sexta-feira, 24 setembro 2021

Posições Políticas

Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

pcp-logotipoA Direcção Regional de Leiria do PCP, reunida em 28 de Janeiro, avaliou a situação política e social do distrito tendo constatado que, fruto da prepotente política de direita conduzida pelo governo PS, se agravaram as condições de vida dos trabalhadores e da população, aumentaram as falências, o encerramento de empresas e o desemprego. É premente adoptar medidas estruturantes para a resolução dos graves problemas com que o distrito se confronta.   A DORLEI analisou e aprovou ainda um conjunto de iniciativas para 2009, designadamente medidas com vista ao reforço do PCP, à preparação dos actos eleitorais e à intensificação da luta de massas.

Comunicado

 A Direcção Regional de Leiria do PCP, reunida em 28 de Janeiro, avaliou a situação política e social do distrito tendo constatado que, fruto da prepotente política de direita conduzida pelo governo PS, se agravaram as condições de vida dos trabalhadores e da população, aumentaram as falências, o encerramento de empresas e o desemprego. É premente adoptar medidas estruturantes para a resolução dos graves problemas com que o distrito se confronta.   A DORLEI analisou e aprovou ainda um conjunto de iniciativas para 2009, designadamente medidas com vista ao reforço do PCP, à preparação dos actos eleitorais e à intensificação da luta de massas. I Agrava-se a situação económica e social no distritoA DORLEI do PCP manifesta preocupação com o estado das indústrias tradicionais no distrito, sobretudo a cerâmica e a cristalaria, a exigir medidas rápidas que o Governo se tem recusado a adoptar, nomeadamente o abaixamento do preço dos factores energéticos. É inaceitável que estas indústrias, com grande importância no emprego e na produção de riqueza, distribuídas por vários concelhos e utilizadoras de matérias-primas da região, não tenham acesso à energia aos preços a que acedem os seus concorrentes internacionais. O desemprego regista neste início de ano um aumento de 8% (mais 1.209 inscritos nos centros de emprego) relativamente ao mês de Outubro de 2008. O número real é certamente mais elevado e traduz valores preocupantes em vários concelhos. As políticas do governo PS associadas à crise mundial do capitalismo têm afectado diversos sectores mas não explicam tudo. A DORLEI do PCP alerta, e denuncia mais uma vez, para as arbitrariedades de alguns dos empresários da nossa região que se servem da crise para aumentar a exploração dos trabalhadores, despedir, não pagar salários nem subsídios, encetar falências fraudulentas e destruir empresas e postos de trabalho. Em muitos casos com o silêncio ou mesmo a cumplicidade do governo.  No comércio e serviços tradicionais, já fortemente assolados pela excessiva disseminação de médias e grandes superfícies, o cenário de crise gera enorme inquietação. Acelerou-se o ritmo de encerramento de estabelecimentos e, paralelamente, aumentou a degradação das condições de trabalho. O processo de desinvestimento no pequeno comércio tradicional intensificou-se. Por culpa da chamada reforma da administração central (PRACE) que está a levar ao desmantelamento das estruturas do Ministério da Agricultura, o Governo provocou atrasos substanciais na execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e criou novos obstáculos à agricultura, pecuária e floresta familiar e às pequenas explorações. A liquidação da denominada electricidade verde, as exigências burocráticas para acesso ao gasóleo agrícola, a subida do preço da água para rega, a redução das medidas agro-ambientais, o aumento do custo das rações, dos adubos, dos pesticidas e herbicidas, os encargos com a segurança social, a liquidação das quotas leiteiras, por um lado, e, por outro, a queda dos preços dos produtos agro-pecuários na produção são um garrote que aperta a corda à agricultura regional. Nas florestas, já assoladas pelos incêndios, expande-se a doença do nemátodo, a que o Governo não dá resposta, e agora, sucumbindo a interesses poderosos, este mesmo Governo pretende privatizar a gestão, conservação e exploração da floresta pública, incluindo o Pinhal de Leiria, património económico, ambiental e histórico da região e do país.  Não é aceitável que o Governo injecte milhares de milhões de euros na banca (que são do povo português) e que as micros, pequenas e médias empresas (MPME) tenham dificuldades no acesso ao crédito, vejam os processos demorarem a ser analisados e lhes exijam spreads elevadíssimos. O Governo deve usar os instrumentos da banca pública seu alcance, designadamente a CGD, para rapidamente disponibilizar o crédito e criar condições de liquidez e para o investimento. II 

É urgente uma nova política – Sim é possível uma vida melhor

É necessária outra política, com a tomada de medidas urgentes pelo governo para defesa do aparelho produtivo. É preciso acelerar e simplificar a execução do QREN, e eventualmente alterar alguns programas, para responder às necessidades do momento e às que se colocarão no futuro próximo, durante a vigência deste Quadro. Também é urgente alterar a política fiscal para as MPME dos sectores produtivos, particularmente no âmbito do IRC e do IVA.  Em sede de IRC urge a eliminação imediata do Pagamento Especial por Conta. É uma exigência de justiça e de grande importância. É escandaloso que nas empresas de micro e pequena dimensão a taxa efectiva de IRC ronde os 100% enquanto a banca tem taxas efectivas muito abaixo da taxa nominal de 25%.  Em sede de IVA deve ser alargada aos sectores produtivos e a prestadores de serviços a empresas a exigência da entrega do imposto liquidado apenas aquando do pagamento das facturas relativas à venda de bens. Reitera-se a necessidade de preservar a gestão, conservação e exploração das matas públicas sob a administração directa do Estado e o apetrechamento do Ministério da Agricultura com os meios, os técnicos e os trabalhadores necessários a uma boa gestão e ao apoio eficaz aos micros e pequenos produtores florestais. São precisas soluções que respeitem as organizações dos trabalhadores e a contratação colectiva e que promovam a melhoria dos serviços públicos e o aumento dos salários e das pensões como forma de dinamizar o mercado regional. A DORLEI do PCP saúda os trabalhadores que lutam pela defesa dos seus direitos, das empresas e dos postos de trabalho, como é o caso dos trabalhadores do Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha) e da SIVAL (Leiria). A DORLEI do PCP destaca ainda a campanha nacional – Sim, é possível uma vida melhor! – de esclarecimento dos trabalhadores e da população, a decorrer nos meses de Fevereiro e Março. Com a confiança de quem sabe que não estamos condenados a viver nesta situação, a DORLEI do PCP está com a luta dos trabalhadores e da população do distrito de Leiria na defesa das suas empresas, da sua indústria, dos postos de trabalho com direitos, da melhoria dos salários e pensões e dos serviços públicos e apela aos trabalhadores e à população para uma forte participação na jornada de luta do dia 13 de Março, convocada pela CGTP/IN, em Lisboa, para exigir a ruptura com a política de direita.   IIIBatalhas eleitorais de 2009 – Nas autarquias, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, CDU para uma vida melhor A CDU afirma-se como espaço singular de participação e convergência democrática e de opção eleitoral para todos aqueles – trabalhadores, reformados, jovens, mulheres, intelectuais, agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários, democratas – que estão preocupados com o rumo a que o país está ser conduzido, para todos os que querem acertar as suas aspirações, os seus interesses legítimos e a sua luta com o seu voto. A DORLEI decidiu colocar ao conjunto das forças que compõem a CDU e das centenas de independentes que a integram, a realização de um Encontro Regional a realizar em Março para debater as batalhas eleitorais.  A DORLEI considera que é na CDU – espaço democrático, plural, amplo e aberto a todos quanto, não apenas não se conformam com a política de direita, mas querem pôr-lhe definitivo termo – que se situam as forças essenciais da luta pela implementação de uma inequívoca e consistente política de esquerda. Luta que é necessário intensificar e ampliar atraindo a ela novos segmentos das massas trabalhadores e das populações. Como o PCP tem vindo a sublinhar, o reforço da expressão eleitoral da CDU coloca-se como objectivo essencial e é condição indispensável para a necessária ruptura com a política de direita.       

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