PCP propõe 13 milhões de Euros no Orçamento de 2020 para o Pinhal de Leiria e pronuncia-se contra alienação de património edificado do ICNF

1 - No âmbito da discussão na Assembleia da República da Petição dinamizada pela Comissão Popular “O Pinhal é nosso”, iniciativa que o PCP saudou e muito valoriza, o PCP apresentou uma Proposta de Resolução com várias medidas concretas e que, a ser aprovada, significará uma mudança significativa na actual situação de inércia, falta de coordenação e concretização, e ausência de visão estratégica, relativamente à necessária e cada vez mais urgente recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria.

A Proposta de Resolução do PCP será apresentanda na próxima sexta feira, 15 de Novembro, na Assembleia da República.

Do seu conteúdo destacam-se seis propostas centrais:

a) Uma verba de 13 milhões de euros (o mesmo valor que resultou da venda de madeira queimada) no Orçamento de Estado para 2020 para a recuperação da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente para actividades de reflorestação e de gestão florestal e para investimento em meios técnicos e humanos adequados.

b) Avançar, até 31 de Dezembro, com os concursos para dotar o ICNF dos meios humanos necessários à concretização das ações de recuperação, valorização e monitorização da Mata Nacional de Leiria.

c) Avançar desde já com o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.

d) Criar um portal electrónico, para divulgação pública das acções e meios com vista à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente no que concerne a: legislação e despachos; meios humanos e técnicos do ICNF; medidas tomadas e acções desenvolvidas pelo Estado; recursos financeiros previstos e disponibilizados; contractos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

e) Criar uma estrutura orgânica, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria, de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria, sob a alçada do Ministério da tutela, que integre as autarquias locais, o movimento e as forças vivas da região.

2 – Entretanto, o PCP sublinha que enquanto não estiver clarificado, definido e concluído um projecto de recuperação e revalorização da Mata Nacional de Leiria, se opõe à utilização do edificado do ICNF na Mata Nacional de Leria para fins de instalação de estruturas hoteleiras ou turistícas privadas por via da concessão, aluguer ou mesmo alienação desse património prevista no Diploma que institui o Fundo “Revive Natureza”.

Pelo contrário, o PCP sublinha que é necessário olhar para esse edificado, nomeadamente para importantíssimos recursos imobiliários como o Parque do Engenho ou as casas florestais do Pinhal de Leiria, como potencialidades para repor capacidades de protecção e gestão florestal, para aproximar a população do usufruto sustentável do Pinhal de Leiria e para instalar infra estruturas e equipamentos públicos que revalorizem aquele território e recurso.

Assim, na acima referida proposta de Resolução do PCP, são avançadas propostas concretas no sentido de decidir da instalação, no conjunto do edificado público à guarda do ICNF na Mata Nacional de Leiria de uma estação/laboratório nacional para a mata atlântica; de um museu da floresta e, em articulação com estruturas populares, comunidade educativa e autarquias locais, de um conjunto de soluções, infraestruturas e programas que potenciem a fruição popular do Pinhal de Leiria nas áreas lúdica, desportiva, histórica e cultural, de educação ambiental, entre outras.

O Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP
13 de Novembro de 2019