quinta-feira, 28 março 2024
  • Início
  • Posições Políticas
  • PCP apresenta pergunta ao Governo sobe esvaziamento dos serviços da Direcção Regional de Agricultura na Região Oeste

Posições Políticas

PCP apresenta pergunta ao Governo sobe esvaziamento dos serviços da Direcção Regional de Agricultura na Região Oeste

irrigacao2

Sobre o esvaziamento dos serviços da Direção Regional de Agricultura na região Oeste

Face ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português considera extremente negativo que os produtores dos sectores da agricultura e das pescas da zona oeste deixem de ter acesso a esta importante estrutura de apoio.

A DORLEI do PCP considera que quem produz necessita de um apoio de proximidade e não é extinguindo serviços que se desenvolve a produção nacional. Neste sentido, e através do seu Grupo Parlamentar, o PCP entregou na Assembleia da República a pergunta do Deputado Bruno Dias que abaixo se transcreve:

"A Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha, era uma estrutura de receção e análise de processos de candidatura. Acompanhava também a e execução e tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao IFAP. Estas funções eram desenvolvidas por seis agrónomos.

A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP) tem estruturas em Santarém e no Oeste (Caldas da Rainha). Aponta-se para que, do número de candidaturas processadas na DRAP, quase metade o seria no DIAP.

Ao longo de anos foram sendo transferidos serviços para Santarém, como aconteceu, por exemplo com o Programa Vitis. Apesar da sua importância da DIAP, não foi reforçada com técnicos durante anos. Por isso se o numero de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário.

Agora a DRAP decidiu transferir todo a atividade e processos daquela estrutura para Santarém, reafectando os seus técnicos a outras tarefas, nomeadamente funções de controlos e na área das pescas.

Uma primeira implicação está relacionada com o afastamento do processo de avaliação de candidaturas de técnicos com mais de 25 anos de experiência, nomeadamente de experiência na tipologia de agricultura e explorações existentes na região Oeste, substancialmente diferente da agricultura praticada no Ribatejo.

Com esta decisão os agricultores do Oeste têm de se deslocar a Santarém para fornecimento de informações ou documentação solicitadas e necessárias ao andamento dos processos. Também fará um aumento de custos para a DRAP uma vez que o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que acompanham a candidatura.

Com isto, os profissionais afetos às tarefas transferidas foram alvo de um processo de redistribuição de tarefas sem que tenham sido consultados. As novas tarefas a que foram afetos não podem usufruir a sua experiência acumulada ao longo dos anos. Apesar das medidas terem sido tomadas com o objetivo de aumentar a eficiência e eficácia no cumprimento dos objetivos, o governo terem de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrara procedimentos contribui para essa eficiência e eficácia.  

Os serviços do Ministério da agricultura de apoio à atividade produtiva são fundamentais, como cada vez mais o reconhecem. O apoio efetivo à agricultura nacional passa, pois, por reforçar os serviços do ministério e não por extingui-los.

Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

1.    Que critérios justificam o encerramento de serviços de proximidade, afastando técnicos experientes na análise de processos, para transferir as suas competências para uma distancia superior a 30 quilómetros (que no caso de algumas explorações ascende a 100 km) relativamente à divisão encerrada?

2.    Considera o ministério que a concentração de serviços e o afastamento de técnicos experientes dos processos de análise é a melhor forma de apoiar a produção nacional?

3.    Por que razão os trabalhadores não foram ouvidos no processos de redistribuição de tarefas?

4.    Pondera o ministério rever esta decisão da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo?"

Imprimir Email