Encontro Regional de Leiriasobre o Poder Local Democrático

Moção aprovada no Encontro Regional de Leiria do PCP, sobre o Poder Local Democrático realizado a 5 de Novembro de 2011, em Peniche.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal, os trabalhadores, o povo português vivem hoje uma situação dramática em consequência de 35 anos de política de direita praticada pelos mesmos de sempre: PS, PSD e CDS-PP.

Os participantes no Encontro Regional de Leiria promovido pelo PCP sobre o Poder Local Democrático consideram que as medidas contidas no Orçamento do Estado para 2012 (decorrentes do pacto de agressão assinado com o FMI, BCE e UE, pelo anterior Governo do PS de que PSD e CDS-PP foram também subscritores) são um ataque profundo à grande maioria dos portugueses.

Medidas essas que se traduzem: nos cortes nos salários; no roubo do subsídio de Natal e de férias à maioria dos trabalhadores e reformados; no alargamento do horário de trabalho de meia hora por dia, ou seja, 16 dias por ano sem salário; no aumento dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho; no agravamento dos preços da electricidade, combustíveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras, transportes públicos; no corte dos apoios sociais e do investimento público; no encerramento de serviços e nas privatizações.

E enquanto a exploração dos trabalhadores e as condições de vida do povo atingem níveis insuportáveis, assistimos ao aumento das grandes fortunas e dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, que não param de crescer.

Os participantes no Encontro consideram ainda que estas medidas não podem ser desinseridas do ataque mais profundo contra as conquistas de Abril consagradas na Constituição da República que a política de direita, aos longo dos últimos 35 anos, tão mal tem tratado e com as quais pretende agora fazer um ajuste de contas.

É neste quadro que se insere o projecto do Governo PSD/CDS-PP do denominado “Livro Verde da reforma administrativa do Poder Local, que mais não é do que um novo programa de subversão do poder local democrático.

Com efeito, a concretização deste projecto representa para o poder local uma completa descaracterização dos seus elementos mais progressistas e avançados, nomeadamente o facto de:

•    ser amplamente participado, plural, colegial e democrático;
•    ser dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira;
•    ocupar um lugar próprio na organização democrática do Estado.

Este programa de subversão do Poder Local apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP pretende no concreto:

1.º desfigurar o sistema eleitoral, ao eliminar a eleição directa do presidente da Câmara e dos vereadores, impondo um regime de executivos homogéneos, acompanhado de uma redução significativa do número de eleitos;

2.º instituir um regime de finanças locais penalizante para as populações, reduzindo os factores de coesão e eliminando o princípio constitucional da “justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado”;

3.º eliminar a autonomia administrativa, prevendo transferir competências municipais para estruturas supra municipais; retirando aos municípios atribuições e competências; afastando ainda mais as populações dos centros de decisão e diminuindo a sua participação;

4.º eliminar um considerável número de freguesias e municípios, reduzindo assim de forma substancial a participação política das populações, afastando os titulares de órgãos públicos dos cidadãos e retirando expressão e força à representação dos interesses locais.

Os participantes no Encontro, perante a gravidade da situação decorrente dos brutais efeitos da política do Governo PSD/CDS-PP que irão recair sobre os trabalhadores, as populações e o país, manifestam:

•    a sua total rejeição do pacto de agressão acordado entre o FMI, a União Europeia, o Banco Central Europeu, PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, que está a degradar aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afundar  o País no plano económico e social e a comprometer o futuro de Portugal;

•    a sua total oposição ao “Livro Verde”, que mais não é do que o projecto de liquidação do Poder Local Democrático tal como a Constituição da República consagra.

Os participantes no Encontro apelam aos trabalhadores e às populações do distrito de Leiria para que expressem o seu repúdio pela ofensiva em curso, que participem e contribuam para a mobilização nas pequenas e grandes lutas em desenvolvimento contra o pacto de agressão. Apelam ainda à participação na grande batalha convocada pela CGTP-IN, para o dia 24 de Novembro, a greve geral, que deverá ser um momento marcante na luta dos trabalhadores e do povo contra o pacto de agressão das troikas e na luta por um Portugal com futuro.


Peniche, 5 de Novembro de 2011