Comissões Concelhias

Almoço dia 26 de Outubro 2018

Jantar26OUT2018

Proposta sobre a Pesca na Nazaré

Pescas

(A Proposta foi aprovada por unanimidade na AMN de 29 de Junho de 2018)
 
 
A CDU propõe à Assembleia Municipal da Nazaré que aprove a seguinte proposta a enviar ao executivo municipal, com vista à tentativa de resolução de importantes questões referentes à pesca na Nazaré.
 
Assim:
 
Considerando o avançado estado de erosão do sector das pescas da Nazaré, que se tem acentuado nos últimos anos, designadamente pela desvalorização do pescado na primeira venda em lota;
 
Atendendo que a Lota da Nazaré, pela reduzida procura, que faz com que o mercado não funcione efectivamente, seja umas das lotas onde determinadas espécies atinjam valores irrisórios;
 
Percebendo que há necessidade de abastecimento de pescado de qualidade a organizações da Economia Social (ACISN e seus associados; Confraria; Centros Sociais; Escolas; Cerci; etc);
 
Havendo interesse já manifestado de cooperativas de consumo da região em ser abastecidas de pescado fresco da Nazaré;
Sabendo que estão em curso candidaturas a fundos europeus para a estruturação das comunidades mais dependentes do mar e das pescas;
 
Percebendo o peso socio-cultural que esta actividade tem na nossa comunidade;
 
Propõe-se o envio desta proposta ao executivo municipal, para que este, em conjunto com as organizações ligadas à pesca na Nazaré, possam avaliar as condições concretas para conceber e submeter uma candidatura que vise apoiar um projecto que desenvolva o conceito de “Circuitos Curtos de Abastecimentos de Pescado”, directamente do produtor ao consumidor.
 
Tendo em conta a realidade local e o jogo de forças no terreno, parece-nos a única forma de evitar um problema que, para além de económico, é um enorme problema social, que cada vez mais se acentua.
 
Nazaré, 29 de Junho de 2018

Comissão Concelhia de Pombal apela a luta contra encerramento de Balcão da CGD

 

 

CGD Lourical Pombal

A Comissão Concelhia de Pombal do Partido Comunista Português manifesta a sua profunda indignação face ao anunciado encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Louriçal. Saúda a luta desenvolvida pela população contra o fecho deste importante serviço público e apela para que, quer a Câmara Municipal, quer a Junta de freguesia continuem a fazer todos os esforços para contrariar esta intenção. Este encerramento a verificar-se, prejudicará gravemente os habitantes da freguesia do Louriçal, mas também a população das zonas envolventes à freguesia. O Encerramento afectará os trabalhadores e milhares de pessoas, sobretudo as pessoas mais idosas, com menos mobilidade, como os reformados que usam o banco público como meio para receber as suas pensões de reforma.
 
O PCP há muito que luta contra o encerramento e a degradação dos serviços públicos no concelho de Pombal, como foi o caso: do encerramento de estações dos CTT e a perda de qualidade do serviço postal, do encerramento e a falta de meios dos Centros de Saúde ou a supressão de comboios na Linha do Oeste. Desde sempre exigiu a melhoria dos serviços públicos no concelho como elemento fundamental a melhoria das condições de vida da população e para combater a crescente desertificação humana que se verifica no concelho. 
 
Neste sentido manifesta total solidariedade para com a população do Louriçal. Numa pergunta ao Governo entregue na Assembleia da República, o PCP solicitou esclarecimentos sobre as agências listadas para uma nova vaga de encerramentos, qual a avaliação que o Governo faz dessa intenção da administração, quantos clientes serão afetados, quantos trabalhadores serão afetados e em que moldes.
 
O PCP lamenta também o acordo entre o Governo do PS, a administração da CGD liderada por Paulo Macedo (anterior ministro da saúde do governo do PSD/CDS) e a Comissão Europeia relativas ao encerramento de agências do banco público português, considera que, no actual contexto político e económico do País, é fundamental definir uma estratégia de reforço da capacidade de intervenção do banco público, a Caixa Geral de Depósitos, no apoio à economia nacional e às famílias portuguesas e não a sua desvalorização e redução da sua actividade, como tem vindo a acontecer com o fecho de agências, venda de importantes activos e a redução do número de trabalhadores. Neste sentido a opção do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Diogo Mateus, de retirar sete milhões de euros da CGD em nada contribui para a defesa do banco público, mas sim para a sua descapitalização e paulatina destruição.
 
O PCP afirma que continuará a lutar contra a destruição da CGD levada a cabo pelo Governo do PS e a actual administração composta por antigos ministros do governo do PSD/CDS e apela para a população de Pombal, mais concretamente da freguesia do Louriçal e lugares envolventes, afectadas por este encerramento, que continuem a manifestar o seu descontentamento e a lutar contra o anunciado encerramento da agência da CGD no Louriçal.
 
A Comissão Concelhia de Pombal do PCP
24 de Junho de 2018

"É mais um passo, já uma estrela se levanta..."

fotaleza

Comissão Concelhia de Peniche do PCP saúda o passo dado na instalação do
Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche

PCP faz aprovar moção na Assembleia Municipal de Peniche

1 - A Comissão Concelhia de Peniche do PCP saúda o passo dado hoje, dia 27 de Abril, 44 anos passados sobre a libertação dos presos políticos de Peniche, na recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche e na instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, conforme anunciado pelo Governo português.

2 - Os conteúdos hoje conhecidos do guião para a instalação do Museu Nacional na Fortaleza de Peniche, constituem a par da garantia dos meios financeiros para as obras e instalação do Museu Nacional, um importante contributo para que a Fortaleza de Peniche se venha afirmar como um dos mais importantes monumentos nacionais, onde se erigirá um dos mais importantes museus nacionais do nosso País, e para que Peniche se afirme ainda mais no plano nacional e internacional, como um dos poucos concelhos do País onde estão instalados museus nacionais, um Concelho e uma cidade da Resistência, liberdade e democracia.

3 - A Comissão Concelhia de Peniche do PCP saúda todos os democratas, antifascistas e patriotas que se mobilizaram para que fosse possível alcançar esta conquista. Saúda em particular a União de Resistentes Antifascistas Portugueses que, em colaboração com o Municipio de Peniche, nunca se cansou, ao longo de muitos anos, de lutar e mobilizar em defesa da Fortaleza e da memória histórica da luta contra o fascismo, a liberdade e a democracia.

Saúda em particular, e com especial emoção, os ex-presos políticos que persistente e coerentemente se bateram para ver reconhecido naquele espaço o seu contributo e papel para libertar Portugal da longa noite da ditadura fascista e para ali verem afirmados para as presentes e futuras gerações os valores pelos quais milhares e milhares de portugueses deram tudo das suas vidas, incluindo a própria vida - a liberdade, a democracia e os ideais libertadores da Revolução de Abril.

Saúda igualmente a população de Peniche, que honrando as suas tradições de luta antifascista e pela democracia nunca desistiu de reivindicar a consigna que há 44 anos foi gritada e empenhada em faixas: "Queremos o Forte para visitar e não para ficar". Este passo hoje dado é também uma conquista do povo de Peniche, que merece ver reconhecido o seu papel colectivo nas grandes lutas pela liberdade no nosso País.

4 - A Comissão Concelhia de Peniche do PCP valoriza o contributo que várias forças políticas e movimentos do Concelho de Peniche deram no dia de hoje para que, por proposta do PCP e da CDU, a Assembleia Municipal de Peniche se tenha associado à valorização deste importante passo que irá significar mais desenvolvimento, atractividade e prestígio do Concelho de Peniche no plano nacional e internacional. Um passo que finalmente, após 44 anos, vê ser aberto o Caminho para fazer da Fortaleza de Peniche um dos mais importantes espaços de memória no plano nacional, um marco na afirmação dos valores de Abril, da democracia e da liberdade, e um local e infra-estruturas de grande importância para o desenvolvimento cultural do Concelho e para o lazer da população de Peniche e de todos os que o visitam.

5 - A Comissão Concelhia de Peniche do PCP lamenta que o PSD, mais uma vez, tenha, por sectarismo ideológico e movido por um indisfarçável incómodo com os valores de Abril, votado contra a Moção apresentada pelo PCP, desvalorizando assim o facto de Peniche passar a pertencer ao restrito grupo de 8 concelhos que têm instalados no seu território museus nacionais; pondo-se de fora da intenção de tirar partido da decisão ora tomada para desenvolver mais o Concelho de Peniche e se tenha colocado à margem de um conjunto de propostas e reivindicações que mais não são do que justos anseios e aspirações da população de Peniche.

Peniche, 27 de Abril de 2018
A Comissão Concelhia de Peniche do
Partido Comunista Português

Moção sobre a Fortaleza de Peniche

MOÇÃO SOBRE A FORTALEZA DE PENICHE

(apresentada pelo PCP na Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2018 da Assembleia Municipal de Peniche e aprovada com os votos a favor da CDU, PS e Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche)

A Fortaleza de Peniche é o mais importante monumento do Concelho de Peniche com uma fortíssima carga histórica e simbólica. É simultaneamente um dos mais importantes monumentos nacionais, estratégico para a preservação da memória histórica sobre a ditadura fascista, a resistência antifascista e a luta pela liberdade e a democracia.

Desde o 25 de Abril que muitos democratas e antifascistas anseiam por ver instalado na Fortaleza de Peniche um Museu que reafirme a Fortaleza de Peniche como testemunho vivo para as actuais e futuras gerações do que foi a repressão nas prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia.

Foram precisos 44 anos para que o poder político reconhecesse a importância de instalar na Fortaleza de Peniche o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade e com essa decisão proceder à recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche.

Essa é uma conquista de todos os que lutaram durante década, incluindo as autarquias de Peniche, pela requalificação e valorização da Fortaleza, enquanto espaço aberto ao povo de Peniche, e a todos os que o queiram visitar, de memória, valores, cultura e lazer.

A criação do Museu Nacional na Fortaleza é um acto de elementar justiça e de reconhecimento aos muitos milhares de concidadãos que nas palavras de António Borges Coelho “Disseram não, para que a água da vida corresse limpa”.

Tal decisão é ainda um compromisso presente voltado ao futuro, em que a partir da memória histórica que ali reside, se transmite e valoriza, nomeadamente junto das novas gerações os valores da liberdade e da democracia, e se reafirma a importância do 25 de Abril, dos seus valores e conquistas, bem como dos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa.

Com a instalação na Fortaleza de Peniche do 15º Museu Nacional, Peniche passa a integrar o restrito grupo de 8 Concelhos que têm museus nacionais instalados nos seus territórios.

Tal facto é uma importante oportunidade para, numa necessária articulação entre o poder central e a autarquia de Peniche, dinamizar e afirmar ainda mais, no plano nacional e internacional, o Concelho de Peniche.

A instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, que será acompanhada da requalificação do edificado da Fortaleza, da construção de espaços de exposição permanentes e temporários, bem como de novas e modernas infra-estruturas para actividades culturais e outros eventos, permitirá a dignificação da museologia relativa à história de Peniche e da Fortaleza, abrindo perspectivas de articulação com a rede museológica e de monumentos já existente no nosso Concelho, factor que poderá potenciar muito todo o património histórico, cultural, material e imaterial do Concelho de Peniche.

Assim, a Assembleia Municipal de Peniche, reunida na sua sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2018:

  • Saúda todos os que se empenharam e empenham na defesa da memória histórica da luta contra o fascismo e pela liberdade e a democracia, elemento decisivo para a decisão de construção do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche;
  • Valoriza a decisão de criar o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, espaço – memória e símbolo maior da luta pela liberdade, e considera de extrema importância o arranque das obras de conservação e restauro necessárias à instalação do museu nacional;
  • Valoriza as medidas e conteúdos anunciados que permitem o arranque da fase de concretização do projecto de recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche e exorta o Governo português a tomar todas as medidas que permitam a instalação do novo Museu Nacional da Resistência e Liberdade, com vista à sua inauguração em 2019, nos 45 anos do 25 de Abril;
  • Sublinha a importância de o projecto de recuperação e requalificação da Fortaleza de Peniche incluir espaços museológicos dedicados à História da Fortaleza, de Peniche, das suas gentes e da sua luta pela liberdade a democracia;
  • Considera que a instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, deve garantir o acesso livre da população ao espaço da Fortaleza de Peniche, consolidando e levando mais longe os esforços feitos ao longo dos últimos anos para transformar a fortaleza num dos espaços mais nobres e de lazer do Concelho de Peniche.
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