quinta-feira, 23 setembro 2021

Comissões Concelhias

Resposta da CDU do Concelho de Óbidos

logo_cduA CDU, responde em comunicado ao Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, depois da visita realizada pela deputada do partido Ecologista "Os Verdes"  ao local onde se pretende construir um empreendimento comercial, turístico e habitacional de grande volumetria e dimensão.

Resposta à reacção do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Óbidos às declarações da Deputada Heloísa Apolónia, publicada no Jornal das Caldas em 23 de Dezembro de 2008.

Reagindo às preocupações que a CDU levantou aquando da deslocação, no passado dia 15 de Dezembro, da deputada do partido ecologista “Os Verdes”, Heloísa Aplónia ao local onde se pretende construir um empreendimento comercial, turístico e habitacional de grande volumetria e dimensão, o Sr. Presidente da Câmara fez declarações que importa esclarecer, quando com arrogância nos acusa de desconhecimento da lei, e com despudor revela afinal, ele próprio total desconhecimento.

Então, não sabe o Sr. Presidente de uma Câmara Municipal que um estudo de impacto ambiental (regulado pelo DL nº 69/2000) e um estudo ambiental estratégico (regulado pelo DL nº 232/2007) são instrumentos distintos?

Não sabe o Sr. Presidente que o estudo ambiental estratégico incide sobre planos e programas e que o estudo de impacto ambiental incide sobre os projectos concretos?

Não sabe, então, que o que foi sujeito a estudo ambiental foi um plano de ordenamento e não o projecto Plaza Oeste?

E saberá que o estudo de impacte ambiental pode levar ao conhecimento de dados que o estudo ambiental estratégico não revela, nem avalia?

E não sabe que um estudo não invalida, de todo, o outro, justamente porque não se sobrepõem?

E não sabe que, mesmo que um projecto não conste da lista de projectos obrigatoriamente sujeitos a estudo de impacte ambiental, a sensibilidade dos promotores, das autarquias ou da Administração Central pode levar a que esse projecto seja sujeito a estudo de impacte ambiental?

Isto talvez não saiba, mas vai ficar a saber: é que, dada a dimensão do Plaza Oeste, a sua incidência sobre solos, linhas de água e espelhos de água, o seu contributo para impermeabilização de solos, a sua localização sobre áreas sensíveis, o seu propósito elitista ao nível turístico, com eventual desvirtuamento do objectivo agrícola da barragem do Arnóia, a CDU, defende que as entidades responsáveis deveriam garantir todos os instrumentos de avaliação deste projecto, incluindo uma avaliação de impacte ambiental. Até porque este empreendimento vai ter impactos na vida da população da freguesia que não estão calculados. E mais do que isso. Deveriam ponderar o tipo de desenvolvimento que o concelho verdadeiramente precisa, designadamente ao nível da dinamização e preservação do seu tecido produtivo. No que respeita à CDU vamos manter as nossas preocupações, a nossa intervenção e acção de esclarecimento junto da população.

 

16 de Janeiro de 2009

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