terça-feira, 04 outubro 2022

CDU apresenta compromissos

NO QUADRO DAS MEDIDAS E PROPOSTAS INADIÁVEIS E URGENTES CONSTANTES DO PROGRAMA DO PROGRAMA DE RUPTURA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA OS CANDIDATOS DA CDU PELO DISTRITO DE LEIRIA APRESENTARAM OS COMPROMISSOS PARA O DISTRITO DE LEIRIA, DESTACANDO 11 MEDIDAS PELO SEU FORTE IMPACTO REGIONAL: Compromissos Eleitorais dos candidatos da CDU pelo distrito de Leiria   I – JUSTIÇA PARA LEIRIA NA DISTRIBUIÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM COESÃO. É imperioso combater as políticas de subalternização do Distrito de Leiria e retirá-lo do último lugar do investimento público per capita dos distritos do Continente, designadamente no investimento da administração central (PIDDAC), no acesso aos programas e financiamento do QREN e na organização e funcionamento da administração pública central, situação agravada com a concentração de serviços na sequência do PRACE (reforma da Administração Central do Estado). Defesa da Regionalização como a melhor forma de descentralizar e promover a reforma Administrativa do Estado com a recusa de qualquer solução à margem da audição das populações e que imponha arbitrária e irremediavelmente a divisão do Distrito. Elaboração de um Plano Integrado de Desenvolvimento, com a participação dos municípios e dos agentes económicos, sociais e culturais do Distrito, que tenha em conta as necessidades de modernização dos sectores produtivos.  II – DEFESA E MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS  Saúde Concretização urgente do projecto de ampliação e modernização da rede hospitalar nos concelhos do sul do Distrito e garantia de serviços de saúde de proximidade eficazes.  Requalificação da Urgência do Hospital de Santo André com a sua passagem a urgência polivalente. Manter o Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS ao serviço das populações.   Melhoramento dos Serviços de Saúde no Distrito: 
  • Pôr fim às listas de espera nas cirurgias e consultas.
 
  • Dotar os centros de saúde de meios humanos, aumentando o número de enfermeiros e médicos de família e de especialidade e introduzindo o serviço de medicina dentária.
 Suspensão imediata dos encerramentos das urgências e serviços de atendimento permanente. Reabertura dos serviços de urgência e centros de saúde encerrados.  Reforço dos serviços médicos domiciliários de apoio aos idosos e deficientes e alargamento, no âmbito do SNS, da capacidade de resposta de tratamento de toxicodependentes com uma unidade de internamento na região e comunidades terapêuticas.  Educação e Ensino Defesa de uma Escola pública, gratuita e de qualidade para todos, com reforço do investimento público directo, o incremento do apoio social escolar e a expansão do sistema público de educação pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1.º ciclo. Valorização do ensino superior politécnico na região e continuação da defesa do ensino universitário público. Lutar pela Universidade Pública de Leiria.    Segurança Social Defesa de uma Segurança Social solidariamente partilhada por toda a sociedade e pelo Estado, orientada para a redução das desigualdades sociais e o aumento do nível da protecção social, nomeadamente pelo direito a uma reforma digna.  Desenvolvimento de uma rede de equipamentos e serviços públicos de apoio a idosos (lares, centros de dia, serviços domiciliários e actividades lúdicas).  III – PROMOVER O TRABALHO COM DIREITOS E O EMPREGO DE QUALIDADE E GARANTIA DE UMA REFORMA DIGNA Valorizar o trabalho e os trabalhadores, combater o desemprego, a precariedade e os baixos salários e promover o pleno emprego estável e com direitos com uma justa repartição da riqueza e uma adequada política fiscal a favor das camadas laboriosas.   IV – GARANTIR A SEGURANÇA DAS POPULAÇÕES Lutar pelo reforço do investimento em meios humanos, materiais e instalações das forças de segurança pública na região, privilegiando a prevenção e o policiamento de proximidade.  Defender medidas de dignificação das forças de segurança pública.     V – CRIAÇÃO DE MAIS EMPREGO COM A DEFESA E VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA REGIONAL Continuar a luta por medidas de apoio às indústrias estabelecidas e às micro, pequenas e médias empresas ao nível fiscal, da distribuição dos fundos comunitários, da redução dos custos dos factores de produção, nomeadamente da energia e dos combustíveis, do apoio à exportação e estabelecimento de programas para os sectores em crise, nomeadamente as indústrias vidreira, cerâmica e das madeiras.Promover a diversificação das actividades económicas e do tecido empresarial dos concelhos do norte do Distrito, de Peniche e da Nazaré com a discriminação positiva nos apoios ao investimento e a projectos de fixação de novas actividades. Combater a actual liberalização indiscriminada de grandes superfícies e defender o pequeno comércio e os seus trabalhadores, nomeadamente no acesso ao crédito, nos horários de funcionamento e no reforço dos incentivos financeiros para modernização do comércio tradicional.Promover um programa de Apoio ao Fomento e Orientação da Agricultura Regional para defesa e desenvolvimento das especializações regionais, particularmente a horto-fruticultura, a vitivinicultura e a pecuária e valorização da floresta regional com apoio aos micro e pequenos produtores e à implantação e valorização de unidades de transformação que acrescentem valor.  Apoiar as pescas regionais e a sua modernização. Defender e promover a expansão da indústria conserveira. Reivindicar uma política de combustíveis que permita garantir a competitividade do sector e a defesa dos rendimentos dos trabalhadores da pesca.  Lutar pelo desenvolvimento turístico integrado e coerente, que harmonize as diversas componentes, que respeite a natureza e o património construído do Distrito. Reivindicar e apoiar o desenvolvimento de um sistema regional de Ciência e Tecnologia, com forte componente de actividades de I&D, articulando a rede do ensino superior, as empresas e centros tecnológicos existentes e a criar.   VI – MAIS MOBILIDADE E MELHORES TRANSPORTES COM O DESENVOLVIMENTO DA FERROVIA Defender e valorizar o caminho-de-ferro como uma das componentes estruturantes de um sistema público de transportes na região, assegurando no quadro do projecto da alta velocidade a efectiva modernização da linha clássica através de requalificação da via, de novas ligações e enlaces e dando um novo impulso e coerência ao sistema ferroviário.  Neste âmbito, acelerar a requalificação e modernização da linha do Oeste, mantendo-a no sector público e em articulação no seu todo com a rede nacional. Consideração de novas ligações do Distrito de Leiria por caminho-de-ferro, nomeadamente a partir do Eixo Leiria/Marinha Grande (Linha do Oeste) à linha do Norte em Pombal. Concretizar o Plano Rodoviário Nacional. Eliminar as portagens no IC36 e na Variante da Batalha. Dar prioridade ao melhoramento da mobilidade no IC2 (EN1) com a rectificação e duplicação de alguns troços da via. Melhorar a mobilidade e as condições de circulação nas estradas nacionais e regionais no distrito alternativas às auto-estradas, nomeadamente: ·         EN 242 – duplicação da via entre Leiria e Carreira de Água/Alto de Albergaria/Nó da A8 e rectificação do traçado entre Nazaré e Famalicão com a eliminação da Ponte das Barcas; ·         Ligação Caldas da Rainha/IC2/Rio Maior; ·         EN 109 (Leiria/Figueira da Foz). Criar novas ligações da A1 ao IC3 nos limites dos concelhos de Pombal/Leiria e melhoramento do IC8 entre Pombal e Ansião. Apoio ao estudo do projecto da abertura ao tráfego civil da BA5  VII – ASSEGURAR O DIREITO AO AMBIENTE E À QUALIDADE DE VIDA Reforçar o investimento para a despoluição das bacias hidrográficas do Distrito e para o efectivo desassoreamento e despoluição da Lagoa de Óbidos e Baía de S. Martinho.Concretizar com urgência programas de despoluição agro-pecuária com apoio de investimento nacional e comunitário, pondo termo aos atentados ambientais.  Criar um Plano de Emergência de combate à erosão da orla costeira, incluindo a defesa das praias em acelerado risco de erosão.  Promover a requalificação paisagística das zonas de exploração de inertes e das áreas ambientais degradadas (Maceira, Parque Natural da Serra d' Aire e Candeeiros, Serra do Sicó e zonas de extracção de argila no concelho de Leiria) Lutar pela concretização de novos programas de reabilitação urbana e ambiental, nomeadamente o desnivelamento da linha de caminho-de-ferro na cidade de Caldas da Rainha e pelo desenvolvimento de programas de revitalização dos centros históricos da Região.  VIII – DEFENDER E VALORIZAR A CULTURA E O PATRIMÓNIO CONSTRUÍDO No âmbito da cultura e do desporto, dar apoio ao movimento associativo e aos programas dirigidos ao desenvolvimento da juventude.  Lutar pela expansão da rede museológica regional e o reforço do trabalho de conservação e restauro de património construído, nomeadamente a reabilitação dos Mosteiros de Alcobaça e da Batalha, do monumento/igreja de S. Gião na Nazaré, a rede distrital de castelos e a concretização de um plano de escavações, estudo e conservação das ruínas romanas de Eburobritium em Óbidos. Desenvolver uma rede de museus de responsabilidade da administração central e valorizar os existentes ou criados, designadamente o Museu do Mosteiro de Santa Maria, o Museu do Vinho e o Museu da Floresta.                 NO QUADRO DAS MEDIDAS E PROPOSTAS INADIÁVEIS E URGENTES CONSTANTES DO PROGRAMA DO PROGRAMA DE RUPTURA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA OS CANDIDATOS DA CDU PELO DISTRITO DE LEIRIA DESTACAM 11 MEDIDAS PELO SEU FORTE IMPACTO REGIONAL: Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; Alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho, designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva, e da legislação laboral da Administração Pública; Revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação;  Reposição do vínculo de nomeação público e alteração do sistema de avaliação e desempenho dos trabalhadores da administração pública; Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos;  Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo;  Programa para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde, incluindo medidas especiais para a formação e contratação de médicos de medicina geral e familiar; Redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas;  Garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades;  Eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA;  Estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito.     Os candidatos da CDU às eleições para a Assembleia da República

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