Visita dos deputados comunistas do P. E. ao distrito de Leiria

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira, visitaram o distrito de Leiria no dia 2 de Dezembro para se inteirarem dos problemas no distrito.

 

 

 

 

 

Perguntas feitas no P.E.

discriminações salariais no Grupo BA
Numa reunião no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira da Marinha Grande, tive conhecimento que o Grupo BA, com produção automática de vidro de embalagem, pratica uma política salarial discriminatória, pagando salários diferentes a trabalhadores com categorias e funções iguais.

No entanto, a empresa recebeu elevados fundos comunitários e teve ganhos da ordem dos 66 milhões de lucros em Portugal, onde detém três empresas do mesmo tipo da Marinha Grande - Vila Nova de Gaia , Amadora(Sotancro). Esta prática de discriminação salarial põe em causa direitos dos trabalhadores, designadamente as classificações profissionais e respectivos salários, não respeitando o principio da igualdade  salarial para o mesmo tipo de trabalho.

Assim solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

 1. Tem conhecimento dos apoios comunitários que foram concedidos às empresas do Grupo BA, em Portugal? Quais as condições da atribuição?

2. Que acções serão desenvolvidas para promover a defesa das directivas comunitários na área dos trabalhadores da BA, designadamente o principio " salário igual para trabalho igual"?
 
A Deputada
Ilda Figueiredo
 
Situação do trabalhadores da fábrica BONVIDA

Num encontro com trabalhadores "dispensados" da fábrica de porcelanas Bonvida, SA, em Pinheiros/Batalha, que empregava cerca de 170 trabalhadores, tive conhecimento que a fábrica está parada desde o início de Setembro passado e os trabalhadores estão sem salários desde Julho, tendo ainda subsídios salariais diversos em atraso desde 2007. Registe-se que este grupo empresarial detém empresas de outros sectores de actividade, que adquiriram nos últimos anos

A fábrica BONVIDA é a continuadora do grupo FAIART, que iniciou a sua actividade, nesta fábrica de porcelanas, nos finais da década de oitenta (há cerca de 30 anos), tendo recebido diversos apoios  de fundos comunitários.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

 1-Tem conhecimento que a empresa Bonvida se apresentou à insolvência e se mantém paralisada, apesar de ter uma significativa carteira de encomendas, incluindo para a exportação?

 2- Que acções irão ser desenvolvidas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da produção, tendo em conta a grave situação social que já se vive na região e os apoios comunitários que lhe foram atribuídos ao longo dos anos?

 
A Deputada
Ilda Figueiredo
 
Valorização ecológica e recreativa de manchas florestais e turismo ambiental
O Pinhal do Rei, que se estende pelo concelho da Marinha Grande e limítrofes, constitui uma mancha florestal, com extensão considerável, de elevado valor ecológico. O pinhal carece, todavia, de um conjunto de intervenções que permitam um melhor aproveitamento do seu potencial, tanto em termos ecológicos, como recreativos e de lazer. Com efeito, são necessárias medidas de ordenamento e de gestão desta mancha florestal, envolvendo investimentos de infra-estrutura e outros, que minimizem riscos e que assegurem condições para o desenvolvimento do turismo ambiental - uma actividade que poderia dar um importante contributo para a diversificação e para o desenvolvimento económico da região.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que apoios comunitários poderão ser canalizados para acções nos domínios supra-citados e quais as taxas de co-financiamento previstas?
2. Que estratégias para apoiar o desenvolvimento do turismo ambiental sustentável têm vindo a ser desenvolvidas e que aproveitamento podem fazer delas os Estados-membros?
 
O Deputado
João Ferreira
 
Apoios ao pequeno comércio tradicional
Em reuniões recentes com representantes do pequeno comércio, com associações comerciais e com pequenos e médios empresários, em Portugal, fui alertado para os problemas graves que enfrentam muitos deles. A acentuada redução do poder de compra da generalidade da população, a proliferação de grandes superfícies comerciais e o declínio dos centros históricos de diversas vilas e cidades, onde o pequeno comércio tem localização preferencial, são factores que ameaçam a viabilidade de muitos pequenos estabelecimentos comerciais. Atendendo à importante função social deste sector e ao emprego que gera, a falência e o encerramento destes estabelecimentos, em muitos casos, põe em causa a coesão do próprio tecido social local.
Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas e programas comunitários estão previstos para apoiar o pequeno comércio tradicional, fazendo face a cada um dos problemas acima mencionados, tendo em conta a sua função social no abastecimento das populações, na criação de emprego e na fixação dos moradores?
2. Que medidas estão previstas para limitar o poder das grandes superfícies comerciais e impedir a sua proliferação à custa do sacrifício do pequeno comércio tradicional?
3. Dispõe a Comissão de informações relativas ao peso relativo das grandes superfícies comerciais em cada um dos 27 Estados-Membros (e, bem assim, ao seu impacto no pequeno comércio)?
 
O Deputado
João Ferreira
 
Erosão costeira em Portugal
Numa visita recente ao distrito de Leiria, pude constatar os impactos negativos muito significativos da erosão costeira, fenómeno que está a causar prejuízos consideráveis - do ponto de vista económico, social e ambiental - que se poderão agravar no futuro. Entre os concelhos afectados, estão os da Marinha Grande, Leiria e Alcobaça.
A situação é igualmente grave noutros distritos, ao longo de toda a faixa costeira portuguesa.
Tornam-se urgentes acções de consolidação de arribas, sem o que poderá estar em causa a segurança de pessoas e bens, a par de medidas de médio-longo prazo, que permitam conter a erosão e mitigar os seus efeitos.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que medidas e programas comunitários podem apoiar intervenções ao longo da faixa costeira, incluindo acções urgentes de consolidação de arribas?
2. Que medidas e programas comunitários podem apoiar o estudo e o desenvolvimento de medidas de médio-longo prazo para conter a erosão e mitigar os seus efeitos?
3. Qual o calendário previsível para a aprovação de projectos com cada um destes objectivos e quais as taxas de co-financiamento previstas em cada caso?
 
O Deputado
João Ferreira