Segundo notícias recentemente vindas a público, o Governo, através de ofício enviado à Comissão Cívica de Protecção das Linhas de Água e Ambiente de Caldas da Rainha pelo gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, admite a existência de descargas poluentes para a Lagoa de Óbidos.

O PCP relembra que este assunto foi por si levantado durante a campanha eleitoral Autárquica de 2013, chegando mesmo a ser por isso, mais uma vez, acusado de alarmismo e maledicência. Tal como agora se comprova havia, infelizmente, motivo para as preocupações expressas. De facto o problema não reside apenas nos níveis de assoreamento o qual, após trabalhos de remoção de areias que importaram em 4 milhões de Euros, se mantem bastante elevado, mas também na contaminação, inclusive com metais pesados, já detectada nas águas da Lagoa. A Agência Portuguesa do Ambiente, com intuitos mistificatórios, pretende que a toxicidade dos dragados não ultrapassará o patamar 2 de uma escala cujo topo é 5, quando tudo parece indicar ser ela muito mais elevada. Há largas zonas com débil oxigenação das águas pondo, de imediato, em risco a faina dos mariscadores e prejudicando em larga escala os fluxos turísticos, com os inevitáveis prejuízos económicos decorrentes.

 

A sempre prometida e nunca cumprida 2ª fase dos trabalhos, orçamentada em 16 milhões de Euros, prevista para se iniciar em Janeiro deste ano, está anunciada para o final de 2017, mas ainda sem projecto nem um calendário de arranque e duração de obra bem definido, e não poderá ignorar uma resposta concreta a esta preocupante questão.

Por outro lado, confirma-se a insuficiente capacidade de tratamento de efluentes da ETAR, implicando a poluição do Rio da Cal, e de igual modo, incorrectas e insatisfatórias acções levadas a cabo em zonas abrangidas durante a primeira fase do programa de Regeneração Urbana, que não contemplaram a separação obrigatória das águas pluviais das águas residuais urbanas, acarretando assim um agravamento exponencial da situação.

O Partido Comunista Português em conjunto com o Partido Ecologista «Os Verdes», no âmbito do trabalho da CDU – Coligação Democrática Unitária, não deixarão de tudo fazer o que estiver ao seu alcance para a resolução de fundo deste problema, visando a defesa de um ecossistema sensível, a potenciação equilibrada de um recurso turístico de excepcional qualidade e a melhoria da qualidade de vida das populações.

A Comissão Concelhia do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS