Conclusões da sessão de esclarecimento sobre a Restauração e Hotelaria – CDU/ Nazaré

Nesta sessão, estiveram cerca de 30 pessoas, algumas delas, empresários do sector da hotelaria e restauração que ao longo do período de debate colocaram várias e pertinentes questões sobre a realidade atual do sector e fundamentalmente, lamentaram o terrível período que por ora estão a atravessar, relativamente à insuportável carga fiscal e estado geral da economia.

A mesa foi composta por representantes políticos da CDU/PCP: António Caria (deputado municipal /nazaré), Agostinho Lopes (deputado da Ass. da Republica) e João Delgado (DORLEI). A representar o setor em debate estiveram Miguel Sousinha (Hoteleiro) e Tó-Zé Hilário(ACISN).

Desta sessão, saiu reforçada a noção do peso enorme deste setor para economia nacional e fundamentalmente, as enormes dificuldades que todos os profissionais e empresários atravessam.

Dados avançados por Agostinho Lopes, estima-se que existam neste setor cerca de 90 a 100 mil empresas, na sua esmagadora maioria são micro e pequenas empresas de carater familiar, e que delas dependem cerca de 300 mil postos de trabalho. O que representa um dos principais coletores de impostos do estado, referiu ainda que 45% do consumo do turismo direciona-se à restauração. O deputado do PCP aponta os seguintes fatores que causaram a situação atual em que setor:

• A questão central da subida do IVA para 23%;

• A falta de liquidez das famílias portuguesas, visto que, a maioria destas empresas vive para o mercado interno;

• O custo da água;

• Os custos da energia: gás natural, eletricidade, etc.;

• Ausência de linhas de crédito para apoiar o sector;

• Alerta, para o grande problema que vai acontecer com a obrigatoriedade da faturação em formato eletrónico sem atender à especificidade de cada setor.

Todas estas questões conduzirão ao seguinte, segundo A.L.:

• Estão em causa mais de 90 mil postos de trabalho diretos;

• Vários milhões de euros de contribuições que deixam de entrar nos cofres do estado;

• Graves prejuízos para toda a economia local e regional, fundamentalmente para a produção de produtos agroalimentares.

Razões que conduziram até à esta situação:

• Incapacidade dos governos em apoiarem os mais variados setores da nossa economia,

• A declarada intenção da atual maioria governamental em aprovar este tipo de medidas de destruição do sector;

• Ausência de estratégia para o País.

Formas de sair desta situação:

• A imprescindível mobilização, organização e luta dos empresários e trabalhadores do setor;

• Revindicar coletivamente outras medidas param o futuro setor;

• Apoiar politicamente quem defende e apresenta outras propostas, com vista à dinamização e estruturação deste sector.

Finaliza responsabilizando quem efetivamente conduziu e aprovou na Assembleia da Republica estas mediadas de desastre (PSD, CDS e PS) e que nem todos podem ser metidos no mesmo saco, dado que, existem partidos que apresentaram propostas contrarias, às que conduziram à atual situação, e foram chumbadas pela maioria.

O representante da ACISN, Tó-zé Hilário revelou dados preocupantes relativamente aos seus associados, denunciando que, só em 2012, encerraram 21 unidades num universo de 400 associados e que se verificam quebras na ordem dos 70% da faturação em muitas empresas.

Miguel Sousinha, por seu turno, também enumerou as várias dificuldades que o seu setor atravessa, por via da elevada carga fiscal e com a subida generalizada dos custos de produção. Não augura nada de bom para o setor nos próximos anos e que se não existir uma mobilização geral de todos quantos dependem do setor, nada se poderá alterar. Aponta a grave situação em Espanha como um desastre para o turismo em Portugal e que muitas empresas que dependem diretamente da hotelaria e da restauração também irão fechar devido á grave crise que se atravessa.