Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP na VII Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP

Camaradas e Amigos:

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes.

No período que medeia entre esta nossa VII Assembleia da Organização Regional de Leiria e a última, certamente muitos aspectos da nossa actividade de Partido poderiam ser realçados, mas permitam-me que antes de mais saúde e valorize o facto de, num distrito que se reconhece difícil, o PCP com os seus amigos da CDU terem alcançado a dupla vitória que foi a da reconquista do município da Marinha Grande e pela primeira vez a conquista do de Peniche.

Agora que fizemos um balanço ao trabalho realizado e definimos objectivos de trabalho para o futuro, este facto só por si, é bem um exemplo de que com a nossa dedicação, o nosso trabalho aliado à força das nossas firmes convicções comunistas, é possível não só romper as maiores dificuldades, mas também obter êxitos que são passos muito importantes na afirmação regional e nacional do nosso Partido e que reforçam a confiança na nossa luta futura.

Saímos há pouco de uma batalha que é outro exemplo de quanto vale a pena persistir e nunca desistir da luta por objectivos que consideramos justos e necessários.

Falamos da vitória do SIM no Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e da aprovação na Assembleia da República da Lei de despenalização.

Uma grande e importante vitória da mulher no que diz respeito à defesa da sua dignidade e da sua saúde, mas também uma luta que é fonte de ensinamentos para outros combates e para a própria luta das mulheres pela efectivação do direito à igualdade, luta que é e será sempre também uma luta do nosso Partido.

Este foi um combate prolongado e exigente de quem, como o PCP, nunca abdicou de lutar contra as causas e consequências do aborto clandestino.

Foram anos e anos de luta enfrentando resistências e obstáculos, combatendo a resignação, para conseguir finalmente esta vitória extraordinária que para ser plena impõe, agora, a garantia do seu cumprimento pelo Serviço Nacional de Saúde, exigência que as mulheres devem assumir e que poderão contar com o apoio do PCP.

A todas as mulheres e a todos os que contribuíram para esta importante vitória, que contou com a votação maioritária no SIM neste distrito, as nossas saudações!

Camaradas:

Somos um Partido com dezenas de anos existência e que está, este mês, a comemorar por todo o país os seus oitenta e seis anos de luta e dedicação à causa da classe operária, dos trabalhadores e do povo.

Oitenta e seis anos de vida comemorados num ambiente de grande confiança e de grande esperança no futuro.

Oitenta e seis anos de um Partido que tem também neste distrito fortes raízes e que desde muito cedo esteve presente na luta dos seus trabalhadores e das suas populações, particularmente nas lutas dos operários vidreiros da Marinha Grande desde os anos vinte do século passado e mais tarde dos metalúrgicos, dos operários agrícolas dos campos do Sul do distrito nas suas lutas pelas oito horas de trabalho, mas também nas lutas dos Pescadores de Peniche, entre muitas outras.

Oitenta e seis anos de um Partido que nunca virou a cara à luta e que tem no seu colectivo de milhares de militantes comunistas e no seu projecto por uma sociedade nova liberta da exploração a grande força que fizeram dele o grande partido nacional que somos e queremos continuar a ser.

Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história de combate pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista e que todos os dias se renova e revitaliza a pensar nos combates do futuro em defesa dos trabalhadores, do povo e por um país de progresso, mais justo, mais livre e mais democrático.

É este Partido que temos estado a celebrar por todo o país e é este Partido que se impõe fortalecer com a concretização na prática das medidas e orientações que agora decidimos com a aprovação da Resolução Política desta nossa VII Assembleia Regional.

O ano que findou foi importante no reforço do Partido e fica assinalado como um dos mais significativos dos últimos anos em progressos na organização partidária.

As organizações e militantes do PCP fizeram de 2006 um ano de efectivo reforço do Partido.

Não foi apenas o facto de, no plano nacional, o Partido contar com mais 2300 novos militantes, o maior número de adesões num só ano, destas últimas duas décadas, mas também o grande esforço de organização e responsabilização de novos quadros que marcou o trabalho do ano que há pouco findou. O lema “Sim é possível um PCP mais forte” passou de uma orientação para uma realiadade objectiva.

Mais 1400 quadros assumiram responsabilidades, 712 dos quais com menos de 35 anos e realizaram-se 363 assembleias de organizações o maior número de sempre numa importante demonstração do incomparável funcionamento democrático do PCP.

Estes resultados mostram quanto os profetas do declínio irreversível do PCP, aqueles que lhe colocaram o dilema de escolher entre a morte lenta ou a morte rápida, confundiram os seus desejos com a realidade.

Também aqui no distrito de Leiria fizemos progressos, embora com diferenças de concelho para concelho e com muitas insuficiências, como também o afirmam as intervenções e os documentos da  nossa Assembleia, nomeadamente progressos na realização de Assembleias de Organização, no elevado número de contactos, no trabalho de organização virado para as empresas nomeadamente com a criação de células de empresas e de sectores.

Todos temos consciência que o trabalho de organização e de reforço do Partido é uma tarefa permanente, um trabalho de todos os dias, de fazer e refazer para tornar mais eficaz a nossa intervenção, actualizando metas e objectivos.

É por isso que assume agora também uma grande importância e actualidade a resolução do Comité Central aprovada na sua reunião de 12 e 13 de Janeiro sobre o reforço do Partido em 2007 com o lema “Consolidar, crescer, avançar!” dando continuidade e nova projecção ao movimento geral de reforço da organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”.

Aí se aponta um programa bastante ambicioso que passa:

- pela responsabilização de quadros, em particular de jovens, operários e outros trabalhadores e uma forte acção de formação política e ideológica com a participação de pelo menos mil quadros em cursos de formação de vário tipo;

- pelo reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, concretizando várias linhas de orientação, tendo como objectivo destacado elevar em mais mil o número de camaradas organizados a partir das empresas e locais de trabalho;

- pelo o estímulo ao funcionamento efectivo das organizações de base, promovendo o funcionamento colectivo, a acção política e de massas e assegurando anualmente a realização de assembleias destas organizações, com prioridade para as não realizadas em 2006;

- pelo crescimento do volume de receitas, em particular das quotizações dos militantes, o aumento do número de camaradas com quotas em dia e a elevação do número de camaradas com a tarefa de recebimento de quotizações.

São linhas de acção para o reforço do Partido em 2007 a que se associam outras como: a promoção da difusão do “Avante!” e de “O Militante”; o reforço do trabalho de informação e propaganda; a intensificação da integração dos membros do Partido em organismos; o prosseguimento do recrutamento com prioridade para aqueles que se vão integrar a partir das empresas e dos locais de trabalho; a aceleração do esclarecimento da situação dos inscritos ainda em falta.

Dois aspectos centrais se colocam para o reforço do Partido. A necessidade de cada organização ter no centro das suas atenções os problemas e aspirações dos trabalhadores e da população das áreas da sua responsabilidade e a militância, porque a força do Partido depende da participação dos seus militante e quanto mais forte ela for mais forte é o Partido.

Trata-se de prosseguir uma intervenção determinada e confiante, para um PCP mais forte que o prepare para actuar e cumprir o seu papel sejam quais forem as condições em que tenha que vir a actuar.

É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a vossa participação e empenho vamos mais uma vez consegui-lo.

Amigos e Camaradas:

Realizamos a nossa VII Assembleia quando passam dois anos de Governo do PS de José Sócrates.

Dois anos de governação seguindo as orientações essenciais dos anteriores governos da direita, do PSD e CDS-PP de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo e que conduziram à degradação das suas condições de vida e de trabalho e ao aumento das desigualdades sociais.

Dois anos de governação claramente orientados para a subversão de aspectos essenciais e nucleares do Estado nascido da Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República.

Dois anos marcados por um conjunto de contra-reformas na saúde, na segurança social, no ensino e que se traduzem numa preocupante regressão nos direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo povo português.

Dois anos de preparação e concretização de uma ofensiva cada vez mais global que atinge todos os sectores da vida nacional, acentuando a governamentalização da vida política, a concentração e centralização de poderes de decisão e o controlo do governo nos mais diversos domínios da nossa vida colectiva, da justiça à segurança interna, do desenvolvimento regional e da gestão dos fundos comunitários ao poder local

Dois anos de acção governativa que revelam a natureza de direita das suas políticas e de uma acção que é a negação de uma governação à esquerda e de abdicação aos seus valores de justiça social, de solidariedade e do combate às desigualdades sociais.

Esta semana, camaradas, o governo apareceu ufano a vangloria-se com o facto do défice das contas públicas ter ficado abaixo da meta de 4,6% que o governo havia proposto e negociado para 2006 no Programa de Estabilidade e a anunciar que acabara de rever em baixa para 3,3% do PIB o défice previsto para o presente ano de 2007.

Ao fim de dois anos de aplicação de uma política económica e orçamental de cega obsessão pelo défice orçamental, o primeiro-ministro José Sócrates finalmente pode vir apresentar ao país um resultado positivo: – sete décimas a menos no défice que estava previsto.

E fê-lo como se tratasse da maior das glórias da sua acção governativa, porque finalmente o país estava no bom caminho.  A correr vieram logo os analistas encartados, os economistas da praça a saudar e a exigir para não abrandar custe o que custar dizem eles, sabendo que a eles não custa nada.

Não vamos agora questionar se o país vai no bom caminho quando o seu povo vai mal, mas não podemos deixar de perguntar à custa de quê e de quem se obteve tal resultado e se, porventura, se justificaria, num país com tantas dificuldades para relançar a sua economia, com tão elevadas taxas de desemprego e com tantas carências por superar no plano das respostas sociais, seguir o caminho de fazer descer o défice a ferro e fogo, como o governo o está a fazer.

De facto este é um resultado conseguido à custa de outras questões mais importantes e essenciais para o país e essencialmente à custa  da degradação das condições de vida das pessoas.

Desde logo é um resultado que se obtém à custa da redução drástica do investimento público que bem preciso era para a dinamização da economia no seu conjunto e promover uma rápida criação de mais empregos.

É por isso que o país mantém reduzidos níveis de crescimento económico, muito aquém do que era possível e necessário, se o governo em vez dar prioridade ao défice, o tivesse dado ao crescimento e ao emprego.

Pode vir o governo dizer que a economia retomou a trajectória de crescimento, mas isso só prova que se fosse outra a prioridade da política económica não teríamos ficado por uns magríssimos 1,3 % de crescimento do PIB em 2006, mas estaríamos hoje, certamente mais próximos dos níveis de crescimento da União Europeia. Mas não estamos. Estamos a metade e em contínua divergência já lá vão seis anos e assim continuamos. Estaríamos a criar mais riqueza e mais emprego e, por essa via, pelo aumento das receitas fiscais a combater também o défice e não a cortar na despesa social e nos trabalhadores. Estaríamos a combater o défice da forma mais justa e mais adequada, porque estávamos a trabalhar para melhorar os rendimentos e as condições de vida do povo.

O país, camaradas, não pode continuar por muito mais tempo este caminho de relativo atraso em relação aos outros países como está a acontecer. É preciso inverter esta tendência e isso não se faz com políticas económicas e orçamentais que elegem o défice como um valor absoluto.

Não há razões para festejar enquanto o crescimento económico nacional continuar a ser como foi, em 2006, o mais baixo da Europa.

É bom que se saiba que estas sete décimas de redução do défice estimado foram feitas à custa de uma drástica redução do investimento público, o maior corte dos últimos trinta anos. O diferencial do défice entre os previstos 4,6% e os agora anunciados 3, 9%, correspondem a menos 922 milhões de euros de despesa pública, dos quais 91% são puro corte no investimento público.

As populações do distrito de Leiria sabem bem o que significaram em cortes de investimento no PIDDAC estes dois anos de governo do PS. Menos 70 milhões de euros na resolução dos problemas das populações dos concelhos do distrito e não estão contabilizadas as verbas que resultam dos baixos graus de execução das obras e iniciativas planeadas. Menos escolas, menos e piores serviços de saúde, menos apoio à terceira idade e às crianças, menos melhoramentos em estradas e noutros equipamentos. 

Sete décimas de redução de diferença entre a sua previsão e realidade à custa da manutenção de elevados níveis de emprego e do seu crescimento. Portugal tem hoje uma taxa de desemprego (em sentido restrito) que atingiu no final de Dezembro um outro triste recorde de 8,2%, a mais alta taxa dos últimos vinte anos.

A única promessa que conta é a do défice! A promessa da criação de 150 000 postos de trabalho pode esperar e não só esperar, continuar a agravar-se com a política de desprezo dos sectores produtivos, como tem acontecido aqui no distrito com o encerramento das empresas vidreiras, cerâmicas e outras, mas também com as listas que se preparam de despedimentos na função pública que ainda ontem se anunciavam para o Ministério da Agricultura. 

Desemprego que se junta a uma das mais elevadas taxas de precariedade da União Europeia, 21,3% dos trabalhadores por conta de outra e que o governo quer agravar ainda mais com a aprovação de uma nova lei do trabalho temporário, chegando à desvergonha de propor que as empresas, imaginem camaradas, não pode ter mais de 90% de trabalhadores temporários.

Mas o brilharete da redução do défice que este governo nos apresenta deslumbrado é também à custa da manutenção de uma carga fiscal brutal e injusta e do agravamento dos impostos, particularmente dos impostos indirectos, como o IVA que penaliza os consumos populares.

Mas é também o resultado de uma inaceitável política de contenção da despesa social que tem levado ao encerramento dos serviços públicos, nomeadamente maternidades, serviços se saúde, urgências e escolas.

Na verdade, o verdadeiro resultado desta política de redução do défice a todo custo temo-lo visto no ataque à Escola Pública, à Segurança Social e agora com maior visibilidade ao Serviço Nacional de Saúde em resultado da justa luta das populações, como aquela grande manifestação das populações de Peniche, que daqui saudamos e nos solidarizamos contra o encerramento dos serviços de urgência do hospital.  

Sobre esta questão da reestruturação das urgências temos defendido e continuamos a defender, como o fizemos há dois dias no debate na Assembleia da República, que o que se impõe é a imediata suspensão do processo em curso de encerramento e concentração de urgências, até à apresentação de uma proposta de Lei que defina as regras e os critérios para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e Centros de Saúde.

Na saúde não estamos apenas perante opções técnicas mais ou menos discutíveis ou na dependência dos caprichos de quem governa, mas perante uma opção política há muito definida pelo grande capital financeiro que vê na saúde um negócio exponencial nos próximos anos e que tem no governo do PS um dedicado executor.

É ver o mapa dos pedidos de licenciamento e das novas propostas de unidades de saúde privadas apresentadas ultimamente por esse país fora e não é preciso muito mais para ver a quem serve esta política.

Mas se os trabalhadores e a população em geral são as vítimas da cega política de obsessão pelo défice das contas públicas, os trabalhadores da Administração Pública carregam um pesado fardo.

Essa espécie de troféu para o governo foi obtido também muito à custa da redução dos salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública que foram vítimas de uma violenta ofensiva, sem precedentes, nestes dois anos de governo do PS. 

Foi assim, no ataque às carreiras, às condições de aposentação e ao valor das reformas, no aumento das contribuições. Foi assim com a nova a lei da mobilidade que abre as portas ao desemprego a milhares e milhares de trabalhadores na função pública.

Assim é agora com os novos projectos do governo do PS chamado dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações e que juntamente com as anunciadas alterações do Estatuto Disciplinar, nomeadamente com a introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa, através da avaliação de desempenho, visa a liberalização dos despedimentos, fazendo dos trabalhadores da Administração Pública a cobaia, desde já, da aplicação da flexigurança.

Essa nova ameaça que o governo prepara com a elaboração de um Livro Branco das relações laborais para promover profundas alterações na legislação de trabalho, abrindo as portas à total liberalização dos despedimentos para atingir todos os trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

Dum ponto de vista da classe mais numerosa da nossa sociedade – os trabalhadores –  o Governo sempre que se tratou de direitos, onde tocou estragou ou restringiu!

Mas nem todos perdem com esta política. Há quem ganhe e ganhe bem!

Ganha o grande capital que continua a bater recordes de lucros e acumula e centraliza cada vez mais capitais e riqueza, enquanto  Portugal sobe ao pódio dos países da Europa com menos justiça social. Só os cinco maiores grupos económicos e financeiros apresentaram 4 mil milhões de euros de lucro em 2006 o que contrasta com a deprimente realidade do aumento da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal.

Camaradas:

O governo do PS e o primeiro-ministro José Sócrates gosta de dizer que nós não nos preocupamos com a despesa do Estado e com o défice. Não é verdade. Preocupamos com o défice e preocupamo-nos com a despesa. Preocupamo-nos com a despesa supérflua de um Estado que não aproveita os seus próprios recursos para entregar a terceiros e pagar muita coisa que poderia ele próprio fazer. Preocupamo-nos com as reformas douradas e com as indemnizações escandalosas dos gestores que saltam das empresas públicas para a banca e para as empresas e destas para o governo. Preocupamo-nos com os milhões de euros de obras a mais nos investimentos públicos, nas pontes, nas estradas, nos mais diversas obras públicas que enches os cofres de quem não precisa. Tal como nos preocupamos com a recuperação dessa enormidade que é dívida fiscal, cerca de 17 mil milhões de euros, tal como nos preocupamos e exigimos e para isso temos feito propostas, que se ponha fim aos benefícios fiscais que permitem à banca reduzir as taxas dos seus impostos. É preciso reduzir a despesa, naturalmente, mas não toda a despesa e muito menos a despesa que deve garantir os serviços essenciais ao bem-estar das populações. Mas a grande medida, a grande direcção na resolução dos problemas do défice está não no lado da despesa, mas sim do lado da receita, com mais crescimento e mais justiça fiscal.

Mas não é isso que o governo se prepara para fazer no futuro quando vem dizer quando antecipa os prazos estabelecidos no Programa de Estabilidade.

Prepara-se para continuar com o desemprego em alta, com mais despedimentos na função pública, mais precarização e mais contenção salarial.

O que se prepara é a continuação da política de restrição ao investimento e novos cortes da despesa pública, nomeadamente na saúde e no ensino. Só na saúde a previsão é de corte de 100 milhões de euros em 2007 e 170 milhões de euros em cada um dos três anos seguintes. E depois irritam-se com a nossa crítica e denuncia quando olhamos para a vida das pessoas e surgem situações, como por exemplo,  o aumento de 3 mil novos casos de tuberculose em 2006, na sua maioria expressão dolorosa da pobreza e porque o programa nacional de luta contra a tuberculose devia estar concluído há seis meses e não está!

O que se prepara é a continuação da política de privatizações, com um novo pacote de privatizações, como os da ANA, TAP ou REN, empresas estratégicas, pondo em causa a própria soberania nacional.

Em vez de aproveitar e aproveitar bem as possibilidades ainda que insuficiente, da reformulação do Pacto de Estabilidade e Crescimento de há dois anos para o relançamento da economia e para a criação de emprego com o reforço do investimento dinamizador de toda a economia, o Governo do PS, num registo de mais papista que o papa, vem mais uma vez apertar o garrote do défice acentuando as já graves consequências sociais para os trabalhadores e populações e deliberadamente sacrificando ainda mais as micro, pequenas e médias empresas e os sectores produtivos.

É um preço demasiado elevado para o futuro do povo português!

Há quem pense, tomando os desejos por realidades, que a luta dos trabalhadores e do povo já chegou ao seu ponto mais alto, na grandiosa manifestação de 2 de Março e por isso pode continuar a sua ofensiva e a sua política de desastre nacional e de ataque às conquistas de Abril e aos direitos do povo.

Talvez estejam enganados aqueles que assim pensam. Ou não! Algumas tentativas de intrigalhada e inventonas vindas a público em relação ao PCP e à CGTP-IN escondem afinal tão só o medo da força do movimento sindical e do papel do PCP no combate ao conformismo na retoma da confiança na luta, porque sabemos pela vida e pela história que aos trabalhadores não se dão direitos: são eles que os conquistam e defendem pela acção e pela luta. 

Quem participou nesta última grande jornada de luta percebeu que quem ali estava, não estava para ficar por ali. Aí é que bate o ponto! Governantes e seus seguidores e a direita económica, fogem como o “diabo da cruz” da luta larga e crescente e organizada dos trabalhadores. E aí está já luta do próximo dia 28 dos jovens portugueses, convocados pela CGTP-IN contra a precariedade e pelo trabalho com direitos!

A determinação e a força do protesto dos manifestantes diziam bem alto: a luta continua!

E continuará nas formas e nos níveis que os próprios trabalhadores e as suas organizações decidirem!

A VII Assembleia da Organização Regional de Leiria demonstrou que dificuldade não significa impossibilidade!

Tanto que temos de fazer, camaradas!

Mas alicerçados no Partido que temos e no Partido que somos, municiados com o nosso projecto de transformação social, confiando nos trabalhadores e no povo, erigindo os seus direitos, problemas e aspirações como matriz da nossa intervenção e luta, estaremos a alargar as alamedas da construção do futuro!

Com confiança!
Viva a VII Assembleia!
Viva a JCP!
Viva o Partido Comunista Português !