Jerónimo de Sousa no Almoço de Verão

O Secretário-geral do PCP esteve presente neste Domingo no tradicional Almoço de Verão em Peniche. No convívio que reuniu cerca de 250 camaradas e amigos, Jerónimo de Sousa afirmou que a «destruição de emprego, de produção, de actividade económica, representa o aprofundamento da situação de vulnerabilidade e dependência em que o país se encontra e agrava todos os problemas sociais que o país enfrenta».

Extracto da Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP
no Almoço-convívio do PCP em Peniche

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Esta semana o Estado da Nação esteve em debate na Assembleia da República. Hoje já não é possível esconder a grave situação do país e a dramática situação em que vivem milhares de portugueses. O próprio governo o reconhece agora, depois de ter tentado encobrir até última, que o tal “país no bom caminho” não era o mesmo país que os portugueses viviam e sentiam e que levou à luta milhares e milhares de trabalhadores da Administração Pública (professores, administração local e enfermeiros, entre outros), muitas empresas e sectores, bem como as centenas de milhar de trabalhadores que vieram à  rua nas grandes jornadas de protesto nacional realizadas pela CGTP-IN em 5 e 28 de Junho contra a alteração para pior do Código de Trabalho, contra o custo de vida e pela exigência de uma outra política para o país. 

Foi preciso a luta dos trabalhadores, dos reformados dos homens e mulheres da agricultura, da pesca, dos transportes, das comissões de utentes em defesa dos serviços públicos para que o governo descesse à terra, abandonasse o seu discurso do “país cor de rosa” e fosse forçado a tomar algumas medidas. Medidas tomadas a contra-gosto e a reboque das circunstâncias.

Medidas que estão longe, muito longe, daquilo que é preciso e possível fazer para acudir à situação excepcional que o país e os portugueses vivem e enfrentam.

Estamos a falar apenas de medidas de emergência e não de medidas de fundo que exigem outra política em ruptura com as orientações de direita que o actual governo do PS continua a pôr em prática, na linha dos governos que o precederam.

Medidas que têm sido tiradas “a saca-rolhas” pela luta que se tem travado, porque pela vontade do governo ainda hoje continuaria com aquela lengalenga do défice, para não fazer nada. 

Mas há uma coisa muito importante que a luta forçou e que o governo foi forçado a admitir. Timidamente, mas teve que admitir. Teve que admitir que o grande capital pode e deve ser confrontado com as suas responsabilidades sociais e a crise.

Que, afinal, a nossa proposta, a proposta do PCP, que o governo silenciou e até Sócrates omitiu na sua entrevista à RTP, do imposto extraordinário sobre os combustíveis a pagar pelas petrolíferas não era afinal nenhum sacrilégio e muito menos um crime de “lesa pátria”, porque foi esse o ar que o primeiro ministro pôs quando falou das nossas sete propostas para enfrentar a crise.

É claro que não sabemos ainda os contornos precisos da iniciativa legislativa sobre o imposto extraordinário de taxar em apenas 25% o lucro extraordinário e especulativo das petrolíferas resultante do chamado “efeito de stock”. Isto é, do lucro que resulta da forma habilidosa, digamos assim, como fazem o preço dos combustíveis. Ou seja o lucro que resulta do simples facto das petrolíferas, como é caso da GALP, utilizar hoje na refinação, petróleo comprado há dois meses e meio ou três, portanto a preços mais baixos e depois vendê-lo como se o tivesse comprado a semana passada.

Em tempo de dificuldades e de crise querem ganhar o lucro, e são muitos milhões, que resultam da actividade normal do processo de refinação que, diga-se, não é posto em causa com esta proposta e querem ganhar também e o país que pague, um adicional lucro especulativo que resulta do simples armazenamento do petróleo em bruto num determinado tempo o que permitiu, só nos primeiros três meses deste ano, um lucro acima do normal de mais 69 milhões de euros.

Os objectivos da nossa proposta eram dois. Por um lado, com o imposto adicional aos preços especulativos criar um ”pé-de-meia”, um “fundo” que permitisse apoiar os sectores mais afectados com a crise, como é o caso do gasóleo profissional para as pescas e, por outro, fazer baixar o preço dos combustíveis. Como? Pelo simples facto de não compensar às petrolíferas aumentar especulativamente o preço, porque o Estado vai lá buscar uma grande parte desse lucro especulativo e ser preferível vender mais barato e com isso venderem mais combustíveis e terem mais lucro pela sua actividade normal de refinação. 

É por isso que nós dizemos que a especulação pode ser travada! Os combustíveis podem e devem baixar! Mas a taxa não pode ser de apenas 25%! Esta taxa pode dar para o tal “pé-de-meia” para apoiar algumas medidas para os sectores mais afectados pela crise, mas não é suficiente para desencorajar a especulação dos preços. Porque a especulação ainda compensa. É também por isso que nós dissemos que menos de 50% pode não ser eficaz, e pode ter que ir até aos 90%.

É preciso que fique claro para as petrolíferas que a pirataria não compensa e que é preferível baixar os preços, porque com tal expediente não lucram nada.

As petrolíferas vêm ameaçar dizendo que com a taxa de 25% terão que aumentar os combustíveis. É pura chantagem! E à chantagem só se pode responder com firmeza, com a imediata aplicação da taxa de 60% que nós defendemos!

Mas o que toda esta situação revela é quanto o país e os portugueses perderam com a política de privatizações deste governo do PS e dos governos anteriores, realizadas em nome da garantia de melhores preços e mais qualidade. Perdeu-se o domínio da situação e milhões e milhões de euros de lucro. Só da GALP, 777 milhões em 2007 que podiam ser postos ao serviço do país.

Mas não são apenas as petrolíferas que deviam ser confrontadas com os seus lucros abusivos. Também a banca, o grande capital financeiro devia responder por uma crise, onde as suas actividades especulativas são uma componente da chamada crise financeira.

Outras medidas são possíveis e necessárias para obrigar também o capital financeiro a contribuir para atenuar os efeitos que a crise financeira na vida das famílias, particularmente na vida das novas gerações, que estão agora confrontados com a alta taxa de juros e com um brutal aumento do custo do crédito à habitação.     

O contínuo e incomportável aumento das prestações da casa que atingem cerca de um milhão e meio de famílias precisa de uma resposta adequada.  

As jovens gerações estão a ser particularmente atingidas pelo fundamentalismo monetarista que impera em todo sistema financeiro europeu e nacional e que tem como guardião o Banco Central Europeu e a conivência das instituições europeias e o apoio do governo português e da autoridade monetária nacional – o Banco de Portugal.

A semana passada tivemos mais um aumento das taxas de juro e a taxa Euribor já atingiu o valor mais alto dos últimos oito anos.
 
Com o sistemático aumento dos juros e das margens de lucro dos bancos no crédito, a vida dos portugueses que compraram casa está a tornar-se num inferno. Mas também torna angustiante a situação de milhares de micro e pequenas empresas, extremamente endividadas (o endividamento das empresas não financeiras ultrapassou os 100% do PIB). Por outro lado a subida da Taxa de Juro pelo BCE revaloriza novamente o Euro e torna mais caras as nossas exportações e baratas as importações agravando o défice comercial e arruinando as nossas empresas exportadoras. Bem podemos dizer, que aquilo que o Governo PS dá com uma mão – uma linha de crédito bonificado para as PMEs – o BCE retira em dobro, com as duas mãos! 

O Estado pode e deve ter outra intervenção. Pode e deve com efeitos de arrastamento no mercado, garantir através da sua posição na Caixa Geral de Depósitos garantir uma orientação que permita conter e inverter os actuais custos nos empréstimos à habitação.

Uma orientação que permita praticar um spread máximo de 0,5%, ou seja um tecto ao lucro da banca nas operações de crédito à habitação que não vá acima desse valor. O grande capital financeiro não pode continuar a arrecadar milhões, enquanto os portugueses têm uma vida cada vez mais difícil e dura e quando ainda por cima e em tempo de crise, é premiado com milhões de euros em benefícios fiscais, ao mesmo tempo que o governo fecha os olhos ao escândalo dos impostos que a banca não paga. A sua taxa de IRC, voltou para a modestíssima taxa de 13,6% no último ano. Esta é outra medida mínima de combate no imediato à crise que tanto incomodou José Sócrates.

A degradação da situação económica e social do país é, de facto, hoje indisfarçável. A economia do país afunda-se e a vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias.

Portugal é o país que regista neste início de 2008 o menor ritmo de crescimento na União Europeia e tudo o que era importante para pôr o país a andar para a frente, está a recuar.

Ao contrário do que afirma o primeiro-ministro, o governo não resolveu crise nenhuma, nem tão pouco contribui para avançar na resolução dos principais problemas nacionais. O país continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia. Os principais problemas estão em contínuo agravamento. O desemprego retoma o caminho do agravamento com o encerramento de novas empresas e o recuo no crescimento económico.

Pela primeira vez na nossa história democrática o desemprego ultrapassa o valor médio da União Europeia e entretanto, quanto mais cresce o desemprego menos apoios têm os desempregados.
O país continua a endividar-se. O endividamento externo líquido do nosso país, está ao nível do valor do Produto Interno Bruto Nacional, ou seja o endividamento é igual ao que todos os portugueses produzem num ano. Somos hoje um dos países mais endividados.

A substituição da produção nacional pela estrangeira continua a ter uma preocupante evolução. O défice da nossa Balança Comercial continua a agravar-se e deu um novo salto nestes últimos meses. A contínua liquidação da nossa capacidade produtiva nacional, nomeadamente nos sectores da agricultura, das pescas, da indústria está a pesar na evolução da nossa balança comercial.

O estado da Nação é cada vez mais o estado de um país mais dependente e subalterno.

Dizia o governo aqui há dois ou três meses que o país estava mais robusto e imune à crise, mas a realidade desmentiu o que a mais descarada propaganda queria encobrir.

Outra mistificação é a tentativa de responsabilizar exclusivamente a conjuntura externa, a crise financeira internacional, alimentar ou do petróleo, pela actual situação do país.

Os graves problemas que o país e os portugueses enfrentam não se explicam apenas pela recente crise internacional.

Eles arrastam-se há muito tempo e são o resultado lógico da política de direita, aplicada nestes últimos anos, sem grandes diferenças no que é essencial, quer pelo PSD, quer pelo PS, com a ajuda do CDS.

Uma política incapaz de afirmar uma estratégia nacional de desenvolvimento do país e que, só na presente década, é responsável pelo mais longo período de estagnação e crise das últimas décadas.  

Hoje, aí os temos a repetir a farsa das diferenças e da oposição “faz-de-conta” entre avançar ou adiar a construção do TGV ou de uma ou outra auto-estrada, como se a resolução dos principais problemas do país fossem esses.

Um artificio já visto com Durão Barroso e com aquela história de não haver aeroporto e mais pontes, enquanto houvesse criancinhas na lista de espera das operações nos hospitais ou enquanto houvesse reformas de miséria.

É o soprar a lógica de uma bipolarização artificial para dar vida à esgotada alternância sem alternativa e credibilizar o PSD, que com a nova mudança de líder, tenta ”limpar a folha” das suas malfeitorias e das suas responsabilidades. 

Mas se este é hoje o preocupante “Estado da Nação”, importa saber para onde vamos, como o questionámos no recente debate na Assembleia da República. Qual a natureza e o sentido da grande promessa de modernidade que o governo do PS se diz portador. Caminhamos no sentido do progresso ou é a do regresso às condições de vida e de trabalho do passado?

Mais de três anos de governo do PS mostram que o sentido da modernidade de que fala o PS e o seu governo não é o do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses, mas sim o do retrocesso social, da amputação de direitos sociais e do regresso ao passado, às formas arcaicas de exploração do trabalho.

Isso é bem evidente com a sua proposta de alteração do Código de Trabalho e a alteração à legislação laboral na Administração Pública.

A revisão do Código do Trabalho constitui, a ser concretizada, um factor de retrocesso e de comprometimento do desenvolvimento do País, nomeadamente com a facilitação dos despedimentos; a desregulamentação dos horários de trabalho; a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador na legislação laboral e com a destruição da contratação colectiva eliminando direitos fundamentais dos trabalhadores.

É este o sentido da modernidade do PS que quer o regresso às mais antiquadas formas de organização do trabalho.

Tal como é bem evidente a pseudo modernidade na sua política de rendimentos que faz da moderação salarial e da diminuição dos salários reais a sua pedra de toque e que torna ainda mais injusta e desigual a distribuição do rendimento nacional.

Uma realidade agravada pela perda sistemática de poder de compra dos rendimentos do trabalho e das pensões nos últimos três anos em resultado não só do desmedido aumento dos preços dos bens e serviços essenciais, mas também em consequência da significativa quebra dos salários reais e que se traduz num dos piores períodos dos últimos anos de degradação dos rendimentos do trabalho.

É por isso que entre as sete medidas do PCP para enfrentar a crise está a proposta de revalorização imediata dos salários, pensões e reformas, incluindo o salário mínimo nacional e um aumento intercalar para os trabalhadores da administração pública que permita compensar a forte quebra do poder de compra dos rendimentos do trabalho e reformas face ao brutal aumento dos preços dos bens essenciais dos últimos meses. Outra proposta que levou a tanta sobranceria de José Sócrates, como se não fosse justo e possível a um governo identificado com os interesses do povo levá-la para a frente, particularmente quando se sabe que Portugal é o país mais desigual da União Europeia a 25 e num momento em continuam a crescer as fortunas. Em 2007 as 100 maiores fortunas cresceram mais 36%!

Mas o sentido da modernidade deste governo de José Sócrates vê-se também no ataque às principais funções sociais do Estado que deveriam garantir os direitos sociais às populações, nomeadamente o direito à saúde, que cada vez mais é posto em causa por uma política de insensibilidade social que degrada as condições de funcionamento e  resposta do Serviço Nacional de Saúde que o deveria garantir.

Na saúde está cada vez mais clara a estratégia do governo para esta fase, com a nova Ministra a assumir uma postura do faz que faz mas não faz, com um discurso cor de rosa com o qual procura adormecer os portugueses, num contexto em que os privados vão assumindo cada vez mais protagonismo no sector, com o Estado a transformar-se no principal cliente das novas unidades privadas, de que são exemplo os acordos da ADSE com o Hospital da Luz e o Hospital dos Lusíadas, mas também através do não aproveitamento das capacidades instaladas no SNS de que são exemplo as novas convenções.

Ainda na passada quinta-feira o anterior Ministro da Saúde, Correia de Campos, confessou num programa de rádio, que foi mais longe do que inicialmente estava previsto, dois anos era o tempo a partir do qual, segundo ele, seria insustentável o clima político em torno da sua pessoa. Ou seja, para o Governo era preciso ir o mais longe possível na primeira metade do mandato, naturalmente a pensar nas eleições legislativas de 2009 e depois viria outro ministro, com um discurso e uma postura diferente, mas sem alterar uma virgula que fosse ao que estava feito.

Não foi nada que o PCP não previsse e não prevenisse.

Só que os compromissos com o sector que defende a privatização da saúde exigiam mais e, por isso, o Governo foi o mais longe possível dentro do quadro das suas preocupações eleitoralistas.

E aí estão os portugueses confrontados com uma situação em que se mantêm todos os grandes problemas da saúde: o que fechou não reabriu; o que era para fechar, não fechou logo, vai fechando agora com o argumento da falta de recursos; não se tomam medidas de fundo fundamentais para a melhoria da resposta do SNS; as unidades privadas vão nascendo como cogumelos pelo país fora em resultado da desresponsabilização do Estado.

O drama é que continuam a morrer portugueses por falta de assistência. 

O sentido da modernidade que o discurso oficial proclama é apenas um ornamento de propaganda e que está a levar ao empobrecimento geral dos portugueses. Dos portugueses que vivem dos rendimentos do trabalho e de uma reforma, e dos portugueses que desenvolvem as suas actividades nas milhares de micro, pequenas e médias empresas e explorações agrícolas, vítimas de uma política de abandono dos sectores produtivos nacionais.

O que se passa com a chamada crise dos produtos alimentares revela bem quanta razão tinha o PCP quando defendia a necessidade imperiosa de Portugal garantir a sua soberania alimentar e a necessidade de defender os sectores produtivos nacionais. Hoje, perante a crise, e com os preços a dispararem, já admitem que foi um erro não ter defendido a nossa agricultura, as nossas pescas, a nossa indústria. Admitem, mas continuam o mesmo caminho do abate da frota pesqueira em ritmo acelerado, da liquidação de explorações agrícolas e das falências em crescendo nos outros sectores. 

A Política de Pescas do actual Governo, ficou clara no seu comportamento ao longo dos três anos e meio que leva de governação.

Foram precisos seis dias de paralisação total do sector, com elevados custos para armadores e pescadores, com prejuízos imensos para o País, para que o Ministro da Agricultura e Pescas se resolvesse a ouvir e atender as razões dos homens do mar!

E não foi porque ao longo de muitos meses as suas organizações não tivessem insistido na necessidade absoluta do diálogo para responder ao asfixiar do sector por muitos problemas, e fundamentalmente pela subida a pique do preço dos combustíveis. E não apenas do gasóleo! Como não foi por falta de conhecimento da grave situação que viviam as Pescas Portuguesas, pois ao longo desse tempo o PCP muitas e muitas vezes, em audições com o sr. Ministro e intervenções dentro e fora da Assembleia da República questionou o Sr. Ministro sobre os problemas e a apresentação de propostas adequadas.

O País continua a ter um brutal défice entre o peixe que consome e o peixe que pesca a sua frota. Importamos quase 3 vezes o peixe que exportamos com um défice avaliado em 900 milhões de euros. Andam por aí a dizer (a Greenpeace)  que os Portugueses comem peixe a mais.  O Governo PS/Sócrates parece estar de acordo.

De facto resolveram acelerar a política de abate de embarcações. Segundo o Secretário de Estado o que era para abater em seis anos terá que ser feito em três! Aliás, em contradição com o que andaram a afirmar até há bem poucos meses, de que tinham acabado com a política de abates!

Como os portugueses gostam de peixe e de peixe do mar, e não irão fazer a vontade ao Governo, o que significa que tal política, para lá de outras consequências irá provocar o aumento do défice, isto é, mais uma ajuda ao principal problema do País, uma brutal dívida externa. 

Só para começar, o Governo vai pagar 8,2 milhões de euros para abater 27 barcos!!! Reparem nesta política suicida, o mesmo Governo que não quer gastar um cêntimo para reduzir o preço dos combustíveis vai gastar milhões de euros para reduzir a capacidade de capturas da frota pesqueira e mais uns milhares para manter os poucos pescadores que temos 12 meses proibidos de pescar! Um absurdo, uma política criminosa contra as pescas, contra os interesses nacionais!

E não podem ser justificação de uma política os interesses de alguns grandes armadores, por mais legítimos que sejam! Nós compreendemos as suas razões, a inviabilidade económica da actividade da pesca com os actuais preços dos combustíveis e outros custos operacionais, bem como as limitações quantitativas ao volume de pesca, as quotas. Percebemos a necessidade da reconversão e modernização da frota. Mas ninguém perceberá que se gaste dinheiro a abater e não haja dinheiros públicos para assegurar a sustentabilidade da actividade pesqueira! Que se proponha que a licença para um barco novo só permita metade da capacidade de capturas do barco que substitui e foi abatido!

Mas este Governo não abate só barcos. Acaba de abater a Escola de Pescas e Marinha de Comércio, que existia em Pedrouços, para entregar o espaço à Fundação Champalimaud, dando um golpe mortal na formação profissional de pescadores. Mas o Governo é coerente. Para quê formar pescadores (e também profissionais para os transportes marítimos) se se tem como objectivo a liquidação da frota pesqueira? já que relativamente à marinha mercante, há muito que o País desistiu por culpa da política de direita de sucessivos governos!

O PCP não se resigna a esta política de destruição dos sectores produtivos nacionais. Das pescas, mas também do que vai acontecendo na agricultura e na indústria.

É olharmos para a doença que atingiu os pinhais portugueses por incapacidade, incompetência, mas fundamentalmente pelas opções de política, deste e anteriores governos do PS e PSD/CDS-PP.

O comportamento deste Governo PS/Sócrates face aos problemas da agricultura e dos agricultores portugueses é lamentável.

O governo, pela voz do Ministro da Agricultura, tentando justificar a falta de apoio do Governo ao encarecimento bruto do gasóleo agrícola, da electricidade verde, dos adubos e das rações, de tudo aquilo que o agricultor precisa para produzir, diz que os agricultores não precisam de mais ajudas porque a produção agrícola está a ser mais bem paga, «os consumidores estão a pagar mais pelos bens agro-alimentares». Falam como se fosse da responsabilidade dos agricultores o aumento brutal dos preços dos bens alimentares.

De facto, a generalidade dos portugueses está a pagar mais cara a sua alimentação, mas os agricultores não estão a receber mais. Bem pelo contrário. O leite vai ter uma baixa de 5 cêntimos por litro! Não conseguem escoar o vinho, e quando o vendem é a preços que não dá para a vindima. A carne baixou na produção. A batata está a preços inferiores aos do ano passado.

Falam como se não soubessem que entre a lavoura e os consumidores há uma grande rede de intermediários. É ver as análises do Observatório dos Mercados Agrícolas para verificar que mais de 70% do valor acrescentado da comercialização dos hortofrutícolas fica na grande distribuição.

Em matéria da subida exponencial dos preços dos bens agro-alimentares, o Governo não só nega a realidade da situação, como não toma as medidas urgentes que a produção agrícola e pecuária portuguesas exigem.

Aparentando opor-se à nova reforma da PAC que a União Europeia pôs em marcha, para multiplicar e reforçar as políticas que estão na base dos problemas agro-alimentares que o País e o Mundo enfrentam, o Governo prossegue e acentua de facto no plano interno essas políticas. É por isso que é justa a luta dos agricultores como a que a CNA vai realizar no Norte do distrito, em Pombal.  

Em relação à indústria é ver o que está a acontecer no sector da cerâmica e do vidro neste Distrito de Leiria com o encerramento de novas empresas. No último mês foi mais uma no vidro – a Vitroibéria e na cerâmica foi a SECLA, uma das maiores empresas do sector. O governo do PS durante três anos não mudou uma palha, nada fez para inverter esta situação.

Esta destruição de emprego, de produção, de actividade económica, representa o aprofundamento da situação de vulnerabilidade e dependência em que o país se encontra e agrava todos os problemas sociais que o país enfrenta. 
     
Este caminho não é uma inevitabilidade. É possível inverter a grave situação económica e social do país. Para isso exigem-se medidas de fundo e uma outra política. Exigem-se mudanças que rompam com as políticas de direita que estão a empurrar o país para o fundo, acentuando todas as suas fragilidades.

É perante a falência de uma política que não resolveu os problemas do país e dos portugueses e que é a causa do nosso crescente atraso, que nós afirmamos a necessidade e urgência da construção de um caminho novo alternativo.

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