quinta-feira, 24 setembro 2020
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Defender a economia regional, o abastecimento alimentar, as micro, pequenas e médias empresas e o comércio local e tradicional

pequeno comércio praça rodrigues lobo

Comunicado Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

No quadro da complexa situação que todo o País está a viver a Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP está a proceder a uma monitorização da evolução da situação económica e social no Distrito.

O presente comunicado debruça-se sobre várias questões relativas às micro, pequenas e médias empresas do Distrito e às necessidades de abastecimento alimentar.

1 - As medidas de combate à COVID-19 estão a causar, para além dos fortes, mas absolutamente necessários, constrangimentos à vida quotidiana, um severo abalo ao funcionamento da economia, particularmente no comércio e serviços, com graves consequências em sectores cujo escoamento de produtos é feito por via dos estabelecimentos de restauração e similares, em feiras e mercados e nos circuitos turísticos e do lazer do Distrito.

Esta situação extraordinária tem uma pesada repercussão em sectores económicos onde predominam agricultores familiares, pescadores, empresários em nome individual, profissionais liberais e micro, pequenas e médias empresas, muito presentes no território do Distrito.

O pequeno comércio, as actividades comerciais e de serviços ligadas ao turismo e lazer, ou com ele correlacionadas, e uma multitude de serviços de suporte à vida “normal” (de mercearias a oficinas, de cabeleireiros a reparadores de diversa ordem, de dentistas a fisioterapeutas, passando por cafetarias e restaurantes, livrarias e papelarias, sapatarias e lojas de roupa, entre muitos outros) estão a viver um gravíssimo momento, inédito na história democrática do nosso País.

2 - As economias dos concelhos de Castanheira de Pêra, Nazaré, Óbidos e Peniche e de zonas turísticas mais circunscritas, como Alcobaça, Batalha, Foz do Arelho, Monte Real, Praia de Paredes de Vitória, Praia de Pedrógão, Praia de Vieira de Leira, São Martinho do Porto, São Pedro de Moel e Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, que ao longo das últimas décadas se direccionaram mais intensamente para a actividade turística e do lazer, estão neste momento fortemente abaladas.

Também as economias já de si muito débeis nos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, onde se vinham dinamizando algumas micro e pequenas iniciativas ligadas ao turismo, ao lazer e à produção de bens alimentares frescos com muita procura no norte da Europa, sofrem um sério revés.

3 - As consequências sociais atingem duramente trabalhadores, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes ou administradores de micro e pequenas empresas. São milhares de pessoas em todo o distrito que vêem a sua situação económica e condições de vida muito afectadas.

4 - As medidas aprovadas pelo Governo, que têm vindo a ser corrigidas, melhoradas e ampliadas - nalguns casos na sequência de reivindicações da Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas e/ou de propostas do PCP - continuam, todavia, longe de responder às necessidades deste universo e da economia regional.

A DORLEI do PCP considera que é imperioso tomar medidas urgentes, no plano nacional e local, para garantir rendimentos a todos, incluindo os agricultores familiares, profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores das pequenas e médias empresas, como tal declaradas pelo IAPMEI.

5 - A DORLEI do PCP considera que é agora o momento de definir e pôr em funcionamento as medidas que impeçam que a crise sanitária e de saúde pública se multiplique numa profunda crise social, económica, de ruptura de cadeias produtivas e de abastecimento e sobretudo numa crise alimentar.

Nesse sentido é necessário tomar medidas que protejam os pequenos produtores locais de bens alimentares e manter em funcionamento as cadeias de abastecimento regionais, sob pena de dentro de pouco tempo termos a falência dos produtores, a ruptura de abastecimentos e um domínio absoluto de grandes cadeias de distribuição, com consequências dramáticas para vida económica e social da região.

6 - Para além de algumas medidas já em vigor, e sem prejuízo de outras que se venham a revelar necessárias, a DORLEI do PCP considera urgentes as seguintes 12 medidas:

 

  1. Reforçar as linhas de crédito para assegurar liquidez e fluidez de tesouraria das MPME. Garantia de acesso das Organizações dos pequenos agricultores às medidas de apoio à tesouraria das empresas previstas na RCM nº 10-A/2020;
  2. Apoio aos profissionais liberais, empresários em nome individual e sócios-gerentes e administradores de micro, pequenas e médias empresas inscritas e com descontos na Segurança Social, com actividade suspensa ou muito condicionada, de forma a garantir-lhes o rendimento.
  3. Avaliar da possibilidade da isenção total de algumas obrigações tributárias, por um período a estabelecer, para profissionais liberais, empresários em nome individual e micro e pequenas empresas obrigadas a suspender a actividade;
  4. Pagamento imediato das dívidas do Estado às micro, pequenas e médias empresas, com prioridade aquelas que mantenham actividade.
  5. Agilização do pagamento das comparticipações comunitárias dos projectos co-financiados;
  6. Reforço do apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas, com juros a zero e períodos de carência alargados;
  7. Suspensão do pagamento do Pagamento por Conta em 2020 e revogação futura desta obrigação;
  8. Entrega do IVA de caixa só após boa cobrança;
  9. Tomada de medidas para assegurar plenamente precauções e regras de higiene e sanitárias recomendadas pela DGS, que permitam a reabertura dos Mercados Municipais entretanto encerrados.
  10. Criação das condições, pelos municípios, para que as vendas itinerantes de bens alimentares se possam processar, e reactivar, em condições de segurança e higiene. Permitir a venda de frutas e hortícolas à porta de casa ou da exploração do agricultor. Prever medidas de retirada de produto, nos sectores mais afectados, para garantir justos ao produtor.
  11. Medidas que majorem o escoamento dos produtos da pesca, considerando regimes especiais de comercialização e contratualização de aquisição de pescado, nomeadamente com o estabelecimento de uma regra de comercialização em modelo de cabaz de peixe, a ser concretizado em articulação com as Organizações de Produtores e autarquias ou um regime de preço mínimo garantido na primeira venda em lota.
  1. Aplicação de um modelo de comercialização de pescado assente em circuitos curtos que assegure por um lado a venda de pescado a preço justo e por outro lado o abastecimento de pescado, de proximidade às populações.

Marinha Grande, 4 de Abril 2020

O Gabinete de Imprensa da

Direcção da Organização Regional de Leiria do

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AOS TRABALHADORES E À POPULAÇÃO DE CALDAS DA RAINHA

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Comunicado da Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do Partido Comunista Português

A Comissão Concelhia das Caldas da Rainha do PCP expressa a sua solidariedade a todos os afectados pelo surto epidémico do COVID-19 e saúda todos os profissionais de saúde, agentes de segurança e da protecção civil pela notável entrega e sentido de missão com que se estão a empenhar no combate à epidemia. Saúda e expressa a sua solidariedade a todos os outros trabalhadores que continuam a assegurar o funcionamento do País, por vezes em condições de risco para a sua própria saúde.

Num quadro de grande exigência e complexidade, a Comissão Concelhia sublinha a necessidade da acção das autarquias locais, nomeadamente da Câmara Municipal e dentro das suas competências, no apoio às acções das autoridades de saúde e às forças da protecção civil, com natural e especial destaque para os Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha; no apoio às camadas etárias mais idosas e isoladas e às camadas sociais mais desfavorecidas; no apoio aos profissionais de saúde e agentes da protecção Civil e suas famílias; e na garantia de serviços essenciais e apoios sociais nomeadamente na garantia de refeições escolares aos alunos dos escalões mais baixos (A e B) da rede pública de jardins de infância e 1° e 2° ciclos do concelho.

A actual situação evidencia a importância da defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O PCP alerta para a necessidade de se garantir o reforço de médicos e outros profissionais no Hospital de Caldas da Rainha, tanto mais que neste momento está pressionado pelo encerramento da urgência básica do Hospital de Peniche. A situação põe em evidencia a justeza da proposta do PCP de construção de uma nova unidade hospitalar do CHO, sem perda de valências da actualmente existentes.

O PCP chama a atenção para as dramáticas consequências económicas e sociais que ocorrerão se não forem assegurados direitos e rendimentos dos trabalhadores, bem como apoios para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, comércio local, hotelaria e restauração, entre outros sectores.

No plano laboral não é aceitável que se tire proveito da actual situação e dos compreensíveis receios dos trabalhadores para liquidar direitos, cortar salários e fazer despedimentos. A Comissão Concelhia do PCP denuncia em particular a situação na Fábrica Bordalo Pinheiro que interrompeu a laboração no passado dia 20, impondo um regime de férias até 13 de Abril, tendo a Administração usado a possível utilização do Lay-Off a partir dessa data para forçar a aceitação das férias. O PCP frisa que a imposição de férias aos trabalhadores é ilegal e inaceitável, sobretudo quando concretizada num clima de chantagem quanto ao futuro dos postos de trabalho numa empresa que vem registando há vários anos lucros crescentes de milhões de Euros.

A Comissão Concelhia chama a atenção para os problemas específicos dos estudantes da ESAD - IPL. Sublinha que deve continuar a ser garantido o serviço de cantina em regime de Take-Away para todos os estudantes que residem ou permanecem nas Caldas da Rainha; que se deve acompanhar de perto a eventual existência de problemas nas condições de alojamento dos estudantes, tendo em conta a necessidade de isolamento social; e que deve ser dada atenção a problemas quanto à actividade e avaliação dos estudantes, nomeadamente em trabalhos que dada a especificidade desta Escola exigem deslocação às instalações da ESAD e requisição de equipamentos e materiais.

O PCP reafirma à população de Caldas da Rainha que neste momento difícil continuará a agir e a intervir para defender todos os direitos dos trabalhadores e do povo do nosso concelho. Podem contar com o PCP!

2 de Abril de 2020
A Comissão Concelhia de Caldas da Rainha do
Partido Comunista Português

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COVID 19 e a actual situação laboral no Distrito de Leiria

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Comunicado da Direcção da Organização Regional de Leiria

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP reitera a sua solidariedade a todos os afectados pela COVID-19 e transmite o seu pesar pelos falecimentos entretanto ocorridos. Expressa o seu profundo reconhecimento aos profissionais de saúde, agentes da segurança pública e da protecção civil, trabalhadores de lares e outras estruturas sociais que em condições muito difíceis prosseguem a luta em defesa da saúde e da vida, e a quem é imperioso garantir todas as medidas e equipamentos de protecção e segurança sanitária, bem como apoios vários.

A DORLEI do PCP saúda e expressa igualmente o seu reconhecimento a todos os outros trabalhadores que correndo riscos demonstram grande responsabilidade, espírito solidário e sentido de missão, assegurando serviços e funções estratégicas ao funcionamento do País, abastecimento de bens essenciais e um nível mínimo de funcionamento da economia nacional.

Esse notável comportamento dos trabalhadores contrasta de forma gritante com a atitude de várias entidades patronais que de forma desumana e várias vezes ilegal aproveitam a grave situação para aumentar a exploração e tentar impor uma autêntica lei da selva nas relações de trabalho.

No quadro da monitorização diária da situação que está a levar a cabo no Distrito de Leiria a DORLEI do PCP denuncia e alerta para as seguintes situações que exigem uma apertada fiscalização e intervenção das autoridades competentes, seja no sector privado, seja no público:

  • Trabalhadores a laborar em condições de duvidosas (quando não inexistentes) condições de segurança e protecção sanitárias.
  • Não aplicação do teletrabalho sempre que as tarefas o permitam.
  • Inexistência, em vários casos, de diálogo com os trabalhadores e com as suas estruturas representativas (sindicatos e comissões de trabalhadores) para negociar medidas a tomar.
  • Cortes nos salários sem cobertura legal.
  • Não pagamento dos subsídios de alimentação, e outros, aos trabalhadores que são enviados para casa.
  • Despedimentos colectivos, especialmente de trabalhadores com vínculos precários.
  • Imposição de férias de forma autoritária, em algumas situações com recurso à ameaça de despedimento, comunicada em várias situações por SMS ou redes sociais.
  • Recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, e a ameaça da sua utilização para pressionar trabalhadores a aceitaram a imposição de férias.
  • Utilização abusiva e forçada do banco de horas
  • Imposição de alterações de horários e funções sem qualquer negociação prévia, e sem compensações e subsídios de risco quando tal se justifique, nomeadamente no sector público.
  • Aumento de ritmos de trabalho em função da redução do número de trabalhadores (factor que pode levar ao aumento do número de acidentes de trabalho) sem qualquer compensação ou pagamento de horas extraordinárias.

São dezenas as empresas onde se estão a verificar atropelos aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente em grandes empresas no Distrito que têm registado avultados lucros nos últimos anos.

Sem prejuízo de ulteriores informações, e pecando por defeito, a DORLEI do PCP dá como exemplos inaceitáveis a situação nas seguintes empresas: Atlantis, Bordalo Pinheiro, ICEL, Rodoviária do Lis/Oeste, Printglass, Bourbon Plastic, SportZone, NOVARES, Têxteis Moinhos Velhos, Valorlis, Iberobritas, TJMoldes e Manulena, entre outras.

A DORLEI do PCP sublinha que a aceitação por parte dos trabalhadores de algumas destas medidas - seja em função de chantagens, da pressão dos baixos salários, do medo do desempego ou dos vínculos precários a que estão sujeitos - não as torna nem aceitáveis nem legais, pelo que o PCP já está a usar, e continuará a usar, de todos os meios ao seu dispor para denunciar e combater situações de ilegalidade e injustiça.

A DORLEI do PCP sublinha que a sua intransigente defesa dos direitos dos trabalhadores não é ditada apenas por questões de justiça social e laboral. Os atropelos aos direitos no mundo do trabalho, se não travados, irão causar sérias consequências à economia, à produção nacional e ao futuro das empresas do Distrito.

O PCP apela à unidade e à luta dos trabalhadores. Neste tempo de combate ao vírus, nenhum direito pode ficar sem ser defendido. Porque defender os direitos laborais e sociais é também defender a saúde, a vida, o povo e o País.

30 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da
Direcção da Organização Regional de Leiria do
Partido Comunista Português

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Urgência básica do Hospital de Peniche tem de reabrir urgentemente

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Nota da Comissão Concelhia de Peniche do PCP

A Comissão Concelhia de Peniche do Partido Comunista Português expressa a sua profunda preocupação com o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, em virtude da detecção de casos de COVID19 entre os profissionais que asseguram o seu funcionamento, facto que constitui um muito grave desenvolvimento no assegurar de cuidados de saúde à população do Concelho de Peniche num momento em que eles são mais necessários.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP expressa a sua solidariedade e votos de pronta recuperação aos profissionais de saúde infectados com o coronavírus, bem como aos que se encontram em quarentena. Saúda e valoriza o exemplo de dedicação e sentido de missão de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que no nosso Concelho continuam na linha da frente do combate contra a COVID19.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP considera extremamente urgente a tomada de medidas que garantam:

  1. Todas as condições de protecção e segurança sanitária em todas as instalações do Hospital de Peniche e Centros de Saúde do Concelho.
  2. A reabertura urgente da urgência básica do Hospital com a deslocação de profissionais de outros Hospitais, mesmo que fora do Centro Hospitalar do Oeste, ou de profissionais que se voluntariaram para assegurar serviços de saúde durante este período.
  3. Um plano de contingência que assegure durante o encerramento o reforço dos meios técnicos e humanos nos Centros de Saúde do Concelho, garantindo assim, com segurança, que alguns dos cuidados de saúde de urgência básica possam continuar a ser garantidos.
  4. O reforço dos meios de socorro afectos ao Concelho de Peniche, que assegurem o rápido socorro e transporte de doentes urgentes para outras unidades hospitalares durante o encerramento da Urgência Básica.

A Comissão Concelhia de Peniche do PCP informa a população que já levou a cabo as seguintes diligências:

  1. O vereador Rogério Cação, eleito pela CDU, está em contacto com a Presidência da Câmara Municipal de Peniche no sentido de aferir quais as diligências que a Câmara Municipal está a desenvolver, nomeadamente junto da Administração do Centro Hospitalar do Oste e do Ministério da Saúde, para a urgente resolução deste problema.
  2. Os deputados do PCP na Assembleia da República já questionaram o Governo sobre que medidas urgentes são possíveis de tomar para garantir o normal funcionamento do Hospital de Peniche e da sua urgência básica.

Peniche,28 de Março 2020

A Comissão Concelhia de Peniche do

Partido Comunista Português

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COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LEIRIA DO PCP

reuniao DORLEI

A Direcção da Organização Regional de Leiria (DORLEI) do PCP, reunida no dia 21 de Março de 2020 na Marinha Grande, analisou a situação social e política, marcada pela evolução do surto epidémico da COVID-19 e pelas suas graves consequências no plano da saúde pública, social e da economia. Abordou as linhas de resposta e intervenção do Partido neste quadro e discutiu a preparação do XXI Congresso do Partido.

Concentrar esforços na contenção e combate à epidemia

A DORLEI do PCP expressa a sua solidariedade aos afectados pelo surto da COVID19 e transmite os votos de rápida recuperação a todos os doentes. A situação exige uma grande concentração no reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública e de combate à doença e protecção das populações, com especial incidência para o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Este momento particularmente difícil demonstra que é no Estado e nos serviços públicos, especialmente o Serviço Nacional de Saúde, que os portugueses encontram as respostas para proteger as suas vidas e os seus direitos.

É urgente reforçar o Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Leiria

A DORLEI do PCP reafirma a necessidade do reforço dos cuidados hospitalares no Distrito, com reforço de infra-estruturas, alargamento de valências, abertura de camas, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais de saúde nos Hospitais do Centro Hospitalar de Leiria e do Centro Hospitalar do Oeste.

A DORLEI reitera igualmente a urgente necessidade da construção de um novo Hospital no Sul do Distrito, sem encerramento de nenhuma das outras unidades hospitalares.

A DORLEI do PCP considera imperioso dar resposta a problemas nos cuidados primários de saúde em vários concelhos do Distrito, onde existem carências de todo o tipo. Chama em particular a atenção para a necessidade muito urgente de reforço de médicos na zona do Pinhal Interior Norte.

Apoiar os grupos de risco, os profissionais que estão na linha da frente do combate à epidemia e os grupos sociais mais desprotegidos

A DORLEI do PCP chama a atenção para a necessidade de por via das autoridades competentes, forças de segurança pública e da protecção civil, e em articulação com as autarquias locais, serem disponibilizados meios e medidas de apoio a grupos de risco, nomeadamente nas zonas com maior prevalência de população idosa e sem recursos financeiros.

Valorizando o esforço, exemplo e sacrifício pessoal que os profissionais da saúde, agentes da segurança pública e da protecção civil (profissionais e voluntários) estão a desenvolver no combate em defesa da saúde de todos os portugueses, a DORLEI do PCP chama a atenção para a necessidade de serem garantidas medidas de apoio a estes profissionais e voluntários, nomeadamente no apoio à família e outro tipo de apoios que se revelem necessários.

A DORLEI do PCP realça a necessidade de as autarquias locais procederem, em articulação com as autoridades competentes, nomeadamente a segurança social, ao levantamento de situações que, pela sua gravidade, exijam de imediato apoios sociais de subsistência e outros tipos de apoio, nomeadamente nos concelhos com maiores carências sociais.

Defender os salários, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores

A DORLEI do PCP alerta para linhas de ataque a rendimentos e direitos dos trabalhadores em variados sectores como a indústria, serviços, turismo e também em entidades privadas da chamada economia social. Denúncia em particular o aproveitamento da situação pelo patronato para cortes nos salários, despedimentos, desde logo de trabalhadores com vínculos precários, recurso indiscriminado e arbitrário ao lay-off, utilização forçada do banco de horas, imposição da alteração de horários e funções, ou imposição de férias como já se verifica em várias empresas do Distrito de forma autoritária e em violação da obrigação legal de diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores.

A DORLEI do PCP denuncia e reclama uma apertada fiscalização e intervenção em situações de empresas e serviços no Distrito que se mantêm em funcionamento sem que estejam a ser acautelados os procedimentos, equipamentos e medidas de protecção sanitária dos trabalhadores que continuam a laborar para garantir o funcionamento do País.

A DORLEI do PCP chama a atenção para as dramáticas consequências da precariedade em variadíssimos sectores, desde o comércio e serviços, à indústria, passando pelos trabalhadores da cultura cujas actividades foram no essencial canceladas.

Defender a Economia regional

A DORLEI do PCP sublinha a necessidade urgente de linhas de apoio e financiamento às pequenas e médias empresas do Distrito que permitam manter empregos, salários e capacidade de retomar a normal actividade. Sublinha igualmente a necessidade dar atenção aos impactos no sector do turismo que tem um peso significativo na economia regional. Sublinha ainda a necessidade apoios aos feirantes face ao cancelamento de feiras e vários mercados ou redução muito significativa da sua actividade.

A DORLEI do PCP chama a atenção para as situações nos sectores da pesca e da agricultura. A maioria das embarcações de pesca estão já paradas, as lotas e os portos do Distrito estão a funcionar com funções reduzidas. Na pequena agricultura as restrições às deslocações, nomeadamente num quadro da elevada idade de muitos pequenos agricultores, e o encerramento de mercados e do pequeno comércio estão, entre outros factores, a criar acrescidas dificuldades e riscos de degradação da já de si preocupante situação social dos pescadores e pequenos e médios agricultores do Distrito.

São necessárias medidas que permitam o funcionamento ou reabertura, em rigorosas condições de segurança sanitária e de lotação máxima, dos Mercados Municipais no Distrito de Leiria, pontos estratégicos de escoamento e abastecimento de pescado e produtos agrícolas.

Defender a democracia e combater abusos de autoridade

A DORLEI do PCP chama a atenção para linhas de populismo, deriva securitária, autoritarismo e projecção de medo que nada têm que ver com a necessária prevenção, contenção, informação e alertas à população.

Reafirma a posição do PCP de distanciamento e reserva face ao decreto do Estado de Emergência sem terem sido esgotadas todas as possibilidades previstas na Lei e na Constituição para o combate à COVID19 e num quadro de excepcional civismo e cumprimento voluntário das recomendações do Governo pela população.

A DORLEI do PCP estará na primeira linha da denúncia e intervenção contra tentativas de ataques a direitos sociais e laborais, bem como contra interpretações abusivas e discricionárias que, a pretexto do Estado de Emergência, se possam vir a manifestar, designadamente a propósito do direito de circulação.

Os trabalhadores e as populações têm o PCP ao seu lado

activo A DORLEI do PCP informa que o PCP manterá, em todo o Distrito uma constante rede e actividade de acompanhamento e monitorização da situação social, económica e política, e intervirá para impedir que desta grave situação não resulte um ulterior quadro de regressão de direitos sociais, económicos e democráticos.  

Marinha Grande, 21 de Março 2020

A Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português

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