Comunicado Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

No quadro da complexa situação que todo o País está a viver a Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP está a proceder a uma monitorização da evolução da situação económica e social no Distrito.

O presente comunicado debruça-se sobre várias questões relativas às micro, pequenas e médias empresas do Distrito e às necessidades de abastecimento alimentar.

1 - As medidas de combate à COVID-19 estão a causar, para além dos fortes, mas absolutamente necessários, constrangimentos à vida quotidiana, um severo abalo ao funcionamento da economia, particularmente no comércio e serviços, com graves consequências em sectores cujo escoamento de produtos é feito por via dos estabelecimentos de restauração e similares, em feiras e mercados e nos circuitos turísticos e do lazer do Distrito.

Esta situação extraordinária tem uma pesada repercussão em sectores económicos onde predominam agricultores familiares, pescadores, empresários em nome individual, profissionais liberais e micro, pequenas e médias empresas, muito presentes no território do Distrito.

O pequeno comércio, as actividades comerciais e de serviços ligadas ao turismo e lazer, ou com ele correlacionadas, e uma multitude de serviços de suporte à vida “normal” (de mercearias a oficinas, de cabeleireiros a reparadores de diversa ordem, de dentistas a fisioterapeutas, passando por cafetarias e restaurantes, livrarias e papelarias, sapatarias e lojas de roupa, entre muitos outros) estão a viver um gravíssimo momento, inédito na história democrática do nosso País.

2 - As economias dos concelhos de Castanheira de Pêra, Nazaré, Óbidos e Peniche e de zonas turísticas mais circunscritas, como Alcobaça, Batalha, Foz do Arelho, Monte Real, Praia de Paredes de Vitória, Praia de Pedrógão, Praia de Vieira de Leira, São Martinho do Porto, São Pedro de Moel e Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, que ao longo das últimas décadas se direccionaram mais intensamente para a actividade turística e do lazer, estão neste momento fortemente abaladas.

Também as economias já de si muito débeis nos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, onde se vinham dinamizando algumas micro e pequenas iniciativas ligadas ao turismo, ao lazer e à produção de bens alimentares frescos com muita procura no norte da Europa, sofrem um sério revés.

3 - As consequências sociais atingem duramente trabalhadores, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes ou administradores de micro e pequenas empresas. São milhares de pessoas em todo o distrito que vêem a sua situação económica e condições de vida muito afectadas.

4 - As medidas aprovadas pelo Governo, que têm vindo a ser corrigidas, melhoradas e ampliadas - nalguns casos na sequência de reivindicações da Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas e/ou de propostas do PCP - continuam, todavia, longe de responder às necessidades deste universo e da economia regional.

A DORLEI do PCP considera que é imperioso tomar medidas urgentes, no plano nacional e local, para garantir rendimentos a todos, incluindo os agricultores familiares, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores das pequenas e médias empresas, como tal declaradas pelo IAPMEI.

5 - A DORLEI do PCP considera que é agora o momento de definir e pôr em funcionamento as medidas que impeçam que a crise sanitária e de saúde pública se multiplique numa profunda crise social, económica, de ruptura de cadeias produtivas e de abastecimento e sobretudo numa crise alimentar.

Nesse sentido é necessário tomar medidas que protejam os pequenos produtores locais de bens alimentares e manter em funcionamento as cadeias de abastecimento regionais, sob pena de dentro de pouco tempo termos a falência dos produtores, a ruptura de abastecimentos e um domínio absoluto de grandes cadeias de distribuição, com consequências dramáticas para vida económica e social da região.

6 - Para além de algumas medidas já em vigor, e sem prejuízo de outras que se venham a revelar necessárias, a DORLEI do PCP considera urgentes as seguintes 12 medidas:

 

1. Reforçar as linhas de crédito para assegurar liquidez e fluidez de tesouraria das MPME. Garantia de acesso das Organizações dos pequenos agricultores às medidas de apoio à tesouraria das empresas previstas na RCM nº 10-A/2020;
2. Apoio aos profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores de micro, pequenas e médias empresas inscritas e com descontos na Segurança Social, com actividade suspensa ou muito condicionada, de forma a garantir-lhes o rendimento.
3. Avaliar da possibilidade da isenção total de algumas obrigações tributárias, por um período a estabelecer, para profissionais liberais, empresários em nome individual e micro e pequenas empresas obrigadas a suspender a actividade;
4. Pagamento imediato das dívidas do Estado às micro, pequenas e médias empresas, com prioridade aquelas que mantenham actividade.
5. Agilização do pagamento das comparticipações comunitárias dos projectos co-financiados;
6. Reforço do apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas, com juros a zero e períodos de carência alargados;
7. Suspensão do pagamento do Pagamento por Conta em 2020 e revogação futura desta obrigação;
8. Entrega do IVA de caixa só após boa cobrança;
9. Tomada de medidas para assegurar plenamente precauções e regras de higiene e sanitárias recomendadas pela DGS, que permitam a reabertura dos Mercados Municipais entretanto encerrados.
10. Criação das condições, pelos municípios, para que as vendas itinerantes de bens alimentares se possam processar, e reactivar, em condições de segurança e higiene. Permitir a venda de frutas e hortícolas à porta de casa ou da exploração do agricultor. Prever medidas de retirada de produto, nos sectores mais afectados, para garantir justos ao produtor.
11. Medidas que majorem o escoamento dos produtos da pesca, considerando regimes especiais de comercialização e contratualização de aquisição de pescado, nomeadamente com o estabelecimento de uma regra de comercialização em modelo de cabaz de peixe, a ser concretizado em articulação com as Organizações de Produtores e autarquias ou um regime de preço mínimo garantido na primeira venda em lota.

12. Aplicação de um modelo de comercialização de pescado assente em circuitos curtos que assegure por um lado a venda de pescado a preço justo e por outro lado o abastecimento de pescado, de proximidade às populações.

Marinha Grande, 4 de Abril 2020

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do