O PCP realizou no passado sábado, dia 29 de Novembro, um comício na Marinha Grande que expressou a determinação do PCP em Intervir, Lutar e Avançar com os trabalhadores e o povo, pelos seus direitos e aspirações. Intervieram no comício O Secretário Geral  do PCP, Jerónimo de Sousa, e , em nome da Direcção da Organização Regional de Leiria, André Martelo. Participaram também, com um momento musical de grande qualidade os músicos Catarina Moura, Luís Pedro Madeira e Manuel Pires da Rocha.

 Lê as intervenções do Comício: 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP 

Intervenção da DOR Leiria, por André Martelo, membro do Secretariado e Executivo da DORLEI

Comunicado à Imprensa da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP 

Os atrasos que se estão a verificar na conclusão do concurso para a execução da obra de modernização/electrificação da Linha do Oeste, entre Meleças e Torres Vedras e na abertura do concurso para a execução da obra do mesmo tipo entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, suscitam renovadas preocupações da Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP quanto ao futuro deste troço ferroviário.

Esta situação realça a ideia de que, para os sucessivos governos do PS e do PSD com ou sem CDS, a modernização da Linha do Oeste parece ser sobretudo um assunto de campanha eleitoral que facilmente deixa de constituir elemento de atenção após esse período.

Depois das promessas feitas pelo anterior Governo, no sentido de obra ter início no princípio de 2020, a DORLEI do PCP teme que tal não venha a suceder.

A DORLEI do PCP considera que o Governo tem de cumprir com os compromissos assumidos com as populações do Distrito de Leiria e os utentes da Linha do Oeste. Neste sentido o PCP irá intervir na Assembleia da República no sentido de inquirir o Governo das razões de tais atrasos e exigir as adequadas e urgentes medidas que permitam ultrapassar as dificuldades que estão a impedir a concretização deste importante passo para a modernização/electrificação da Linha do Oeste.

Simultaneamente a DORLEI do PCP manifesta a sua preocupação pelo facto de ainda não ter sido tornado público o plano para a modernização/electrificação do troço entre as Caldas da Rainha e o Louriçal e, igualmente, de não se conhecerem até à data quaisquer projectos de requalificação das estações e apeadeiros da Linha do Oeste e de implantação de um sistema automático de informação aos passageiros.

Reafirmando a sua proposta da necessidade da existência de um passe intermodal com tarifários reduzidos para todo o Distrito de Leiria e da melhoria da rede de transportes públicos em vários concelhos do Distrito, a DORLEI do PCP alerta simultaneamente para a necessidade de o processo de redução de tarifário, no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), em 2020, ser negociado atempadamente com todos os operadores, rodoviários e ferroviário, para que não se registem nem atrasos nem divergências consoante o tipo de transportes, como os verificados este ano.

A DORLEI do PCP alerta as populações do Distrito de Leiria para a necessidade de prosseguir a luta em defesa da Linha do Oeste, elemento indispensável para o desenvolvimento económico e social do distrito de Leiria.

26 de Novembro de 2019

O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português

A recente divulgação pública do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018 serviu de mote para uma campanha de propaganda do PS relativa à gestão das câmaras municipais de Leiria e da Marinha Grande

1 - O PCP sublinha que o referido anuário não é uma publicação oficial, nem da tutela nem do Instituto Nacional de Estatística. Trata-se de um estudo da responsabilidade dos seus autores, colaboradores e patrocinadores que não transmite, nem poderia transmitir, um juízo oficial ou oficialmente validado.

O PCP realça que os critérios, categorias e indicadores utilizados nesta publicação são discutíveis e mesmo rebatíveis uma vez que, na opinião do PCP, não são os adequados à natureza e objecto da gestão financeira pública, à natureza constitucional das autarquias locais, e à consideração das assimetrias regionais e económicas entre os diferentes municípios nacionais.

2 - A Câmara Municipal de Leiria utiliza agora esta publicação para se vangloriar de ser o Município com melhor equilíbrio orçamental, afirmando que para isso contribuiu o baixo peso com as despesas com pessoal – o menor entre os municípios de grande dimensão.

Tal afirmação, que fala por si, constitui um lamentável acto de propaganda que oculta o facto de o município de Leiria apresentar um enorme grau de incumprimento na execução das Opções do Plano e do Orçamento da Despesa, particularmente dos Investimentos.

Um acto de propaganda contraditório com as próprias afirmações do Executivo Municipal que há menos de um ano identificou como um problema o défice de recursos humanos e afirmou a necessidade urgente de contratar mais de 100 trabalhadores.

3 - O PCP considera que a aferição da eficiência na utilização dos recursos financeiros dos municípios deve ser feita com base em critérios e indicadores como os relativos ao cumprimento das despesas e das Opções do Plano, mormente do investimento, e do saldo para os anos seguintes.

Assim, em 2018, o Município de Leiria registou uma taxa de concretização do plano de investimento de apenas 49% e os SMAS de Leiria ficaram-se por uns míseros 22% de cumprimento; o Município da Marinha Grande apenas concretizou 41% daquilo que se propôs fazer.

Entretanto em 2018 os saldos – ou seja, os recursos financeiros que estavam alocados no ano para satisfazer necessidades locais e que não foram utilizados, não cumprindo assim a sua finalidade – aumentaram de novo, quer em Leiria quer na Marinha Grande. Em Leiria, o saldo foi superior a 65% do investimento realizado pelo Município e três vezes superior ao investimento nos SMAS; na Marinha Grande correspondeu ao dobro do investimento realizado.

Conclui-se então que a “excelência” da gestão orçamental é conseguida pelas piores razões: défice grave de recursos humanos, incumprimento do plano e consequentemente enormes saldos de gestão, ou seja, incapacidade reiterada de concretizar o que se propõem realizar.

4 - O que a propaganda do PS tenta esconder é que estamos perante uma deplorável gestão em ambos os municípios referidos. Uma gestão incapaz de usar avultados recursos financeiros (receitas) para a satisfação das necessidades das populações em serviços de qualidade e na concretização de investimentos em infra-estruturas e equipamentos necessários, e mesmo urgentes.

O que a gestão do PS nos municípios de Leiria e da Marinha Grande evidencia é uma chocante ineficiência financeira, e mesmo incapacidade, na utilização dos recursos disponíveis para o desenvolvimento daqueles concelhos. Ineficiência essa patente igualmente no facto de estes municípios não terem conseguido utilizar os financiamentos disponíveis do FEDER, facto tanto mais grave quanto se aproxima o final do período da utilização desses fundos (2020).

Em suma, e para prejuízo das necessidades de desenvolvimento destes concelhos e dos interesses e direitos das suas populações, não há nada para festejar, mas tudo para lamentar.

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português

PCP propõe 13 milhões de Euros no Orçamento de 2020 para o Pinhal de Leiria e pronuncia-se contra alienação de património edificado do ICNF

1 - No âmbito da discussão na Assembleia da República da Petição dinamizada pela Comissão Popular “O Pinhal é nosso”, iniciativa que o PCP saudou e muito valoriza, o PCP apresentou uma Proposta de Resolução com várias medidas concretas e que, a ser aprovada, significará uma mudança significativa na actual situação de inércia, falta de coordenação e concretização, e ausência de visão estratégica, relativamente à necessária e cada vez mais urgente recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria.

A Proposta de Resolução do PCP será apresentanda na próxima sexta feira, 15 de Novembro, na Assembleia da República.

Do seu conteúdo destacam-se seis propostas centrais:

a) Uma verba de 13 milhões de euros (o mesmo valor que resultou da venda de madeira queimada) no Orçamento de Estado para 2020 para a recuperação da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente para actividades de reflorestação e de gestão florestal e para investimento em meios técnicos e humanos adequados.

b) Avançar, até 31 de Dezembro, com os concursos para dotar o ICNF dos meios humanos necessários à concretização das ações de recuperação, valorização e monitorização da Mata Nacional de Leiria.

c) Avançar desde já com o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.

d) Criar um portal electrónico, para divulgação pública das acções e meios com vista à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente no que concerne a: legislação e despachos; meios humanos e técnicos do ICNF; medidas tomadas e acções desenvolvidas pelo Estado; recursos financeiros previstos e disponibilizados; contractos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

e) Criar uma estrutura orgânica, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria, de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria, sob a alçada do Ministério da tutela, que integre as autarquias locais, o movimento e as forças vivas da região.

2 – Entretanto, o PCP sublinha que enquanto não estiver clarificado, definido e concluído um projecto de recuperação e revalorização da Mata Nacional de Leiria, se opõe à utilização do edificado do ICNF na Mata Nacional de Leria para fins de instalação de estruturas hoteleiras ou turistícas privadas por via da concessão, aluguer ou mesmo alienação desse património prevista no Diploma que institui o Fundo “Revive Natureza”.

Pelo contrário, o PCP sublinha que é necessário olhar para esse edificado, nomeadamente para importantíssimos recursos imobiliários como o Parque do Engenho ou as casas florestais do Pinhal de Leiria, como potencialidades para repor capacidades de protecção e gestão florestal, para aproximar a população do usufruto sustentável do Pinhal de Leiria e para instalar infra estruturas e equipamentos públicos que revalorizem aquele território e recurso.

Assim, na acima referida proposta de Resolução do PCP, são avançadas propostas concretas no sentido de decidir da instalação, no conjunto do edificado público à guarda do ICNF na Mata Nacional de Leiria de uma estação/laboratório nacional para a mata atlântica; de um museu da floresta e, em articulação com estruturas populares, comunidade educativa e autarquias locais, de um conjunto de soluções, infraestruturas e programas que potenciem a fruição popular do Pinhal de Leiria nas áreas lúdica, desportiva, histórica e cultural, de educação ambiental, entre outras.

O Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP
13 de Novembro de 2019