sexta-feira, 29 março 2024

Comissões Concelhias

SOBRE A LUTA DE ALUNOS, PAIS E PROFESSORES NA EB 2/3 D. DINIS DE LEIRIA

A Comissão Concelhia de Leiria do Partido Comunista Português vem publicamente expressar a sua solidariedade aos professores de Educação Física e aos alunos da Escola Básica 2/3 D. Dinis de Leiria e saudar e manifestar o seu apoio à luta que os pais e encarregados de educação desta Escola vêm travando e que, por exclusiva responsabilidade do Governo PSD/CDS, culminou com o encerramento da Escola entre as 8.00 H e as 8.40 H do passado dia 19.
O mesmo Governo que não investe nas escolas públicas e no ensino público – o único que garante a igualdade de direitos e a qualificação da generalidade das crianças e jovens portugueses – é o mesmo que se mostra um mãos-largas a entregar milhões aos colégios particulares. Como, aliás, fizeram os anteriores governos, nomeadamente os do PS.
E é ainda este governo do PSD/CDS que desinveste na Educação Física, menorizando esta disciplina e violando a obrigação constitucional de assegurar ao povo português, mormente às crianças e aos jovens, o direito à cultura física, essencial ao crescimento saudável e à manutenção de uma boa condição física e psíquica ao longo da vida. Agravando o que, aliás, já vinha sendo feito pelos anteriores governos, nomeadamente os do PS.
A CC de Leiria do PCP lembra que o PCP na Assembleia da República já apresentou no âmbito do Orçamento do Estado/PIDDAC – Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, propostas para requalificação da Escola Básica 2/3 D. Dinis que foram rejeitadas pelas maiorias na Assembleia da República que suportavam os seus governos, nomeadamente o PS.
A CC de Leiria do PCP vem assumir junto dos professores, trabalhadores não docentes, alunos, pais e encarregados de educação da EB 2/3 D. Dinis e da população de Leira em geral que tudo fará, nomeadamente na Assembleia da República, na Assembleia Municipal de Leiria e na Assembleia das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, para que a reabilitação do Ginásio, a substituição das telhas com amianto e a requalificação geral da Escola possam ser uma realidade tão breve quanto possível.
 
Leiria, 23 de Fevereiro de 2015
 

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Resolução Aprovada no Encontro do PCP sobre Poder Local

O Encontro Concelhio do PCP enquadra-se no trabalho regular de prestação de contas do trabalho dos seus eleitos nas autarquias locais e na importância que dá à intervenção do PCP nos diversos órgãos autárquicos da Marinha Grande.
O Poder Local democrático tem sido alvo do ataque dos sucessivos governos, PS, PSD e CDS, com vista à sua asfixia financeira e diminuição da sua capacidade de intervenção na resolução das necessidades mais básicas das populações. Com efeito a politica de direita dos últimos 38 anos visa a destruição de uma das mais significativas conquistas de Revolução de Abril.
Perante os resultados das eleições autárquicas de 2013 os nossos eleitos assumiram importantes responsabilidades, com destaque para a Junta de Freguesia da Marinha Grande onde detemos a presidência e a maioria para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e para as Assembleias de Freguesia de Vieira de Leiria e da Moita, onde reforçamos o número de eleitos.
No que se refere à Câmara Municipal da Marinha Grande os resultados determinaram a eleição de 2 vereadores pelo PS, 2 pela CDU, 1 pelo PSD e 1 por cada um dos dois, ditos, “movimentos independentes”.
O aparecimento dos chamados “movimentos de independentes”, não sendo uma novidade no Concelho, teve uma nova dimensão e visibilidade. Numa altura em que os trabalhadores e o povo sentem nas suas vidas os efeitos, consequência e dificuldades decorrentes da política de direita e em que os partidos da política de direita (PS, PSD e CDS) vêem dirigentes dos seus partidos envolvidos numa teia de processos judiciais sobre corrupção e aproveitamento pessoal, o terreno é fértil para a demagogia e o populismo.
A decisão de assumirmos tarefas executivas na Câmara corresponde ao sentido das nossas responsabilidades políticas e tem como objectivo a resolução dos problemas das populações e a elevação do seu nível de vida, numa altura em que é cada vez mais difícil a vida dos marinhenses. Uma decisão que em caso algum significou ou significará qualquer perda de identidade própria, independência de posicionamento político ou autonomia de intervenção do PCP e dos seus eleitos.
O Compromisso, que oportunamente foi tornado público, implicou que os dois primeiros eleitos da CDU à Câmara assumam funções a título de permanência e com pelouros distribuídos: Cultura, Desporto, Educação, Saúde, Acção Social, Património Histórico e Cultural, Turismo, Geminações, Juventude e Tempos Livres e Terceira Idade.
Apesar das profundas divergências que mantivemos e mantemos com o PS no plano nacional, regional e local, sabemos honrar as nossas responsabilidades em prol da elevação da qualidade de vida do nosso concelho.
A acção dos eleitos da CDU, em todos os órgãos autárquicos, tem-se pautado por uma lógica de proximidade com as populações, de ligação à sua realidade e de profundo conhecimento dos seus problemas e aspirações.
No trabalho diário, respondendo atempadamente a todas as questões colocadas, modificando métodos de funcionamento, alterando formas de trabalhar, motivando os trabalhadores e essencialmente apostando no contacto directo com as pessoas, procurando encontrar soluções para os problemas e desafios que se colocam ao desenvolvimento do concelho da Marinha Grande.
Exemplo disso são os encontros com as populações dos diversos lugares do concelho, quer por parte dos vereadores da Câmara Municipal, quer por parte dos membros das Juntas de Freguesia.
A assumpção de responsabilidades executivas pelos eleitos da CDU na Câmara Municipal imprimiu uma nova dinâmica ao trabalho da autarquia, em particular nas áreas dos pelouros à nossa responsabilidade, mas inclusivamente em outras áreas por pressão, acção e intervenção dos eleitos da CDU.
Estamos profundamente empenhados em demonstrar às populações que somos a única alternativa possível e coerente à actual presidência do PS.
Com esse objectivo o Encontro Concelhio do PCP sobre Poder Local decide:
- Continuar e multiplicar os Encontros com as populações nos Lugares das Freguesias da Marinha Grande;
- Manter reuniões regulares com as diversas instituições do concelho, nomeadamente com o movimento associativo da Marinha Grande;
- Informar regulamente a população da situação na Câmara Municipal da Marinha Grande.
- Lançar a Folha CDU com a prestação de contas do nosso trabalho fazendo-a chegar regulamente a toda a população e potenciar a intervenção dos activistas e eleitos da CDU na comunicação social;
- Promover 1 reunião por trimestre entre todos os eleitos da CDU
- Realizar o Encontro Concelhio do Poder Local uma vez por ano.
O Encontro apela ao envolvimento e contributo dos militantes do PCP e de todos os democratas, comprometidos com os valores de Abril, para o desenvolvimento da luta de massas pela demissão do Governo PSD/CDS pela ruptura com a política de direita e por uma política alternativa patriótica e de esquerda.
O exercício do poder pelos comunistas e seus aliados, não é um fim em si mesmo, pelo contrário e um instrumento, que solucionando os problemas e desafios imediatos, contribui para a concretização do projecto do PCP de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, tendo como horizonte a construção do Socialismo.
Estamos convictos que a nossa acção será reconhecida e o nosso trabalho produzirá frutos e contribuirá decisivamente para a melhoria das condições de vida dos marinhenses.
Marinha Grande, 24 de Janeiro de 2015
 

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Iniciativa do PCP em Peniche versando paragem na pesca da sardinha e o seu impacto na fábrica de conservas Ramirez

PCP realiza iniciativa em Peniche com incidência no problema da paragem da pesca da sardinha e da fábrica de conservas Ramirez
O PCP realizou na passada sexta-feira, dia 19, um conjunto de encontros em Peniche com a participação de João Ramos, deputado do PCP e membro da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. O objetivo de abordar o problema da paragem da pesca da sardinha e o anunciado de encerramento da empresa de conservas Ramirez, realizaram-se encontros com as organizações sindicais e as organizações de produtores.
O anúncio de encerramento da empresa de conservas Ramirez a 31 de janeiro próximo é para já única certeza que os trabalhadores têm. As organizações sindicais que representam o sector exigem uma rápida intervenção do governo para defender os 40 trabalhadores e este sector produtivo, num concelho que vive da economia do mar e lamentam que a única opção que tenha sido dada aos trabalhadores seja a sua transferência para uma unidade no distrito do Porto. Lamentam ainda que apesar de terem solicitado reuniões com a ministra da agricultura e mar e com os grupos parlamentares do PSD e do CDS, não tenham obtido qualquer resposta.
É inaceitável que um processo de modernização, sempre importante, sirva de pretexto para encerrar a unidade, despedir e promover a precaridade laboral e ainda por cima o Governo o classifique de interesse nacional. Pior ainda quando feito com recurso a dinheiros públicos. E tudo isto quando a pesca da matéria-prima está parada e em redução. O PCP assumiu que questionará o Governo sobre este processo exigindo a manutenção dos postos de trabalho e que apoiará o pedido do SINTAB de audição na comissão parlamentar de agricultura e mar.
A paragem de pesca à sardinha, que aconteceu a 19 de setembro, é motivo de grande preocupação. Esta paragem surge num ano em que os pescadores notavam grande abundância de sardinha, por isso, afirmando a necessidade de preservar o recurso, o setor entende que os estudos devem ser adequados às novas realidades, nomeadamente climáticas e que também não podem ser feitos deixando de lado pescadores e armadores. Para além de que sendo o stcok de sardinha de gestão ibérica, importa saber como é feito o acompanhamento em Espanha e como a informação de ambos países é compatibilizada.
Exige-se uma atenção especial para este setor porque entre setembro e o final do defeso a frota estará parada quase 6 meses e dificilmente uma atividade económica suporta uma paragem tão prolongada. Mas também porque de 2013 para 2014 houve uma redução para quase metade das capturas que se cifraram em 14 mil toneladas este ano, valor que se manterá para 2015. Esta paragem e esta redução comprometem o futuro da frota da pesca de cerco no nosso país, de dezenas de empresas que realizaram investimentos dimensionados para a quantidade de sardinha que pescávamos e que podem ter de encerrar portas atirando para o desemprego milhares de trabalhadores. As compensações dadas, nomeadamente no que respeita aos valores e a sua continuidade colocam muitas dúvidas, que se adensam com o facto do Governo não ter solicitado apoio à Comissão Europeia. 
Sobre esta matéria o Grupo Parlamentar do PCP já requereu a audição do Secretário de Estado do Mar, cuja marcação se aguarda há mais de 2 meses. O PCP não descansará enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos que se impõem.
A realidade e as dificuldades que os trabalhadores e os pequenos empresários do sector atravessam é contrária à imensa propaganda que o governo diariamente faz em relação à economia do mar. Propaganda que é a especialidade da ministra Assunção Cristas, eleita para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Leiria, conforme o demonstra o anúncio do acordo respeitante às quotas de pesca, classificado como “histórico”. No ano passado a frota nacional capturou apenas 59% da quota de carapau disponível. O que era necessária era a valorização da espécie, cujo preço em lota é tão baixo que muitas vezes é atirado borda fora ou noutras situações é dado à população. Se retirarmos do acordo a quota de carapau o país tem direito a um volume menor de capturas em 2015 do que tinha em 2014. 
A política europeia não tem em conta nem os interesses nem as características do nosso setor pesqueiro e o Governo, não consegue, ou não quer defender os interesses nacionais em Bruxelas. Só com a ruptura com esta política, a execução de uma política patriótica e de esquerda e um Governo que a execute, o interesse nacional poder ser verdadeiramente defendido.
 

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