quinta-feira, 23 setembro 2021

Comício na Marinha Grande

jsousaJerónimo de Sousa, no comício da Marinha Grande, acusou o Governo de estar a preparar  o mais brutal ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e de, «sob a capa e o disfarce do agente negociador neutral, equidistante nos lugares da negociação, particularmente das posições maximalistas das grandes confederações patronais que já estão a pedir tudo, para levarem o máximo de livre arbítrio nos despedimentos, na organização dos horários, na definição dos salários e no que mais puderem para fazerem do Código do Trabalho, a cartilha da exploração».

Comício na Marinha Grande
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

 

Passaram três inquietantes anos de governo do PS. Três anos de acrescidas dificuldades e sacrifícios para a generalidade dos portugueses, particularmente para todos os que vivem do trabalho, de uma reforma ou de pequenos rendimentos.

Três anos de generalizado ataque a direitos fundamentais dos portugueses e de muitas e numerosas lutas dos trabalhadores e das populações para os defender.

Três anos que José Sócrates com a mesma desfaçatez com que renuncia ao cumprimento das suas promessas eleitorais, tenta transformar em anos de sucesso do seu governo e do país.

A entrevista de há dias de José Sócrates à SIC e o balanço que fez destes anos do seu governo e da situação do país é a mais impressionante rábula vivida num qualquer hipotético reino da fantasia.

José Sócrates falou de um país que não existe e o que disse acerca da evolução do desemprego, revela até onde está disposto a ir na manipulação da realidade e dos números para justificar as suas desastrosas opções políticas e as graves consequências sociais delas resultantes.

Sócrates não prometeu só criar 150 mil postos de trabalho líquidos, prometeu reduzir o desemprego, cuja taxa de 6,7% à data do início do seu mandato considerou trágica e que volvidos três anos é de 8% e por isso deveria considerar uma desgraça!

Mas não, prefere jogar o jogo da manipulação com o anúncio da criação de 94 mil novos empregos, esquecendo-se de dizer quantos se perderam e qual é o saldo se juntarmos os que entram para o mercado de trabalho e não encontram emprego.

Altíssimo desemprego que é consequência de uma política que continuou a abandonar a defesa e desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e de uma política económica que abdicou das tarefas da promoção do desenvolvimento e do crescimento económico, sacrificados à ditadura do défice, transformado em bezerro de ouro!

Política cujas consequências todos os dias se mostram e que nestes dois primeiros meses do ano se revelam de forma preocupante com novos encerramentos de empresas e actividades, com o aparecimento dos salários em atraso e a degradação da situação económica de alguns sectores, como são os casos do sector cerâmico e do vidro neste distrito.

Uma situação que é já o resultado também da mais recente evolução da economia nacional e europeia que exigia do governo medidas e atenção, mas que o governo abdicou de tomar.

Medidas, por exemplo, para salvar o que resta da indústria da cristalaria, nomeadamente de apoio à diminuição dos custos energéticos, particularmente quando assistimos ao encerramento de uma nova unidade de produção de vidro na Tosel, por causa do problema dos preços do gás.

O governo sabe que temos um preço do Gás superior em 40% em relação a Espanha. O senhor ministro da economia prometeu tomar medidas excepcionais para amenizar os impactos negativos desta situação. Prometeu, mas não cumpriu. Nós não aceitamos que a única solução sejam os encerramentos e aumento do desemprego.

O governo do PS decidiu meter a cabeça na areia em vez de intervir.

Rejubila José Sócrates com o crescimento de mais uma décima do PIB em relação á sua própria previsão no último trimestre de 2007, que aproveita para compor o ramalhete da propaganda de um país que continua a manter um crescimento anémico e, entretanto, subestima os sinais que chegam de forte desaceleração do crescimento económico nacional desde o final de ano de 2007.

Nem alteração do rumo das políticas macroeconómicas, nem medidas especificas em defesa da industria portuguesa. O que temos é cada vez mais um país atado de pés e mãos preso às concepções neoliberais e às políticas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.   

No sector cerâmico, tão importante para garantir o emprego no distrito de Leiria, a perspectiva que se apresenta é a do encerramento definitivo, temporário ou intermitente de novas empresas deixando centenas de trabalhares da Secla, da Bordalo Pinheiro, da Raul da Bernarda, entre outras, perante a sombria perspectiva do desemprego ou de um trabalho a conta gotas e sem futuro.

O PS e o seu governo prometeram modernização da economia, mas continuamos a perder quota no mercado externo e a perder a nossa capacidade produtiva.

Temos chamado à atenção para o facto de o nosso país ser dos mais atingidos na União Europeia quer pelo encarecimento e contracção do crédito, quer pela valorização do euro e retracção económica dos nossos principais clientes, penalizando as nossas exportações muito sensíveis ao factor preço.

Mas tudo isto tem sido ignorado com arrogância e sobranceria e nem se esboça sequer a mínima preocupação em responder à nova situação que se apresenta.

Neste três anos de governo de José Sócrates não temos mais emprego e melhor emprego. Temos pior emprego e mais desemprego, uma taxa que é a mais alta desde meados dos anos oitenta.

Mais grave, temos mais desemprego e menos protecção social com a sua nova Lei e os seus apertados critérios de acesso ao subsídio de desemprego que deixam de fora milhares de trabalhadores sem trabalho e tornam mais dramática e desumana a vida dos que não conseguem um emprego, particularmente daqueles que vêm as suas vidas afundadas no desemprego de longa duração.

Com José Sócrates e o seu governo o que cresceu não foi o trabalho qualificado, foi o emprego precário e pior remunerado.

Nas descrições e deambulações de Sócrates pelo “país das maravilhas” não cabe a rude realidade do trabalho precário e sem direitos que o seu governo impulsionou como nenhum outro e que hoje condena milhares de trabalhadores, particularmente jovens a uma vida instável, insegura e sem perspectivas de futuro.

Com José Sócrates o que cresceu foi o trabalho a tempo parcial, enquanto diminuía o trabalho a tempo completo.

Com José Sócrates o que cresceu de forma galopante foi o número de trabalhadores com contratos a prazo, mais 122 mil que há três anos atrás, enquanto diminuíam os contratos sem termo.

O impacto nos salários desta mudança está à vista na significativa redução, cerca de um terço, dos salários médios dos trabalhadores em situação precária. 

O país no “bom caminho” e moderno da fábula de José Sócrates é na vida real outro. É um país com mais desemprego, mais precariedade, mais emprego não qualificado, mais dívida pública, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das empresas e das famílias. Um país mais desigual e com uma mais injusta distribuição dos rendimentos, com maiores desequilíbrios regionais. Um país cada vez mais distante em termos de desenvolvimento dos outros países da Europa. 

E é por isso que aqui estamos para reafirmar que este não é o país a que os portugueses aspiram e para dizer basta de injustiça, basta de propaganda!

Sócrates fala de um país que dá oportunidades aos jovens, mas eles são, juntamente com as mulheres e os trabalhadores mais velhos que perderam o emprego, as principais vítimas do desemprego e do trabalho precário.

Fala em tons rosa de um país aberto à juventude, mas no país real a taxa de desemprego jovem já ultrapassa os 16% e o trabalho precário 22, 4 % dos trabalhadores assalariados.

É esta amarga realidade que José Sócrates pretende disfarçar, agora também com espectaculares encenações comemorativas dos seus três anos de maioria absoluta, já não como no passado, para anunciar velhos programas de formação para os jovens com novos nomes, mas para anunciar simples aumentos de vagas de estágios nos programas existentes.

Pomposas e espectaculares encenações de propaganda, como vimos esta semana, transformadas em rituais ridículos de reafirmação da sua auto proclamada “marca de modernidade” e de um plano tecnológico que deixa cada vez mais licenciados no desemprego.

Nós compreendemos que o tempo escapa e as eleições não tardam estão aí, que é preciso dar ares de esquerda e mostrar preocupações sociais, depois de três anos de uma implacável ofensiva contra os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral.

Pode José Sócrates enfeitar-se e impressionar quem o vê com as mais sofisticadas formas de conceber a política espectáculo que não altera esta singela evidência: - temos hoje mais uns bons milhares de trabalhadores licenciados no desemprego.

O país das oportunidades para os jovens vê-se no aumento do custo para habitação, cada vez mais cara com os aumentos das taxas de juro em resultado de uma política monetária que tem o seu apoio e dos inaceitáveis cortes que este governo promoveu nos incentivos ao arrendamento jovem com o seu novo programa – o porta 65 – de acesso praticamente vedado.

Não é só o trabalho que é precário é a própria vida que este governo crescentemente precariza com uma política que despreza e penaliza quem trabalha, para favorecer o grande capital especulativo e os grandes interesses económicos.

Vida que se tornará ainda mais difícil e precária para todos os trabalhadores se o governo conseguir concretizar a sua contra-reforma do mercado de trabalho que está em curso.
É este governo que se diz de esquerda e socialista, que se prepara para lançar o mais brutal ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores com a alteração do Código de Trabalho com a introdução da flexigurança à portuguesa. 

Um governo que se prepara para fazer o mal, sob a capa e o disfarce do agente negociador neutral, equidistante nos lugares da negociação, particularmente das posições maximalistas das grandes confederações patronais que já estão a pedir tudo, para levarem o máximo de livre arbítrio nos despedimentos, na organização dos horários, na definição dos salários e no que mais puderem para fazerem do Código do Trabalho, a cartilha da exploração.  

O PS e José Sócrates que quando se tratou de garantir os votos para a sua maioria absoluta prometeram retirar os aspectos negativos e mais gravosos para os trabalhadores do Código de Bagão Félix e do PSD e CDS-PP, acabaram, tal como noutras matérias, por dar o dito por não dito e tomar a iniciativa política que claramente pretende agravar ainda mais os aspectos negativos que prometeu rever.

As propostas que estão em cima da mesa são soluções inaceitáveis e de retrocesso social que visam destruir direitos fundamentais dos trabalhadores.

Propostas que embrulhadas em ardilosas formulações visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos individuais sem justa causa. Propostas que introduzem o despedimento por inadaptação ao posto de trabalho e a possibilidade da prática do quase despedimento sumário com menores indemnizações.

Propostas para desregulamentar ainda mais os horários de trabalho, em prejuízo da vida pessoal e familiar dos trabalhadores com admissão de horários de 12 horas diárias e 60 semanais e a possibilidade da concentração dos horários em dois ou três dias. Propostas que alteram o regime de horas extraordinárias.

Propostas de destruição da contratação colectiva, eliminando direitos por caducidade forçada das convenções. Propostas que a prazo podem levar ao desaparecimento da contratação colectiva, bastando para isso que as associações patronais não negociassem.

Propostas que põem em causa, em numerosas matérias, o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador. Esse princípio que é a pedra angular do Direito do Trabalho

Propostas com novos entraves ao exercício dos direitos de reunião e de actividade sindical nas empresas e enfraquecer a capacidade reivindicativa dos sindicatos.

Propostas que exigem um amplo debate e esclarecimento e que só podem ter uma resposta: - a luta firme e decidida dos trabalhadores!

Uma ampla e forte resposta à altura da gravidade da ofensiva que se prepara!

Nós temos confiança que os trabalhadores portugueses derrotarão os propósitos de todos aqueles que sonham fazer regressar ao século XIX o mundo do trabalho em matéria de direitos laborais e sindicais.

Nós temos confiança que os trabalhadores portugueses saberão dar essa resposta e defender património de direitos sociais e laborais e que são o resultado da luta de gerações e gerações de trabalhadores!

Por isso saudamos o XI Congresso da CGTP-IN, as suas conclusões e decisões programáticas e de Direcção, e que constituiu um grande acontecimento com impacto nacional e internacional. Ele constituiu uma vitória em primeiro lugar dos trabalhadores, o resultado da acção e do empenhamento de dezenas de milhares de activistas e dirigentes sindicais, veio dar mais força ao desenvolvimento e dinamização da luta.

Ele constituiu uma derrota para todos aqueles que, com diferentes roupagens, perseguem e persistem na descaracterização e liquidação da sua natureza de classe, dos que não suportam o papel e a influência dos comunistas na estrutura e na vida da Central Sindical por vontade livre dos trabalhadores que os elegem nas empresas e para os sindicatos, sabendo que são comunistas!

Recorrendo à campanha anti-comunista e a concepções Mckartistas tentam enganar e esconder as razões fundas que levaram e levam a essa influência.

E permitam-me, camaradas que no limiar da celebração dos 100 anos  do nascimento do José Gregório marinhense e revolucionário lembrar a sua lura operária e sindical, acompanhado por António Guerra, Augusto Costa e posteriormente com Manuel Esteves Carvalho e por tantos outros, conduzindo a luta e a unificação das associações sindicais de classe numa única organização nacional da Indústria vidreira em 1931 e que haveria com sucessivas gerações de dirigentes até aos dias de hoje de pertencer ao património da luta do movimento sindical português e da Intersindical Nacional.

O prestígio e a influência dos comunistas no passado e no presente não se deve a uma imposição da direcção do PCP mas antes a uma representação forjada na generosidade, na combatividade, no sacrifício, na coragem de milhares de militantes comunistas que com outros homens e mulheres de outras tendências políticas construíram esse grande projecto sindical, esta CGTP-Intersindical Nacional. 

O país real que Sócrates esconde nas suas fabulações modernizadoras é um país onde é cada vez mais difícil viver.

É o país onde o custo de vida aumenta sem cessar, enquanto os salários e as reformas são esmagados pela insensibilidade social da política de moderação e congelamento dos rendimentos do trabalho.

O país real que Sócrates quer ocultar é aquele onde a inflação oficial em Janeiro quase toca os 3%, e que prediz a drástica voragem a que estão sujeitos os salários e as reformas em resultado dos brutais aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais.

A lista dos aumentos já anunciados neste início do ano, desde os produtos alimentares, do pão ao leite, mas também do gás, da electricidade e dos combustíveis, dos transportes, da saúde, diz-nos que a vida vai piorar muito mais do que os números oficiais anunciam.

Em relação à habitação, só o aumento das taxas de juro, significa um agravamento de 20% do seu custo e que tem dramáticas consequências na vida de milhares de famílias.

É por isso que não podemos deixar de continuar o nosso combate pela exigência imediata da descida das taxas de juro de referência do Banco Central Europeu.

Hoje ninguém acredita no valor oficial da inflação e que serve para a actualização dos salários e das reformas.

A vida está muito mais cara do que os números dizem.

José Sócrates que nestes seus três anos de governo desencadeou a mais brutal das ofensivas contra o mundo do trabalho em todas as frentes, gosta de se apresentar como um paladino combatente contra a pobreza nos idosos para mostrar que é de esquerda e levantar a bandeirinha das preocupações sociais em tempo de eleições.
Faz do complemento solidário para os idosos a grande medida capaz de retirar os idosos da pobreza.

Complemento que acaba por ser revelar um engano no verdadeiro combate que é necessário travar contra a pobreza.

Complemento que no acesso impõe serem contabilizados os rendimentos dos idosos e dos filhos.

Uma trapaça que põe em causa o direito a uma vida autónoma dos reformados que trabalharam uma vida inteira e têm direito a gerir com independência a sua própria vida. 

Complemento que sabe tem alcance muito limitado e um número reduzido de beneficiários, 30 mil em 2007, no mar imenso dos dois milhões de portugueses que estão no limiar da pobreza, a maioria idosos e com reformas de miséria.

Reformas de miséria que este governo nada faz para alterar e cujas actualizações limita apenas ao valor da taxa de inflação e não para todas.

A pobreza combate-se com reformas dignas e com uma política de justa revalorização das pensões.

Não é isso que o governo faz. Em 2007 foi o que se viu, com os reformados a perderem poder compra, em 2008 a situação continua.

Mas se a situação é assim em relação às reformas, o que se passa com os salários não é diferente. Novamente em 2007 os salários perderam poder compra. A variação média dos salários, em termos nominais foi praticamente zero.

Não admira que Portugal continue a ser dos países da Europa com maior desigualdade na distribuição do rendimento. 

É por isso que a campanha nacional “Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor”, continua reafirmando que não abandonaremos o combate por um país mais justo e mais solidário.

Temos um governo espartano que discute ao cêntimo a despesa social, quando se trata de reforçar o apoio aos desempregados, aos jovens, o melhoramento das reformas de miséria dos idosos ou salários da administração pública, sempre a ver se corta e puxa para baixo, mas que está sempre disposto a abrir os cordões à bolsa em incentivos fiscais de milhões para os off-shores do grande capital. Para esses sempre amigo e de mãos rotas.

Esses off-shores por onde passam as manigâncias do grande capital financeiro e dos grandes senhores do dinheiro e que tem no recente exemplo da escandalosa crise do BCP a prova provada a quem serve e a quem serviu a privatização da banca e os métodos que se utilizam para fazer fortunas e promover a concentração da riqueza nas mãos de uns poucos à custa do património público e do país.

Aqui se vê a falácia do preconceito largamente difundido da má gestão das empresas públicas e o mito da eficiência dos privados. Mito que teve agora o mais claro desmentido no maior banco privado português – o BCP.

As empresas privatizadas desde logo passaram a pagar menos impostos e agora percebe-se porquê com os malabarismos dos off-shores.
Os off-shores e as falsificações dos resultados, os ordenados e regalias principescas, as reformas milionárias, o perdão de dívidas a familiares mostram bem a distância entre as virtudes apregoadas publicamente e os vícios privados.

E como é evidente ninguém acredita que isto só se tenha passado no BCP. O BCP demonstra com clareza a eficácia máxima dos privados na acumulação, na concentração da riqueza, nos privilégios aos seus e eficiência nula em relação à área social e ao interesse nacional.

Da Banca ao serviço do povo e do país com as nacionalizações temos agora a banca ao serviço de uma clique de nababos que se encheu à custa do apertar do cinto dos trabalhadores e do agravamento das dificuldades das pequenas e médias empresas.

Mas interessante e significativo é também ver o que se passa por aí com a crise financeira do imobiliário e como os apologistas do menos Estado se transformam nos mais acérrimos defensores da intervenção do Estado quando isso serve os interesses do grande capital.  

O silêncio dos neo-liberais, o silêncio que por aí se vê dos ideólogos do PS e do PSD sobre a nacionalização do banco Northen Rock é significativo.

Afinal já não se defende o menos Estado quando se trata de salvar um banco privado da falência e há nacionalizações boas quando se nacionalizam os prejuízos privados com os impostos de quem trabalha que são aqueles que mais pagam impostos…

Nestes três anos de governo do PS, um dos traços mais negros e mais marcantes da sua ofensiva anti-social foi o ataque desencadeado contra os serviços públicos, pondo em causa os direitos essenciais das populações à saúde, à educação, à justiça, à segurança social.

Uma ofensiva sem precedentes e que, até ao momento, não foi mais longe graças à luta determinada dos trabalhadores e das populações por todo o país.

Luta que o povo da Marinha Grande tem dado um inquestionável contributo nas mais diversas frentes, nomeadamente na grande batalha que aqui também se tem travado em defesa do Serviço Nacional de Saúde e que queremos vivamente saudar e estamos convictos que a Marinha Grande será capaz de defender o seu SAP e o direito a ter serviços públicos de saúde de proximidade para responder aos problemas de saúde da população.

O governo e José Sócrates perante a luta conteve a sua ostensiva arrogância e veio dizer que agora vai ser diferente. Sócrates apenas recuou porque a luta o obrigou, mas até hoje não disse, nem há qualquer decisão para pôr fim aos encerramentos de serviços.

Esboçou essa espécie de tréguas a que assistimos, para refazer o calendário da sua ofensiva em novas condições. Não para parar, pensar e propor uma outra política de saúde. Mas a ver se o protesto e a luta abrandam.

É por isso que não podemos iludir e muito menos quando não se vêm quaisquer medidas, nem qualquer plano de emergência para resolver os problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a falta de médicos, enfermeiros e outros técnicos para os Centros de Saúde e em certas valências para os Hospitais.

O problema não se resolve encerrando serviços e deixando desprotegidas as populações.

As populações defendem-se formando mais gente e alargando os quadros e rede dos serviços saúde, nomeadamente pondo fim ao números clausus no acesso às faculdades de medicina.

Mas também criando melhores condições de trabalho a todos os profissionais, dignificando as carreiras dos médicos e enfermeiros e dos outros profissionais, melhorando as condições para sua fixação nos serviços públicos de saúde e impedindo a sua fuga para os privados.
Medidas que garantam no curto e médio prazo os médicos de família em falta.

Medidas que resolvam as longas listas de espera para uma cirurgia.

É por tudo isto que a luta não pode parar.

Não há garantia do direito à saúde para todos sem reforço do Serviço Nacional de Saúde, tal como não está garantido o direito à saúde com a actual política do medicamento do governo do PS que passou a transferir os seus custos para famílias – 40 milhões de euros em 2007!

Em relação à educação durante estes três anos o Governo ignorou, sistematicamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República, insistindo numa estratégia de desresponsabilização do Estado nesta área social fundamental, desvalorizando a Escola Pública enquanto instrumento para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

Pelos ventos que sopram da União Europeia e das decisões dos seus mandantes, Sócrates obedece no objectivo de transformar o sistema de ensino num instrumento do grande capital, da sua ganância de lucro.

Em consequência, a vida nas escolas é menos atraente e menos dignificante para quem nelas estuda e trabalha. A desmotivação dos professores e educadores acentua-se com a degradação de condições de trabalho. A agressão do Governo a estes profissionais é uma constante. Faltam espaços e material adequados à aprendizagem de muitos conteúdos curriculares. Faltam professores e trabalhadores não docentes em muitas escolas. As turmas têm alunos em excesso e muitas escolas são espaços desumanizados.

Também na justiça, entre os pactos que avançam e os que recuam nesse negócios do bloco central as desigualdades permanecem no acesso à justiça.

Desigualdades sociais gritantes, contrariando o preceito constitucional que estabelece que “a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais”. Mas que não é respeitado.

Os cidadãos recorrem cada vez menos à justiça, uma justiça distante e formal, uma justiça cada vez mais cara, sem apoio judiciário, que é praticamente inexistente.

Não uma justiça cega mas uma justiça de classe, ineficaz com os corruptos e a corrupção, mas que julga e condena a prisão um dirigente sindical por se  pôr à frente de trabalhadores com salários em atraso e despedidos à revelia da legalidade pela entidade patronal.

Quer agora o governo fechar tribunais, como fechou maternidades e escolas. Contra tudo e contra todos. Fechar tribunais ou esvaziá-los significaria mais desigualdade na justiça. Se já há uma justiça para ricos e outra para pobres, passaria a haver uma justiça para as cidades e o litoral e outra para o interior, cada vez mais abandonado.

Não podemos permitir. Lutaremos também contra esta política de justiça.

Temos afirmado que a ofensiva contra a democracia económica e social conduz inevitavelmente à mutilação da democracia política e amputação das liberdades democráticas.

Com este governo do PS à medida que sua ofensiva global contra os direitos dos trabalhadores e das populações foi ganhando corpo, a ofensiva contra os direitos políticos, as liberdades e garantias dos cidadãos ganhou uma nova dimensão. Também nesta matéria ninguém tem ido tão longe na cruzada antidemocrática, como com o governo do PS.

São as limitações à liberdade sindical e o ataque aos direitos dos trabalhadores, à liberdade de expressão e propaganda, a repressão ao protesto das populações, à medida que também se avolumam as iniciativas e as leis de crescente policialização da sociedade, às quais se juntam as tentativas de governamentalização da Justiça e agora com mais acuidade as restrições à liberdade de organização e funcionamento dos partidos.

As leis antidemocráticas de funcionamento e organização dos partidos, cozinhadas pelo PS e PSD para garantir a hegemonia política do bloco do rotativismo governativo de alternância sem alternativa, assumem agora também uma nova dimensão com a exigência da sua concretização prática.

Há muito denunciamos e afirmamos a nossa oposição a tais Leis. Não aceitamos que outros decidam por nós e o que só a nós diz respeito, como homens e mulheres livres que somos e queremos continuar a ser.

As leis do PS e do PSD dos Partidos têm um objectivo claro: - impor particularmente ao PCP o seu próprio modelo de organização e funcionamento na esperança de lhe minar a sua particular e específica natureza e características.

Leis que nas suas normas impõem aos partidos provas de existência que têm como pressuposto a devassa dos ficheiros partidários.

Temos dito e repetimos: somos e queremos ser o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, portador de um projecto transformador da sociedade e não um mero e formatado instrumento de gestão dos interesses do grande capital e de um sistema capitalista que perpétua a exploração, como o são o PS e o PSD.

E por isso jamais aceitaremos ser dirigidos por outros e é por isso decidimos convocar para o  para o próximo dia 1 de Março em Lisboa de uma marcha em defesa da liberdade e da democracia.

Daqui queremos apelar a todos os militantes comunistas e a todos os outros democratas e antifascistas, particularmente nesta terra de grandes tradições democráticas e que no tempo da ditadura, foi capaz de levantar bem alto a bandeira das liberdades com a luta e o sacrifício dos seus melhores filhos, para a sua participação nessa importante iniciativa, que desejamos seja uma grande acção de protesto contra todos os abusos e exigências ilegítimas à luz da Constituição da República.

A vida mostra que a luta é a saída incontornável para defender as liberdades e os interesses dos trabalhadores e do povo. 

É por isso que dizemos: apoiem o PCP e lutem com o PCP para dar força à esperança e à mudança que há-de construir um país mais livre, mais democrático e mais justos para todos os portugueses.

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