NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DA DOR LEIRIA DO PCP

 

Face à tragédia resultante do incêndio que afecta o concelho de Pedrogão Grande e outros concelhos adjacentes a Direcção da Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português:

 

1 - Expressa a sua profunda consternação pela perda de vidas nesta catástrofe – tão mais dolorosa quanto em tão elevado numero - e expressa os seus pêsames e sentimentos de solidariedade a todos os familiares e amigos das vítimas.

 

2 – Sublinha, valoriza e expressa o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e de outros profissionais da protecção civil, realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas à missão de combate a incêndios.

 

3 - Considera que as autoridades competentes, nomeadamente o Governo português, devem tomar todas as medidas adequadas à gravidade da situação e decidir celeremente de todos os apoios do Estado possíveis para apoiar os que perderam os seus entes queridos, as suas habitações, explorações agrícolas, florestais ou outros bens materiais.

 

4 - Informa que envidará esforços imediatos para, por via do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, avaliar e canalizar todos os apoios que possam fazer frente aos prejuízos e danos resultantes da tragédia que se abateu sobre estes concelhos do norte do Distrito de Leiria.

Para tal uma delegação da Direcção da Organização Regional de Leiria deslocar-se-á hoje durante o dia às áreas afectadas para avaliar das consequências desta tragédia e das medidas a serem tomadas. De igual forma o deputado Bruno Dias integrará uma delegação parlamentar com o objectivo de avaliar a situação no terreno.

 

5 - A DORLEI do PCP sublinha que a tragédia hoje vivida, mais do que servir para dirimir argumentos sobre responsabilidades, deve obrigar à reflexão imediata e à decisão sobre medidas em três aspectos essenciais:

a) Os meios que a Protecção Civil tem ao seu dispor para o combate aos incêndios, tendo em conta o quadro climatérico que será, previsivelmente, bastante adverso, nomeadamente quanto a investimentos em meios terrestres e aéreos e outros equipamentos colectivos.

b) - As condições de intervenção dos operacionais que estarão no terreno durante as fases mais agudas da época de incêndios - nomeadamente quanto à formação ministrada;  aos equipamentos individuais; às condições materiais para o desenvolvimento das suas tarefas (designadamente quanto à valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais); e quanto à disponibilidade de meios humanos nas corporações de bombeiros tendo em conta os graves problemas sociais que persistem e o elevado nível de emigração com especial incidência nas regiões rurais

c) - O trabalho de prevenção de incêndios e defesa da floresta. Neste aspecto o PCP relembra a sua posição – atempadamente expressa - de que a “Reforma Florestal” do Governo PS não responde aos principais problemas da floresta portuguesa, significando uma continuação, no essencial, da política de anteriores governos, que por isso contribuirá agravar esses mesmo problemas.

 

6 – O PCP considera que uma das questões centrais para evitar tragédias como a de hoje é a inversão da tendência da desresponsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação.

É necessário inverter o esvaziamento humano de estruturas da Administração Central e a rarefacção de meios financeiros para a floresta e para o apoio à actividade agrícola. Nesse sentido a DORLEI do PCP reitera a sua condenação do encerramento de vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

É necessário valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos Baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar o ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal com os meios financeiros adequados.

 

7 - Os problemas da floresta portuguesa e as catástrofes como a de hoje não resultam apenas das condições climatéricas extremamente adversas que se verificaram no dia de ontem.

Decorrem também da destruição da pequena e média agricultura, do desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares e da desertificação do mundo rural e do interior do País. Catástrofes como esta são ainda indissociáveis da aplicação da PAC e das suas desastrosas reformas, bem como do resultado de políticas agro-florestais, orçamentais e de serviços públicos contrarias aos interesses dos agricultores e do mundo rural.

18 de Junho de 2017

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP