A CÂMARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA PREJUDICA OS SEUS TRABALHADORES
Na verdade, desde 2009 que os trabalhadores e os representantes do seu sindicato /STAL, vinham reunindo com o Executivo Camarário sobre a aplicação da “Opção Gestionária”, medida que permitiria a mudança de nível dos trabalhadores e o aumento do seu estatuto remuneratório. Esta medida, a ser tomada, implicaria uma verba de cerca de 200 mil euros e tinha de ser inscrita em orçamento para 2010.
Ora, a maioria da Câmara Municipal, refugiando-se em pareceres pouco claros e “ilegalidades”, decidiu não optar por esta medida, lesando assim os trabalhadores, particularmente a cerca de uma centena que aufere o Salário Mínimo Nacional e outra centena e meia com salários abaixo dos 600 euros.
É bom esclarecer que a opção por esta medida tem parecer favorável da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), e que 170 municípios já a adoptaram.
Os trabalhadores da autarquia caldense são dos que auferem salários mais baixos na região oeste e mesmo no país.
Entretanto, e numa manobra de diversão, com o intuito de enganar os trabalhadores e a população, a maioria PSD na Câmara decidiu incluir no orçamento para 2011 a verba para a “Opção Gestionária”, medida virtual, pois sabe que o Governo PS congelou a progressão nas carreiras e nos salários no O.E. para 2011.
Lamentamos ainda que os vereadores do PS critiquem o Sindicato, quando a responsabilidade desta triste situação é da Câmara (e o PS tinha lá dois vereadores em 2009), e do Governo Sócrates que tem desenvolvido um ataque feroz aos trabalhadores da Administração Pública.
Por fim, não podemos aceitar que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha mantenha o pagamento das horas extraordinárias em atraso e não pague subsídios de turno aos trabalhadores da Secção de Higiene e Limpeza e que os trabalhadores dos Serviços Municipalizados trabalhem 12 meses em regime de turnos e só recebam apenas 8 meses de subsídio.
Que as instalações dos Serviços Camarários estejam em péssimas condições e que haja falta de equipamento de protecção individual, conforme verificámos em visita realizada ao local.
A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do P.C.P. está solidária com os trabalhadores da autarquia caldense e com a sua luta e será também uma voz de protesto contra esta situação deplorável.
A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do P.C.P.
10/01/2011