Perqunta ao Governo efectuada pelo Grupo parlamentar do PCP, através do deputado Bruno Dias sobre a situação da empresa Canividro.

Assunto: Ameaça de desemprego para 80 trabalhadores da Canividro

Apresentado por: Deputado Bruno Dias (PCP)

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da grave situação que se verifica na Canividro. Esta empresa vidreira da Marinha Grande está sem produzir desde o passado dia 1 de Abril, devido ao corte do gás. Devido a esta situação, 80 trabalhadores estão perante o risco real de ficar no desemprego.

Há muito tempo que o PCP acompanha com preocupação a difícil situação dos trabalhadores, que há longos meses não recebem a tempo e horas e têm subsídios de férias e de natal em atraso dos anos 2005 e 2006. Em 30 de Julho de 2007 o Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a administração da empresa onde, entre outras coisas, abordou o problema dos salários pagos com atraso e dos subsídios que não eram pagos.

O Grupo tem vindo sistematicamente a questionar o Governo sobre a política energética para o sector produtivo, seja directamente em debates no Plenário da Assembleia da República, seja em requerimentos e perguntas escritas. Na sequência da reunião acima mencionada, tal questionamento foi também realizado junto do Governo [Requerimento n.º 1764/X (2.ª)]. No entanto o Governo continua a pretender ignorar este preocupante problema, tendo apenas “respondido” com a “solução” da liberalização do mercado.

Actualmente o que está em causa é a manutenção dos postos de trabalho. A grave situação é provocada pela política de preços na energia que, com este corte de gás, resultará no encerramento de mais esta empresa, caso o governo não intervenha e tome medidas que levem à sua viabilização. Não podemos ignorar o facto de este fenómeno atingir todos os sectores fortemente dependentes da energia, casos da cerâmica e do vidro. Com efeito, a energia constitui quase 40% da estrutura de custos do sector.

A Marividros encerrou em Junho de 2006, deixando 100 trabalhadores no desemprego. Dois meses depois, encerrou a Dâmaso, colocando 250 trabalhadores na mesma situação. Já em Janeiro do corrente ano, a Tozel fechou o sector de produção (com a desactivação do forno), com mais 20 trabalhadores a ficar no desemprego. Em todos estes casos, os custos da energia foram apontados como uma razão central para os encerramentos.

Agora, os trabalhadores consideram que o encerramento da Canividro pode ser a machadada final no sector da cristalaria. O contínuo encerramento de empresas retira competitividade ao sector, na medida em que, para além dos graves problemas sociais que provoca, com o desemprego à cabeça, fragiliza ainda mais todo o sector do vidro e cristalaria. Não se trata de uma simples situação de “menor concorrência”, mas sim da redução da diversidade de oferta, relativamente à qual o mercado mundial reage negativamente. O “efeito cluster”, que o Governo tantas vezes refere para os vários sectores de actividade, fica assim claramente prejudicado.

É imperioso que se dê combate à constante destruição do sector produtivo do país, no caso particular da cristalaria, que ao longo dos últimos anos tem visto milhares de trabalhadores perder o posto de trabalho. Com esta situação, abandona-se um saber centenário, próprio dos trabalhadores vidreiros da Marinha Grande. Estamos perante a urgente necessidade de serem desenvolvidas acções concretas, para tentar impedir o encerramento da empresa e a consequente destruição dos postos de trabalho.

Nestes termos, ao abrigo da Alínea e) do Artigo 156.º da Constituição e da Alínea d) do Número 1 do Artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:

1. Quais as medidas concretas que o Governo tenciona desenvolver, especificamente para salvaguardar o futuro desta empresa e a manutenção dos postos de trabalho actualmente ameaçados?

2. Quando tenciona o Governo intervir de uma vez por todas relativamente ao problema dos preços da energia, promovendo a diminuição dos custos com o gás para este sector produtivo?