domingo, 01 agosto 2021

Posições Políticas

Dia Internacional da Mulher

20070308“SIM! Vale a pena lutar”, é a mensagem que o PCP dirige às mulheres neste 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, através da distribuição do seu folheto por todo o País,  entre outras acções que assinalam também esta data. Valorizando o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro e a luta travada ao longo de décadas pela despenalização do aborto, o PCP apela às mulheres para que reforcem a sua luta organizada pela por mudanças políticas que concretizem os seus direitos constitucionalmente consagrados. Em defesa dos direitos das mulheres
Interromper as políticas geradoras de injustiças e discriminação


O resultado do Referendo de 11 de Fevereiro derrotou as concepções mais obscurantistas e conservadoras em relação aos direitos das mulheres,  representando uma importante vitória da mulher no que diz respeito à defesa da sua saúde e dignidade e uma afirmação de valores progressistas e democráticos.

A valorização desta importante vitória não pode silenciar o facto de todos os dias os direitos das mulheres das classes trabalhadoras serem postos em causa, proliferando em todos os domínios da sociedade exemplos gritantes e reveladores das novas barreiras à efectivação do direito à igualdade, em resultado das políticas económicas, laborais e sociais do Governo do PS.

Todos os dias são anulados, na prática, importantes direitos constitucionais das mulheres, bem patente nas crescentes dificuldades de acesso ao primeiro emprego, nos baixos salários, nas discriminações salariais e na generalização do trabalho precário.  

Para servir o objectivo de crescente concentração da riqueza na mãos de uma minoria, o Governo do PS inviabiliza o acesso das mulheres ao emprego em condições de igualdade e o direito ao trabalho com direitos. Aumenta os custos dos bens e serviços essenciais. Enfraquece os sistemas públicos de saúde, de segurança social e de ensino, bem exemplificado no encerramento de maternidades, de serviços de urgência e de escolas; no aumento dos custos de saúde e na redução de direitos de protecção social no desemprego, na velhice  e na crescente privatização dos equipamentos de apoio à infância e aos idosos.

Estas são causas da degradação das condições de vida e das crescentes injustiças na distribuição do rendimento nacional em detrimento das mulheres trabalhadoras e idosas, muitas delas sujeitas a graves situações de pobreza e de exclusão social.

Por tudo isto é necessário interromper estas políticas geradoras de desigualdade e discriminação, exigindo mudanças justas e necessárias à concretização do direito à igualdade das mulheres no trabalho, na família, na vida social e política.

Despenalização do aborto:
Aprovação de nova lei a ser cumprida
pelo Serviço Nacional de Saúde

O PCP, que se bate há décadas pela despenalização do aborto em Portugal,  destaca neste 8 de Março a importante vitória alcançada com o Referendo de 11 de Fevereiro e o seu compromisso na exigência de que a aprovação da nova lei represente a garantia do seu cumprimento pelo Serviço Nacional de Saúde.

Para o PCP, a garantia de realização de uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança e privacidade pelo Serviço Nacional de Saúde é parte integrante da luta pela concretização de cuidados médicos qualificados na gravidez, no parto e pós-parto; pelo acesso à educação para a saúde e sexualidade e às consultas de planeamento familiar; pela gratuitidade dos métodos contraceptivos; pela prevenção e tratamento de doenças do aparelho reprodutor e de outros problemas ginecológicos; e pela  prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.   
 
O PCP neste 8 de Março de 2007

 “SIM! Vale a pena lutar”,  é a mensagem que o PCP dirige às mulheres neste 8 de Março, através da distribuição do seu folheto por todo o País,  entre outras acções que assinalam também esta data.  

Destaca-se, ainda, neste âmbito, a  edição da Agenda Mulher 2007, que assinala os 150 anos do nascimento de Clara Zetkin que, em 1910, propôs que todos os anos e em todos os países se celebrasse um Dia Internacional da Mulher.   

Valorizando o papel da luta travada ao longo de décadas pela despenalização do aborto, e na continuidade das razões históricas da criação do Dia Internacional da Mulher, o PCP apela às mulheres para que reforcem a sua luta  organizada pela exigência da interrupção destas políticas e por mudanças políticas que concretizem os seus direitos constitucionalmente consagrados.

O PCP continuará a intervir em defesa dos direitos das mulheres exigindo a melhoria da qualidade de vida e uma justa repartição do rendimento nacional a favor das mulheres e famílias das classes trabalhadoras; a autonomia económica das mulheres; a protecção da função social da maternidade e paternidade; uma Escola Pública gratuita e de qualidade que incorpore a prioridade da implementação da educação sexual; o reforço da protecção social das mulheres no âmbito dos sistemas públicos de saúde e de segurança social;  medidas que promovam a igualdade de direitos na família e o direito à vida familiar e profissional; criação de condições para o reforço da participação social e política das mulheres.  

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