10.ª Assembleia da Organização Concelhia de Peniche

do Partido Comunista Português

 

Passados três anos sobre a 9.ª Assembleia da Organização Concelhia de Peniche do PCP, chega o momento de, novamente, nos debruçarmos de forma mais sistematizada e aprofundada sobre a realidade social e política do nosso concelho, bem como sobre a nossa organização, avaliando o trabalho realizado e projectando a nossa intervenção para os próximos anos.

 

 

A evolução da situação política nacional

 

A realização da 10.ª Assembleia da Organização Concelhia de Peniche do PCP tem lugar num momento de profundo agravamento da situação económica e social no país e, consequentemente, na região de Leiria e no Concelho de Peniche.

A política de direita, de obsessão com o défice público, levada a cabo pelo Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS e do grande capital, cria em cada dia que passa, maiores dificuldades à melhoria das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados, dos pequenos e médios agricultores, pequenos e médios empresariais.

Aliada a esta política económica, assistimos à degradação do regime democrático conquistado com o 25 de Abril que, cada vez mais, pretende torna-lo uma mera democracia representativa de alternância entre PS e PSD que se confundem nas opções políticas e cuja diferença se situa apenas nas figuras que os representam.

Os direitos dos trabalhadores são sistematicamente postos em causa e destruídos com sucessivos pacotes laborais aprovados pelo PS, PSD e CDS: os direitos colectivos, como o da contratação colectiva, de associação sindical e de exercício da actividade sindical nos locais de trabalho, não são respeitados e consecutivamente atacados; o direito ao trabalho e à estabilidade de emprego são diariamente destruídos, com a eliminação de centenas e centenas de postos de trabalho e o recurso escandaloso aos contratos a termo, aos recibos verdes e ao aluguer de mão-de-obra; os direitos sociais definham, como é o caso dos regimes de reforma e de aposentação; dos subsídios de desemprego; das prestações sociais.

O modelo de Estado definido pela Constituição da República, aprovada em 1976, está cada vez mais desvirtuado e longe de cumprir os objectivos nela definidos, com as funções sociais ali plasmadas, cada vez menos postas à disposição do Povo Português, como são os casos da saúde, da educação, da habitação e da cultura que sofreram um novo ataque com a aprovação do Orçamento de Estado para 2011, com o envolvimento descarado dos banqueiros e do Presidente da República.

O poder local democrático, motor do desenvolvimento económico, social e cultural em muitos concelhos do País, é hoje alvo da política de direita do actual governo, como o foi anteriormente e dos sucessivos governos.

A ofensiva contra o poder local democrático tem-se traduzido no empobrecimento das suas características democráticas; tem contribuído para reduzir e limitar expressões da sua autonomia administrativa e financeira, e tem constituído um factor limitativo das possibilidades e capacidades de realização do poder local e de satisfação das necessidades locais.

O distrito de Leiria, já fortemente atingido em consequência da política seguida ao longo dos anos, verá grandemente agravada a situação económica e social. Os sectores produtivos sofrem as consequências dos elevados custos energéticos (desde Junho de 2010 o gás natural sofreu aumentos entre 10 e 20 %, estando previsto um aumento de 4% nas tarifas da energia eléctrica), a par do aumento do IVA e as altas taxas de juro. A manter-se esta situação, iremos continuar a assistir ao aumento das falências das pequenas e médias empresas que, desde 2007, já somam 700 contribuindo para o crescimento do desemprego, a pobreza e a exclusão social, no distrito e no concelho de Peniche.

 

 

Caracterização do Concelho

 

O Concelho de Peniche tem actualmente 28.656 habitantes distribuídos por uma área de correspondente a 77,7 Km2. As suas principais actividades económicas são a pesca, a agricultura, a indústria de transformação alimentar, o turismo, o comércio e os serviços.

A actual estrutura produtiva do concelho de Peniche, reflecte, por um lado a tradição histórica de aproveitamento dos recursos naturais e por outro, a afirmação e consolidação da preponderância das actividades terciárias do concelho.

Nos últimos anos o desenvolvimento da política de direita tem contribuído para o agravamento da crise social com efeitos concretos no concelho de Peniche. O sector das pescas tem sido um dos mais fustigados, contando hoje com cerca de 1000 pescadores contra os 3000 existentes aquando da adesão de Portugal à ex-C.E.E., agora U.E., a frota do cerco, por exemplo, está hoje reduzida a 10 traineiras e 200 pescadores. A agricultura, é fortemente caracterizada pelos produtos hortícolas, e predomina uma agricultura de tipo familiar. Em resultado das políticas nacionais e europeias, aumenta o desemprego e a precariedade no emprego, mantém-se em particular na indústria conserveira com uma forte discriminação do trabalho feminino.

O desenvolvimento do turismo ligado à fileira do mar, património cultural e natural, fortemente estimulado pela autarquia CDU, tem sido um factor importante para a economia local, não resolvendo os múltiplos problemas que afectam a estrutura económica e social do concelho. À Câmara Municipal de Peniche compete a criação de condições para o desenvolvimento económico através, por exemplo, do aumento da atractividade do nosso concelho como tem vindo a ser feito em torno da Estratégia Nacional para o Mar com acções concretas como a realização do Rip Curl Pro e a Reabilitação do Fosso das Muralhas. Ao tecido económico compete agarrar estas oportunidades que estão a ser criadas.

Esta crescente preocupação com os problemas sociais, aliada ao incremento populacional e ao crescimento de algumas unidades empresariais de pequena e média dimensão, pode abrir novas oportunidades para o alargamento da oferta de serviços e criação de mais emprego.  

 

 

Resultados eleitorais no Concelho

 

Desde a 9.ª Assembleia realizaram-se 3 actos eleitorais em 2009 – Parlamento Europeu em Junho, Assembleia da República em Setembro e Autárquicas em Outubro – que contaram com a activa intervenção do Partido na sua preparação e realização

 

Eleições Autárquicas: A CDU obteve uma vitória de grande significado com a conquista de uma maioria absoluta para a Câmara Municipal de Peniche, ficou muito próximo disso também para a Assembleia Municipal alcançando 13 dos 27 lugares neste órgão e conquistou ainda quatro das seis Freguesias do Concelho, a saber: Ajuda, Conceição, São Pedro e Serra D’El-Rei. Do outro lado, o PS teve a segunda pior votação desde 1976 e manteve a presidência de Junta de Ferrel. O PSD apesar de dispor de mais de campanha que a CDU e o PS juntos, manteve os dois Vereadores e a presidência da Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia. Á dimensão da vitória eleitoral da CDU deve-se à dedicação, ao trabalho dos eleitos e activistas, à obra realizada nos diversos domínios da intervenção autárquica e a uma estratégia local muito acertada e reconhecida no dia-a-dia pelas populações.

	2009				2005
	CM	AM	AF		CM	AM	AF
CDU	5887 (44,8) 4 mandatos	5409 (40,52) 9 mandatos	5336 (39,97) 27 mandatos		4727 (38,27) 3 mandatos	4446 (35,99) 8 mandatos	4533 (36,7) 25 mandatos
PS	2559 (19,16) 1 mandato	3013 (22,57) 5 mandatos	3334 (24,97) 17 mandatos		3548 (28,72) 2 mandatos	3602 (29,15) 7 mandatos	3652 (29,57) 18 mandatos
PSD	3877 (29,03) 2 mandatos	3978 (29,8) 7 mandatos	4158 (31,15) 18 mandatos		3362 (27,22) 2 mandatos	3485 (28,2) ?	3511 (28,42) 19 mandatos
CDS/PP	326 (2,44)	-	-		227 (1,84)	236 (1,91)	87 (0,7)
BE	251 (1,88)	407 (3,05)	-		-	-	-

 

Eleições para a Assembleia da República: Nestas eleições a CDU obteve uma ligeira subida tendo passado de 1500 votos e 11,5% nas eleições Legislativas em 2005 para 1588 votos e 12,3% em Setembro de 2009. O PS registou nestas eleições uma grande quebra tendo passado de 6021 votos (45,9%) para 4316 votos (33,5). O PSD também registou uma quebra, de 3440 votos (26,2%) para 3366 votos (26,1%). O CDS/PP passou de 802 votos (6,1%) para 1354 votos (10,5%). O BE passou de 714 votos (5,4%) para 1270 votos (9,9%).

 

Eleições para o Parlamento Europeu: Nestas eleições a CDU obteve 1.076 votos e 14,37%, enquanto nas eleições para o PE em 2004 a CDU obteve 772 votos (10,75%), a CDU cresceu 304 votos, mais 28,2%. O PSD e o CDS/PP concorreram juntos em 2004 tendo obtido 2231 votos (31,06%), em 2009 o PSD obteve 2216 votos (29,59%) e o CDS/PP 535 (7,14%) tendo subido no conjunto 520 votos. O PS obteve em 2009 1801 votos (24,05%) enquanto em 2004 obteve 3246 votos (45,2%), tendo perdido 1445 votos, ou seja, mais de 40% dos votos. O BE passou de 314 votos (4,37%) em 2004 para 772 votos (10,31%) em 2009.

 

Eleições presidenciais: Em Janeiro de 2011 realizam-se as eleições para Presidente da República. Estas eleições assumem uma inegável importância no quadro da actual situação do País, particularmente quando Portugal e os portugueses estão confrontados com uma situação marcada pelas injustiças, o retrocesso social e o declínio nacional; quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças e se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição da República Portuguesa.

Neste quadro, a candidatura de Francisco Lopes, apresentada pelo PCP, é uma candidatura indispensável na luta pela defesa e o aprofundamento dos valores de Abril e para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional, que contará com o empenho dos militantes comunistas no concelho de Peniche que desenvolverão uma campanha eleitoral mobilizadora até ao momento do voto.

 

O Partido - Avante por um PCP mais forte!

 

A organização concelhia em Setembro tinha 126 militantes com ficha actualizada. De registar ainda o facto de existir 291 militantes com fichas por actualizar e situação por esclarecer.

Dos 122 militantes com a situação orgânica esclarecida, o número de operários e de pescadores representam 54,6%, os empregados 21,5%, enquanto os reformados representam 34,7%.

Quanto à composição social, verificamos que o escalão até 40 anos representa 14,8%, o escalão entre 41 e 50 anos situa-se nos 11,6%, entre 51 64 anos contabilizam-se 34,7% e, por último, o escalão com mais de 64 anos representa 38,8%. A média de idade é de 59 anos. É por isso fundamental continuar a recrutamento dirigido às camadas mais jovens para assegurar o futuro do Partido e garantir uma maior dinâmica na actividade da organização.

 

A estrutura orgânica assenta no fundamental na Comissão Concelhia. Temos ainda a funcionar com debilidades diversas a Comissão do CT, o sector das empresas e a comissão para o trabalho autárquico.

 

No que diz respeito á situação financeira no ano de 2008 o total da receita foi de 10.735,00, em 2009 de 27.071,00 e em 2010 até Setembro findo de 11.507,00. O aumento de receita em 2009 ficou a dever-se ao facto de se tratar de um ano de eleições autárquicas com as inerentes despesas de campanha.

Em relação há quotização a cobrança no ano de 2008 foi de 1.321€, em 2009 de 1.434€ e em 2010 (até Setembro) de 1.643,00, o que corresponde a um aumento de 35% em relação à anterior Assembleia de Organização. Actualmente a receita das quotas corresponde a 14,28% do total da receita, sendo que no presente ano pagaram quotas 61 camarada (48,41%) do total de militantes, a média cobrada foi de 2,28 euros, por militante.

Referir ainda que as contribuições dos eleitos correspondem a 47,71% do total da receita.

No que à despesa diz respeito no ano de 2008 foi de 10.850€, em 2009 de 26.105€ e em 2010 (até Setembro) de 12.943€. Sendo que o maior valor da despesa respeita a transferências para DORLEI no ano de 2008 de 5.700€, em 2009 de 5.289€ e em 2010 de 5.642€.

Actualmente vendem-se por semana 25 Avante! dos 30 distribuídos, em 2007, eram vendidos 34 dos 40 distribuídos.

É necessário um PCP mais forte no concelho de Peniche. Com uma organização que dê resposta às necessidades de intervenção e de dinamização da luta dos trabalhadores e das populações, de fortalecimento dos movimentos unitários e de uma qualificada iniciativa nos órgãos autárquicos.

Para o efeito é preciso reforçar a Comissão Concelhia, com a integração de novos camaradas e a responsabilização de cada um dos seus membros por tarefas de direcção na organização local, nomeadamente aquelas que directamente têm a ver com a organização dos trabalhadores e das suas lutas.

É preciso fortalecer a organização, com a constituição de um organismo local para o acompanhamento do trabalho autárquico e de organismos de freguesia onde o número de militantes o justifique.

É necessário intensificar e diversificar a informação e propaganda, com a colocação de pelo menos um painel de afixação dos “mupis” em todas as freguesias e o aumento da difusão da imprensa partidária, nomeadamente do “Avante!” e d’ “O Militante”, e a criação de um Boletim concelhio para distribuir aos trabalhadores e à população.

É indispensável reforçar a consciência ideológica dos militantes do Partido, promovendo a discussão das grandes linhas de orientação e posições do Partido no contexto do marxismo-leninismo e incentivando a participação dos militantes nas acções de formação programadas no distrito e no plano nacional.

É imperioso reforçar os meios financeiros do PCP no concelho. Esta tarefa exige: o aumento do valor global da quotização, elevando a consciência de cada membro do Partido sobre a sua responsabilidade de pagamento para garantir a quota em dia; o aumento do valor médio da quota; a discussão mensal desta tarefa nos organismos concelhios do Partido; o alargamento do número de camaradas a receber quotas; o aumento das contribuições dos militantes; o incremento de iniciativas de recolha de fundos; o rigor no controlo financeiro.

 

O reforço do Partido no concelho de Peniche está intimamente ligado ao aumento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores e das populações. Um partido mais forte e organizado, constitui uma força capaz e um instrumento poderoso e insubstituível de intervenção e mobilização para a luta de massas e a acção política.

O reforço do PCP no concelho de Peniche, tarefa deste colectivo partidário, é condição para contribuir para uma ruptura e uma mudança na política nacional e local que abram caminho à justiça social, ao progresso e ao desenvolvimento.

 

13 de Novembro de 2010

A 10.ª Assembleia da Organização Concelhia de Peniche

do Partido Comunista Português