Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Municipal da Nazaré

31 de Março de 2017

Assunto: Pedido de respostas e de documentos.

Exmo. SenhorPassados que são 50 dias desde a sessão da AMN de dia 10 de Fevereiro, solicitamos que nos sejam enviadas as respostas a todas as questões por nós colocadas durante a discussão do ponto 1 dessa sessão e dos outros onde não obtivemos respostas.

Tais questões ficaram de ser respondidas por escrito, tanto pelo Sr. Presidente da Câmara como pelo Sr. Vice-Presidente.

Lembramos ainda a falta do envio do documento que contenha o Parecer da ERSAR que foi por nós solicitado, pois faltava esse documento no assunto colocado a discussão.

Importa-nos que rapidamente nos façam chegar a resposta à questão colocada sobre o andamento do processo de obras na Escola EB-2,3 de Amadeu Gaudêncio, por forma a sabermos o que se passa com o futuro do ensino secundário público no concelho da Nazaré, na medida em que temos sido confrontados com essa questão por alguns pais que têm que orientar e organizar a sua vida futura.

Lembramos que a reunião que define a rede de oferta educativa e formativa para o ano lectivo 2017/2018, acontecerá a muito curto prazo, já no mês de Abril, ficando nessa altura definida a capacidade do nosso agrupamento de escolas dar resposta, ou não, à expectativa e necessidades existentes no seio de alunos, pais, encarregados de educação, professores, comunidade escolar e população.

Caso não nos sejam enviadas as respostas a todas as questões e principalmente a esta última, até ao final da próxima semana, iremos proceder à sua procura junto do Ministério da Educação e da sua Secretaria de Estado, através dos nossos representantes na Assembleia da República, para sermos totalmente esclarecidos sobre o processo em causa.       

Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos,
                        

P´lo Grupo Municipal da CDU na AMN
                          

António Manuel Caria dos Santos

Com o Auditório do Município de Paniche completamente cheio e com a presença do Secretário Geral Jerónimo de Sousa, realizou-se no dia 26 de Março o Acto Público de apresentação do cabeça de lista à Camara Municipal de Peniche, Rogério Cação e à Assembleia Municipal de Peniche, António José Correia.

 

A CDU apresentou em sessão pública no passado sábado, 18 de março, os seus cabeças-de-lista à Câmara Municipal, Anabela Baptista, e à Assembleia Municipal, Filipe Reis.

Anabela Baptista, de 43 anos, natural e residente em Leiria, é advogada. É independente e membro do Núcleo de Leiria do Movimento Democrático de Mulheres.

Filipe Reis, de 36 anos, natural de Figueiró dos Vinhos e residente em Leiria, é operário metalúrgico, operador de máquinas de comando numérico computacional. É membro da Comissão Concelhia e da Direção da Organização Regional de Leiria do PCP. É dirigente associativo cultural e membro da Assembleia Municipal de Leiria.

Para Anabela Baptista a candidatura da CDU é «expressão de uma vontade firme de alteração do modelo de gestão e dinâmica autárquica em Leiria, com a certeza de que o projecto apresentado pela CDU representaria um avanço efectivo na qualidade de vida das populações e uma necessária melhoria para o concelho de Leiria.» Anabela Baptista realçou a necessidade do reforço da CDU como factor central para a alteração da natureza de direita das políticas municipais conduzidas pelo PS.

Ângelo Alves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável pela Direção da Organização Regional de Leiria, destacou o grande significado da batalha das eleições autárquicas e a necessidade de reforço da Coligação, apelando à mobilização dos ativistas da CDU em torno do projeto e da candidatura.

Organização Regional de Leiria do PCP inicia campanha sobre produção, emprego e soberania.

Deputado Miguel Viegas visitou o distrito de Leiria.

 

A Organização Regional de Leiria (ORLEI) do PCP deu, no passado sábado, início à campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro»

A ORLEI marcou o primeiro dia desta Campanha com a realização de várias iniciativas e visitas nos concelhos de Pombal, Leiria e Marinha Grande, nas quais participaram Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu; Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC e responsável pela Organização Regional de Leiria; Filipe Rodrigues, membro do Comité Central e da DORLEI, bem como outros dirigentes regionais e locais do PCP.

Um intenso programa.

Durante a manhã de Sábado, dia 25/02, a delegação do PCP deslocou-se ao centro da cidade de Leiria para, acompanhada de dirigentes e activistas locais do PCP, realizar uma ronda de contactos e reuniões com comerciantes locais, onde foram abordados os problemas relacionados com a crise no comércio tradicional e medidas para a combater.

        

A comitiva do PCP partiu depois para Pombal onde participou num almoço com agricultores desse concelho e activistas do PCP.

A cidade de Pombal foi ainda o palco da principal iniciativa da jornada inicial da campanha do PCP. Às 15:00H, meia centena de pessoas aguardavam já o início do Debate “libertar Portugal da submissão ao Euro; renegociar a dívida; controlo público da banca” que, presidido por Fernando Domingues, membro da DORLEI e responsável pela organização concelhia de Pombal do PCP, contou com a participação de Miguel Viegas e Ângelo Alves.

           

Ao final da tarde de Sábado a comitiva do PCP dirigiu-se para a Marinha Grande onde, acompanhada por vários dirigentes da Comissão Concelhia da Marinha Grande, reuniu com a recém-eleita direcção da Cooperativa de Consumo – COOPOVO , visitou as instalações desta importante estrutura cooperativa da Marinha Grande e contactou com os seus associados e trabalhadores.

Quatro meses em defesa da produção, dos direitos e da soberania.

A Campanha, que até ao final do primeiro semestre de 2017 se desenvolverá por todo o Distrito, assim como por todo o País, levará aos vários concelhos, locais de trabalho e sectores produtivos, as propostas do PCP para um novo rumo de desenvolvimento económico e social, no quadro da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

          

No Distrito de Leiria a campanha será desenvolvida em jornadas temáticas das quais a DORLEI dará nota brevemente quando da apresentação pública da programação da Campanha.

Tirar partido dos recursos do País e do Distrito de Leiria

Portugal, pese embora os avanços verificados desde as últimas eleições legislativas que, com a intervenção do PCP, permitiram recuperar parte dos rendimentos e direitos roubados pela troika e pelo anterior governo do PSD/CDS, encontra-se fortemente condicionado no direito ao desenvolvimento, fruto dos 2 constrangimentos associados à dívida externa, à União Europeia e em particular ao Euro, que obstaculizam uma verdadeira po lítica alternativa de desenvolvimento que rompa com o ciclo de estagnação económica, endividamento, enfraquecimento do tecido produtivo e de desigualdades.

Como ficou bem patente nos contactos realizados neste primeiro dia da campanha do PCP, Portugal precisa de políticas orientadas para a dinamização do aparelho produtivo, das MPME’s e do comércio local. Políticas assentes na valorização do trabalho, na dinamização da economia nacional e nas diversas potencialidades e recursos regionais, e numa distribuição mais justa da riqueza criada. Políticas, que como décadas de dita “integração europeia” comprovam, colidem com as regras da União Europeia que inibem os estados nacionais de intervir da economia. É neste sentido que a proposta do PCP de renegociar a dívida pública, libertando recursos para a nossa economia, de libertar o país das amarras do Euro e de promover o controlo pública da banca, representam condições primeiras para a necessária resposta aos grandes problemas do nosso País.

Portugal tem recursos suficientes para garantir a sua soberania e independência e para desenvolver políticas de relacionamento externo comercial mutuamente vantajosas e consentâneas com o interesse nacional.
Para tal é necessário romper com as políticas do passado que favoreceram a concentração de capital, como ficou bem evidente nos contactos realizados relativos aos efeitos no comércio local de Leiria decorrentes da concentração da grande distribuição e do licenciamento de grandes superfícies e ainda da inexistência, na prática, de medidas locais e nacionais de apoio e estimulo ao comercio local.

Em relação ao sector da pesca, as potencialidades do País (que tem a maior Zona Económica Exclusiva da Europa), e do Distrito de Leiria (onde se encontram importantes portos de pesca como Peniche e Nazaré), continuam subaproveitadas e condicionadas por decisões externas na gestão dos recursos e da frota pesqueira nacional.
As consequências da integração de Portugal na União Europeia no sector da agricultura ficaram igualmente expressas no encontro com agricultores, nomeadamente por via do esmagamento dos preços pagos ao produtor e às importações cada vez mais volumosas de bens alimentares que põem em causa a soberania alimentar de Portugal.

Para o PCP, não basta falar na defesa da agricultura de forma geral e vazia, como o fazem outros partidos. O PCP defende um modelo de produção agrícola baseado na pequena e média agricultura familiar, como única forma de garantir uma coesão social e territorial, combatendo a desertificação.
A criação de condições para promover circuitos curtos, nomeadamente locais e regionais, de produção e comercialização, deveria representar uma trave mestra das políticas de dinamização do aparelho produtivo (nomeadamente nas áreas agrícola e das pescas), devidamente articulada com uma política de apoio ao comércio local, com especial destaque para as cooperativas de consumo que como é o caso da COOPOVO, que persiste em demonstrar que são possíveis modelos alternativos de consumo.

26.02.2017
O Gabinete de Imprensa
da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP