A recente divulgação pública do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018 serviu de mote para uma campanha de propaganda do PS relativa à gestão das câmaras municipais de Leiria e da Marinha Grande

1 - O PCP sublinha que o referido anuário não é uma publicação oficial, nem da tutela nem do Instituto Nacional de Estatística. Trata-se de um estudo da responsabilidade dos seus autores, colaboradores e patrocinadores que não transmite, nem poderia transmitir, um juízo oficial ou oficialmente validado.

O PCP realça que os critérios, categorias e indicadores utilizados nesta publicação são discutíveis e mesmo rebatíveis uma vez que, na opinião do PCP, não são os adequados à natureza e objecto da gestão financeira pública, à natureza constitucional das autarquias locais, e à consideração das assimetrias regionais e económicas entre os diferentes municípios nacionais.

2 - A Câmara Municipal de Leiria utiliza agora esta publicação para se vangloriar de ser o Município com melhor equilíbrio orçamental, afirmando que para isso contribuiu o baixo peso com as despesas com pessoal – o menor entre os municípios de grande dimensão.

Tal afirmação, que fala por si, constitui um lamentável acto de propaganda que oculta o facto de o município de Leiria apresentar um enorme grau de incumprimento na execução das Opções do Plano e do Orçamento da Despesa, particularmente dos Investimentos.

Um acto de propaganda contraditório com as próprias afirmações do Executivo Municipal que há menos de um ano identificou como um problema o défice de recursos humanos e afirmou a necessidade urgente de contratar mais de 100 trabalhadores.

3 - O PCP considera que a aferição da eficiência na utilização dos recursos financeiros dos municípios deve ser feita com base em critérios e indicadores como os relativos ao cumprimento das despesas e das Opções do Plano, mormente do investimento, e do saldo para os anos seguintes.

Assim, em 2018, o Município de Leiria registou uma taxa de concretização do plano de investimento de apenas 49% e os SMAS de Leiria ficaram-se por uns míseros 22% de cumprimento; o Município da Marinha Grande apenas concretizou 41% daquilo que se propôs fazer.

Entretanto em 2018 os saldos – ou seja, os recursos financeiros que estavam alocados no ano para satisfazer necessidades locais e que não foram utilizados, não cumprindo assim a sua finalidade – aumentaram de novo, quer em Leiria quer na Marinha Grande. Em Leiria, o saldo foi superior a 65% do investimento realizado pelo Município e três vezes superior ao investimento nos SMAS; na Marinha Grande correspondeu ao dobro do investimento realizado.

Conclui-se então que a “excelência” da gestão orçamental é conseguida pelas piores razões: défice grave de recursos humanos, incumprimento do plano e consequentemente enormes saldos de gestão, ou seja, incapacidade reiterada de concretizar o que se propõem realizar.

4 - O que a propaganda do PS tenta esconder é que estamos perante uma deplorável gestão em ambos os municípios referidos. Uma gestão incapaz de usar avultados recursos financeiros (receitas) para a satisfação das necessidades das populações em serviços de qualidade e na concretização de investimentos em infra-estruturas e equipamentos necessários, e mesmo urgentes.

O que a gestão do PS nos municípios de Leiria e da Marinha Grande evidencia é uma chocante ineficiência financeira, e mesmo incapacidade, na utilização dos recursos disponíveis para o desenvolvimento daqueles concelhos. Ineficiência essa patente igualmente no facto de estes municípios não terem conseguido utilizar os financiamentos disponíveis do FEDER, facto tanto mais grave quanto se aproxima o final do período da utilização desses fundos (2020).

Em suma, e para prejuízo das necessidades de desenvolvimento destes concelhos e dos interesses e direitos das suas populações, não há nada para festejar, mas tudo para lamentar.

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português