Face aos recentes desenvolvimentos no Hospital de Leiria, a Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP vem pronunciar-se sobre a situação no mais importante hospital do Distrito de Leiria bem como noutras estruturas do Serviço Nacional de Saúde do Distrito.
1 – Há muito que o PCP alerta para vários problemas na rede hospitalar e de cuidados de saúde no Distrito de Leiria. O caso do Hospital de Leiria está longe de ser único, persistindo situações preocupantes em diversos centros de saúde do Distrito, no Centro Hospitalar do Oeste nas Caldas da Rainha e em Peniche e no Hospital de Pombal (que integra o Centro Hospitalar de Leiria juntamente com o Hospital de Alcobaça).
2 – O PCP saúda e valoriza a dedicação, profissionalismo e esforço de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – médicos, enfermeiros, outros técnicos, administrativos, auxiliares e trabalhadores de estruturas de apoio, entre outros – que, apesar de dificuldades, insuficiências e condições de trabalho injustas e desadequadas, dão todos os dias o melhor de si para que as populações do Distrito de Leiria continuem a usufruir de cuidados de saúde na rede do SNS, no essencial fiáveis e de qualidade, prestados pelo Estado, uma das conquistas de Abril que deve ser defendida, preservada e valorizada.
3 - Os problemas no Centro Hospitalar de Leiria, que aparentemente estão na origem da demissão do Presidente do Conselho de Administração e suscitaram a demissão dos Chefes de Equipa da Urgência de Medicina interna, não são novos. Vários foram objecto do silêncio da própria Administração, que na sua política de comunicação apresentou durante muito tempo o Hospital de Leiria como um “hospital de excelência”. Com uma gestão não isenta de críticas em diversos aspectos, a Administração contribuiu para acentuar alguns desses problemas, nomeadamente no plano dos meios humanos e condições laborais.
Problemas que persistem de forma igualmente grave no Hospital de Pombal, cada vez mais privado de meios técnicos e humanos e de valências.
Estes problemas resultam de anos e anos de desinvestimento dos sucessivos governos – do PS, PSD e CDS – no Serviço Nacional de Saúde, agravaram-se com a passagem do hospital a Entidade Pública Empresarial (decidida pelo Governo PS/Sócrates) e respectivo modelo de gestão e sofreram uma acentuada deterioração com os cortes orçamentais e a redução de pessoal médico, auxiliar e administrativo durante o Governo PSD/CDS e a vigência do Pacto de Agressão da Troika, que no Distrito de Leiria afectou gravemente outras estruturas e valências do SNS.
4 – A incapacidade do Governo minoritário do PS de resolver alguns dos problemas mais graves nesta e noutras estruturas do SNS demonstra, como o PCP tem afirmado, que só uma ruptura com a política de direita e com as imposições e constrangimentos da União Europeia pode dar resposta aos problemas e défices estruturais, como é o caso do crónico subfinanciamento do SNS.
Apesar de avanços registados no Distrito de Leiria durante os últimos três anos, sobretudo com a contratação de mais médicos e enfermeiros e beneficiações em alguns centros de saúde – medidas resultantes da intervenção e propostas do PCP, nomeadamente em sede de discussão dos orçamentos do Estado – os constrangimentos orçamentais decorrentes das imposições da União Europeia e do compromisso do PS com o grande capital (o recente caso do Novo Banco é mais um exemplo) estão a bloquear uma resposta não só à reparação da destruição infligida pelo Governo PSD/CDS mas também ao investimento para expandir e melhorar a rede de cuidados de saúde primários e hospitalares.
5 - O PCP denuncia a hipocrisia e o calculismo do PSD e do CDS que, tendo pesadíssimas responsabilidades na actual situação do Serviço Nacional de Saúde, instrumentalizam agora os problemas que criaram para levar por diante uma ofensiva com várias frentes e protagonistas que visa desestabilizá-lo, desacreditar a qualidade e fiabilidade dos cuidados hospitalares e de saúde prestados pelo Estado. Uma instrumentalização que tem como principal objectivo abrir campo a projectos há muito desenhados pelos grandes grupos económicos de desmantelamento e privatização do Serviço Nacional de Saúde e de financiamento público do negócio privado da saúde, nomeadamente com o alargamento da rede de hospitais privados como aquele que está em construção na cidade de Leiria.
6 – Para o PCP, só pode haver mais qualidade no Serviço Nacional de Saúde com uma aposta na valorização dos seus profissionais e trabalhadores. A situação laboral no Hospital de Leiria tem vindo a sofrer uma acentuada degradação e neste aspecto o Presidente do Conselho de Administração demissionário tem responsabilidades iniludíveis. À elevada intensidade de trabalho junta-se a política de redução de direitos laborais, como são os casos da recusa da Administração em pagar o subsídio de alimentação a médicos generalistas quando estes trabalham ao fim de semana, bem como as dívidas aos enfermeiros relativas aos descansos compensatórios, e a recusa de cumprir as decisões da tutela de descongelamento de carreiras, entre outras. As condições de trabalho e o grau de desgaste dos profissionais do Hospital de Leiria estão na origem da perda de quadros, que optam por procurar alternativas fora do CHL, como é o caso mais gritante dos quadros de medicina interna.
7 – O PCP considera que a resolução de problemas como os que se verificam no Hospital de Leiria só é possível com uma política que, entre outros aspectos, defenda sem equívocos o Serviço Nacional de Saúde público e universal;corte com a política de direita que favorece o negócio privado da saúde; aposte na contratação de mais recursos humanos (de assistentes operacionais a médicos, passando pelos enfermeiros); dote os vários concelhos do Distrito abrangidos pelo Centro Hospitalar de Leiria de estruturas, valências e meios técnicos e humanos que invertam a tendência de sobrecarga do Hospital de Leiria com utentes e funções que poderiam ser atendidas numa política de proximidade e descentralização.
8 – O facto de os hospitais de Alcobaça e Pombal terem deixado de reunir condições para internamentos e a particularidade de no concelho de Ourém haver mais de quatro dezenas de lares cujos utentes passaram a ser também utentes do Hospital de Leiria são exemplos que relevam da necessidade de inverter uma política de concentração de cuidados de saúde que teve como consequência o “entupimento” do Hospital de Leiria, com grande acuidade nas urgências e nos internamentos.
Nenhum dos governos, incluindo o actual governo minoritário do PS, honrou os compromissos assumidos para inverter esta tendência.
9 – O PCP irá continuar a intervir em defesa do Serviço Nacional de Saúdee da resolução das insuficiências no Centro Hospitalar de Leiria. Irá continuar a bater-se pelo reforço do número de profissionais e a sua valorização, designadamente na definição de carreiras e mecanismos de progressão adequados, no fim dos vínculos precários, em salários dignos e horários de trabalho equilibrados para que não se atinja o esgotamento físico e psíquico. Intervirá para aumentar o financiamento, a contratação de pessoal e o alargamento de valências nos hospitais de Alcobaça e Pombal. Irá continuar a luta para avançar com a reorganização da rede hospitalar no distrito, nomeadamente com a construção de uma nova unidade hospitalar no sul do Distrito de Leiria e reverter parcerias público-privadas.
O PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance para avançar no reforço dos cuidados de saúde primários prestados nos centros de saúde, pelos cuidados continuados integrados e por uma gestão pública que tenha como objectivo a qualidade dos cuidados de saúde prestados e não a obtenção de lucros com a doença e a saúde dos trabalhadores e das populações.
Para o PCP, é ao Serviço Nacional de Saúde que cabe garantir o direito democrático de acesso de todos os cidadãos à saúde, elemento central para as condições de vida do povo português e para o desenvolvimento do País.
14 de Março de 2019
A Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português
