Intervenção de Filipe Rodrigues, membro do Comité Central do PCP e da DORLEI no seminário "Defender a Floresta e o Mundo Rural"
Leiria, 20 de Março 2018
Camaradas, amigos convidados
O Pinhal de Leiria, ou Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos públicos florestais do país e o mais importante da região. Em extensão é a maior Mata Nacional do
País e a segunda maior da Europa. Tinha até aos incêndios de Outubro de 2017 mais de 10 mil hectares de área arborizada. Segundo dados do ICNF a mata nacional de leiria gerou entre 2000 e 2008 uma receita superior a 20 milhões e seiscentos mil euros em material lenhoso e cerca de 300 mil euros noutros produtos.
O Pinhal de Leiria era, é e terá de continuar a ser um dos grandes tesouros naturais do País e um importantíssimo património ambiental, histórico e identitário da região de Leiria, com uma profunda ligação às populações, economia e história, em particular do concelho da Marinha Grande e das suas gentes.
No entender do PCP só se evitam tragédias como as que ocorreram em Outubro com uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento florestal e do território. São necessários mais meios humanos afectos às estruturas da Administração Central, ICNF e outros serviços, munidos dos meios financeiros necessários para a preservação, exploração e protecção da floresta.
Ora, foi exactamente isto que os sucessivos Governos do PS, PSD e CDS não fizeram na Mata Nacional de Leiria. A Mata Nacional já teve cerca de 700 trabalhadores, recentemente tinha menos 20, muitos dos quais a tempo parcial. Uma parte muito significativa da mata foi deixada durante anos e anos ao abandono. a única coisa que os Governos ali faziam era proceder ao corte de arvores, cuja madeira deixou de ser utilizada para a industria nacional, sendo na sua maioria exportada como material lenhoso para o norte da europa para aquecimento.
A gravidade da situação exige clareza e compromisso. Clareza na identificação das causas mais profundas da catástrofe, e compromisso para reparar as suas consequências.
O PCP não se cansará de exigir ao Governo que cumpra a sua obrigação na definição e concretização de um plano de limpeza, recuperação, plantação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria. É ao Governo que compete assumir, com os meios financeiros e humanos adequados e em articulação com as autarquias, movimento associativo e organizações vocacionadas à defesa da floresta, uma gestão pública, competente e de excelência do Pinhal.
Tais meios não devem estar unicamente dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio, que obviamente deve reverter para investimento na Mata Nacional. Assim o PCP propôs na Assembleia da República na discussão do orçamento do Estado para 2018 a consagração das verbas necessárias para o reforço dos meios técnicos e humanos, nomeadamente no que diz respeito ao ICNF.
Infelizmente a realidade está a confirmar que o empenho do Governo se traduz apenas em propaganda. Não foi há muitas semanas que o Primeiro Ministro e o Ministro da Agricultura se deslocaram à Marinha Grande para apresentar a tão falada estratégia para a Mata Nacional. Até hoje nada se conhece dessa estratégia e os meios financeiros e humanos para o Pinhal continuam a ser inexistentes.
Se há coisa que se conhece até agora na acção do Governo é a ambiguidade das suas declarações e uma já indisfarçável tendência para abrir caminhos para uma futura privatização do pinhal, pelo menos parcial. Assim foi com as declarações do Ministro da Agricultura pouco tempo depois dos incêndios, sobre o modelo de gestão da mata; e assim é com as notícias que dão conta de conversas entre Capoulas Santos e gente da agro-indústria para introduzir faixas de agricultura de regadio intensiva em partes do território do Pinhal.
Lutaremos com todas as nossas forças contra qualquer tentativa de privatização, directa ou indirecta do Pinhal de Leiria. Como afirmou a Direcção Regional de Leiria do PCP, o problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios financeiros e humanos adequados para que essa gestão seja eficiente e de qualidade, garantindo inclusive recursos financeiros para o Estado.
De igual forma combateremos toda e qualquer tentativa de desresponsabilização da administração central na preservação de tão importante recurso. Qualquer solução de municipalização, ou qualquer tentativa de empurrar para dita “sociedade civil” a responsabilidade de fazer renascer o Pinhal, mesmo que suscitada por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolve nenhum dos problemas estruturais, como abrirá portas à desresponsabilização dos governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional e mesmo à privatização.
A disseminação na opinião pública da ideia de que o Estado falhou é perversa. Não foi o Estado que falhou, foram os Governos que não assumiram as suas responsabilidades. A ideia de que o Estado não tem competência para gerir a Mata, e que por isso, esta deve ser delegada noutras entidades, nomeadamente nas Câmaras Municipais, criará novos problemas e em última análise acabará com o carácter público da Mata Nacional. É que por mais ilusões que se alimentem, as Câmaras Municipais não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria. A iniciativa intitulada “O Pinhal é a nossa bandeira” que a câmara municipal da Marinha Grande juntamente com outras entidades vai levar a cabo no próximo sábado é um exemplo concreto do enorme erro que poderia constituir a municipalização da gestão da floresta.
Não queremos com isso dizer que os municípios se devem alhear da preservação, valorização e gestão daquele património. Pelo contrário, cumpridas as obrigações da administração central, a gestão pública da Mata Nacional e das suas envolventes, deve envolver de forma mais directa as autarquias da região, bem como as populações. Foi nesse sentido que o PCP propôs publicamente a criação de uma Comissão de acompanhamento da Gestão e Valorização do Pinhal de Leiria que envolva, entre outras entidades, a Câmara Municipal e Juntas de Freguesias do concelho da Marinha Grande.
Camaradas e amigos convidados,
A defesa do nosso Pinhal é uma prioridade para a Organização Regional de Leiria do PCP. Temos estimulado e dado todo o apoio à luta das populações em defesa desse grande tesouro natural que é de todos e por isso público.
Neste quadro valorizamos a entrega no passado dia 15 de Março na Assembleia da República de uma petição pública com mais de 6000 assinaturas, pela Comissão Popular “O Pinhal é nosso” a exigir que o governo assuma a suas responsabilidades na gestão, reflorestação e valorização da Mata Nacional.
Muitas acções de sensibilização têm sido realizadas, sobretudo na Marinha Grande. Mas perante a falta de acção e estratégia do Governo a necessidade de ampliar e intensificar a luta das populações do Distrito em defesa do Pinhal é imperativa. Vamos prosseguir a luta! Pelo Pinhal e pelas gentes que a ele estão e estarão sempre ligadas!
