Inauguração da exposição "+Futuro, +Direitos"

 

 

Exposição +Direitos +Futuro. Não à Precariedade

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria - PCP Apresenta Projecto de Resolução na Assembleia da República

Projeto de Resolução n.º 1104/XIII/3.ª

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria. A maior parte da Mata Nacional, em cerca de 80 por cento do seu território, ficou completamente destruída depois dos incêndios de 15 e 16 de outubro, com cerca de 8.800 hectares de área ardida.

O PCP em devido tempo expressou a sua solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram afetados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos no trabalho de uma vida e no património. E também manifestou o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e profissionais da proteção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

No dia 23 de outubro, uma delegação do PCP, com a presença do seu Grupo Parlamentar, deslocou-se às áreas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. O PCP teve oportunidade de contactar com entidades, corporações de Bombeiros e populações afetadas, com o objetivo de avaliar os danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

Este Projeto de Resolução, que tem em conta desde logo o testemunho e a análise dos factos apurados nessas iniciativas, é apresentado num momento que é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que garantam o apoio às vítimas dos incêndios: na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas casas e apoio à reconstrução; no restabelecimento de comunicações e reparação de infraestruturas; na garantia de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência; na recuperação do potencial económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

É imperioso evitar que se repita a situação que se verificou na sequência dos grandes incêndios de 2 de agosto de 2003, que destruíram 2.560 hectares de pinhal. A área ardida foi deixada ao abandono, a vegetação desapareceu e o território em causa ficou transformado em matagal, enquanto o areal avançou. Foi-nos transmitido que cerca de 80 por cento da zona de mata ardida há 14 anos está ao abandono, à mercê de um novo incêndio. O Pinhal de Leiria, enquanto mata nacional, foi vítima do desinvestimento público e do desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da drástica redução de pessoal dos serviços do ministério da agricultura, entre os quais o ICNF.

São esclarecedores os números que foram recentemente divulgados quanto à evolução da capacidade de resposta das estruturas públicas. Na década de 1980, a Mata Nacional de Leiria era gerida por duas administrações florestais com quatro técnicos florestais, quatro mestres florestais e 114 trabalhadores rurais. Desde 2011 os meios humanos afetos à Mata Nacional de Leiria limitam-se a um técnico (acumulando com outras responsabilidades e tarefas) e 19 assistentes operacionais que desenvolvem atividade em mais quatro 4 matas municipais.

No quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de forma inequívoca garantir o reforço efetivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais, se efetive com todas as condições necessárias, em 2018, com o objetivo de se atingirem 500no plano nacional até 2019; para que se reconstitua o Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta da maior Mata Nacional, a segunda maior da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal. Muitos especialistas apresentam como um dos problemas da floresta nacional, o facto de, comparativamente a outros países da Europa, em Portugal a área de floresta pública ser residual. Não faz agora sentido reduzir ainda mais a área de floresta pública, como alternativa a uma afetação de recursos necessários a uma correta gestão deste património florestal.

No mesmo sentido, o PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria, ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação, para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

Uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação. É necessário mobilizar mais meios humanos afetos às estruturas da Administração Central munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à atividade agrícola. Urge nesse sentido inverter a política de encerramento de serviços públicos como se verificou em vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

Importa ainda valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar os corretos ordenamento e gestão florestal.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição recomendar ao Governo as seguintes medidas:

1. A definição, elaboração e concretização de um plano de limpeza, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria, em articulação com as autarquias e as populações.

2. A mobilização dos meios financeiros e humanos adequados à intervenção na Mata Nacional de Leiria, que não estejam apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio.

3. O aumento significativo dos meios humanos do ICNF afetos à Mata Nacional de Leiria, designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais.

4. A defesa da gestão pública da Mata Nacional, bem como a proteção de áreas florestais no seu desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, envolvendo de forma mais direta as autarquias da região, bem como as populações.

5. A realização de um Fórum para a proteção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo os municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande, as Associações de Bombeiros e a população (nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta e do mundo rural).

6. A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e Valorização da Mata Nacional de Leiria (Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as autarquias – nomeadamente as câmaras municipais e as juntas de freguesia dos referidos concelhos.

7. A garantia de que, por via das entidades competentes, se proceda a um cabal esclarecimento das causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

8. Afetar ao projeto de reflorestação e valorização da mata nacional de Leiria todas as verbas resultantes da venda de madeira e salvados do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

9. A divulgação pública de todos os contratos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2018

Os Deputados,

BRUNO DIAS; JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRTA; ANTONIO FILIPE; JORGE MACHADO; MIGUEL TIAGO; PAULA SANTOS; PAULO SÀ; ANA MESQUITA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; CARLA CRUZ; FRANCISCO LOPES

SOBRE A TRAGÉDIA QUE VOLTOU A ASSOLAR O DISTRITO DE LEIRIA

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LEIRIA

DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Passada uma semana da catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português:

1 - Expressa a solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram afectados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos de uma vida de trabalho e património.

2 - Expressa o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e profissionais da protecção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

3 - Considera que esta é a consequência anunciada das políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de destruição de estruturas e meios de protecção da floresta.

Ao ignorar os sucessivos alertas do PCP (nomeadamente quando da discussão sobre medidas a tomar na sequência dos incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes) que criticavam variados aspectos da chamada reforma florestal; que apontavam a necessidade de reforço urgente de meios humanos e financeiros para a prevenção e combate; e que chamavam a atenção para a necessidade de medidas especiais para um ano que se adivinhava especialmente crítico dado o nível de seca e as previsíveis condições atmosféricas, o Governo do PS não retirou todas as lições devidas da tragédia de Pedrogão Grande.

4 - Sublinha que o tempo é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que garantam o apoio às vítimas dos incêndios, nomeadamente na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas casas e apoio à reconstrução, no restabelecimento de comunicações e reparação de infra-estruturas, na garantia de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência, na recuperação do potencial económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

5 - Sublinha que no quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de forma inequívoca garantir o reforço efectivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais se efective com todas as condições necessárias; para que se componha um Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

6 - Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, directa ou indirecta da maior Mata Nacional, a segunda maior da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal.

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, um dos grandes tesouros naturais da região centro do País. O Estado tem a obrigação de definir e concretizar um plano de limpeza, reflorestação, plantação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria e de assumir, com os meios financeiros e humanos adequados, e em articulação com as autarquias, uma gestão pública, competente e de excelência.

Tais meios não devem estar apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio, que obviamente deve reverter para investimento na Mata Nacional, mas que serão manifestamente insuficientes. Assim a DORLEI do PCP defende que os meios financeiros necessários devem ser já consagrados no Orçamento de Estado para 2018, princípio que o PCP defenderá no quadro do exame à proposta de Orçamento de Estado.

No mesmo sentido, a DORLEI do PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria, ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação, para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

Não obstante, a DORLEI do PCP considera que a gestão pública da Mata Nacional de Leiria, bem como a protecção de áreas florestais no seu desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, deve no futuro envolver de forma mais directa as autarquias da região, bem como as populações.

a) No imediato a DORLEI do PCP propõe a realização de um Fórum para a protecção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo o Governo nacional, o Município da Marinha Grande, os municípios de Alcobaça e Leiria, partidos políticos, as Associações de Bombeiros e a população (nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta e do mundo rural). Um Fórum que discuta e aponte caminhos para a recuperação da Mata Nacional e para a protecção da área florestal adjacente à Mata Nacional.

b) Propõe ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e valorização da Mata Nacional de Leiria (Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as Autarquias da Marinha Grande - nomeadamente a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.

7 - Informa que o PCP irá, por via da Assembleia da República, pedir ao Governo informações e esclarecimentos sobre o corte, venda e destino de árvores e material lenhoso oriundos do Pinhal de Leiria, especialmente no período posterior ao incêndio.

Informa igualmente que, na sequência das diligências já levadas a cabo, os deputados do PCP no Parlamento Europeu entregaram uma pergunta à comissão europeia em que solicitam “informação detalhada sobre que verbas, fundos e programas comunitários podem ser utilizados pelo Estado português no apoio à reflorestação do Pinhal de Leiria.”

8 - Informa que na próxima segunda-feira, uma delegação da Direcção da Organização Regional de Leiria, com a participação de dirigentes dos organismos Executivos do Comité Central do PCP e deputados do Grupo Parlamentar irá deslocar-se-á às áreas afectadas pelos incêndios nos Concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. A Delegação do PCP irá contactar com entidades, Associações de Bombeiros e populações afectadas, com o objectivo de avaliar os danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

9 - Considera que uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação. É necessário mais meios humanos afectos às estruturas da Administração Central munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à actividade agrícola. Nesse sentido a DORLEI do PCP reitera a sua condenação do encerramento de vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

10 - Reitera que é obrigação do Estado a gestão das condições de intervenção dos operacionais que estarão no terreno durante as fases mais agudas da época de incêndios - nomeadamente quanto à formação ministrada; aos equipamentos individuais; às condições materiais para o desenvolvimento das suas tarefas (designadamente quanto à valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais); e quanto à disponibilidade de meios humanos nas corporações de bombeiros.

11 - Sublinha a necessidade de valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos Baldios, de dar mais meios e poder de decisão às suas associações, de dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar o ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal com os meios financeiros adequado.

SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES DA SUMOL+COMPAL

A LUTA É O CAMINHO!

O Partido Comunista Português saúda a luta dos trabalhadores da Sumol+Compal que estiveram em luta no dia 29 de Agosto. Uma muito alta percentagem dos trabalhadores desta empresa cumpriram a greve marcada nas unidades de Leiria, Pombal e Almeirim.

A justa luta dos trabalhadores assenta na reivindicação da actualização dos salários da empresa, que em muitas situações não cumpre sequer a obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que regista dezenas de milhões de Euros de lucros ao ano.

Os trabalhadores da Sumol Compal reivindicam ainda o fim das enormes diferenças salariais - que chegam a rondar os 300 Euros para iguais funções e responsabilidades – exigindo que a Administração aceite negociar a Carta Reivindicativa.

No conjunto das reivindicações está também o cumprimento da lei em matéria de horário de trabalho, melhoria das condições de trabalho, e outros direitos, que apesar de consagrados legalmente, a empresa teima em não respeitar.

Uma delegação do PCP composta por Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central e por Fernando Domingues, candidato da CDU à Câmara Municipal de Leiria, esteve presente e transmitiu a solidariedade do PCP aos trabalhadores concentrados à porta da empresa. A Concentração dos trabalhadores contou ainda com a presença e intervenção do Secretário Geral da CGTP/IN, Arménio Carlos.

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP saúda a luta os trabalhadores da Sumol+Compal e a sua determinação em avançar unidos para a Greve num quadro de chantagens e repressão pela Administração

Marinha Grande, 30 Agosto de 2017

O Gabinete de Imprensa da DORLEI

Esclarecimento da CDU Peniche - Carta ao Director de Informação da SIC

Ao Director de Informação da SIC

Emº Sr. Ricardo Costa

No programa Quadratura do Círculo, do passado dia 27 de Julho, o Comentador Jorge Coelho referiu, a propósito das eleições autárquicas, que “em Peniche, a CDU tem dois candidatos”, o que obviamente não corresponde à verdade.

Procurando precisar o que tinha acabado de dizer, Jorge Coelho, proferiu uma segunda afirmação que incorre num outro e igualmente grave equívoco que provoca confusão e que portanto, carece de esclarecimento e correcção públicos. Referiu o Comentador Jorge Coelho que o “anterior Presidente também é candidato e, pelos vistos, também é apoiante da CDU”, deixando assim entender que o actual Presidente da Câmara de Peniche, eleito pela CDU, se candidata como independente. Tal facto não corresponde igualmente à verdade.

A CDU esclarece o Comentador Jorge Coelho e a SIC, que existe apenas uma candidatura da CDU, cujo Candidato a Presidente da Câmara Municipal é Rogério Cação. O actual Presidente da Câmara, António José Correia, eleito pela CDU em três mandatos consecutivos, e portanto impedido por lei de recandidatar ao cargo de Presidente da Câmara, não só é apoiante da CDU há muitos anos, como é, nestas eleições, o Candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Peniche nas listas da CDU.

A candidatura “independente” a que o Comentador Jorge Coelho se refere nada tem que ver com a CDU ou com o seu Projecto.

Assim, em nome da verdade dos factos, e do dever de rigor factual a que os órgãos de comunicação social estão obrigados mesmo tratando-se de espaço de opinião, a CDU solicita que a informação veiculada no acima referido programa seja publicamente corrigida.

Peniche, 28 de Julho de 2017

Pela CDU Peniche

Sérgio Leandro

Mandatário Concelhio

PCP E PEV visitaram concelhos de Castanheira de Pêra e Pedrogão Grande

O Partido Comunista Português e o Partido Ecologista os Verdes realizaram no passado dia 14 de Julho uma visita conjunta aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Pedrogão Grande para acompanhamento da situação nestes dois concelhos do Distrito de Leiria após os grandes incêndios que afectaram a região do Pinhal Interior Norte.

A Delegação conjunta foi integrada por Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional de Leiria; Manuela Cunha, João Martins, e Sónia Colaço, membros da Comissão Executiva do PEV; Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu; Filipe Rodrigues, membro do Comité Central do PCP; Mónica Lopes, membro da DORLEI; Maria José e António Alberto, membros das organizações locais do PCP.

Do programa da visita realizada destacam-se, além de várias visitas a zonas ardidas e contactos com populações, as reuniões efectuadas com os Presidentes das Câmaras Municipais de Pedrogão Grande e Castanheira de Pêra; com as direcções dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pêra e de Pedrogão Grande e com a direcção da APFLOR – Associação de Produtores Florestais de Pedrogão Grande. A delegação teve ainda oportunidade de contactar com elementos da protecção civil municipal de Castanheira de Pêra e de associações envolvidas no apoio humanitário às populações afectadas pelos incêndios e ainda com representantes de sectores afectados pelos incêndios, como a apicultura.

Junto das entidades contactadas o PCP manifestou a sua intenção de continuar a acompanhar de perto a evolução da situação económica e social nestes dois concelhos, com a realização de visitas e contactos regulares, e de tudo fazer ao seu alcance para que no imediato não falte o necessário apoio na exigente tarefa de reconstrução e reparação dos imensos danos provocados pelos incêndios.

A DORLEI do PCP sublinhou, nos encontros realizados, a necessidade de centrar atenções em quatro aspectos centrais:

1 - O apuramento de todos os factos e causas relativos à ignição, progressão e combate aos incêndios e a necessidade urgente de maior apoio às corporações de bombeiros. Neste aspecto a delegação conjunta do PCP e do PEV salientou e valorizou o abnegado esforço das corporações de bombeiros, que actuaram sobre condições extremamente severas, e não habituais, de progressão de incêndio. Neste aspecto a DORLEI do PCP sublinha que para lá dos problemas resultantes do despovoamento e envelhecimento da população as corporações de bombeiros carecem de meios e apoios adequados a uma tão vasta e tão densa zona florestal, estando confrontados com a degradação de alguns meios, nomeadamente viaturas de combate, por ausência de apoios e respostas do Estado para a sua aquisição.

A DORLEI do PCP salienta ainda a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre a articulação dos diversos actores envolvidos na protecção civil em cenários deste tipo. Salienta-se ainda a opinião recolhida junto de algumas das entidades contactadas quanto ao papel das forças armadas, elogiado e valorizado.

2 - A garantia do apoio imediato a todas as populações e sectores económicos produtivos afectados pelos incêndios e a definição de estratégias para rapidamente acudir a todos os que perderam não só os seus bens, mas também os que perderam os seus empregos ou os meios para a sua actividade como por exemplo na área da apicultura. De igual modo a DORLEI do PCP sublinha a importância da manutenção do apoio psicossocial aquelas populações. O PCP sublinhou ainda a importância central da adopção de medidas que previnam no imediato, e no quadro de uma época de incêndios provavelmente muito severa, novos incêndios e catástrofes desta dimensão.

O PCP salienta a importância da transparência e rigoroso escrutínio na aplicação das verbas recolhidas por acção da solidariedade do povo português, bem como o papel central do Estado e das Autarquias na definição das prioridades e concretização da sua aplicação.

A delegação do PCP entregou em mão, a todas as entidades contactadas, o Projecto Lei apresentado pelo Grupo parlamentar do PCP que estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais e de reforço da prevenção e combate aos incêndios (http://www.pcp.pt/estabelece-um-conjunto-de-medidas-urgentes-de-apoio-vitimas-dos-incendios-florestais-de-pedrogao).

3 – A aposta decisiva no cadastro, reordenamento florestal e medidas de protecção da floresta e do mundo rural. Uma política que, tendo em conta a importância da produção florestal naquela região, restrinja ao máximo possível os riscos de incêndios por acumulação de combustível, estude e implemente a diversificação das espécies florestais e a articulação da produção florestal com outras actividades como a agrícola, a silvicultura ou a apicultura, entre outras. Neste sentido a DORLEI do PCP sublinha a importância das duas resoluções entregues na Assembleia da República com propostas de soluções para a produção lenhosa (http://www.pcp.pt/propoe-solucoes-para-problemas-da-producao-lenhosa) e para a criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal (http://www.pcp.pt/criacao-de-um-programa-para-reducao-controlo-da-biomassa-florestal).

A DORLEI do PCP sublinha ainda como elementos centrais para uma correcta política florestal o papel central do Estado na preservação, ordenamento e gestão da floresta, com os meios financeiros e humanos adequados, nomeadamente na área da prevenção e protecção da floresta. A DORLEI do PCP salienta ainda a importância do envolvimento das diversas associações (florestais, agrícolas, de apicultores, silvicultores, de compartes, entre outras), autarquias e outras entidades (como as corporações de bombeiros) na definição das prioridades e acções e no acompanhamento da sua implementação. Nesta matéria a DORLEI do PCP registou com preocupação que a apenas a cinco dias de uma nova reunião do Governo com as entidades da região, pouco ou nada se soubesse sobre as linhas orientadoras e calendário do programa piloto de reordenamento florestal anunciado pelo Governo para a região do Pinhal Interior Norte, um programa que deve ser alvo de discussão pública e de acompanhamento por diversas entidades do Distrito, incluindo os partidos políticos.

4 – O desenvolvimento económico e social daqueles concelhos é um elemento central para evitar novas catástrofes como a que se abateu sobre aquela região. A DORLEI do PCP sublinha a importância da definição de um programa integrado para o desenvolvimento do Distrito de Leiria que termine com as enormes assimetrias de desenvolvimento que caracterizam a realidade deste Distrito. O despovoamento, a emigração forçada, o abandono da agricultura em função das políticas de destruição do mundo rural levadas a cabo por sucessivos governos e impostas pela União Europeia, a destruição de serviços públicos ao longo das ultimas décadas, são causas primeiras da dimensão da catástrofe que se abateu sobre aqueles concelhos.

A realidade de concelhos como os de Pedrogão e Castanheira de Pêra exige que se trate de forma diferente uma realidade que é diferente da de outras zonas do País, por via de discriminações positivas. O reinvestimento em escolas, em serviços e profissionais de saúde e outos serviços públicos, nomeadamente na área agrícola e florestal; os apoios ao investimento produtivo na região; o incentivo à fixação de populações, nomeadamente pela descentralização de serviços e institutos do Estado, ou por benefícios fiscais; a melhoria das vias de comunicação e de outras infra-estruturas; os apoios específicos a actividades económicas típicas desta região, são algumas das medidas que devem integrar um programa de desenvolvimento económico e social que inverta o ciclo de despovoamento e abandono do mundo rural que está também na origem da dimensão desta catástrofe.

Por fim as delegações do PCP e do PEV expressaram a todas as entidades e às populações contactadas a sua profunda solidariedade pelas vítimas e o compromisso de continuar a intervir em defesa dos interesses daquelas populações e pelo seu direito ao desenvolvimento em condições de igualdade com as demais regiões do País.

16 de Julho de 2017

O Gabinete de Imprensa da DORLEI do PCP

Festa de Verão da CDU, realizada nas Margens da Lagoa de Óbidos, na Foz do Arelho.

Várias centenas de candidatos e activistas da CDU participaram no Passado Domingo, dia 9 de Julho, na Festa de Verão da CDU, realizada nas Margens da Lagoa de Óbidos, na Foz do Arelho e que contou com a Participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP.