Visita do deputado Bruno Dias ao Concelho de Porto de Mós
No âmbito da preocupação com as questões ambientais, a Comissão dos Concelhos do Interior do PCP realizou no passado dia 16, uma visita ao Parque Nacional das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), mais concretamente à ECO TECA de Porto de Mós, com a presença do camarada deputado na Assembleia da República Bruno Dias.
As principais questões colocadas durante esta visita foram:
– A conservação do parque, nomeadamente a reflorestação dos espaços ardidos;
– A falta de esgotos em algumas localidades do Concelho;
– A poluição das linhas de água;
– Meios e instrumentos para o combate aos incêndios;
– Ordenamento do território, nomeadamente as restrições que se colocam à construção de habitação pelo PDM, contribuindo para o abandono das aldeias;
– O dinheiro que vem das áreas cedidas à implantação das Eólicas;
– A democratização do Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros, planos de gestão e utilização do parque pelas populações.
No final da reunião fomos informados pelos responsáveis deste departamento dos autênticos milagres que são necessários para dar resposta a todos os problemas com os parcos apoios de que dispõem.
Das verbas que o governo disponibilizou este ano para a gestão do parque, cerca de 40% são exclusivamente para pagar as despesas com a segurança social dos funcionários, o que anteriormente não acontecia.
Existem ainda algumas aldeias sitas no parque sem infra-estruturas (saneamento básico, electricidade e água canalizada) não sendo estas da responsabilidade do PNSAC. Uma das causas desta situação passa pelo facto de que tanto as Câmaras como as Juntas de Freguesia não utilizarem o dinheiro que recebem da implantação das Eólicas para a criação de infra-estruturas essenciais para o bem-estar das populações.
Sobre o Plano de Ordenamento do Parque, que foi posto à discussão entre os meses de Março e Maio, conclui-se que este não fixa perímetros Urbanos e sobrepõem-se ao PDM, incluindo também a carta Desporto /Natureza que define a utilização do parque pelas populações. Este plano aguarda discussão e aprovação em Concelho de Ministros.
É em tempo de chuva que se deve pensar nos fogos. Em relação à prevenção contra os incêndios a falta de apoios e meios é evidente. Os planos para o combate aos fogos estão formalizados não sendo possível concretizá-los. A grande maioria dos meios disponíveis encontram-se a muitos minutos de distância, o suficiente para que o combate aos incêndios comece já tarde de mais.
O PCP mostrou também a sua preocupação relativamente ao novo regime jurídico dos Parques Naturais aprovado pelo governo PS, na passada semana, abrindo portas à privatização das áreas protegidas. O Partido Comunista Português considera inadmissível que também a natureza esteja subordinada à lógica do capital e do lucro.