quinta-feira, 15 abril 2021

Trabalhadores

DECLARAÇÃO DE GUERRA DO GOVERNO PS AOS TRABALHADORES PORTUGUESES

pcp-logotipoAo contrário do que prometeu, o PS/Sócrates quer alterar para pior o Código de Trabalho da responsabilidade do Governo de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix. É essa ameaça que está presente no relatório da “Comissão do Livro Branco para as relações Laborais” que define a chamada Flexigurança para Portugal.

Ø  Facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, para colocar todos os trabalhadores em situação precária. Alarga o conceito de inaptidão para multiplicar a declaração arbitrária de incompetência para despedir. Institui o despedimento na hora e cria condições para que, mesmo que o trabalhador ganhe o processo, não tenha possibilidades de reintegração. Cria um mecanismo para o trabalhador aceitar o inaceitável no plano das suas condições de trabalho. 

Ø  Eliminação do conceito de horário de trabalho diário de oito horas substituindo-o pela avaliação do horário apenas no plano semanal e anual. Um trabalhador passa a ser obrigado a estar disponível para a empresa 24 horas diárias dois ou três dias sem que parte desse tempo ao serviço da empresa lhe seja pago. O que vai conduzir o trabalhador a uma situação de autêntico escravo sem vida familiar.  

Ø  Abertura da possibilidade de redução dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, acaba com remuneração das horas extraordinárias de trabalho. Um factor acrescido de degradação das condições de vida dos trabalhadores portugueses e dos seus salários que já são dos mais baixos da Europa. 

Ø  Fragilização da Contratação Colectiva, para eliminar os direitos que esta consagra.  

Ø  Ataque aos sindicatos para enfraquecer a sua capacidade de defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. 

Ø  Desresponsabilização do Estado em matéria de justiça laboral, mantendo a ineficácia da Inspecção Geral de Trabalho.

Imprimir Email