Nota do Executivo da DORLEI do PCP à Comunicação Social
DOS CUIDADOS DE SAÚDE ÀS POPULAÇÕES
O Executivo da Direcção Regional de Leiria do Partido Comunista Português analisou a decisão do governo de criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON), concluindo merecer esta medida a maior atenção e preocupação.
Atenção, porque não é certo que a criação do CHON resulte uma gestão mais eficiente de todos os meios humanos, técnicos e financeiros actualmente existentes nos três hospitais entretanto extintos, nem cuidados de saúde aos utentes mais eficazes.
A reestruturação levada a cabo na Saúde por este governo, em que a concentração dos centros de decisão se faz deste modo, com a criação de “centros hospitalares” reunindo várias unidades, assenta essencialmente no primado da contenção orçamental, na redução dos serviços prestados às populações, na eliminação de postos de trabalho e na privatização das funções mais rentáveis.
No preâmbulo do diploma legal que cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte, o governo avança que a solução futura passa pela construção de uma nova unidade hospitalar que substituirá as três existentes, pelo que poderão estar em causa, num futuro mais ou menos próximo, os actuais hospitais de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche.
A acontecer, esta seria uma medida gravíssima, porque ao concentrar tudo numa única unidade hospitalar, afastaria as populações dos concelhos de Alcobaça e Peniche de cuidados de saúde que hoje têm. No caso de Peniche, esta questão assume ainda maior importância porque tem uma urgência hospitalar a funcionar e que ficaria posta em causa com o encerramento do hospital.
O Executivo da DORLEI manifesta a sua profunda preocupação porque o governo insiste na linha de privatização de serviços, nomeadamente daqueles que são rentáveis, ao perspectivar que, no futuro, o Hospital Termal Rainha D. Leonor deverá ser desligado do Centro Hospitalar do Oeste Norte porque, alegadamente, o Ministério da Saúde não está vocacionado para a gestão e exploração daquele tipo de unidades.
Quanto à vocação, só podemos dizer que o Estado a tem. Durante mais de 500 anos, o Hospital Termal das Caldas da Rainha foi gerido pelo Estado e só a ausência de medidas de investimento por parte dos sucessivos governos determinou o envelhecimento das estruturas e o deficiente aproveitamento das capacidades instaladas.
Preocupação, finalmente, porque da fusão dos três hospitais no CHON, poderão resultar decisões que ponham em causa os direitos fundamentais dos seus trabalhadores, nomeadamente o direito ao trabalho e a estabilidade no emprego, a exemplo do que tem sucedido noutros processos similares.
Perante a decisão do governo de criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte, o Executivo da DORLEI do PCP defende:
§ a manutenção em funcionamento das actuais unidades hospitalares de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche, com as valências já existentes, em condições de prestarem serviços com qualidade acrescida às populações;
§ a adopção de medidas que levem à conclusão integral das obras de ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, independentemente da eventual construção dum novo hospital;
§ a manutenção do Hospital Termal no âmbito do Centro Hospitalar do Oeste Norte, com gestão pública e com a implementação de um projecto de modernização termal, numa óptica de saúde pública:
§ que da implantação do Centro Hospitalar do Oeste Norte não resultem para os trabalhadores dos hospitais de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche, situações de instabilidade no emprego, alteração dos vínculos laborais e sistemática mobilidade.
Contudo na perspectiva de se avançar para a construção duma nova unidade hospitalar na região, O PCP defende que esta seja pública e de gestão pública.
Fevereiro de 2009
O Executivo da DORLEI do PCP