "inovação"; "criatividade"; "inovação
sistémica", e por aí fora, dando a ideia que as empresas municipais existentes até à data teriam
contribuído de alguma forma para combater a chaga do desemprego existente no Concelho de
Óbidos. Todavia a propaganda levada a cabo pela Câmara de Óbidos é uma coisa e a realidade é
outra. Só de Março de 2008 a Abril de 2009 o desemprego no Concelho de Óbidos subiu 54,24 %.
E de Abril de 2011 a Abril de 2012 o desemprego no nosso concelho subiu 21%. Então para que
serviram as empresas municipais?
Conforme defendemos na Assembleia Municipal, do passado dia 24 de Maio, pela voz do nosso
eleito naquele orgão, não faz sentido a existência de qualquer empresa municipal para a
concretização de atribuições que directamente podem ser exercidas pela Câmara Municipal.
Os serviços municipais existem para isso mesmo e devem ser rentabilizados e com isso valorizados
para o efeito.
É neste sentido que nos vamos continuar a bater, tendo por princípio a defesa do Poder Local
democrático em que a participação e a fiscalização pelo Povo sejam um facto.

Óbidos, 28 de Maio de 2012

A Comissão Concelhia de Óbidos
do Partido Comunista Português

Imprimir Email

XI Assembleia da Organização Concelhia da Marinha Grande do PCP


No último sábado, dia 21 de Abril de 2012, pelas 14.30h, realizou-se a XI Assembleia da Organização Concelhia da Marinha Grande do PCP no Salão Abril de Sede do Partido Comunista Português na Marinha Grande. Nesta Assembleia com o lema "Organizar, Lutar, Vencer!" teve como objectivo a discussão e votação da proposta de resolução política, que contém a análise da situação política do nosso concelho, bem como a eleição da nova Comissão Concelhia.

A Assembleia contou com a presença de Manuela Bernardino, membro do secretariado do Comité Central do PCP e com cerca de 90 delegados que, ao longo da tarde, analisaram:
1 - A situação política e as consequências das medidas impostas pelas troikas nacional e internacional, com total subserviência deste governo PSD/CDS- PP e com o conluio do PS, e que têm provocado a falência de centenas de empresas e o aumento do desemprego, a instabilidade e a precariedade no emprego, o corte nos salários e nas pensões e o aumento da carga fiscal sobre o povo português.
Os ataques sucessivos a que os trabalhadores têm sido sujeitos não correspondem apenas a questões económicas e sociais. As medidas atacam também os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e têm como alvo enfraquecer a organização dos trabalhadores, diminuir a sua acção e capacidade reivindicativa.
Ao nível local, e perante a ausência de promoção e desenvolvimento económico do concelho, que deixou, com o PS na CMMG, de ser uma prioridade política. São exemplo de inexistência de uma política de desenvolvimento estratégico e económico do concelho, a inacção e incapacidade de concluir o alargamento das Zonas Industriais da Marinha Grande e de Vieira de Leiria.
O PS é incapaz de por em prática uma politica ao serviço das populações. Ao invés agrava e dificulta as condições de trabalho da população e a vida das empresas.
Face a esta política de marasmo do PS a alternativa para a Marinha Grande é a gestão da CDU.
O PCP e os eleitos da CDU reafirmam que podem contar, na Marinha Grande, na Vieira de Leiria e na Moita, com a nossa acção, iniciativa, proposta e denuncia.
Com a confiança dos eleitores, com a honestidade, trabalho e competência que caracterizam o projecto autárquico do PCP, o programa e a acção dos eleitos da CDU, será possível recolocar o concelho no caminho do progresso e do desenvolvimento.

2 - A necessidade de uma organização de Partido forte, particularmente ligada aos trabalhadores e às populações para fazer face à ofensiva e ataque sistemático aos seus direitos, consagrados na Constituição da República - direito ao trabalho com dignidade, à saúde, à segurança social, à educação.
 A dinamização e criação de organizações de base são a chave para o reforço do partido, para o enquadramento de mais militantes, potencia a intervenção do partido nas empresas, locais de trabalho, freguesias, lugares e áreas de intervenção.
O objectivo de criação e reforço da organização nas empresas e locais de trabalho mantém-se como prioridade de todo o colectivo partidário, e exige medidas de direcção no sentido da responsabilização de quadros por empresas e locais de trabalho.
Foi aprovada, por unanimidade, a resolução política, que reflecte o firme propósito dos comunistas de lutar contra a situação desastrosa com que nos confrontamos provocada pela política dos governos da direita  
Na segunda parte da Assembleia foi eleita, por unanimidade, a nova Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP, que conta com 27 membros sendo a maioria operários (51%) e com nível etário de 50 anos.

Imprimir Email

CAMARA DO PS – FAZER PIOR É DIFÍCIL

               Passados que são mais de dois anos do mandato do PS à frente dos destinos da Marinha Grande, não podemos deixar de expressar aquilo que é já um sentimento comum à maioria dos munícipes do nosso concelho. A Câmara da Marinha Grande não tem estratégia, não tem rumo, não tem obras, não tem ideias e sobretudo não tem liderança.

Continue a leitura

Imprimir Email