quinta-feira, 24 setembro 2020

Comissões Concelhias

DESPEDIMENTO COLECTIVO NA SPAL

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Tal como o PCP previa, em comunicado publicado nos últimos dias do mês de Julho, o pior cenário para os trabalhadores da SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça, S.A. - está a concretizar-se.

No referido comunicado, o PCP afirmava: “Sabe o PCP, pela experiência que tem, que esta suspensão em massa de contratos de trabalho é apenas o início de uma caminhada que tentará colocar muitas dezenas de trabalhadores no desemprego livrando-se a empresa de cumprir escrupulosamente com os direitos consagrados dos trabalhadores.”

O PCP não adivinha o futuro, mas os seus quase 100 anos de história permitem-lhe fazer uma avaliação realista destes processos. Mais uma vez, o PCP não se enganou!
No caso concreto – os despedimentos na SPAL - nem mais uma voz se ouviu! Quando todos desaparecem nas altas temperaturas de um Verão amargo para muitos trabalhadores, o PCP nunca lhes faltou, intervindo e denunciando os problemas sentidos e reclamando por soluções.

A SPAL, mesmo depois de ter recebido apoios públicos, aderindo ao regime de Lay-Off, teve o desplante de não pagar 85% do valor dos subsídios de férias e agora promove um despedimento colectivo de 38 trabalhadores! Como se não bastasse, ainda criou o clima “necessário” para que mais 30 trabalhadores se vissem na contingência de aceitar uma rescisão por mútuo acordo, não lhes garantindo o que era seu por direito.

O PCP repudia tal decisão, garantindo que continuará a intervir sobre esta matéria quando e onde for necessário.

O PCP reitera que os trabalhadores da SPAL são parte da solução e não, tal como a administração quer fazer querer, o principal obstáculo para o equilíbrio da empresa.

Os trabalhadores da SPAL podem contar com o PCP para fazer valer os seus direitos e podem ter a garantia de que não estão sozinhos nesta luta!

O PCP continuará a ser o principal garante da defesa dos trabalhadores e do povo, da sua valorização, da soberania nacional e dos interesses do País!

7 de Setembro de 2020
As comissões concelhias do PCP de Alcobaça e da Nazaré

 

 

 

 

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AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO DE CALDAS DA RAINHA

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Comunicado da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP expressa a sua solidariedade a todos os afectados pelo surto epidémico do COVID-19 e saúda todos os profissionais de saúde, agentes de segurança e da protecção civil pela notável entrega e sentido de missão com que se estão a empenhar no combate à epidemia. Saúda e expressa a sua solidariedade a todos os outros trabalhadores que continuam a assegurar o funcionamento do País, por vezes em condições de risco para a sua própria saúde.

Num quadro de grande exigência e complexidade, a Comissão Concelhia sublinha a necessidade da acção das autarquias locais, nomeadamente da Câmara Municipal e dentro das suas competências, no apoio às acções das autoridades de saúde e às forças da protecção civil, com natural e especial destaque para os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha; no apoio às camadas etárias mais idosas e isoladas e às camadas sociais mais desfavorecidas; no apoio aos profissionais de saúde e agentes da protecção Civil e suas famílias; e na garantia de serviços essenciais e apoios sociais nomeadamente na garantia de refeições escolares aos alunos dos escalões mais baixos (A e B) da rede pública de jardins de infância e 1° e 2° ciclos do concelho.

A actual situação evidencia a importância da defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O PCP alerta para a necessidade de se garantir o reforço de médicos e outros profissionais no Hospital de Caldas da Rainha, tanto mais que neste momento está pressionado pelo encerramento da urgência básica do Hospital de Peniche. A situação põe em evidencia a justeza da proposta do PCP de construção de uma nova unidade hospitalar do CHO, sem perda de valências da actualmente existentes.

O PCP chama a atenção para as dramáticas consequências económicas e sociais que ocorrerão se não forem assegurados direitos e rendimentos dos trabalhadores, bem como apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração, entre outros sectores.

No plano laboral não é aceitável que se tire proveito da actual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos. A Comissão Concelhia do PCP denuncia em particular a situação na Fábrica Bordalo Pinheiro que interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de Abril, tendo a Administração usado a possível utilização do Lay-Off a partir dessa data para forçar a aceitação das férias. O PCP frisa que a imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de Euros.

A Comissão Concelhia chama a atenção para os problemas específicos dos estudantes da ESAD - IPL. Sublinha que deve continuar a ser garantido o serviço de cantina em regime de Take-Away para todos os estudantes que residem ou permanecem nas Caldas da Rainha; que se deve acompanhar de perto a eventual existência de problemas nas condições de alojamento dos estudantes, tendo em conta a necessidade de isolamento social; e que deve ser dada atenção a problemas quanto à actividade e avaliação dos estudantes, nomeadamente em trabalhos que dada a especificidade desta Escola exigem deslocação às instalações da ESAD e requisição de equipamentos e materiais.

O PCP reafirma à população de Caldas da Rainha que neste momento difícil continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo do nosso concelho. Podem contar com o PCP!

2 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

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Urgência básica do Hospital de Peniche tem de reabrir urgentemente

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Nota da Comissão Concelhia de Peniche do PCP

A Comissão Concelhia de Peniche do Partido Comunista Português expressa a sua profunda preocupação com o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, em virtude da detecção de casos de COVID19 entre os profissionais que asseguram o seu funcionamento, facto que constitui um muito grave desenvolvimento no assegurar de cuidados de saúde à população do Concelho de Peniche num momento em que eles são mais necessários.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP expressa a sua solidariedade e votos de pronta recuperação aos profissionais de saúde infectados com o coronavírus, bem como aos que se encontram em quarentena. Saúda e valoriza o exemplo de dedicação e sentido de missão de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que no nosso Concelho continuam na linha da frente do combate contra a COVID19.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP considera extremamente urgente a tomada de medidas que garantam:

  1. Todas as condições de protecção e segurança sanitária em todas as instalações do Hospital de Peniche e Centros de Saúde do Concelho.
  2. A reabertura urgente da urgência básica do Hospital com a deslocação de profissionais de outros Hospitais, mesmo que fora do Centro Hospitalar do Oeste, ou de profissionais que se voluntariaram para assegurar serviços de saúde durante este período.
  3. Um plano de contingência que assegure durante o encerramento o reforço dos meios técnicos e humanos nos Centros de Saúde do Concelho, garantindo assim, com segurança, que alguns dos cuidados de saúde de urgência básica possam continuar a ser garantidos.
  4. O reforço dos meios de socorro afectos ao Concelho de Peniche, que assegurem o rápido socorro e transporte de doentes urgentes para outras unidades hospitalares durante o encerramento da Urgência Básica.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP informa a população que já levou a cabo as seguintes diligências:

  1. O vereador Rogério Cação, eleito pela CDU, está em contacto com a Presidência da Câmara Municipal de Peniche no sentido de aferir quais as diligências que a Câmara Municipal está a desenvolver, nomeadamente junto da Administração do Centro Hospitalar do Oste e do Ministério da Saúde, para a urgente resolução deste problema.
  2. Os deputados do PCP na Assembleia da República já questionaram o Governo sobre que medidas urgentes são possíveis de tomar para garantir o normal funcionamento do Hospital de Peniche e da sua urgência básica.

Peniche,28 de Março 2020

A Comissão Concelhia de Peniche do

Partido Comunista Português

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Comunicado à população da Marinha Grande

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1 - A Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP expressa a sua solidariedade a todos quantos estão a ser afectados pelo surto epidémico da COVID-19. A situação exige uma natural e necessária concentração nos procedimentos de prevenção adequados, incluindo medidas de prevenção sanitária e de contenção da propagação viral, em que os serviços de saúde pública desempenham papel crucial.

Assinalando a atitude de prudência e cumprimento generalizado das recomendações das autoridades de saúde que a população tem assumido, a Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP alerta para eventuais tentativas de instrumentalização desta grave situação para justificar e impor regressões no plano da vida económica e social e ataques a direitos a partir de lógicas populistas, securitárias e de indução de um clima de medo junto da população.

2 - Em linha com as posições já expressas pelos organismos executivos do Comité Central do PCP a Comissão Concelhia da Marinha Grande:

a) Sublinha a importância de um sério investimento no reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido recorda as sucessivas propostas e chamadas de atenção do PCP no Distrito de Leiria no que respeita à necessidade de melhoria dos cuidados hospitalares nos três Hospitais do Centro Hospitalar de Leiria, e as sucessivas chamadas de atenção da Comissão Concelhia da Marinha Grande no que respeita aos cuidados de saúde primários no nosso Concelho.

b)Alerta para a necessidade de os trabalhadores e as populações recusarem e lutarem contra linhas de ataque a salários e direitos dos trabalhadores designadamente daqueles que, para lá das situações específicas que têm de ser consideradas, são aproveitadas por grupos económicos e de sectores do patronato, para cortes nos salários, diminuição das receitas da Segurança Social, imposição de férias e, como já se verifica, o recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off.

Numa situação de crise económica e social o que se exige não é o corte de rendimentos dos trabalhadores, factor que só acentuaria a tendência recessiva, mas sim a garantia dos seus salários e a estabilidade dos vínculos contratuais, incluindo de quem exerce a sua actividade em regime de trabalho independente, incluindo os trabalhadores que por razões de determinação das autoridades de saúde ou por acompanhamento familiar se vejam obrigados a não trabalhar.

c) Chama a atenção para a necessidade de se garantir, nomeadamente por via de uma apertada fiscalização, que todos os trabalhadores que continuam a laborar para garantir que o País e os serviços essenciais e estratégicos definidos pelo Governo não param, o fazem em condições de higiene, protecção e segurança sanitária e em rotação de equipas que permitam o isolamento profiláctico.

d) Sublinha a necessidade de linhas de financiamento e apoio financeiro capazes de responder de forma regrada e controlada às necessidades das pequenas e médias empresas do concelho, ao pequeno comércio, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores, combatendo a generalização de apoios indiscriminados susceptíveis de utilização indevida de recursos públicos ao serviço da acumulação de lucros.

3 - Numa situação como a actual o poder local democrático e as autarquias têm um papel importante no apoio às populações, nomeadamente aos grupos mais vulneráveis, e na garantia de um ambiente de serenidade e confiança nas instituições, não numa lógica de substituição ao estado central, mas de complemento à luz das suas competências e capacidades.
Os eleitos da CDU nos órgãos autárquicos do Concelho da Marinha Grande estão e continuarão a intervir, de forma responsável e construtiva, e no respeito pelo funcionamento democrático dos diversos órgãos, contrariando medidas avulsas, personalizadas ou sem consulta aos eleitos.
Nesse sentido os eleitos da CDU apresentarão na Câmara Municipal da Marinha Grande as seguintes propostas e sugestões:

• Entrada em funcionamento de uma linha telefónica de apoio e de um sítio na internet específico, para onde idosos, nomeadamente população isolada, pessoas em risco (por exemplo com complicações de saúde e recém-chegados de outros países) possam buscar apoio ao isolamento e quarentena nomeadamente por via da disponibilização de apoio para aquisição e transporte de bens de primeira necessidade como alimentos ou medicamentos.
• Prolongamento do prazo de pagamento das facturas de água, não cobrança de juros de mora por não pagamento até ao final de 2020 e não proceder a cortes por incumprimento neste período.
• Encerramento de equipamentos de uso público que possam potenciar a propagação do CoVid 19, nomeadamente equipamentos de diversão infantil, bebedouros públicos, entre outros.
• Reforço, no âmbito dos protocolos existentes, de verbas para os bombeiros voluntários, nomeadamente para aquisição de equipamentos de protecção;
• Reforço, no âmbito dos protocolos existentes, de verba para a UCC (Unidade de Cuidados Continuados), que presta cuidados no domicílio, nomeadamente para aquisição de material de desinfecção e protecção e na mesma lógica o reforço de verbas para o centro de dia de Casal Galego;
• Garantia de que os serviços públicos essenciais, da responsabilidade das autarquias continuem a ser garantidos, em conformidade com regulação do Estado de Emergência, e que os funcionários que os garantam têm todas as condições de segurança e higiene sanitária.
• A imediata desinfestação de locais públicos em articulação com as autoridades de saúde pública, garantindo o estado apoio financeiro para a aquisição de produtos que possam ser necessários;
• Garantia das refeições escolares aos alunos dos escalões A e B da Acção Social Escolar da rede pública de jardins de infância e 1.º ciclo do concelho durante a suspensão lectiva e férias da Páscoa, em modalidades a definir seja em estabelecimento de ensino, seja ao domicílio ou em regime de take away.
• Garantia de transporte escolar dedicado e especial, usando os meios da TUMG, aos filhos de profissionais de saúde, de profissionais da segurança pública e da protecção civil, bombeiros, e outros profissionais requisitados no âmbito do Estado de Emergência, para as escolas de referência que continuarão abertas para as acolher.

4 - A Comissão Concelhia da Marinha Grande do PCP sublinha e valoriza o empenhamento de todos os profissionais que trabalham no SNS e todos os outros que estão inseridos no socorro aos portugueses, nomeadamente os profissionais do INEM, os Bombeiros e agentes das forças de segurança, assim como valoriza todos os profissionais que continuam a trabalhar para garantir o funcionamento de tudo o que é essencial para o concelho. O PCP reafirma à população da Marinha Grande que neste momento difícil o PCP continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo.

19 de Março 2020
A Comissão Concelhia da Marinha Grande do
Partido Comunista Português

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Com a força da CDU e das populações, a Zipline “caiu”!

 
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A luta da CDU – Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV, em conjunto com as populações, derrubaram aquilo que se preparava para ser um dos maiores atentados ao património natural no nosso país – a instalação de uma Zipline no promontório da Nazaré.
 
Hoje, dia 17 de Junho de 2019, o executivo do PS na Câmara Municipal da Nazaré, decidiu terminar o procedimento concursal que estava em curso, objectivando a instalação da referida estrutura, contrariando agora a posição sempre assumida pelo seu Presidente, Walter Chicharro, que em entrevista a um canal televisivo no passado Verão, defendia a instalação da Zipline no promontório como estrutura fundamental para o desenvolvimento estratégico da Nazaré.
 
Felizmente, que num raro rasgo de racionalidade o executivo tomou a decisão de andar para trás com esse disparate sem tamanho que promoveu e que esteve na iminência de acontecer! E só não aconteceu porquê? Fundamentalmente, porque a pressão criada pela luta de massas e pela acção continuada do PCP/PEV constitui-se como factor determinante para que este processo não tivesse o desenvolvimento que o executivo do PS pretendia – a instalação da Zipline!
 
Está, portanto, provado que quem luta sempre alcança! E esta foi uma luta enorme! Uma luta assumida por quem realmente quer ver a Nazaré preservada, por quem quer ver intacto o património natural que é de todos e por quem não permite, nem permitirá, que a pretexto de megalomanias sem sentido, se queira descaracterizar uma paisagem que não pertence, como é óbvio, a quem governa a Nazaré – pertence ao mundo – e o mundo defendê-la-á como se provou nos milhares de assinaturas constantes na Petição Digital e em papel provenientes das mais diversas latitudes.
 
O PCP e o PEV combateram em toda a linha neste processo. Na Assembleia Municipal da Nazaré, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu. A voz dos deputados comunistas nunca se calou perante tamanho crime ambiental e paisagístico! Mais nenhuma outra estrutura política o fez! Na
 
última campanha ao Parlamento Europeu, os candidatos que integravam as listas da CDU, João Pimenta Lopes e João Delgado do PCP e Isabel Souto do Partido Ecologista “Os Verdes” - PEV, deslocaram-se várias vezes ao local para terem a verdadeira dimensão da “aberração” proposta pelo executivo do PS na Câmara Municipal da Nazaré e pelo seu Presidente Walter Chicharro.
 
O PCP e o PEV endereçam uma forte saudação a todos quantos lutaram por esta causa, principalmente ao Movimento Cívico Pela Defesa do Promontório da Nazaré, que serve de exemplo para muitas lutas que virão, porque os atentados não se ficam por aqui, basta olharmos para o areal da praia da Nazaré ou para o estado de abandono da parte “privatizada” da Pedralva, uma opção clara e assumida pelo PS que governa a Câmara Municipal da Nazaré.
 
Para além dos enormes custos para o erário público com o desencadear deste processo, desde logo com os 25 mil euros para a elaboração do programa do concurso e caderno de encargos adjudicado a um escritório de advogados e mais 200 euros para pagamento de um Parecer, faltará agora saber os custos a pagar pelo encerramento deste inquinado processo que nunca deveria ter começado.
 
No entanto, aquilo que de mais significativo se poderá extrair deste triste episódio, é uma colossal derrota política do executivo liderado por Walter Chicharro e uma enorme vitória de todos os que lutaram contra a instalação da Zipline no Promontório da Nazaré.
 
Em defesa dos Trabalhadores e do Povo, da Cultura, dos Serviços Públicos, do Património Natural e
 
Ambiental, com a firmeza e determinação da CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP/PEV a
 
LUTA SEMPRE CONTINUA!
 
 
Nazaré, 17 de Junho de 2019
 
 
 
O Grupo de Trabalho da CDU da Nazaré

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PROJECTO AQUÍCOLA DE BIVALVES PODERÁ PÔR EM CAUSA ACTIVIDADE PISCATÓRIA NA LAGOA

lagoa da obidos

A Comissão Concelhia de Óbidos, do Partido Comunista Português, considera que a eventual instalação de uma exploração aquícola, junto à Lagoa de Óbidos, no lugar das Salinas do Arelho, cujo projecto foi posto à consideração da Direcção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos, poderá pôr em causa a actividade de apanha de bivalves e com isso a sobrevivência de mais de 200 pescadores e mariscadores e respectivas famílias.
 
Um projecto deste tipo, pela capacidade de produção instalada de bivalves, designadamente de espécies que de forma natural são criados na Lagoa, vem acrescer aos problemas que já afectam a actividade da pesca e de apanha aquele ecossistema: ausência de intervenção no desassoreamento ou incorrecta acção a este nível, passando pela pressão urbanística nas suas margens, até à persistente descarga de efluentes urbanos sem tratamento.
 
A Comissão Concelhia de Óbidos, do PCP, considera que, a instalação de qualquer projecto com a natureza do que agora foi conhecido, pelo menos seus traços gerais, de crescimento e engorda em regime extensivo, de bivalves que crescem na Lagoa, deve merecer da parte das entidades responsáveis pelo seu licenciamento, mas em especial dos membros do Governo que tutelam a Lagoa – o Ministro do Ambiente e a Ministra do Mar – a necessária intervenção, no sentido de serem salvaguardados os interesses dos pescadores e mariscadores locais.
 
No entender do PCP, qualquer projecto que venha a ser instalado deve ter em conta a opinião e a participação dos pescadores e mariscadores da Lagoa, fora do contexto de uma mera consulta pública, que até já decorreu, mas que só foi conhecida dos interessados depois de o prazo se ter esgotado, não tendo podido por isso, participar na mesma, até porque a Associação dos pescadores e mariscadores da Lagoa de Óbidos apresentou em tempos um projecto semelhante que a DGRM rejeitou.
 
Exigimos, deste modo, que a Associação que os representa seja ouvida, urgentemente, pelas entidades que tutelam o sector, afim de salvaguardar os interesses dos pescadores e mariscadores.
 
Não é aceitável que a eventual instalação desta exploração aquícola, de que é co-promotor, o ex-Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, se constitua como mais um problema para a Lagoa – o do fim da actividade da pesca e de apanha de bivalves, como actividade económica que é fonte de rendimento exclusivo para mais de 200 famílias. Um problema que se estenderá aos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha pelas repercussões que trará indirectamente para a economia local.
 
A Comissão Concelhia de Óbidos, na medida das suas possibilidades tudo fará para que os interesses da Lagoa de Óbidos e daqueles que dela vivem, sejam devidamente salvaguardados.
 
Óbidos, 1 de Abril de 2019
 
A Comissão Concelhia de Óbidos do Partido Comunista Português

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