PCP realiza iniciativa em Peniche com incidência no problema da paragem da pesca da sardinha e da fábrica de conservas Ramirez

O PCP realizou na passada sexta-feira, dia 19, um conjunto de encontros em Peniche com a participação de João Ramos, deputado do PCP e membro da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. O objetivo de abordar o problema da paragem da pesca da sardinha e o anunciado de encerramento da empresa de conservas Ramirez, realizaram-se encontros com as organizações sindicais e as organizações de produtores.

O anúncio de encerramento da empresa de conservas Ramirez a 31 de janeiro próximo é para já única certeza que os trabalhadores têm. As organizações sindicais que representam o sector exigem uma rápida intervenção do governo para defender os 40 trabalhadores e este sector produtivo, num concelho que vive da economia do mar e lamentam que a única opção que tenha sido dada aos trabalhadores seja a sua transferência para uma unidade no distrito do Porto. Lamentam ainda que apesar de terem solicitado reuniões com a ministra da agricultura e mar e com os grupos parlamentares do PSD e do CDS, não tenham obtido qualquer resposta.

É inaceitável que um processo de modernização, sempre importante, sirva de pretexto para encerrar a unidade, despedir e promover a precaridade laboral e ainda por cima o Governo o classifique de interesse nacional. Pior ainda quando feito com recurso a dinheiros públicos. E tudo isto quando a pesca da matéria-prima está parada e em redução. O PCP assumiu que questionará o Governo sobre este processo exigindo a manutenção dos postos de trabalho e que apoiará o pedido do SINTAB de audição na comissão parlamentar de agricultura e mar.

A paragem de pesca à sardinha, que aconteceu a 19 de setembro, é motivo de grande preocupação. Esta paragem surge num ano em que os pescadores notavam grande abundância de sardinha, por isso, afirmando a necessidade de preservar o recurso, o setor entende que os estudos devem ser adequados às novas realidades, nomeadamente climáticas e que também não podem ser feitos deixando de lado pescadores e armadores. Para além de que sendo o stcok de sardinha de gestão ibérica, importa saber como é feito o acompanhamento em Espanha e como a informação de ambos países é compatibilizada.

Exige-se uma atenção especial para este setor porque entre setembro e o final do defeso a frota estará parada quase 6 meses e dificilmente uma atividade económica suporta uma paragem tão prolongada. Mas também porque de 2013 para 2014 houve uma redução para quase metade das capturas que se cifraram em 14 mil toneladas este ano, valor que se manterá para 2015. Esta paragem e esta redução comprometem o futuro da frota da pesca de cerco no nosso país, de dezenas de empresas que realizaram investimentos dimensionados para a quantidade de sardinha que pescávamos e que podem ter de encerrar portas atirando para o desemprego milhares de trabalhadores. As compensações dadas, nomeadamente no que respeita aos valores e a sua continuidade colocam muitas dúvidas, que se adensam com o facto do Governo não ter solicitado apoio à Comissão Europeia. 

Sobre esta matéria o Grupo Parlamentar do PCP já requereu a audição do Secretário de Estado do Mar, cuja marcação se aguarda há mais de 2 meses. O PCP não descansará enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos que se impõem.

A realidade e as dificuldades que os trabalhadores e os pequenos empresários do sector atravessam é contrária à imensa propaganda que o governo diariamente faz em relação à economia do mar. Propaganda que é a especialidade da ministra Assunção Cristas, eleita para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Leiria, conforme o demonstra o anúncio do acordo respeitante às quotas de pesca, classificado como “histórico”. No ano passado a frota nacional capturou apenas 59% da quota de carapau disponível. O que era necessária era a valorização da espécie, cujo preço em lota é tão baixo que muitas vezes é atirado borda fora ou noutras situações é dado à população. Se retirarmos do acordo a quota de carapau o país tem direito a um volume menor de capturas em 2015 do que tinha em 2014. 

A política europeia não tem em conta nem os interesses nem as características do nosso setor pesqueiro e o Governo, não consegue, ou não quer defender os interesses nacionais em Bruxelas. Só com a ruptura com esta política, a execução de uma política patriótica e de esquerda e um Governo que a execute, o interesse nacional poder ser verdadeiramente defendido.