(intervenção realizada por Filipe Rodrigues, membro da Direcção da Organização Regional do PCP, do seu Secretariado e do Comité Central do PCP)
Camaradas, amigos, senhores jornalistas
Em nome da DORLEI cabe-me inaugurar com esta sessão a exposição que tem como objectivo denunciar o flagelo da precariedade laboral, as suas causas e consequências, mas sobretudo apontar as soluções e as propostas do PCP para um problema que massacra a vida de milhões de trabalhadores em Portugal, flagelo a que o nosso distrito não é alheio. O PCP tudo fará para que se cumpra a constituição e a lei que são claras: a um posto de trabalho permanente deve corresponder a um contrato de trabalho efectivo.
No nosso distrito, os baixos salários, a precariedade, o desemprego, a emigração forçada, a desregulação dos horários de trabalho, o retrocesso nos direitos são realidades que marcam a vida dos trabalhadores. Constituem no entender do PCP, formas de agravamento da exploração da força de trabalho e aumento da apropriação privada da mais-valia. Esta realidade resulta de décadas de política de direita no nosso país. Política contrária aos interesses dos trabalhadores que, pela mão de sucessivos governos, do PS, PSD e CDS realizaram diversas alterações à legislação laboral. Situação que se agravou com a integração capitalista de Portugal na União Europeia e que no anterior governo de coligação PSD/CDS atingiu uma dimensão dramática. Contrariamente ao que se tenta fazer passar a precariedade não responde às necessidades nem da economia nem das próprias empresas. Os trabalhadores e as suas famílias são os primeiros prejudicados, mas exactamente por isso também perde a economia nacional: diminui o consumo interno, há menos contribuições para a segurança social e menos dinheiro que entra nos cofres do Estado.
Os vínculos precários atingem mais de 1milhão e 200mil trabalhadores. Além da instabilidade e da insegurança que implica para a sua vida, a precariedade tem como objectivo central pressionar a descida estrutural dos salários. As diferenças salariais chegam a atingir 30/40%. Não é preciso ir muito longe, aqui na Marinha Grande, nas empresas do vidro por exemplo é fácil de constatar essa realidade, trabalhadores que estão anos a trabalhar na mesma empresa, fazem o mesmo trabalho mas com diferenças salariais em alguns casos na ordem do 200 euros no salário base, uns têm direitos consagrados na Contratação Colectiva, outros só porque estão ao serviço das empresas de trabalho temporário não têm os mesmos direitos.
Ao mesmo tempo que os colossais lucros das grandes empresas do distrito se apropriam da riqueza produzida pelos trabalhadores, como são exemplo a Gallo Vidro, agora Vidrala que recentemente comprou a empresa Santos Barosa, num negócio que terá andado pelos 250 ilhões de euros, quando andaram anos a dizer aos trabalhadores que não tinham condições para dar aumentos salariais, a B.A vidro, a CRISAL, a PT/Altice, a EDP ou o grupo Visabeira que no distrito tem as empresas Bordalo Pinheiro e Atlantis, onde há mais de 10 anos não têm aumentos dignos nos salários.
A situação em se encontravam os trabalhadores da Sumol+Compal, em Pombal que nem o salário minimo recebiam até à um mês a trás. Passaram a receber depois de desenvolverem uma grande luta dentro da empresa pelo aumento dos salários e pela melhoria das condições de trabalho.
A SOUTH ATLANTIC, ex-sardinal empresa do sector das conservas em Peniche, recebeu mais de 8milhões de apoios públicos no âmbito de PER (Programa Especial de Recuperação) com o compromisso de criar 150 postos de trabalho, criou apenas 60 e todos eles com Vinculos P. Estamos a falar de dinheiros públicos e riqueza criada pelos trabalhadores, que devia contribuir para melhorar os seus salários e direitos, melhorar as suas condições de trabalho e de vida, para o desenvolvimento e o progresso do país e da região e não apenas para a acumulação do lucro das administrações e acionistas.
Saudamos calorosamente a luta que os trabalhadores têm desenvolvido no distrito no combate à precariedade; como é exemplo a ESIP, em Peniche também do sector das conservas com 900 trabalhadores, onde mais de metade têm vínculo precários, mas com a luta todos os anos são integrados trabalhadores nos quadros da empresa a partir da acção reivindicativa desenvolvida pelo sindicato. Também aqui na Marinha Grande têm se intensificado a luta pela integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros das empresas, nomeadamente nas empresas do vidro de embalagem Gallo Vidro, CRIAL e BA Vidro; a luta dos trabalhadores do CHO (Centro Hospitalar do Oeste) em Caldas da Rainha que há 15 anos estão em situação de precariedade, entre muitas outras lutas.
Tratam-se de importantes exemplos que confirmam que, estando unidos e organizados no seu sindicato os trabalhadores podem obter importantes vitórias. Se o mesmo acontecer nas empresas de trabalho temporário: Kelly, à Ramstad, à Flexiplan ou à Manpwoer, só para citar algumas, também é possível alcançar vitórias e as empresas não teriam outro remédio se não continuar a contratar estes trabalhadores. Por isso dizemos que a luta contra a precariedade deve ser feita em todo lado independemente do vínculo de cada um.
Saudamos também a luta dos trabalhadores do sector do vidro, para que seja reconhecida à antecipação da idade da reforma, a partir das consequências da violência do trabalho por turnos.
Se há hoje empresas que estão confrontadas com uma grande falta de mão de obra, isso é porque os trabalhadores estão, e bem, menos disponíveis para aceitar esse grau de exploração. Este elemento tem de jogar a favor da luta dos trabalhadores na exigência de um vínculo de trabalho efectivo, com salários dignos e direitos, um vínculo, não a estas empresas de trabalho temporário mas às empresas onde prestam o trabalho de facto. Por isso dizemos que o tempo é de luta e de avanços, não só na reposição de rendimentos e direitos mas também na conquista de novos direitos, a partir das suas organizazões de classe, a partir dos sindicatos afectos à CGTP/IN independentemente do seu vínculo de trabalho e o desenvolvimento da acção reivindicativa no combate à precariedade dos vínculos de trabalho.
A par disso evidentemente a luta do PCP no plano institucional na Assembleia da República, mas essa nunca pode substituir a luta dos trabalhadores na sua empresa no seu local de trabalho e nas ruas. Por isso saudamos também e apelamos à participação na grande jornada de Luta pela Valorização do trabalho e dos trabalhadores no dia 18 de Novembro em Lisboa.
Foi com a luta dos trabalhadores e o papel decisivo do PCP que foi possivel derrotar o governo do PSD/CDS e interromper a política destruidora que realizava. A entrada em funções do governo do PS e a posição conjunta sobre solução política entre PS e PCP permitiu, a partir da proposta do nosso partido, abrir caminho para uma nova fase da vida política nacional no sentido da recuperação e conquista de rendimentos e direitos aos trabalhadores e ao povo, caminho que o PCP continua empenhado.
O papel que o PCP teve nestes dois anos resultaram em medidas concretas para a vida dos trabalhadores e do Povo, lembramos por isso aqui alguns dos mais significativos avanços para os rendimentos dos trabalhadores:
•a criação do Plano Nacional de Combate à Precariedade, que dê respostas às diversas formas de aumento da exploração de que os trabalhadores são alvo, nomeadamente a contratação ilegal, a falsa prestação da serviços, abuso de contratos a prazo, de trabalho temporário e a tempo parcial e as descriminações salariais, que ponha fim à utilização dos contratos de Emprego de Inserção, Contratos de Emprego-Inserção+ e Estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e dos srviços públicos;
•a partir do Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública, foi criado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública que pode permitir a resolução de vínculos precários a cerca de 20 mil trabalhadores;
•o projecto de lei apresentado em junho deste ano que visava alterar o código do trabalho no que respeita ao regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores, foi chumbado pelas bancadas do PSD, do CDS mas também do PS, baixando à comissão o projecto lei com medidas de combate à precariedade e de reforço dos direitos dos trabalhadores, que significou o aumento dos inspectores da act e a criação de uma comissão para a fiscalização dos horários de trabalho;
No plano da recuperação de rendimentos e direitos, foi possível:
•a reposição dos 4 feriados roubados, que para uma centena de milhares de trabalhadores significam centenas de euros a mais por ano;
•reposição e o aumento do abono de família;
•travar a concessão das empresas de transportes de passageiros;
•a revogação de medidas lesivas da dignidade dos professores no que respeita à avaliação;
•a reposição da Contratação Colectiva e dos complementos de reforma aos trabalhadores do sector empresarial do Estado;
•o fim da sobretaxa do IRS;
•a fixação do horário das 35 horas par todos os trabalhadores da administração pública
•o aumento geral dos salários a partir do aumento do salário minimo nacional;
•a gratuidade do manuais escolares para todas as crianças do 1ºciclo;
•o desagravamento do IMI
•o descongelamento do IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
Para o orçamento do Estado de 2018, estão para já previstos os seguintes avanços:
•reposição de rendimentos em sede de IRS, alterações nos escalões que vai abranjer mais de 2 milhões de trabalhadores, com valores entre os 200 e 300 euros;
•o aumento geral das pensões;
•a actualização do minimo de existência, que poderá significar a isenção de pagamento de IRS para centneas de milhares de trabalhadores;
•A eliminação de um conjunto de restrições a direitos dos trabalhadores da Administração pública, no pagamento das horas extraordinárias, do trabalho nocturno e das horas de qualidade
•O PCP vai continuar a lutar pela alteração à normas gravosas do Código do Trabalho, pela reposição da não caducidade do Contratos Colectivos de Trabalho e pela reposição do tratamento mais favorável
São avanços que constituem de facto melhorias na condição de vida dos trabalhadores e do nosso povo e que devem ser valorizados, mesmo sabendo o PCP da natureza do PS e dos constrangimentos a que ele está amarrado, nomeadamente no que respeita à submissão aos ditames da UE.
Camaradas e amigos,
Inauguramos esta exposição numa altura em que se comemoram os 100 da gloriosa Revolução de Outubro. Revolução que deu início a edificação do Estado socialista - a sociedade mais avançada, mais progressista e mais democrática que a humanidade já conheceu, com feitos, realizações, concretizações, conquista e direitos até então nunca vistos e acima de tudo nunca usufruidos pelos trabalhadores e o povo. Passados 100 anos é a própria realidade que nos demonstra que apesar das derrotas daquela experiência pioneira e inédita, o Socialismo continua a ser ma exigência na actualidade e no futuro.
É neste quadro que se insere a nossa luta na actual fase da vida política nacional. Lutando pelos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmando as propostas da Política Patriótica e de esquerda, como elemento da luta por uma Democracia Avançada, ela própria parte integrante da luta pelo socialismo em Portugal.
Camaradas, temos a exposição para visitar, vou terminar afirmando que, esta exposição é mais um contributo para a nossa luta pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, eixo essencial de uma Política Patriótica e de Esquerda, objectivo pelo qual se batem os comunistas e simultaneamente condição para o desenvolvimento e o progresso do país. Por isso até dia 16 de novembro tragam muitos amigos a visitá-la, será um conributo ao esclarecimento e para a luta que continua!
