Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP reitera a sua solidariedade a todos os afectados pela COVID-19 e transmite o seu pesar pelos falecimentos entretanto ocorridos. Expressa o seu profundo reconhecimento aos profissionais de saúde, agentes da segurança pública e da protecção civil, trabalhadores de lares e outras estruturas sociais que em condições muito difíceis prosseguem a luta em defesa da saúde e da vida, e a quem é imperioso garantir todas as medidas e equipamentos de protecção e segurança sanitária, bem como apoios vários.

A DORLEI do PCP saúda e expressa igualmente o seu reconhecimento a todos os outros trabalhadores que correndo riscos demonstram grande responsabilidade, espírito solidário e sentido de missão, assegurando serviços e funções estratégicas ao funcionamento do País, abastecimento de bens essenciais e um nível mínimo de funcionamento da economia nacional.

Esse notável comportamento dos trabalhadores contrasta de forma gritante com a atitude de várias entidades patronais que de forma desumana e várias vezes ilegal aproveitam a grave situação para aumentar a exploração e tentar impor uma autêntica lei da selva nas relações de trabalho.

No quadro da monitorização diária da situação que está a levar a cabo no Distrito de Leiria a DORLEI do PCP denuncia e alerta para as seguintes situações que exigem uma apertada fiscalização e intervenção das autoridades competentes, seja no sector privado, seja no público:

• Trabalhadores a laborar em condições de duvidosas (quando não inexistentes) condições de segurança e protecção sanitárias.
• Não aplicação do teletrabalho sempre que as tarefas o permitam.
• Inexistência, em vários casos, de diálogo com os trabalhadores e com as suas estruturas representativas (sindicatos e comissões de trabalhadores) para negociar medidas a tomar.
• Cortes nos salários sem cobertura legal.
• Não pagamento dos subsídios de alimentação, e outros, aos trabalhadores que são enviados para casa.
• Despedimentos colectivos, especialmente de trabalhadores com vínculos precários.
• Imposição de férias de forma autoritária, em algumas situações com recurso à ameaça de despedimento, comunicada em várias situações por SMS ou redes sociais.
• Recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, e a ameaça da sua utilização para pressionar trabalhadores a aceitaram a imposição de férias.
• Utilização abusiva e forçada do banco de horas
• Imposição de alterações de horários e funções sem qualquer negociação prévia, e sem compensações e subsídios de risco quando tal se justifique, nomeadamente no sector público.
• Aumento de ritmos de trabalho em função da redução do número de trabalhadores (factor que pode levar ao aumento do número de acidentes de trabalho) sem qualquer compensação ou pagamento de horas extraordinárias.

São dezenas as empresas onde se estão a verificar atropelos aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente em grandes empresas no Distrito que têm registado avultados lucros nos últimos anos.

Sem prejuízo de ulteriores informações, e pecando por defeito, a DORLEI do PCP dá como exemplos inaceitáveis a situação nas seguintes empresas: Atlantis, Bordalo Pinheiro, ICEL, Rodoviária do Lis/Oeste, Printglass, Bourbon Plastic, SportZone, NOVARES, Têxteis Moinhos Velhos, Valorlis, Iberobritas, TJMoldes e Manulena, entre outras.

A DORLEI do PCP sublinha que a aceitação por parte dos trabalhadores de algumas destas medidas - seja em função de chantagens, da pressão dos baixos salários, do medo do desempego ou dos vínculos precários a que estão sujeitos - não as torna nem aceitáveis nem legais, pelo que o PCP já está a usar, e continuará a usar, de todos os meios ao seu dispor para denunciar e combater situações de ilegalidade e injustiça.

A DORLEI do PCP sublinha que a sua intransigente defesa dos direitos dos trabalhadores não é ditada apenas por questões de justiça social e laboral. Os atropelos aos direitos no mundo do trabalho, se não travados, irão causar sérias consequências à economia, à produção nacional e ao futuro das empresas do Distrito.

O PCP apela à unidade e à luta dos trabalhadores. Neste tempo de combate ao vírus, nenhum direito pode ficar sem ser defendido. Porque defender os direitos laborais e sociais é também defender a saúde, a vida, o povo e o País.

30 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português