Nota da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

Assinalam-se, no próximo dia 15 de Outubro, 3 anos dos grandes incêndios em várias áreas florestais do centro e norte do País.

O ano de 2017 ficou gravado na História como um ano negro para a floresta nacional e para as populações da região centro do nosso País, desde logo para o Distrito de Leiria que, em Junho e Outubro, viu arder uma parte considerável das suas florestas. A área total ardida em 2017 atingiu os 510 mil hectares e 114 pessoas perderam a vida nestas catástrofes. Só nos incêndios de Outubro mais de 500 empresas foram atingidas e cerca de 4500 postos de trabalho foram afectados em 30 municípios da região centro. Mais de um milhar de habitações foram ou consumidas ou danificadas pelos incêndios. Os prejuízos ascenderam a quase 300 milhões de Euros.

Independentemente de suspeitas e questões que continuam por esclarecer no que respeita à origem do incêndio no Pinhal de Leiria, e de tentativas por parte de várias forças políticas de tentar encontrar bodes expiatórios para responsabilidades que são da política de direita dos Governos PS, PSD e CDS (tentativas bens patentes na forma como se está a tentar conduzir a comissão de inquérito ao incêndio de Pedrogão), a Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP reitera que aqueles incêndios foram o resultado de décadas de desinvestimento nas florestas e na Mata Nacional, de destruição da agricultura familiar, desvalorização e desinvestimento no mundo rural e de ausência de uma real política pública florestal em Portugal.

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP não esquecerá, e não deixará esquecer, estas catástrofes e as suas consequências que ainda hoje se fazem sentir na região e que exigem, passado o tempo da propaganda e das declarações de paixão pela floresta, acção concreta e coerente. 

O incêndio na Mata Nacional de Leiria

A DORLEI do PCP recorda as consequências do incêndio que consumiu 86% da Mata Nacional de Leiria e do Pedrogão e grande parte da Mata do Urso, e que se estendeu pelos concelhos da Marinha Grande, Alcobaça e Leiria, incêndio que constitui uma das maiores catástrofes com que o Concelho da Marinha Grande, bem como outros concelhos, estiveram e estão confrontados.

Se, do ponto de vista económico, o incêndio no Pinhal de Leiria significou a perda de importantíssimos recursos do País e a destruição de uma Mata Nacional com 700 anos de história, os maiores danos situam-se no plano social, ambiental e de qualidade de vida de populações que viram arder 2/3 do território do concelho da Marinha Grande.

A dimensão e consequências do incêndio no Pinhal de Leiria são inseparáveis do desinvestimento nos meios públicos para a preservação do modelo de gestão e ordenamento do Pinhal de Leiria e para a sua limpeza, e de condenação à agonia da principal estrutura responsável pelo Pinhal de Leiria - o ICNF - que chegou à inacreditável situação de ter um técnico superior para todo o Pinhal e de cada um dos seus 12 operacionais terem tido à sua responsabilidade uma média de 2000 hectares de Mata.  

Passados três anos pouco ou nada foi feito na Mata Nacional de Leiria 

Passados três anos de muitas promessas e inúmeras manobras de propaganda política, nomeadamente do Governo e da CM da Marinha Grande, quase tudo está por fazer, e o abandono do Pinhal de Leiria é visível na falta de limpeza, degradação de vias (ou mesmo impedimento de circulação), degradação do edificado da Mata Nacional, proliferação de espécies invasoras, entre outras.

Passados três anos é por demais evidente que o Governo não cumpriu com as suas responsabilidades no financiamento e garantia das estruturas e meios para recuperar o Pinhal de Leiria e para mantê-lo e defendê-lo como tem de ser defendido – a mais importante Mata Nacional do nosso País, pública, ao serviço das populações. Ao contrário, as únicas acções concretas do Governo com real impacto no Pinhal de Leiria foram a de vender uma boa parte da madeira ardida, arrecadando o dinheiro para abater no défice e a de abrir as portas à alienação do património imobiliário do Pinhal de Leiria.

14 medidas para a recuperação e revitalização do Pinhal de Leiria

O PCP considera que é tempo de passar das palavras aos actos. É tempo de concretizar decisões já tomadas na Assembleia da República e de dar conteúdo concreto a recomendações e orientações presentes em vários relatórios.

Assim, o PCP considera como prioritárias as seguintes acções:

• Elaboração de um compromisso, assumido pelo poder central e pelas autarquias envolvidas na área do Pinhal de Leiria, de defesa da propriedade e gestão pública de qualidade da Mata Nacional de Leiria.
• Definição de um modelo de gestão pública da Mata Nacional de Leiria, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento que envolva o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.
• Inscrição no Orçamento de Estado do princípio de que as verbas realizadas com a venda de material lenhoso proveniente do incêndio de Outubro de 2017 no Pinhal de Leiria (e que em 2019 já ascendiam a 13 milhões de Euros) sejam integralmente aplicadas no financiamento de actividades de reflorestação, recuperação, protecção e gestão da Mata Nacional.
• Concretização pelo Governo da determinação da Assembleia da República de iniciar o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.
• Aprovação e divulgação pública de um calendário de operações, sujeito a monitorização pública, que estabeleça como objectivo concluir a reflorestação de toda a Mata Nacional, num prazo razoável.
• Criação de um portal electrónico, para divulgação pública das acções, meios, verbas, e resultado da gestão florestal e que inclua a divulgação pública das receitas, compradores e aplicação dos resultados obtidos com a venda de material lenhoso do Pinhal de Leiria.
• A revitalização e alargamento do Observatório do Pinhal de Leiria, conferindo-lhe um carácter mais democrático, participativo e de ligação às populações, e não uma mera câmara de ressonância institucional, com um funcionamento mais transparente e sujeito a escrutínio público.
• A suspensão imediata das componentes do projecto Revive Natura relativas ao património imobiliário do Pinhal de Leiria, até que esteja finalizado e discutido publicamente o plano de reflorestação, recuperação e valorização do Pinhal. 
• A criação, por decisão do Governo e com atribuição das verbas necessárias, do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande, na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do Orçamento do Estado, nas instalações do Parque do Engenho.
• A concretização imediata de um plano de combate às consequências directas do incêndio, nomeadamente de combate a espécies invasoras, de preservação e fixação de solos; de protecção e preservação de cursos de água, de forma a garantir que a regeneração natural se possa fazer nas melhores condições mantendo a matriz original do Pinhal com predominância do Pinheiro Bravo. A plantação de árvores nas áreas onde tal já seja aconselhável, passados que estão três anos, e de acordo com o plano de reflorestação previamente discutido.
• Investimento no reforço da estrutura do ICNF para a Mata Nacional de Leiria com a contratação de mais técnicos superiores; de “capatazes” e técnicos operacionais e com a reactivação do corpo de guardas florestais afectos ao ICNF - acompanhado de medidas laborais, de valorização salarial e incentivos à fixação de morada destes profissionais – bem como com aquisição de viaturas, máquinas de grande, média e pequena dimensão, assim como sistemas de comunicação, vigilância e monitorização científica para uma gestão eficiente da Mata Nacional de Leiria.
• A abertura de todas as vias rodoviárias no Pinhal de Leiria, com reparação dos pisos e criação de condições de segurança, nomeadamente com a remoção de material lenhoso, e de árvores que ponham em causa a segurança rodoviária.
• Abertura de um processo de consulta pública para definir e concretizar um programa de usufruto popular da Mata Nacional de Leiria que contemple questões como: A manutenção e valorização de vias rodoviárias; a construção de novos parques de merendas e de descanso e revalorização dos existentes; a abertura de circuitos e infra-estruturas para práticas desportivas; a definição de programas de educação ambiental e de preservação das florestas, nomeadamente para crianças, com a utilização de infra-estruturas já existentes; a criação de infra estruturas para a cultura, o associativismo, entre várias outras, no Pinhal de Leiria .
• Definição e financiamento público de um sistema de transporte público direccionado para o usufruto popular e valorização da Mata Nacional de Leiria tirando partido das suas belezas naturais, estruturas instaladas e potencial turístico e tendo em conta a importância da recuperação de elementos identitários do Pinhal como o é o “Comboio de Lata”.

O PCP continuará, como tem feito ao longo dos últimos anos, a exigir que o Governo português assuma todas as suas obrigações na recuperação e valorização dos territórios afectados pelos incêndios de 2017 e em particular na preservação da Mata Nacional de Leiria.

Nesse sentido, o PCP informa que o candidato à Presidência da República, João Ferreira, visitará no próximo Sábado, 17 de Outubro, durante a manhã, o Pinhal de Leiria e realizará na Marinha Grande, pelas 11:00h, no Auditório da Resinagem, uma sessão pública dedicada ao tema: “Defender os recursos naturais e as florestas nacionais”.

13 de Outubro 

A Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português