Produção, Emprego, Soberania - Libertar Portugal da submissão ao Euro

Organização Regional de Leiria do PCP inicia campanha sobre produção, emprego e soberania.

Deputado Miguel Viegas visitou o distrito de Leiria.

A Organização Regional de Leiria (ORLEI) do PCP deu, no passado sábado, início à campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

A ORLEI marcou o primeiro dia desta Campanha com a realização de várias iniciativas e visitas nos concelhos de Pombal, Leiria e Marinha Grande, nas quais participaram Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu; Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC e responsável pela Organização Regional de Leiria; Filipe Rodrigues, membro do Comité Central e da DORLEI, bem como outros dirigentes regionais e locais do PCP.

Um intenso programa.

Durante a manhã de Sábado, dia 25/02, a delegação do PCP deslocou-se ao centro da cidade de Leiria para, acompanhada de dirigentes e activistas locais do PCP, realizar uma ronda de contactos e reuniões com comerciantes locais, onde foram abordados os problemas relacionados com a crise no comércio tradicional e medidas para a combater.

A comitiva do PCP partiu depois para Pombal onde participou num almoço com agricultores desse concelho e activistas do PCP.

A cidade de Pombal foi ainda o palco da principal iniciativa da jornada inicial da campanha do PCP. Às 15:00H, meia centena de pessoas aguardavam já o início do Debate “libertar Portugal da submissão ao Euro; renegociar a dívida; controlo público da banca” que, presidido por Fernando Domingues, membro da DORLEI e responsável pela organização concelhia de Pombal do PCP, contou com a participação de Miguel Viegas e Ângelo Alves.

Ao final da tarde de Sábado a comitiva do PCP dirigiu-se para a Marinha Grande onde, acompanhada por vários dirigentes da Comissão Concelhia da Marinha Grande, reuniu com a recém-eleita direcção da Cooperativa de Consumo – COOPOVO , visitou as instalações desta importante estrutura cooperativa da Marinha Grande e contactou com os seus associados e trabalhadores.

Quatro meses em defesa da produção, dos direitos e da soberania.

A Campanha, que até ao final do primeiro semestre de 2017 se desenvolverá por todo o Distrito, assim como por todo o País, levará aos vários concelhos, locais de trabalho e sectores produtivos, as propostas do PCP para um novo rumo de desenvolvimento económico e social, no quadro da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

No Distrito de Leiria a campanha será desenvolvida em jornadas temáticas das quais a DORLEI dará nota brevemente quando da apresentação pública da programação da Campanha.

Tirar partido dos recursos do País e do Distrito de Leiria

Portugal, pese embora os avanços verificados desde as últimas eleições legislativas que, com a intervenção do PCP, permitiram recuperar parte dos rendimentos e direitos roubados pela troika e pelo anterior governo do PSD/CDS, encontra-se fortemente condicionado no direito ao desenvolvimento, fruto dos 2 constrangimentos associados à dívida externa, à União Europeia e em particular ao Euro, que obstaculizam uma verdadeira po lítica alternativa de desenvolvimento que rompa com o ciclo de estagnação económica, endividamento, enfraquecimento do tecido produtivo e de desigualdades.

Como ficou bem patente nos contactos realizados neste primeiro dia da campanha do PCP, Portugal precisa de políticas orientadas para a dinamização do aparelho produtivo, das MPME’s e do comércio local. Políticas assentes na valorização do trabalho, na dinamização da economia nacional e nas diversas potencialidades e recursos regionais, e numa distribuição mais justa da riqueza criada. Políticas, que como décadas de dita “integração europeia” comprovam, colidem com as regras da União Europeia que inibem os estados nacionais de intervir da economia. É neste sentido que a proposta do PCP de renegociar a dívida pública, libertando recursos para a nossa economia, de libertar o país das amarras do Euro e de promover o controlo pública da banca, representam condições primeiras para a necessária resposta aos grandes problemas do nosso País.

Portugal tem recursos suficientes para garantir a sua soberania e independência e para desenvolver políticas de relacionamento externo comercial mutuamente vantajosas e consentâneas com o interesse nacional.
Para tal é necessário romper com as políticas do passado que favoreceram a concentração de capital, como ficou bem evidente nos contactos realizados relativos aos efeitos no comércio local de Leiria decorrentes da concentração da grande distribuição e do licenciamento de grandes superfícies e ainda da inexistência, na prática, de medidas locais e nacionais de apoio e estimulo ao comercio local.

Em relação ao sector da pesca, as potencialidades do País (que tem a maior Zona Económica Exclusiva da Europa), e do Distrito de Leiria (onde se encontram importantes portos de pesca como Peniche e Nazaré), continuam subaproveitadas e condicionadas por decisões externas na gestão dos recursos e da frota pesqueira nacional.
As consequências da integração de Portugal na União Europeia no sector da agricultura ficaram igualmente expressas no encontro com agricultores, nomeadamente por via do esmagamento dos preços pagos ao produtor e às importações cada vez mais volumosas de bens alimentares que põem em causa a soberania alimentar de Portugal.

Para o PCP, não basta falar na defesa da agricultura de forma geral e vazia, como o fazem outros partidos. O PCP defende um modelo de produção agrícola baseado na pequena e média agricultura familiar, como única forma de garantir uma coesão social e territorial, combatendo a desertificação.
A criação de condições para promover circuitos curtos, nomeadamente locais e regionais, de produção e comercialização, deveria representar uma trave mestra das políticas de dinamização do aparelho produtivo (nomeadamente nas áreas agrícola e das pescas), devidamente articulada com uma política de apoio ao comércio local, com especial destaque para as cooperativas de consumo que como é o caso da COOPOVO, que persiste em demonstrar que são possíveis modelos alternativos de consumo.

26.02.2017
O Gabinete de Imprensa
da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

Campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» arranca no Distrito de Leiria

A Organização Regional de Leiria dá início à Campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» no próximo dia 25 com a deslocação do Deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas a vários concelhos do Distrito de Leiria.

Destaca-se do programa de iniciativas:

10:00 - Leiria - Centro da Cidade - Contacto com comerciantes de Leiria

12:30 - Pombal - Almoço com Agricultores - Reaturante "O Tapa"

15:30 - Pombal - Teatro Cine - Debate "Pela libertação do Pais da Submissão ao Euro. A renegociação da Dívida. Controlo Público da Banca" com Miguel Viegas,Deputado do PCP ao Parlamento Europeu e Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC do PCP.

18:30 - Marinha Grande - Visita às instalações da COOPOVO e Encontro com Direcção da Cooperativa

19:30 - Marinha Grande - Contacto com a Comissão de Utentes do SAP da Marinha Grande - (local SAP da Marinha Grande)

Acção de contacto com trabalhadores no Leiria Shopping

Realizou-se no dia 17 de Fevereiro a primeira iniciativa da 2ª fase da campanha "+ Direitos +Futuro, Não à Precariedade " no distrito de Leiria.
Depois de uma acção de contacto com várias dezenas de trabalhadores no Leiria Shopping que confirmou, uma vez mais, que a precariedade ali é uma realidade que assume diversas formas e está escondida sob as mais diversificadas máscaras, realizou-se, no centro da cidade de Leiria, uma Sessão Púbica de esclarecimento, denúncia e apresentação das propostas do PCP para combater este flagelo social.
A Campanha segue agora para Peniche , onde estaremos na próxima Segunda-feira, 20 de Fevereiro às 15:30  em frente à ESIP.

CAMPANHA NACIONAL/DISTRITO DE LEIRIA

Camaradas e amigos,
Senhoras e senhores Jornalistas O PCP assinala, hoje, com esta iniciativa, o arranque da segunda fase da campanha de esclarecimento e mobilização “+ Direitos + Futuro, Não à Precariedade”. Esta, que decorrerá até ao dia 9 de Junho, visa sensibilizar todos os trabalhadores e a sociedade em geral para uma ideia simples, mas profundamente justa: um trabalhador que ocupe um posto de trabalho permanente, tem de ter um vínculo de trabalho permanente. A precariedade é um verdadeiro flagelo social. São milhares e milhares os trabalhadores que todos os dias se perguntam porque é que trabalhando há anos na mesma empresa, desempenhando há anos a mesma tarefa, não têm um contrato de trabalho efectivo. Perguntam-se porque é que não têm direito a ter direitos laborais básicos. Perguntam-se porque é que todos os meses, ou mesmo todas as semanas ou dias, têm de sofrer com a possibilidade de ficar sem emprego no dia seguinte. Perguntam-se porque é que não têm direito a programar a sua vida, porque é que não podem constituir família ou contrair um simples empréstimo para adquirir uma casa para viver. É contra esta tremenda injustiça que o PCP se bate, apresentando propostas e estimulando os trabalhadores a fortalecer a sua unidade e luta por direitos, por condições de trabalho, pela sua vida e o seu futuro.O flagelo da precariedade laboral atinge em Portugal mais de um milhão e 200 mil trabalhadores. A precariedade arrasta consigo outras injustiças como a política de baixos salários, horários de trabalho completamente desumanos, pressão psicológica e repressão do exercício de direitos laborais e sindicais. Também é assim no Distrito de Leiria. Em vários sectores impera a política de baixos salários, pouco acima do salário mínimo, e crescem brutalmente os vínculos de trabalho precário. São inúmeros os exemplos de trabalhadores que trabalhando há dez ou mais anos na mesma empresa, o fazem com vínculos a uma outra, prestadora de serviços, e também os que são solicitados e dispensados ao dia, às vezes por SMS, pela própria empresa ou por empresas que “fornecem mão-de-obra sem direitos”.Acabámos de realizar hoje uma acção de contacto com os trabalhadores do Centro Comercial de Leiria – O Leiria SHOPPING. Só neste local, onde se concentram lojas de grandes grupos económicos e multinacionais que com lucros fabulosos, contam-se às centenas os trabalhadores, na sua maioria jovens, que ocupam um posto de trabalho efectivo por via de vínculos de trabalho precário. Os seus salários em muitos casos não vão além do salário mínimo nacional. Quase todos os direitos lhe são negados, incluindo o direito de serem felizes, e de exercerem o direito de maternidade e parentalidade, sob pena de puderem vir a ser despedidos.Mas poderíamos dar muitos mais exemplos onde identificamos autênticas praças de jorna do Século XXI. É por isso que o PCP irá durante estes meses denunciar esta injustiça em dezenas de empresas do Distrito de Leiria como por exemplo na Iber-ollef, Sumol+Compal em Pombal, na Roca, na Key-Plastics, na Planeta Plásticos, na Europack Embalagem, no Hospital Santo André em Leiria, na BA Vidro, Gallo Vidro, Crisal, KLC na Marinha Grande, na Schaeffler, Promol, no Call Center em Caldas da Rainha, na Mat-Cerâmica, na Pivot confecções, no concelho da Batalha, na Sociedade Agrícola Quinta da Freiria em Bombarral ou na Esip em Peniche, onde estaremos já na próxima Segunda Feira a apresentar a nossa campanha no sul do Distrito de Leiria.Nesta batalha, os trabalhadores podem contar com o PCP, com a sua iniciativa nas instituições, mas também com a acção dos seus militantes. Organizando os trabalhadores na defesa dos seus legítimos interesses. Combatendo a desregulação do horário de trabalho, lutando pela exigência do respeito pelos seus limites diários e semanais, garantindo dois dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas de bancos de horas e de adaptabilidade. E também na luta mais geral pela redução progressiva da jornada diária de trabalho, onde se enquadra a luta que continua pela reposição do horário de 35horas semanais na Administração Pública.Nesta legislatura, o PCP apresentou já um conjunto de iniciativas visando a reposição imediata de direitos dos trabalhadores, entre os quais se destaca “ O Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal”;  a Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho; a defesa da Contratação Colectiva com a eliminação da caducidade e o tratamento mais favorável ao trabalhador; o fim da utilização dos Contratos Emprego de Inserção + Estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e dos serviços públicos; a reposição dos complementos de pensão do Sector Empresarial do Estado, o aumento imediato do salário mínimo para os 600€ e a revogação do regime jurídico de requalificação na administração pública. No que se refere especificamente à precariedade, o PCP apresentou um pacote de iniciativas que dão corpo ao seu combate de sempre contra esta forma de exploração. O PCP quer ver criado um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral que ponha fim a situações como os falsos recibos verdes, o abuso de contratos a prazo e trabalho temporário e a tempo parcial e também a discriminações salariais. Um conjunto de alterações à legislação laboral que impeça o recurso à contratação precária, reforce a protecção dos trabalhadores nas situações de falsa prestação de serviços e de contratação a termo e institua mecanismos de combate à precariedade. Um terceiro pacote de medidas inclui a criação de um “Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.As iniciativas e propostas apresentadas pelo PCP são respostas que consubstanciam uma verdadeira política alternativa à política de direita, que dirigiu o essencial da sua política no ataque aos salários, aos direitos e ao conjunto dos rendimentos do trabalho. Propostas que não ignorando avanços e conquistas alcançados no último ano muito por acção do PCP dão conteúdo concreto a uma ideia força: temos de ir mais longe na resposição de direitos e rendimentos; temos de avançar no respeito pelos direitos dos trabalhadores, e temos de ir mais longe na valorização do trabalho e dos trabalhadores, como factor essencial para desenvolver o País. O fim da precariedade é não só necessário, urgente e justo como é um importante contributo para o desenvolvimento económico e social do nosso País.
O PCP leva esta campanha até ao dia 9 de Junho e fez coincidir um dos períodos de maior intensidade desta campanha com as comemorações do 1º de Maio, nas quais esperamos que muitos trabalhadores com vínculo precário tragam para a rua a luta que travam nas empresas, pela valorização dos salários e a estabilidade do emprego. Contribuir para o reforço desta luta é, em si mesmo, um dos objectivos centrais da campanha do PCP, que no Distrito de Leiria terá como momentos altos, para além da que estamos aqui a realizar:  - A acção da próxima segunda feira dia 20, às 15:30, frente à empresa de conservas ESIP, em Peniche, onde termos um novo encontro com a Comunicação Social;  - O debate sobre Precariedade a realizar em Caldas da Rainha no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21:30 no salão nobre da união de freguesias na Rua das Montras, com a participação de Diogo Correia, membro do Comité Central do PCP;- A exposição contra a precariedade que estará patente na Marinha Grande entre 15 de Maio e 3 de Junho e que encerrará a Campanha; Agradecemos a vossa presença e apelamos a juntarem-se a nós nesta luta pela justiça social e laboral, pelo desenvolvimento do País e pelo cumprimento da Constituição da República. Obrigado.

Leiria, 17 Fevereiro de 2017

PCP CONDENA RETIRADA DE COMPOSIÇÕES DE PASSAGEIROS DA LINHA DO OESTE

A Direcção de Organização Regional de Leiria (DORLEI) do Partido Comunista Português condena a decisão da CP de retirar de circulação as automotoras “592” que, na linha do Oeste, serviam os comboios inter-regionais de ligação à linha do Norte e a Coimbra. Tal decisão é um grave passo atrás na melhoria da oferta de transporte público neste troço ferroviário.

Apesar de não serem novas e de serem aluguadas à congénere espanhola – num negócio de duvidoso interesse para a CP – a introdução das automotoras “592” foi, ainda assim, um avanço na resposta à necessidade de conferir ao transporte de passageiros na Linha do Oeste maior conforto e qualidade, captando assim mais utentes para o transporte ferroviário no troço entre as Caldas da Rainha e Coimbra.

Aliás, o aumento do número de passageiros na Linha do Oeste verificado nos dois últimos anos - designadamente no troço a norte das Caldas da Rainha - coincidiu com a melhoria dos horários e a introdução das “592”. Só em 2016 foram transportados na Linha do Oeste quase meio milhão de passageiros.

Assim, a DORLEI do PCP não aceita que a CP, para dar resposta aos compromissos contractuais noutro troço ferroviário, prejudique as populações servidas pela Linha do Oeste e ponha em causa o processo de recuperação e modernização da mesma.

Com a saída das “592” da Linha do Oeste, serão as composições “UDD” (construídas nos anos 70 do século passado) que voltarão a assegurar o serviço. Ou seja, ao invés de aumentar o investimento em equipamento circulante de modo a dar resposta às solicitações nas várias linhas ferroviárias, nomeadamente naquelas que ainda não são electrificadas, a CP opta por criar condições para se chegar mais rapidamente a uma situação de exaustão do material circulante, aumentado assim a probabilidade de avarias nas composições.

A DORLEI do PCP questiona igualmente o facto de o projecto de modernização da Linha do Oeste continuar sem sinal de concretização, o que, associado à desqualificação agora levada a cabo pela CP, poderá pôr de novo em causa este troço ferroviário de estratégica importância económica e social para o Distrito de Leiria, para a Região Oeste e para o desenvolvimento equilibrado do País.

A DORLEI do PCP não desistirá da defesa da Linha do Oeste e da sua modernização e tudo fará para a sua conretização, apelando a autarcas, comissões de defesa, utentes e populações em geral, para que prossigam e intensifiquem a já longa luta nesse sentido.

6 de Fevereiro de 2017

A DORLEI DO PCP

PCP apresenta pergunta ao Governo sobe esvaziamento dos serviços da Direcção Regional de Agricultura na Região Oeste

Sobre o esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

Face ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português considera extremente negativo que os produtores dos sectores da agricultura e das pescas da zona oeste deixem de ter acesso a esta importante estrutura de apoio.

A DORLEI do PCP considera que quem produz necessita de um apoio de proximidade e não é extinguindo serviços que se desenvolve a produção nacional. Neste sentido, e através do seu Grupo Parlamentar, o PCP entregou na Assembleia da República a pergunta do Deputado Bruno Dias que abaixo se transcreve:

"A Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, era uma estrutura de receção e análise de processos de candidatura. Acompanhava também a e execução e tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao IFAP. Estas funções eram desenvolvidas por seis agrónomos.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP) tem estruturas em Santarém e no Oeste (Caldas da Rainha). Aponta-se para que, do número de candidaturas processadas na DRAP, quase metade o seria no DIAP.

Ao longo de anos foram sendo transferidos serviços para Santarém, como aconteceu, por exemplo com o Programa Vitis. Apesar da sua importância da DIAP, não foi reforçada com técnicos durante anos. Por isso se o numero de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário.

Agora a DRAP decidiu transferir todo a atividade e processos daquela estrutura para Santarém, reafectando os seus técnicos a outras tarefas, nomeadamente funções de controlos e na área das pescas.

Uma primeira implicação está relacionada com o afastamento do processo de avaliação de candidaturas de técnicos com mais de 25 anos de experiência, nomeadamente de experiência na tipologia de agricultura e explorações existentes na região Oeste, substancialmente diferente da agricultura praticada no Ribatejo.

Com esta decisão os agricultores do Oeste têm de se deslocar a Santarém para fornecimento de informações ou documentação solicitadas e necessárias ao andamento dos processos. Também fará um aumento de custos para a DRAP uma vez que o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que acompanham a candidatura.

Com isto, os profissionais afetos às tarefas transferidas foram alvo de um processo de redistribuição de tarefas sem que tenham sido consultados. As novas tarefas a que foram afetos não podem usufruir a sua experiência acumulada ao longo dos anos. Apesar das medidas terem sido tomadas com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos, o governo terem de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrara procedimentos contribui para essa eficiência e eficácia.  

Os serviços do Ministério da agricultura de apoio à atividade produtiva são fundamentais, como cada vez mais o reconhecem. O apoio efetivo à agricultura nacional passa, pois, por reforçar os serviços do ministério e não por extingui-los.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1.    Que critérios justificam o encerramento de serviços de proximidade, afastando técnicos experientes na análise de processos, para transferir as suas competências para uma distancia superior a 30 quilómetros (que no caso de algumas explorações ascende a 100 km) relativamente à divisão encerrada?

2.    Considera o ministério que a concentração de serviços e o afastamento de técnicos experientes dos processos de análise é a melhor forma de apoiar a produção nacional?

3.    Por que razão os trabalhadores não foram ouvidos no processos de redistribuição de tarefas?

4.    Pondera o ministério rever esta decisão da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo?"