quinta-feira, 24 setembro 2020

Posições Políticas

Medidas claramente insuficientes para a defesa do sector da Pesca no âmbito da COVID-19

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Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP 

1 - A Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP está a acompanhar, em diálogo com os trabalhadores, outros profissionais, e empresas do sector da pesca, os reais impactos das limitações decorrentes do surto por COVID-19 nesta actividade económica fundamental para o abastecimento alimentar do País.

Como a DORLEI do PCP alertou já há várias semanas, o sector das pescas está a sofrer um forte abalo e agrava-se a já difícil situação dos trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas do sector. Os sérios problemas que se estão a fazer sentir poem em causa a subsistência dos trabalhadores, de centenas de micro, pequenas e médias empresas e o próprio futuro do sector.

2 - Para lá de questões como a necessidade de se garantir medidas de protecção aos trabalhadores da pesca que continuam a laborar, um dos principais problemas neste momento é a acentuada quebra de rendimento por via da desvalorização do pescado na primeira venda, o que tem determinado a paragem de muitas embarcações de pesca.

Nas lotas de Peniche e Nazaré, nas últimas semanas, as quebras de preço de espécies com alto valor comercial chegaram aos 50%, como são exemplos o cherne, o goraz, o peixe galo, o espadarte ou mesmo o robalo. No entanto, na grande distribuição, os preços não sofrem praticamente alterações!

3 – Para além das medidas já aprovadas no Orçamento de Estado por proposta do PCP, designadamente no que respeita à contagem dos tempos de paragem para efeito de reforma, o PCP avançou agora com um vasto conjunto de propostas e medidas para fazer face aos novos problemas que a situação coloca.

Apresentou um projecto-lei na Assembleia da Républica que procurava ajudar a minimizar os impactos deste surto, com medidas que visavam: a garantia dos rendimentos dos pescadores; a protecção sanitária nos seus locais de trabalho, zonas de descarga e nos portos; o combate à desvalorização do pescado na primeira venda; assegurar a manutenção de abastecimento público de pescado e criação de regimes especiais de comercialização de pescado. O projecto–lei foi chumbado, com os votos contra de PS, PSD, IL e PAN.

4 - A acção do Governo pauta-se por uma incompreensível falta de iniciativa, e por deixar nas mãos da União Europeia várias questões, remetendo tudo para propostas de alteração ao FEAMP. Como é fácil de compreender após a reunião do Eurogrupo da passada semana, pouco ou nada se poderá esperar de uma União Europeia onde a falta de solidariedade é gritante.

As medidas tomadas pelo Governo são manifestamente insuficientes, limitando-se a criar linhas de crédito a que o sector dificilmente poderá aceder, pois significará mais endividamento. O governo suspendeu as taxas de acostagem (uma medida mínima),  prometeu pagar as verbas do Fundo de Compensação Salarial (FCS) em atraso – medida que apenas resolverá problemas causados por esse atraso  - e prometeu o alargamento deste fundo no âmbito da crise causada pela COVID19.

5 - Quanto à questão do Fundo de Compensação Salarial, a questão, que parece que alguns ainda não perceberam, nomeadamente o Bloco de Esquerda, é que estamos perante uma forma de tratamento absolutamente discriminatória para com este sector.

O FCS destina-se a compensar os trabalhadores da pesca quando confrontados com intempéries, impraticabilidade dos portos ou barras ou com as consequências dos planos de gestão das pescarias que obrigam a suspender a actividade.  Se este for agora esgotado como se compensarão os pescadores no futuro com as frequentes paragens com que se têm confrontado? O que o PCP defende é que os apoios específicos para enfrentar a actual situação devem ser garantidos por via do Orçamento de Estado e não esvaziando o actual FCS que obrigará ao pagamento de, apenas, o ordenado mínimo nacional aos pescadores.

6 - Quanto à questão da pesca do cerco, que conta com uma significativa frota no Distrito de Leiria, o PCP sublinha os perigos que podem resultar de atrasos na atribuição da quota da sardinha para 2020, sendo que o sector ibérico já apresentou, com tendo em consideração os bons resultados dos últimos cruzeiros científicos, uma base mínima de possibilidades de captura de 12 mil toneladas de sardinha até 31 de Junho de 2020, para o conjunto dos dois países. As avaliações dos cruzeiros mais recentes determinarão as possibilidades para o resto do ano. Também neste importante segmento da pesca nacional, o governo deverá encontrar soluções que possam compensar as previsíveis quebras do preço da sardinha por causa do cancelamento espectável das festas populares e limitações à época estival que se aproxima.

7 - Se há hoje muitos que reconhecem nos pescadores “heróis improváveis”, a DORLEI do PCP afirma que, mais do que tal designação, os homens e mulheres que sempre deram, e dão, tudo de si para assegurar o fornecimento de pescado e produtos da pesca ao País, constituem uma força de trabalho e um sector que têm de ser respeitados, valorizados e protegidos com acções concretas e não apenas com palavras.

Os pescadores sabem que poderão contar, como sempre contaram, com o PCP, para continuar a defender o sector da Pesca, os seus trabalhadores, o abastecimento público de pescado e a produção nacional.

16 de Abril de 2020
O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português

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