Sobre o esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

Face ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português considera extremente negativo que os produtores dos sectores da agricultura e das pescas da zona oeste deixem de ter acesso a esta importante estrutura de apoio.

A DORLEI do PCP considera que quem produz necessita de um apoio de proximidade e não é extinguindo serviços que se desenvolve a produção nacional. Neste sentido, e através do seu Grupo Parlamentar, o PCP entregou na Assembleia da República a pergunta do Deputado Bruno Dias que abaixo se transcreve:

"A Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, era uma estrutura de receção e análise de processos de candidatura. Acompanhava também a e execução e tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao IFAP. Estas funções eram desenvolvidas por seis agrónomos.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP) tem estruturas em Santarém e no Oeste (Caldas da Rainha). Aponta-se para que, do número de candidaturas processadas na DRAP, quase metade o seria no DIAP.

Ao longo de anos foram sendo transferidos serviços para Santarém, como aconteceu, por exemplo com o Programa Vitis. Apesar da sua importância da DIAP, não foi reforçada com técnicos durante anos. Por isso se o numero de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário.

Agora a DRAP decidiu transferir todo a atividade e processos daquela estrutura para Santarém, reafectando os seus técnicos a outras tarefas, nomeadamente funções de controlos e na área das pescas.

Uma primeira implicação está relacionada com o afastamento do processo de avaliação de candidaturas de técnicos com mais de 25 anos de experiência, nomeadamente de experiência na tipologia de agricultura e explorações existentes na região Oeste, substancialmente diferente da agricultura praticada no Ribatejo.

Com esta decisão os agricultores do Oeste têm de se deslocar a Santarém para fornecimento de informações ou documentação solicitadas e necessárias ao andamento dos processos. Também fará um aumento de custos para a DRAP uma vez que o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que acompanham a candidatura.

Com isto, os profissionais afetos às tarefas transferidas foram alvo de um processo de redistribuição de tarefas sem que tenham sido consultados. As novas tarefas a que foram afetos não podem usufruir a sua experiência acumulada ao longo dos anos. Apesar das medidas terem sido tomadas com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos, o governo terem de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrara procedimentos contribui para essa eficiência e eficácia.  

Os serviços do Ministério da agricultura de apoio à atividade produtiva são fundamentais, como cada vez mais o reconhecem. O apoio efetivo à agricultura nacional passa, pois, por reforçar os serviços do ministério e não por extingui-los.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1.    Que critérios justificam o encerramento de serviços de proximidade, afastando técnicos experientes na análise de processos, para transferir as suas competências para uma distancia superior a 30 quilómetros (que no caso de algumas explorações ascende a 100 km) relativamente à divisão encerrada?

2.    Considera o ministério que a concentração de serviços e o afastamento de técnicos experientes dos processos de análise é a melhor forma de apoiar a produção nacional?

3.    Por que razão os trabalhadores não foram ouvidos no processos de redistribuição de tarefas?

4.    Pondera o ministério rever esta decisão da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo?"