Comissões Concelhias

Resolução Aprovada no Encontro do PCP sobre Poder Local

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Criado em quarta, 28 janeiro 2015, 21:24
O Encontro Concelhio do PCP enquadra-se no trabalho regular de prestação de contas do trabalho dos seus eleitos nas autarquias locais e na importância que dá à intervenção do PCP nos diversos órgãos autárquicos da Marinha Grande.
O Poder Local democrático tem sido alvo do ataque dos sucessivos governos, PS, PSD e CDS, com vista à sua asfixia financeira e diminuição da sua capacidade de intervenção na resolução das necessidades mais básicas das populações. Com efeito a politica de direita dos últimos 38 anos visa a destruição de uma das mais significativas conquistas de Revolução de Abril.
Perante os resultados das eleições autárquicas de 2013 os nossos eleitos assumiram importantes responsabilidades, com destaque para a Junta de Freguesia da Marinha Grande onde detemos a presidência e a maioria para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e para as Assembleias de Freguesia de Vieira de Leiria e da Moita, onde reforçamos o número de eleitos.
No que se refere à Câmara Municipal da Marinha Grande os resultados determinaram a eleição de 2 vereadores pelo PS, 2 pela CDU, 1 pelo PSD e 1 por cada um dos dois, ditos, “movimentos independentes”.
O aparecimento dos chamados “movimentos de independentes”, não sendo uma novidade no Concelho, teve uma nova dimensão e visibilidade. Numa altura em que os trabalhadores e o povo sentem nas suas vidas os efeitos, consequência e dificuldades decorrentes da política de direita e em que os partidos da política de direita (PS, PSD e CDS) vêem dirigentes dos seus partidos envolvidos numa teia de processos judiciais sobre corrupção e aproveitamento pessoal, o terreno é fértil para a demagogia e o populismo.
A decisão de assumirmos tarefas executivas na Câmara corresponde ao sentido das nossas responsabilidades políticas e tem como objectivo a resolução dos problemas das populações e a elevação do seu nível de vida, numa altura em que é cada vez mais difícil a vida dos marinhenses. Uma decisão que em caso algum significou ou significará qualquer perda de identidade própria, independência de posicionamento político ou autonomia de intervenção do PCP e dos seus eleitos.
O Compromisso, que oportunamente foi tornado público, implicou que os dois primeiros eleitos da CDU à Câmara assumam funções a título de permanência e com pelouros distribuídos: Cultura, Desporto, Educação, Saúde, Acção Social, Património Histórico e Cultural, Turismo, Geminações, Juventude e Tempos Livres e Terceira Idade.
Apesar das profundas divergências que mantivemos e mantemos com o PS no plano nacional, regional e local, sabemos honrar as nossas responsabilidades em prol da elevação da qualidade de vida do nosso concelho.
A acção dos eleitos da CDU, em todos os órgãos autárquicos, tem-se pautado por uma lógica de proximidade com as populações, de ligação à sua realidade e de profundo conhecimento dos seus problemas e aspirações.
No trabalho diário, respondendo atempadamente a todas as questões colocadas, modificando métodos de funcionamento, alterando formas de trabalhar, motivando os trabalhadores e essencialmente apostando no contacto directo com as pessoas, procurando encontrar soluções para os problemas e desafios que se colocam ao desenvolvimento do concelho da Marinha Grande.
Exemplo disso são os encontros com as populações dos diversos lugares do concelho, quer por parte dos vereadores da Câmara Municipal, quer por parte dos membros das Juntas de Freguesia.
A assumpção de responsabilidades executivas pelos eleitos da CDU na Câmara Municipal imprimiu uma nova dinâmica ao trabalho da autarquia, em particular nas áreas dos pelouros à nossa responsabilidade, mas inclusivamente em outras áreas por pressão, acção e intervenção dos eleitos da CDU.
Estamos profundamente empenhados em demonstrar às populações que somos a única alternativa possível e coerente à actual presidência do PS.
Com esse objectivo o Encontro Concelhio do PCP sobre Poder Local decide:
- Continuar e multiplicar os Encontros com as populações nos Lugares das Freguesias da Marinha Grande;
- Manter reuniões regulares com as diversas instituições do concelho, nomeadamente com o movimento associativo da Marinha Grande;
- Informar regulamente a população da situação na Câmara Municipal da Marinha Grande.
- Lançar a Folha CDU com a prestação de contas do nosso trabalho fazendo-a chegar regulamente a toda a população e potenciar a intervenção dos activistas e eleitos da CDU na comunicação social;
- Promover 1 reunião por trimestre entre todos os eleitos da CDU
- Realizar o Encontro Concelhio do Poder Local uma vez por ano.
O Encontro apela ao envolvimento e contributo dos militantes do PCP e de todos os democratas, comprometidos com os valores de Abril, para o desenvolvimento da luta de massas pela demissão do Governo PSD/CDS pela ruptura com a política de direita e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.
O exercício do poder pelos comunistas e seus aliados, não é um fim em si mesmo, pelo contrário e um instrumento, que solucionando os problemas e desafios imediatos, contribui para a concretização do projecto do PCP de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo como horizonte a construção do Socialismo.
Estamos convictos que a nossa acção será reconhecida e o nosso trabalho produzirá frutos e contribuirá decisivamente para a melhoria das condições de vida dos marinhenses.
Marinha Grande, 24 de Janeiro de 2015
 
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