TELMO FARIA E O PSD VOLTAM A NÃO RESPEITAR O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO!

O Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria e a maioria PSD, voltaram a não
respeitar o Estatuto do Direito de Oposição, ao não ouvir o Partido Comunista Português, sobre a
proposta do Orçamento e do Plano de Actividades para 2011, que irá ser discutido na próxima
quarta-feira em sessão do executivo municipal.
Desde as Eleições Autárquicas de 2009 que o PCP está representado na Assembleia Municipal de
Óbidos, pelo que de acordo com a Lei nº24/98, de 26 de Maio, deveria ser ouvido sobre este
fundamental instrumento de gestão do Município.
No entanto, logo no final do ano passado, Telmo Faria e o PSD, aquando da apresentação do
Orçamento e do Plano para 2010, não ouviram antes de aprovado pela Câmara Municipal, o PCP,
enquanto força política representada na Assembleia Municipal.
A mesma falta de respeito que tem pelo PCP, também tem pelos munícipes, já que a discussão e
votação do Orçamento e do Plano para 2011, serão feitas à porta fechada, sem possibilidade de
estes poderem assistir, dado que se trata de uma das sessões privadas da Câmara Municipal.
Dado o realce do assunto, se o Presidente da Câmara e o PSD estivessem interessados e vissem
na discussão do mesmo a importância que ele merece para os interesses da população do
concelho de Óbidos, poderiam deliberar que a sessão fosse pública.
Deste modo, o Presidente da Câmara Municipal de Óbidos reitera a violação do Estatuto do
Direito de Oposição e confirma o estilo de gestão antidemocrático daquele órgão autárquico.
Mesmo sujeito a esta descarada discriminação, o PCP reafirma a sua vontade de continuar a
defender os interesses da população do concelho de Óbidos, apresentando na Assembleia
Municipal as propostas que visem este mesmo objectivo.
14 de Dezembro de 2010
A Comissão Concelhia de Óbidos
Contacto: Rui Raposo – telm: 96 210 56 61