Ao tomar conhecimento do anúncio pelo Governo de um programa de concessão a privados de um conjunto de imóveis históricos que são património cultural - entre os quais se inclui o Forte de Peniche - a Direcção de Organização Regional de Leiria do Partido Comunista Português:

 

1 – Reitera a posição do PCP já expressa de repúdio de um programa que visa entregar à gestão privada de grupos ligados à actividade hoteleira um conjunto de edifícios que pelas suas características históricas e simbólicas são parte integrante do património histórico e cultural português, constituindo elementos centrais da memória do povo e do País.

2 – Em particular expressa a sua mais firme oposição à concessão a privados do Forte de Peniche, testemunho edificado da violenta repressão do regime fascista, e simultaneamente símbolo maior da heróica resistência de milhares de democratas, patriotas e resistentes antifascistas, a maioria dos quais membros do Partido Comunista Português. 

3 – Afirma que tal decisão constitui não só uma opção de desinvestimento público na cada vez mais necessária batalha pela preservação da memória histórica e em defesa da democracia, como, pela sua natureza, constitui uma lamentável atitude de desprezo para com a memória e honra de todos aqueles que, muitas vezes com a própria vida, lutaram durante quase meio século pela liberdade e a democracia e contra os crimes do fascismo. 

4 – Sublinha que o Forte de Peniche é um dos mais importantes edifícios históricos do Distrito de Leiria e do País que reportam à luta contra o fascismo. É ainda o mais importante monumento do Concelho de Peniche com uma fortíssima carga histórica e simbólica. Durante décadas o Forte de Peniche esteve presente na vida daquela população recordando diariamente a opressão a que também o povo de Peniche estava sujeito, facto que esteve na origem da constante solidariedade da população de Peniche para com os presos políticos do Forte. Entregar o Forte à gestão privada para fins hoteleiros é separar o que não pode ser separado, o povo de Peniche da sua memória histórica e do orgulho na resistência de que também foram obreiros.

5 – Reiterando a exigência do PCP de suspensão dos concursos já lançados ou a lançar, bem como  a paragem da alienação de bens patrimoniais dos Estado, a DORLEI do PCP sublinha a necessidade do Governo português assumir as sua inalienáveis e constitucionais responsabilidades na valorização do espaço do Forte de Peniche e divulgação da sua função repressiva durante o fascismo; na valorização dos diversos edifícios do Forte de Peniche como espaços de fruição cultural, museológicos e de intervenção em defesa dos valores da liberdade, da democracia e contra o fascismo; na recuperação requalificação, actualização e enriquecimento do Museu Municipal de Peniche – Núcleo da Resistência do Forte de Peniche.

 

A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP