O PCP deseja Boas Festas e um Ano 2012 melhor.

 

Para os portugueses, o ano de 2011 ficará marcado pelo brutal agravamento das suas condições de vida como resultado do Pacto de Agressão imposto quer pela troika internacional (FMI, UE e BCE) quer pela troika nacional (PSD, CDS e PS), com a cumplicidade activa do Presidente da República.

Esta política tem contado com a forte resistência dos trabalhadores e com a luta de outras camadas sociais que não têm dado tréguas à maior ofensiva que está a ser desencadeada contra os seus direitos desde os tempos do fascismo e que recusa o caminho de desastre nacional que os referidos partidos políticos, ao serviço do grande capital, querem impor a Portugal.

O PCP saúda toda a população do concelho de Peniche e particularmente os trabalhadores do sector público e privado que participaram na Greve Geral de 24 de Novembro, convocada pela CGTP-IN. Greve Geral que, em Peniche, teve particular expressão com o encerramento de escolas, das Finanças e da Segurança Social, de vários serviços municipais e do sector da saúde, e que contou também com uma significativa participação de trabalhadores de empresas do sector das conservas e pescas. A Greve Geral foi também um momento importante da convergência de vários sectores profissionais e constituiu uma afirmação de dignidade, combatividade e determinação na resposta ao Pacto de Agressão.

As medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012 aprovado pelo PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, põem em evidência o rumo de declínio, retrocesso e empobrecimento que está a ser imposto ao país, como se demonstra com o roubo ao rendimento dos trabalhadores, pensionistas e reformados, com os cortes nos subsídios de férias e de Natal, com a redução e eliminação de diversos tipos de prestações sociais, com o aumento dos impostos e dos preços de bens essenciais, com a destruição de empresas e de vários serviços públicos e com o ataque às funções sociais do Estado, nomeadamente nas áreas da saúde da educação.

É também um Orçamento marcado pela submissão aos grupos económicos e ao capital financeiro por via da manutenção dos escandalosos favorecimentos fiscais, pelos apoios directos à banca e pelo desenvolvimento de um vasto programa de privatizações que vai transferir para o estrangeiro importantes centros de decisão da economia portuguesa.

O poder local democrático, afirmou-se desde a sua implementação como o motor do desenvolvimento económico, social e cultural, alvo da política de direita do actual governo agora através do chamado “Livro Verde”, um projecto que, a ser aplicado, iria agravar ainda mais o empobrecimento das suas características democráticas, afastando ainda mais as populações da participação política, reduzindo e limitando a autonomia administrativa e financeira das autarquias, constituindo um factor limitativo das possibilidades e capacidades de realização das necessidades das respectivas populações.

O Município de Peniche, de maioria CDU, tem sido fortemente afectado pelos cortes financeiros nas transferências do Orçamento do Estado que, em 3 anos, atingiram 1,3 milhões de euros. Estes cortes de grande dimensão estão a dificultar a concretização em pleno do projecto da CDU no município de Peniche. Perante estas adversidades, os eleitos da CDU não esmorecem nem baixam os braços e tudo farão para continuar a importante obra iniciada há seis anos sempre em prol da qualidade de vida populações.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP manifesta a sua satisfação pelo trabalho desenvolvido pelos autarcas da CDU, valorizando em particular algumas obras desenvolvidas nos 2 anos deste mandato: a reabilitação do Fosso das Muralhas; a remodelação (em curso) do Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia; o saneamento da Varginha em Serra Del Rei; a reabilitação do Centro Coordenador de Transportes; os melhoramentos do recinto da Feira Mensal; a reabilitação do posto de Turismo e da escola de rendas de Bilros; o Centro de Alto rendimento de Surf (obras em curso). A Comissão Concelhia sublinha ainda um conjunto muito vasto de intervenções nas áreas da educação, do ambiente, na cultura e juventude, saneamento básico, bem como em obras de melhoramentos diversos em parques infantis, em escolas e em arruamentos no nosso concelho.

O trabalho desenvolvido pela CDU no concelho de Peniche é uma demonstração cabal do importante papel que as autarquias podem desempenhar para a promoção das condições de vida das populações e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, ao combate às assimetrias regionais e, na actual situação, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e nos seus reflexos mais negativos.

Por isso, o PCP manifesta a sua total oposição ao projecto de extinção de Freguesias prevista no “Livro Verde” apresentado pelo Governo PSD/CDS. Uma extinção que em nada contribuirá para reduzir a despesa pública, mas que provocaria uma efectiva perda de qualidade nos serviços prestados às populações.

Neste quadro de desvalorização da importância do papel das autarquias e consequente empobrecimento da vida democrática local, a Comissão Concelhia do PCP manifesta a sua discordância quanto à intenção de extinguir qualquer Freguesia no concelho de Peniche e apela às populações e aos eleitos nas freguesias para manifestarem a sua oposição a este projecto.

A Comissão Concelhia do PCP, perante o brutal corte na área da saúde previsto no Orçamento do Estado para 2012, vem alertar para a consequente e inevitável degradação do Serviço Nacional de Saúde onde se incluem os brutais aumentos das chamadas taxas moderadoras e vem manifestar a sua profunda preocupação quanto ao futuro dos serviços primários de cuidados de saúde no concelho e, em particular, quanto à manutenção do Serviço de Urgências do Hospital de Peniche.

O PCP saúda mais uma vez, a pronta intervenção da autarquia em defesa da manutenção deste importante serviço quando recentemente vieram a público notícias a referir o seu eventual encerramento e apela à população em geral para que se mantenha vigilante e pronta a intervir e manifestar o seu repúdio caso surjam novas ameaças. Esta permanente mobilização é fundamental porque até à presente data o Ministro da Saúde ainda não respondeu ao pedido de audiência feito pelo Presidente da Câmara de Peniche, em Outubro do corrente ano.

Finalmente a Comissão Concelhia de Peniche do PCP expressa a sua total solidariedade a todos aqueles que nesta quadra festiva estão confrontados com uma situação social e económica difícil em consequência do Pacto de Agressão, endereça à população e às famílias em geral e em particular a todos os trabalhadores do nosso concelho os votos de Festas Felizes e afirma a sua determinação em continuar a lutar por uma vida melhor, por uma política ao serviço dos portugueses e de Portugal.

16 de Dezembro de 2011

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP